DIÁRIO
OFICIAL DA UNIÃO
Publicado
em: 28/04/2023 | Edição: 81 | Seção: 1 | Página: 110
Órgão: Ministério
da Saúde/Secretaria de Atenção Especializada à Saúde
PORTARIA
CONJUNTA Nº 4, DE 25 DE ABRIL DE 2023
Inclui procedimento e altera
atributos pertencentes ao Componente Especializado da Assistência Farmacêutica
na Tabela de Procedimentos, Medicamentos, Órteses, Próteses e Materiais
Especiais do Sistema Único de Saúde (SUS).
O SECRETÁRIO DE ATENÇÃO
ESPECIALIZADA À SAÚDE e o SECRETÁRIO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA, INOVAÇÃO E
COMPLEXO DA SAÚDE, no uso de suas atribuições,
Considerando a Portaria
SCTIE/MS n°47, de 1º de junho de 2022, que torna pública a decisão de ampliar o
uso, no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS), do eltrombopague para o
tratamento adicional a imunossupressor em pacientes adultos com anemia
aplástica grave;
Considerando a Portaria
Conjunta SAES/SCTIE/MS n°23, de 04 de novembro de 2022, que aprova o Protocolo
Clínico e Diretrizes Terapêuticas da Síndrome de Falência Medular;
Considerando a Portaria
SCTIE/MS n°143, de 10 de novembro de 2022, que torna pública a decisão de
incorporar, no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS), a nova apresentação de
omalizumabe (150 mg/mL), solução injetável em seringa preenchida, para
tratamento da asma alérgica grave não controlada apesar do uso de corticoide
inalatório (CI) associado a um beta2- agonista de longa ação (LABA);
Considerando a Portaria
Conjunta SAES/SCTIE/MS n°14, de 24 de agosto de 2021, que aprova o Protocolo
Clínico e Diretrizes Terapêuticas da Asma;
Considerando a Portaria
Conjunta SAES/SCTIE/MS n°17, de 12 de novembro de 2019, que aprova o Protocolo
Clínico e Diretrizes Terapêuticas de Diabete Melito Tipo 1;
Considerando a necessidade de
um novo procedimento de insulina análoga de ação rápida para atendimento da
rede de atenção à saúde, devido a aspectos relacionados à aquisição do
medicamento e transferência de recursos financeiros; e
Considerando a avaliação da
Coordenação-Geral do Componente Especializado da Assistência Farmacêutica do
Departamento de Assistência Farmacêutica e Insumos Estratégicos da Secretaria
de Ciência, Tecnologia, Inovação e Complexo da Saúde e da Coordenação-Geral de
Gestão de Sistemas de Informação em Saúde do Departamento de Regulação,
Assistencial e Controle da Secretaria de Atenção Especializada à Saúde,
resolve:
Art. 1º Fica incluído, no
grupo 06-Medicamentos, subgrupo 04-Componente Especializado da Assistência
Farmacêutica, FO 78-Insulinas Análogas de Ação Rápida de Uso Injetável, na
Tabela de Procedimentos, Medicamentos e Órteses, Próteses e Materiais Especiais
do Sistema Único de Saúde (SUS), o procedimento relacionado com os seus
respectivos atributos, conforme Anexo I a esta Portaria.
Art. 2º Ficam alterados, na Tabela
de Procedimentos, Medicamentos, Órteses e Próteses e Materiais Especiais do
SUS, os atributos dos procedimentos, conforme especificado no Anexo II.
Art. 3º Cabe à
Coordenação-Geral de Gestão de Sistemas de Informação em Saúde do Departamento
de Regulação Assistencial e Controle da Secretaria de Atenção Especializada à
Saúde do Ministério da Saúde (CGSI/DRAC/SAES/MS) a adoção de providências
necessárias para adequar o Sistema de Gerenciamento da Tabela de Procedimentos,
Medicamentos e Órteses, Próteses e Materiais Especiais do SUS - SIGTAP e o
Repositório de Terminologia em Saúde (RTS), conforme as disposições desta
Portaria.
Art. 4º Esta Portaria entra em
vigor na data de sua publicação, com efeitos operacionais no Sistema de
Informação Ambulatorial (SIA/SUS), a partir da competência seguinte a sua
publicação.
HELVÉCIO
MIRANDA MAGALHÃES JUNIOR
CARLOS
AUGUSTO GRABOIS GADELHA
ANEXO I
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