Destaques

terça-feira, 30 de maio de 2023

Conexão Brasília com o jornalista Olho Vivo Edmar Soares

30.05.23

-Governo abre mão de reverter esvaziamento de ministérios e foca em não ampliar lista de derrotas

Plano prioritário do Planalto passou a ser aprovar o relatório do deputado Isnaldo Bulhões e, em seguida, usar decretos e portarias para organizar o funcionamento de órgãos transferidos de pastas

-Senadores que compõem a Comissão de Constituição e Justiça do Senado – primeira etapa na avaliação do nome de um indicado de Lula à vaga no STF – preveem uma tramitação mais célere no colegiado caso Cristiano Zanin seja oficializado nos próximos dias.

-Negociação da dívida do Brasil com Venezuela deverá começar de US$ 1,14 bilhão

*Ainda não se sabe, nem no Ministério da Fazenda, quem serão os membros da comissão que vai "consolidar" e "reprogramar" o pagamento da dívida da Venezuela com o Brasil. Mas o valor do qual os representantes brasileiros na comissão terão que partir para fazer suas contas já está expresso em ofícios trocados entre o governo.

-CPI do MST: requerimentos indicam nova rodada de embates entre aliados de Lula e Bolsonaro; Salles pede auxílio da CGU

Segunda semana do colegiado terá pedido de convocação de governador e de ex-presidente do Incra

-Indígenas Guaranis bloqueiam rodovia dos Bandeirantes (SP) em protesto contra o PL 490

Projeto de lei do marco temporal teve urgência aprovada na última quarta-feira e pode ser votado nesta terça pela Câmara dos Deputados

-Lula promove cúpula com presidentes da América do Sul em tentativa de reaproximação

Presidentes de todas as nações da América do Sul, exceto Peru, chegam a Brasília nesta terça para encontro em formato de "retiro"

-CPI das Apostas Esportivas ouve MPGO e presidente do Vila Nova nesta 3ª

Deputados que compõem a CPI querem traçar o caminho que levou ao início das investigações por fraudes em resultados de partidas de futebol

-Presidente do partido de Deltan protocola PL para salvar ex-deputado

Presidente do Podemos, partido de Deltan Dallagnol, protocolou projeto de lei para tentar salvar o mandato do ex-procurador na Câmara

Por meio da proposta, apresentada nessa segunda-feira (29/5), Renata propõe que a Justiça Eleitoral não possa “indeferir” candidaturas de deputados eleitos e empossados.

É, justamente, o caso de Dallagnol. O ex-procurador foi eleito, diplomado, assumiu como deputado federal, mas teve a validade do registro de sua candidatura cassada   pelo TSE

-O mistério dos aviões da comitiva de Nicolás Maduro

Alvo de sanções americanas, aeronaves ocultaram dados nos sistemas de rastreamento. Voo de Maduro foi "escoltado" por avião não-identificado

-STF anula condenação de 16 anos de prisão a Eduardo Cunha pela Operação Lava Jato

Segunda Turma da Suprema Corte examinou caso de suposta propina em contratos de navios-sonda e entendeu, por 3 votos a 2, que a Justiça Federal do Paraná não era competente para analise do processo

-Lula defende governo Maduro e diz que adversários ‘terão que pedir desculpas pelo estrago’

Presidente também falou em preconceito contra a Venezuela, culpou os Estados Unidos pelas sanções e citou críticas recebidas durante a campanha pela proximidade com o país

-Tebet diz que ministérios da Saúde e Educação estão preservados do bloqueio de R$ 1,7 bi

"É um bloqueio temporário, no próximo relatório podemos desbloquear. Não vai atrapalhar a continuidade das políticas públicas", disse a ministra

-Lira se irrita com a falta de articulação política do governo Lula

Presidente da Câmara diz que após aprovação do arcabouço fiscal não haverá vida fácil e elogia atuação de Haddad

-Lula diz a Alexandre de Moraes que indicará ministro do STF nesta semana

Uma atitude, no entanto, intrigou os interlocutores do presidente: ele não falou quem será o escolhido.

MAPA Institui a Comissão de Seleção que coordenará o processo de seleção de candidatos a adido agrícola junto às Representações Diplomáticas Brasileiras no Exterior

DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO

Publicado em: 30/05/2023 | Edição: 102 | Seção: 1 | Página: 1

Órgão: Ministério da Agricultura e Pecuária/Gabinete do Ministro

PORTARIA INTERMINISTERIAL MAPA/MRE Nº 10, DE 28 DE ABRIL DE 2023

Institui a Comissão de Seleção que coordenará o processo de seleção de candidatos a adido agrícola junto às Representações Diplomáticas Brasileiras no Exterior.

