DIÁRIO
OFICIAL DA UNIÃO
Publicado
em: 11/04/2023 | Edição: 69 | Seção: 1 | Página: 210
Órgão: Tribunal
de Contas da União/Plenário
ATA Nº
12, DE 29 DE MARÇO DE 2023
(Sessão Ordinária do Plenário)
Presidência: Ministro Bruno
Dantas (Presidente)
Representante do Ministério
Público: Procuradora-Geral Cristina Machado da Costa e Silva
Secretária das Sessões: AUFC
Lorena Medeiros Bastos Correa
Subsecretária do Plenário, em
substituição: AUFC Aline Guimarães Diógenes
À hora regimental, o
Presidente declarou aberta a sessão ordinária do Plenário, com a presença dos
Ministros Augusto Nardes, Aroldo Cedraz, Vital do Rêgo, Jorge Oliveira, Antonio
Anastasia e Jhonatan de Jesus; dos Ministros-Substitutos Marcos Bemquerer Costa
(convocado para substituir o Ministro Walton Alencar Rodrigues), e Weder de
Oliveira (convocado para substituir o Ministro Benjamin Zymler); e da
Representante do Ministério Público, Procuradora-Geral Cristina Machado da
Costa e Silva.
Ausentes o Ministro Walton
Alencar Rodrigues, em missão oficial, e o Ministro Benjamin Zymler e o
Ministro-Substituto Augusto Sherman Cavalcanti, em férias.
HOMOLOGAÇÃO DE ATA
O Plenário homologou a Ata nº
11, referente à sessão realizada em 22 de março de 2023.
PUBLICAÇÃO DA ATA NA INTERNET
Os anexos das atas, de acordo
com a Resolução nº 184/2005, estão publicados na página do Tribunal de Contas
da União na Internet.
QUESTÃO DE ORDEM (v. inteiro
teor no Anexo I desta Ata)
Proposta para estender a regra
de definição de relatoria prevista no art. 18 da Resolução-TCU nº 346/2022 aos
processos de Solicitação de Solução Consensual quando a situação objeto da
controvérsia estiver sendo tratada em processo em tramitação nesta Casa.
Aprovada. (Questão de Ordem nº 2/2023)
ANEXO:
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