DIÁRIO
OFICIAL DA UNIÃO
Publicado
em: 13/04/2023 | Edição: 71 | Seção: 1 | Página: 159
Órgão: Ministério
do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços/Secretaria de
Desenvolvimento Industrial, Inovação, Comércio e Serviços
Conselho
Gestor dos Programas Prioritários do Programa Rota 2030 - Mobilidade e
Logística
RESOLUÇÃO
SDIC/MDIC Nº 8, DE 12 DE ABRIL DE 2023
Institui linhas programáticas
para seleção de programas prioritários do Programa Rota 2030 - Mobilidade e
Logística.
O Presidente do Conselho
Gestor dos Programas Prioritários do Programa Rota 2030 - Mobilidade e
Logística, no uso de suas atribuições, e tendo em vista o disposto no art.
31-A, inciso II, do Decreto nº 9.557, de 8 de novembro de 2018, alterado pelo
Decreto nº 9.868, de 27 de junho de 2019, decide:, resolve:
Art. 1º Ficam instituídas as
seguintes linhas programáticas para seleção de programas prioritários definidos
no inciso II, do art. 5º, da Resolução SDIC/ME nº 7, de 12 de agosto de 2022:
I - incremento da
produtividade da cadeia de fornecedores do setor automotivo, incluindo máquinas
agrícolas e rodoviárias autopropulsadas;
II - automatização de
processos, conectividade industrial e manufatura avançada na cadeia de
fornecedores do setor automotivo, incluindo máquinas agrícolas e rodoviárias
autopropulsadas;
III - aumento dos
investimentos em pesquisa, desenvolvimento e inovação na cadeia de fornecedores
do setor automotivo, incluindo máquinas agrícolas e rodoviárias
autopropulsadas;
IV - fortalecimento da cadeia
de ferramental e moldes destinados a produtos automotivos;
V - estímulo à produção de
novas tecnologias relacionadas a biocombustíveis, segurança veicular e
propulsão alternativa à combustão;
VI - estímulo à produção de
tecnologias relacionadas à conectividade veicular abrangendo:
a) veículos autônomos;
b) conectividade no interior
do veículo;
c) conectividade veicular com
ambiente externo (outros veículos, infraestrutura e outros);
d) infraestrutura de
conectividade para centros urbanos e principais rodovias (incluindo
gerenciamento de tráfego inteligente);
e) novos modelos de negócios
baseados no uso dos dados gerados pelos veículos;
f) tecnologia da segurança de
dados;
g) ciência de dados, e sua
utilização na infraestrutura de conectividade; e
h) soluções de mobilidade
integrada; e
VII - estímulo à
descarbonização da mobilidade e da logística.
Art. 2º Fica revogada a
Resolução SDIC/ME nº 5, de 1º de dezembro de 2021.
Art. 3º Esta Resolução entra
em vigor no primeiro dia útil do mês subsequente ao de sua publicação.
UALLACE
MOREIRA LIMA
Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.
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