O MINISTRO DE ESTADO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA E O MINISTRO DE ESTADO DAS RELAÇÕES EXTERIORES, no uso das atribuições que lhes confere o art. 87, parágrafo único, incisos II e IV, da Constituição Federal, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 6.464, de 27 de maio de 2008, e suas alterações, e o que consta do Processo nº 21000.007824/2023-85, resolvem:

Art. 1º Fica instituída a Comissão de Seleção, de caráter consultivo, que coordenará o processo de seleção de candidatos a adido agrícola junto às Representações Diplomáticas Brasileiras no exterior, na forma do disposto no Anexo I desta Portaria.

Art. 2º Ficam definidas as Representações Diplomáticas Brasileiras no exterior que contarão com adidos agrícolas, nos termos do § 1º do art. 4º do Decreto nº 6.464, de 27 de maio de 2008, na forma do disposto no Anexo II desta Portaria.

Art. 3º A ampliação do número de posições de adidos agrícolas, observando o limite estabelecido no art. 4º do Decreto nº 6.464, de 2008, será implementada com a observação:

I - do cronograma de implantação que será estabelecido conjuntamente pelo Ministério da Agricultura e Pecuária e pelo Ministério das Relações Exteriores;

II - das disponibilidades orçamentárias e financeiras do Ministério da Agricultura e Pecuária para custear as atividades dos adidos agrícolas; e

III - das disponibilidades de espaço físico nas Embaixadas ou nas Representações Diplomáticas Brasileiras no exterior definidas.

Art. 4º As missões de assessoramento em assuntos agrícolas ocuparão escritório nas instalações da Representação Diplomática Brasileira no país para o qual os adidos agrícolas tiverem sido designados.

Art. 5º Será exigido, como requisito obrigatório para ser designado adido agrícola, o domínio do idioma espanhol nos países em que aquele é o idioma oficial e o domínio do idioma inglês nos demais países, salvo nos países cujo idioma oficial é o português.

Parágrafo único. O domínio do idioma oficial adotado no local de atuação do adido agrícola também será considerado no momento da avaliação realizada pela Comissão de Seleção.

Art. 6º O Ministério da Agricultura e Pecuária e o Ministério das Relações Exteriores, no âmbito das suas competências, poderão editar instruções complementares que se façam necessárias à aplicação desta Portaria.

Art. 7º Fica revogada a Portaria Interministerial MAPA/MRE nº 1, de 29 de março de 2022.

Art. 8º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

CARLOS HENRIQUE BAQUETA FÁVARO

Ministro de Estado da Agricultura e Pecuária

MAURO VIEIRA

Ministro de Estado das Relações Exteriores

ANEXO I

COMISSÃO DE SELEÇÃO DE ADIDOS AGRÍCOLAS

Registro de Preço para eventual aquisição de INSULINA, ANÁLOGA DE AÇÃO RÁPIDA, 100 UI/ML, SOLUÇÃO INJETÁVEL

DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO

Publicado em: 30/05/2023 | Edição: 102 | Seção: 3 | Página: 135

Órgão: Ministério da Saúde/Secretaria Executiva/Departamento de Logística em Saúde/Coordenação-Geral de Licitações e Contratos de Insumos Estratégicos para Saúde

AVISO DE LICITAÇÃO

PREGÃO ELETRÔNICO Nº 59/2023 - UASG 250005

Nº Processo: 25000041258202391. Objeto: Registro de Preço para eventual aquisição de INSULINA, ANÁLOGA DE AÇÃO RÁPIDA, 100 UI/ML, SOLUÇÃO INJETÁVEL, conforme especificações do Termo de Referência.. Total de Itens Licitados: 2. Edital: 30/05/2023 das 08h00 às 12h00 e das 14h00 às 17h59. Endereço: Esplanada Dos Ministérios, Bloco g Anexo, Ala a 4º Andar Sala 471, Esplanada Dos Ministerios - BRASÍLIA/DF ou https://www.gov.br/compras/edital/250005-5-00059-2023. Entrega das Propostas: a partir de 30/05/2023 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 13/06/2023 às 09h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: .

