DIÁRIO
OFICIAL DA UNIÃO
Publicado
em: 05/04/2023 | Edição: 66 | Seção: 1 | Página: 64
Órgão: Ministério
da Saúde/Secretaria de Ciência, Tecnologia, Inovação e Complexo da Saúde
CONSULTA
PÚBLICA SECTICS/MS Nº 5, DE 4 DE ABRIL DE 2023
Ref.: 25000.103036/2022-99,
0032815436.
O SECRETÁRIO DE CIÊNCIA,
TECNOLOGIA, INOVAÇÃO E COMPLEXO DA SAÚDE DO MINISTÉRIO DA SAÚDE torna pública,
nos termos do art. 19 do Decreto nº 7.646, de 21 de dezembro de 2011, consulta
para manifestação da sociedade civil a respeito da recomendação da Comissão
Nacional de Incorporação de Tecnologias no Sistema Único de Saúde - Conitec
relativa à proposta de incorporação do rituximabe para terapia de indução de
remissão dos pacientes com diagnóstico recente e para casos de recidiva de
vasculites associadas aos anticorpos anticitoplasma de neutrófilos, ativa e
grave, apresentada pela Sociedade Brasileira de Reumatologia, nos autos do
processo de NUP 25000.103036/2022-99. Fica estabelecido o prazo de 20 (vinte)
dias, a contar do dia útil subsequente à data de publicação desta Consulta
Pública, para que sejam apresentadas contribuições, devidamente fundamentadas.
A documentação objeto desta Consulta Pública e o endereço para envio de
contribuições estão à disposição dos interessados no endereço eletrônico:
https://www.gov.br/conitec/pt-br/assuntos/participacao-social/consultas-publicas.
A Secretaria-Executiva da
Conitec avaliará as contribuições apresentadas a respeito da matéria.
CARLOS
A. GRABOIS GADELHA
Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.
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