DIÁRIO
OFICIAL DA UNIÃO
Publicado
em: 18/04/2023 | Edição: 74 | Seção: 1 | Página: 194
Órgão: Ministério
da Saúde/Secretaria de Ciência, Tecnologia, Inovação e Complexo da Saúde
CONSULTA
PÚBLICA SECTICS/MS Nº 10, DE 17 DE ABRIL DE 2023
Ref.: 25000.054331/2022-12,
0032954084.
O SECRETÁRIO DE CIÊNCIA,
TECNOLOGIA, INOVAÇÃO E COMPLEXO DA SAÚDE DO MINISTÉRIO DA SAÚDE torna pública,
nos termos do art. 19 do Decreto nº 7.646, de 21 de dezembro de 2011, consulta
para manifestação da sociedade civil a respeito da recomendação do Comitê de
Medicamentos da Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias no Sistema
Único de Saúde - Conitec relativa à proposta de incorporação de hidróxido de
alumínio em suspensão de 60 mg/mL para o tratamento de gastrite, úlceras
gástricas e duodenais e esofagite de refluxo, apresentada pela Secretaria de
Ciência, Tecnologia, Inovação e Complexo da Saúde - SECTICS/MS, nos autos do
processo de NUP 25000.054331/2022-12. Fica estabelecido o prazo de 20 (vinte)
dias, a contar do dia útil subsequente à data de publicação desta Consulta
Pública, para que sejam apresentadas contribuições, devidamente fundamentadas.
A documentação objeto desta Consulta Pública e o endereço para envio de
contribuições estão à disposição dos interessados no endereço eletrônico: https://www.gov.br/conitec/pt
br/assuntos/participacao-social/consultas-publicas.
A Secretaria-Executiva da
Conitec avaliará as contribuições apresentadas a respeito da matéria.
CARLOS
A. GRABOIS GADELHA
Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.
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