GREGORIO BITTENCOURT FERREIRA SANTOS

Administrador / Pregoeiro Oficial

(SIASGnet - 29/05/2023) 250110-00001-2023NE800000

Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.

segunda-feira, 29 de maio de 2023

Conexão Brasília com o jornalista Olho Vivo Edmar Soares

26.05.23

- Em meio a desgaste, Lula tem reunião com Marina Silva e Sônia Guajajara nesta sexta

Ministras do Meio Ambiente e dos Povos Originários ficaram insatisfeitas com esvaziamentos de suas pastas após aprovação da MP dos Ministérios

-Senado aprova MP que isenta companhias aéreas do pagamento de PIS/Cofins até 2026

Medida visa garantir uma redução de preços ao consumidor; setor classifica isenção como ‘fundamental’ para recuperação dos impactos causados pela pandemia de Covid-19

-BNDES anuncia R$ 20 bilhões em nova linha de crédito para inovação

Durante evento em São Paulo, Aloizio Mercadante falou sobre novidades para a exportação e ressaltou a importância do papel do agro

-O governo Lula foi massacrado na votação do relatório do deputado Isnaldo Bulhões sobre a MP que reestruturou os ministérios. Mas prepara algumas reações.

*Uma delas foi explicitada ontem por Alexandre Padilha com o anúncio de que Lula vetará o trecho em que foram afrouxados os controles para se evitar desmatamento da Mata Atlântica.

-Ideia de Lula para baratear carros não é a melhor saída para mobilidade, dizem especialistas

Lula demonstrou o interesse para abater carros populares, mas esforços podem ser empregados na melhoria do transporte público

-Planalto ganhará vidros blindados e câmeras de reconhecimento facial

À frente do GSI, general Amaro revelou ao nosso blog os planos para aumentar a segurança de Lula e dos servidores do Planalto e do Alvorada

-Marco fiscal e dados de inflação levam juros futuros às mínimas de 2023

Especialistas indicam que avanço da regra fiscal e resultado do IPCA-15 ajustam projeções do mercado sobre queda dos juros

-Ministros do STF são informados de que Lula indicará Zanin em breve

Vaga na Suprema Corte está aberta desde a aposentadoria do ministro Ricardo Lewandoswki, em abril, e é alvo de intensas disputas nos bastidores

-PGR pede abertura de inquérito no STF por fala de Magno Malta sobre Vini Jr.

Senador disse que há “revitimização” na cobertura da mídia sobre o assunto; “Cadê os defensores da causa animal que não defendem o macaco?”

-Cortes do Fundo Constitucional ameaçam serviços básicos da capital

Relatório feito pelo GDF mostra que, se o arcabouço fiscal for aprovado no Senado como está, o impacto será drástico no orçamento destinado para educação, saúde e segurança pública no DF

-Governistas miram Bolsonaro na CPMI dos atos do dia 8 de Janeiro.

Parlamentares da base vão pedir acesso aos inquéritos que tramitam no TSE e no STF contra o ex-presidente e cogitam convocá-lo na reta final das investigações.

LIVE - O Ministério da Saúde vai tirar todas suas dúvidas sobre o Programa Mais Médicos nesta segunda-feira (29) às 19h30

📢 LIVE! O Ministério da Saúde vai tirar todas suas dúvidas sobre o Programa Mais Médicos nesta segunda-feira (29), às 19h30.   📍O secretário de Atenção Primária à Saúde, Nésio Fernandes e o secretário adjunto, Felipe Proenço, estarão ao vivo respondendo perguntas sobre o novo edital do programa. As inscrições estão abertas!   📲 Participe ao vivo pelo Facebook: https://fb.me/e/ufPzhj9s ou pelo YouTube do Ministério da Saúde: https://youtube.com/live/1YsvrsIC4vU?feature=share



DESIGNADOS os representantes dos trabalhadores e empregadores para participar da 111ª Conferência Internacional do Trabalho da Organização Internacional do Trabalho

DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO

Publicado em: 29/05/2023 | Edição: 101 | Seção: 2 | Página: 2

Órgão: Atos do Poder Executivo

MINISTÉRIO DO TRABALHO E EMPREGO

DECRETO DE 26 DE MAIO DE 2023

OPRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84,caput, inciso II, da Constituição, e tendo em vista o disposto no Decreto-Lei nº 1.565, de 5 de setembro de 1939, regulamentado pelo Decreto nº 44.721, de 21 de outubro de 1958, no art. 1º, § 2º, alínea "c", da Lei nº 5.809, de 10 de outubro de 1972, regulamentada pelo Decreto nº 71.733, de 18 de janeiro de 1973, e no art. 4º da Lei nº 8.162, de 8 de janeiro de 1991, resolve:

DESIGNAR

os seguintes representantes dos trabalhadores e empregadores para participar da 111ª Conferência Internacional do Trabalho da Organização Internacional do Trabalho, com ônus, no período de 2 a 17 de junho de 2023, inclusive trânsito, na cidade de Genebra, Confederação Suíça:

I - Conselheiros Técnicos dos Trabalhadores:

