PamelaLang (Agência Fiocruz de Notícias)
O Programa Institucional de
Políticas de Drogas, Direitos Humanos e Saúde Mental da Fiocruz lançou, nesta
quarta-feira (19/4), uma nota técnica que aborda as evidências científicas
encontradas até o momento sobre tratamentos terapêuticos baseados em cannabis e
seus derivados. O objetivo do documento é oferecer subsídios técnicos
para as instituições responsáveis pela legislação, regulamentação, pesquisa,
produção, padronização, distribuição e uso da cannabis e derivados para fins
terapêuticos no Brasil, bem como para a sociedade em geral.
Além de detalhar evidências e referências técnicas sobre as condições de saúde acima, a nota técnica ainda reforça a necessidade de se avançar no desenvolvimento de pesquisas no Brasil, com a realização de estudos clínicos de diferentes condições, na capacitação de médicos e outros profissionais de saúde sobre o uso terapêutico da cannabis e derivados (Foto: 123RF)
Segundo a nota, um número
crescente de pesquisas aponta para o potencial terapêutico de canabinoides,
entre eles o canabidiol (CBD) e o delta-9-tetrahidrocanabinol (THC), para
diferentes condições clínicas e enfermidades. Essas pesquisas apresentam
diferentes níveis de evidência, ou seja, para cada condição existe, no presente
momento, maior ou menor robustez científica que comprove a segurança e eficácia
da aplicação terapêutica. Os pesquisadores responsáveis pelo documento destacam
que algumas pesquisas são conclusivas em apontar a segurança e eficácia dos
canabinoides na redução de sintomas e melhora do quadro de saúde para dor
crônica, espasticidade, transtornos neuropsiquiátricos e náusea, vômito e perda
do apetite ligados ao tratamento com quimioterapia.
Além de detalhar evidências e
referências técnicas sobre as condições de saúde acima, a nota técnica ainda
reforça a necessidade de se avançar no desenvolvimento de pesquisas no Brasil,
com a realização de estudos clínicos de diferentes condições, na capacitação de
médicos e outros profissionais de saúde sobre o uso terapêutico da cannabis e
derivados. Isso permitirá que possam prescrever e tratar com mais confiança e
conhecimento e também na regulação dos produtos à base de cannabis, para que
sejam produzidos nacionalmente e distribuídos de forma segura e eficaz.
Para os pesquisadores, “é
indispensável assegurar uma regulamentação abrangente e eficiente, que
viabilize a produção, prescrição e o acesso gratuito e universal, pelo Sistema
Único de Saúde (SUS), a uma ampla gama de formas farmacêuticas da cannabis e
derivados, sempre respaldadas por evidências sólidas de segurança e eficácia terapêutica”.
O Programa Institucional de
Políticas de Drogas, Direitos Humanos e Saúde Mental
Criado em 2023, o Programa Institucional de Política de Drogas, Direitos Humanos e Saúde Mental vai buscar amplificar o diálogo com a sociedade e articular a produção de conhecimento nesses três eixos temáticos, de forma a contribuir para a elaboração, implementação e avaliação de políticas públicas. A iniciativa reformula um programa anterior, de 2014, então denominado Programa Institucional Álcool, Crack e outras Drogas (PACD), e avança para outros eixos temáticos além da política de drogas e que também dialogam com a formulação de políticas públicas no campo da saúde. O novo programa é coordenado pelo Laboratório de Estudos e Pesquisas de Saúde Mental e Atenção Psicossocial (Laps) da Escola Nacional de Saúde Pública Sergio Arouca (Ensp/Fiocruz), com coordenação adjunta da Vice-Presidência de Ambiente, Atenção e Promoção da Saúde (VPAAPS) da Fiocruz.
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