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terça-feira, 11 de abril de 2023

ATA Nº 12, DE 29 DE MARÇO DE 2023

DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO

Publicado em: 11/04/2023 | Edição: 69 | Seção: 1 | Página: 210

Órgão: Tribunal de Contas da União/Plenário

ATA Nº 12, DE 29 DE MARÇO DE 2023

(Sessão Ordinária do Plenário)

Presidência: Ministro Bruno Dantas (Presidente)

Representante do Ministério Público: Procuradora-Geral Cristina Machado da Costa e Silva

Secretária das Sessões: AUFC Lorena Medeiros Bastos Correa

Subsecretária do Plenário, em substituição: AUFC Aline Guimarães Diógenes

À hora regimental, o Presidente declarou aberta a sessão ordinária do Plenário, com a presença dos Ministros Augusto Nardes, Aroldo Cedraz, Vital do Rêgo, Jorge Oliveira, Antonio Anastasia e Jhonatan de Jesus; dos Ministros-Substitutos Marcos Bemquerer Costa (convocado para substituir o Ministro Walton Alencar Rodrigues), e Weder de Oliveira (convocado para substituir o Ministro Benjamin Zymler); e da Representante do Ministério Público, Procuradora-Geral Cristina Machado da Costa e Silva.

Ausentes o Ministro Walton Alencar Rodrigues, em missão oficial, e o Ministro Benjamin Zymler e o Ministro-Substituto Augusto Sherman Cavalcanti, em férias.

HOMOLOGAÇÃO DE ATA

O Plenário homologou a Ata nº 11, referente à sessão realizada em 22 de março de 2023.

PUBLICAÇÃO DA ATA NA INTERNET

Os anexos das atas, de acordo com a Resolução nº 184/2005, estão publicados na página do Tribunal de Contas da União na Internet.

QUESTÃO DE ORDEM (v. inteiro teor no Anexo I desta Ata)

Proposta para estender a regra de definição de relatoria prevista no art. 18 da Resolução-TCU nº 346/2022 aos processos de Solicitação de Solução Consensual quando a situação objeto da controvérsia estiver sendo tratada em processo em tramitação nesta Casa. Aprovada. (Questão de Ordem nº 2/2023)

ANEXO:

COMUNICAÇÕES (v. inteiro teorno Anexo I desta Ata)

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