AELSON GUAITA, Secretário de Relações Internacionais da Central dos Sindicatos Brasileiros;

ANTONIO DE LISBOA AMÂNCIO VALE, Secretário de Relações Internacionais da Central Única dos Trabalhadores;

CARLOS AUGUSTO MÜLLER, Secretário Adjunto de Relações Internacionais da Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil;

CLAIR SIOBHAN RUPPERT, Assessora Internacional da Central Única dos Trabalhadores;

DENÍLSON PESTANA DA COSTA, Diretor de Relações Internacionais da Nova Central Sindical de Trabalhadores;

LOURENÇO FERREIRA DO PRADO, Secretário de Relações Internacionais da União Geral dos Trabalhadores;

ORTELIO PALACIO CUESTA, Assessor Especial para Assuntos Internacionais da Força Sindical; e

RUTH COELHO MONTEIRO, Secretária da Cidadania e Direitos Humanos da Força Sindical; e

II - Conselheiros Técnicos dos Empregadores:

ANDREA CAROLINA DA CUNHA TAVARES, Diretora Jurídica da Confederação Nacional do Turismo; e

CLOVIS VELOSO DE QUEIROZ NETO, Diretor de Relações do Trabalho e Sindical da Confederação Nacional de Saúde.

Brasília, 26 de maio de 2023; 202º da Independência e 135º da República.

LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA

Luiz Marinho

Presidente da República Federativa do Brasil

Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.

NOMEAR KENNETH FÉLIX HACZYNSKI DA NÓBREGA Ministro do Ministério das Relações Exteriores para exercer o cargo de Embaixador do Brasil na República da Índia

DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO

Publicado em: 29/05/2023 | Edição: 101 | Seção: 2 | Página: 1

Órgão: Atos do Poder Executivo

MINISTÉRIO DAS RELAÇÕES EXTERIORES

DECRETOS DE 26 DE MAIO DE 2023

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84,caput, inciso XXV, da Constituição, e tendo em vista o disposto no art. 39 e no art. 41 da Lei nº 11.440, de 29 de dezembro de 2006, e no art. 18,caput, inciso I, do Regulamento de Pessoal do Serviço Exterior, aprovado pelo Decreto nº 93.325, de 1º de outubro de 1986, resolve:

NOMEAR

KENNETH FÉLIX HACZYNSKI DA NÓBREGA, Ministro de Primeira Classe da Carreira de Diplomata do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Embaixador do Brasil na República da Índia e, cumulativamente, no Reino do Butão, removendo-o, ex officio, da Secretaria de Estado para a Embaixada do Brasil em Nova Delhi.

Brasília, 26 de maio de 2023; 202º da Independência e 135º da República.

LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA

Mauro Luiz Iecker Vieira

Presidente da República Federativa do Brasil

Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.

NOMEADA MARIA LUIZA RIBEIRO VIOTTI Ministra do Ministério das Relações Exteriores para exercer o cargo de Embaixadora do Brasil nos Estados Unidos da América

DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO

Publicado em: 29/05/2023 | Edição: 101 | Seção: 2 | Página: 1

Órgão: Atos do Poder Executivo

MINISTÉRIO DAS RELAÇÕES EXTERIORES

DECRETOS DE 26 DE MAIO DE 2023

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84,caput, inciso XXV, da Constituição, e tendo em vista o disposto no art. 39 e no art. 41 da Lei nº 11.440, de 29 de dezembro de 2006, e no art. 18,caput, inciso I, do Regulamento de Pessoal do Serviço Exterior, aprovado pelo Decreto nº 93.325, de 1º de outubro de 1986, resolve:

NOMEAR

MARIA LUIZA RIBEIRO VIOTTI, Ministra de Primeira Classe do Quadro Especial da Carreira de Diplomata do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Embaixadora do Brasil nos Estados Unidos da América, removendo-a, ex officio, da Secretaria de Estado para Embaixada do Brasil em Washington, D.C.

Brasília, 26 de maio de 2023; 202º da Independência e 135º da República.

LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA

Mauro Luiz Iecker Vieira

Presidente da República Federativa do Brasil

Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.

ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Nº 2/2023 entre a União/Ministério da Saúde por intermédio da Secretaria de Ciência, Tecnologia, Inovação e Complexo da Saúde e a Fundação Oswaldo Cruz

DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO

Publicado em: 29/05/2023 | Edição: 101 | Seção: 3 | Página: 147

Órgão: Ministério da Saúde/Secretaria de Ciência, Tecnologia, Inovação e Complexo da Saúde

EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Nº 2/2023

ESPÉCIE: Acordo de Cooperação Técnica.

