DIÁRIO
OFICIAL DA UNIÃO
Publicado
em: 18/04/2023 | Edição: 74 | Seção: 1 | Página: 195
Órgão: Ministério
da Saúde/Secretaria de Ciência, Tecnologia, Inovação e Complexo da Saúde
PORTARIA
SECTICS/MS Nº 10, DE 17 DE ABRIL DE 2023
Torna pública a decisão de
incorporar, no âmbito do Sistema Único de Saúde - SUS, o teste de anti-gliadina
deaminada IgG para crianças com até 2 anos de idade e com suspeita de doença
celíaca, e conforme Protocolo Clínico do Ministério da Saúde.
Ref.: 25000.136748/2022-94,
0032951740.
O SECRETÁRIO DE CIÊNCIA,
TECNOLOGIA, INOVAÇÃO E COMPLEXO DA SAÚDE DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, no uso de suas
atribuições legais, e nos termos dos arts. 20 e 23 do Decreto nº 7.646, de 21
de dezembro de 2011, resolve:
Art. 1º Incorporar, no âmbito
do Sistema Único de Saúde - SUS, o teste de anti-gliadina deaminada IgG para
crianças com até 2 anos de idade e com suspeita de doença celíaca, e conforme
Protocolo Clínico do Ministério da Saúde.
Art. 2º Conforme determina o
art. 25 do Decreto nº 7.646/2011, as áreas técnicas terão o prazo máximo de 180
(cento e oitenta) dias para efetivar a oferta no SUS.
Art. 3º O relatório de
recomendação da Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias no Sistema
Único de Saúde - Conitec sobre essa tecnologia estará disponível no endereço
eletrônico: https://www.gov.br/conitec/pt-br.
Art. 4º Esta Portaria entra em
vigor na data de sua publicação.
CARLOS
A. GRABOIS GADELHA
Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.
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