DIÁRIO
OFICIAL DA UNIÃO
Publicado
em: 25/05/2023 | Edição: 99 | Seção: 2 | Página: 1
Órgão: Atos
do Poder Executivo
SECRETARIA-GERAL
DECRETO
DE 24 DE MAIO DE 2023
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no
uso da atribuição que lhe confere o art. 84, caput, inciso VI, alínea
"a", da Constituição, e tendo em vista o disposto no art. 11, § 3º,
da Lei nº 11.346, de 15 de setembro de 2006, e no art. 7º do Decreto nº 6.272,
de 23 de novembro de 2007, resolve:
DESIGNAR
ELISABETTA GIOCONDA IOLE
GIOVANNA RECINE, para exercer a função de Presidente do Conselho Nacional de
Segurança Alimentar e Nutricional - CONSEA.
Brasília, 24 de maio de 2023;
202º da Independência e 135º da República.
LUIZ
INÁCIO LULA DA SILVA
Márcio
Costa Macêdo
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