INTERESSADO: União/Ministério da Saúde, por intermédio da Secretaria de Ciência, Tecnologia, Inovação e Complexo da Saúde e a Fundação Oswaldo Cruz.

OBJETO: O presente Acordo de Cooperação Técnica (SEI nº 0033750004) tem como objeto o estabelecimento de ações conjuntas que visam o desenvolvimento, produção nacional pública e fornecimento de medicamentos destinados a atender os eixos estratégicos da Política Nacional de Assistência Farmacêutica (PNAF), fortalecer o know-how (expertise) na produção de medicamentos e ampliar a capacidade instalada do parque fabril nacional de laboratórios públicos oficiais no âmbito do Complexo Econômico-Industrial da Saúde (CEIS), NUP 25000.137562/2022-52.

DATA DA ASSINATURA: 26 de maio de 2023.

VIGÊNCIA: 24 (vinte e quatro) meses a partir da sua publicação no Diário Oficial da União, podendo ser prorrogado, mediante a celebração de termo aditivo.

SIGNATÁRIOS: LEANDRO PINHEIRO SAFATLE, Secretário de Ciência, Tecnologia, Inovação e Complexo da Saúde do Ministério da Saúde - Substituto e MÁRIO SANTOS MOREIRA, Presidente da Fundação Oswaldo Cruz.

Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.

MS adquire MIGALASTATE, CONCENTRAÇÃO: 123 MG, no Valor Global: R$ 6.686.390,62 da PINT PHARMA GESELLSCHAFT

DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO

Publicado em: 29/05/2023 | Edição: 101 | Seção: 3 | Página: 138

Órgão: Ministério da Saúde/Secretaria Executiva/Departamento de Logística em Saúde/Coordenação-Geral de Licitações e Contratos de Insumos Estratégicos para Saúde

EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 24/2023 - UASG 250005

Nº Processo: 25000130101202259 . Objeto: Aquisição de MIGALASTATE, CONCENTRAÇÃO: 123 MG. Total de Itens Licitados: 00001. Fundamento Legal: Art. 25º, Inciso I da Lei nº 8.666 de 21º/06/1993.. Justificativa: Contratação direta frente à inviabilidade de competição do objeto contratado. Declaração de Inexigibilidade em 24/05/2023. FRANKLIN MARTINS BARBOSA. Coordenador-geral de Aquisições de Insumos Estratégicos para Saúde. Ratificação em 25/05/2023. VANESSA TORRES DANTAS. Diretora Adjunta do Departamento de Logística em Saúde. Valor Global: R$ 6.686.390,62. CNPJ CONTRATADA : Estrangeiro PINT PHARMA GESELLSCHAFT M.B.H..

(SIDEC - 26/05/2023) 250005-00001-2023NE111111

Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.

TEVA vende ao MS Tobramicina, 300 mg, solução para inalação

DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO

Publicado em: 29/05/2023 | Edição: 101 | Seção: 3 | Página: 138

Órgão: Ministério da Saúde/Secretaria Executiva/Departamento de Logística em Saúde/Coordenação-Geral de Licitações e Contratos de Insumos Estratégicos para Saúde

EXTRATO DE CONTRATO Nº 110/2023 - UASG 250005

Nº Processo: 25000.011222/2022-01.

Pregão Nº 14/2023. Contratante: DEPARTAMENTO DE LOGÍSTICA EM SAÚDE - DLOG.

Contratado: 05.333.542/0009-57 - TEVA FARMACÊUTICA LTDA.. Objeto: Aquisição de Tobramicina, 300 mg, solução para inalação.

Fundamento Legal: Lei nº 10.520/2002. Vigência: 26/05/2023 a 26/05/2024. Valor Total: R$ 5.702.272,80. Data de Assinatura: 26/05/2023.

(COMPRASNET 4.0 - 26/05/2023).

Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.

Presidência da República Encaminha ao Senado Federal para apreciação do nome do Senhor RENATO MOSCA DE SOUZA do Ministério das Relações Exteriores para exercer o cargo de Embaixador do Brasil na República Italiana e cumulativamente, na República de San Marino e na República de Malta

DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO

Publicado em: 29/05/2023 | Edição: 101 | Seção: 1 | Página: 5

Órgão: Presidência da República

DESPACHO DO PRESIDENTE DA REPÚBLICA

MENSAGEM

Nº 243, de 26 de maio de 2023. Encaminhamento ao Senado Federal, para apreciação, do nome do Senhor RENATO MOSCA DE SOUZA, Ministro de Primeira Classe da Carreira de Diplomata do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Embaixador do Brasil na República Italiana e, cumulativamente, na República de San Marino e na República de Malta.

Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.

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