Designar PAULO ROBERTO CERTO FERNANDES AFONSO, para substituir, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância do cargo, o Coordenador-Geral de Cooperação Multilateral, da Assessoria Especial de Assuntos Internacionais do MCTI

DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO

Publicado em: 24/04/2023 | Edição: 77-A | Seção: 2 - Extra A | Página: 2

Órgão: Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação/Gabinete da Ministra

PORTARIA MCTI Nº 509, DE 24 DE ABRIL DE 2023

O MINISTRO DE ESTADO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO, SUBSTITUTO, considerando o disposto no artigo 1º, inciso III, do Decreto nº 8.851, de 20 de setembro de 2016, no uso da competência que lhe foi delegada pelo artigo 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, publicado no DOU de 15 de maio de 2019, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 11.493, de 17 de abril de 2023, publicado no DOU de 18 de abril de 2023, resolve:

Designar PAULO ROBERTO CERTO FERNANDES AFONSO, CPF ***.741.228-**, para substituir, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância do cargo, o Coordenador-Geral de Cooperação Multilateral, código FCE 1.13, da Assessoria Especial de Assuntos Internacionais deste Ministério (Processo SEI nº 01245.003635/2023-53).

LUIS MANUEL REBELO FERNANDES

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