DIÁRIO
OFICIAL DA UNIÃO
Publicado
em: 29/05/2023 | Edição: 101 | Seção: 2 | Página: 2
Órgão: Atos
do Poder Executivo
MINISTÉRIO
DO TRABALHO E EMPREGO
DECRETO
DE 26 DE MAIO DE 2023
OPRESIDENTE DA REPÚBLICA, no
uso da atribuição que lhe confere o art. 84,caput, inciso II, da Constituição,
e tendo em vista o disposto no Decreto-Lei nº 1.565, de 5 de setembro de 1939,
regulamentado pelo Decreto nº 44.721, de 21 de outubro de 1958, no art. 1º, §
2º, alínea "c", da Lei nº 5.809, de 10 de outubro de 1972,
regulamentada pelo Decreto nº 71.733, de 18 de janeiro de 1973, e no art. 4º da
Lei nº 8.162, de 8 de janeiro de 1991, resolve:
DESIGNAR
os seguintes representantes
dos trabalhadores e empregadores para participar da 111ª Conferência
Internacional do Trabalho da Organização Internacional do Trabalho, com ônus,
no período de 2 a 17 de junho de 2023, inclusive trânsito, na cidade de Genebra,
Confederação Suíça:
I - Conselheiros Técnicos dos
Trabalhadores:
AELSON GUAITA, Secretário de
Relações Internacionais da Central dos Sindicatos Brasileiros;
ANTONIO DE LISBOA AMÂNCIO
VALE, Secretário de Relações Internacionais da Central Única dos Trabalhadores;
CARLOS AUGUSTO MÜLLER,
Secretário Adjunto de Relações Internacionais da Central dos Trabalhadores e
Trabalhadoras do Brasil;
CLAIR SIOBHAN RUPPERT,
Assessora Internacional da Central Única dos Trabalhadores;
DENÍLSON PESTANA DA COSTA,
Diretor de Relações Internacionais da Nova Central Sindical de Trabalhadores;
LOURENÇO FERREIRA DO PRADO,
Secretário de Relações Internacionais da União Geral dos Trabalhadores;
ORTELIO PALACIO CUESTA,
Assessor Especial para Assuntos Internacionais da Força Sindical; e
RUTH COELHO MONTEIRO,
Secretária da Cidadania e Direitos Humanos da Força Sindical; e
II - Conselheiros Técnicos dos
Empregadores:
ANDREA CAROLINA DA CUNHA
TAVARES, Diretora Jurídica da Confederação Nacional do Turismo; e
CLOVIS VELOSO DE QUEIROZ NETO,
Diretor de Relações do Trabalho e Sindical da Confederação Nacional de Saúde.
Brasília, 26 de maio de 2023;
202º da Independência e 135º da República.
LUIZ
INÁCIO LULA DA SILVA
Luiz
Marinho
Presidente
da República Federativa do Brasil
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