Destaques

sexta-feira, 14 de abril de 2023

Regimento Interno da Câmara-Executiva Federal de Identificação do Cidadão-CEFIC

DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO

Publicado em: 14/04/2023 | Edição: 72 | Seção: 1 | Página: 1

Órgão: Presidência da República/Casa Civil

CÂMARA-EXECUTIVA FEDERAL DE IDENTIFICAÇÃO DO CIDADÃO

RESOLUÇÃO Nº 10, DE 6 DE ABRIL DE 2023

Revoga a Resolução nº 1, de 24 de março de 2023 e aprova o Regimento Interno da Câmara-Executiva Federal de Identificação do Cidadão-CEFIC.

O COORDENADOR DA CÂMARA-EXECUTIVA FEDERAL DE IDENTIFICAÇÃO DO CIDADÃO - CEFIC, no uso das atribuições que lhe confere o art. 6º, §1º, inc. IV, do Regimento Interno da CEFIC, torna público que aCÂMARA-EXECUTIVA FEDERAL DE IDENTIFICAÇÃO DO CIDADÃO, no exercício das competências previstas no art. 13, do Decreto 10.900, de 17 de dezembro de 2021, e Decreto 11.429, de 3 de março de 2023, em reunião ordinária realizada em 05 de abril de 2023, resolve:

Art. 1º Revogar a Resolução nº 1 da CEFIC, de 24 de março de 2022.

Art. 2º Aprovar o Regimento Interno da Câmara-Executiva Federal de Identificação do Cidadão - CEFIC, na forma do Anexo desta Resolução.

Art. 3º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

PEDRO HELENA PONTUAL MACHADO

ANEXO I

REGIMENTO INTERNO DACÂMARA-EXECUTIVA FEDERAL DE IDENTIFICAÇÃO DO CIDADÃO (CEFIC)

0 comentários:

Postar um comentário

Calendário Agenda