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quinta-feira, 13 de abril de 2023

Nova Central Sindical de Trabalhadores - NCST

DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO

Publicado em: 13/04/2023 | Edição: 71 | Seção: 1 | Página: 1

Órgão: Atos do Poder Executivo

DECRETO Nº 11.490, DE 12 DE ABRIL DE 2023

Altera o Decreto nº 11.477, de 6 de abril de 2023, que institui Grupo de Trabalho Interministerial para elaboração de proposta de reestruturação das relações de trabalho e valorização da negociação coletiva.

O VICE-PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no exercício do cargo de PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84,caput, inciso VI, alínea "a", da Constituição,

D E C R E T A :

Art. 1º O Decreto nº 11.477, de 6 de abril de 2023, passa a vigorar com as seguintes alterações:

"Art. 3º ..............................................................................................................

§ 3º ...................................................................................................................

II - Nova Central Sindical de Trabalhadores - NCST;

..........................................................................................................................." (NR)

Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Brasília, 12 de abril de 2023; 202º da Independência e 135º da República.

GERALDO JOSÉ RODRIGUES ALCKMIN FILHO

Luiz Marinho

Presidente da República Federativa do Brasil

Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.

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