DIÁRIO
OFICIAL DA UNIÃO
Publicado
em: 10/05/2023 | Edição: 88 | Seção: 1 | Página: 161
Órgão: Ministério
da Saúde/Agência Nacional de Vigilância Sanitária/Diretoria Colegiada
RESOLUÇÃO
- RDC Nº 786, DE 5 DE MAIO DE 2023
Dispõe sobre os requisitos
técnico-sanitários para o funcionamento de Laboratórios Clínicos, de
Laboratórios de Anatomia Patológica e de outros Serviços que executam as
atividades relacionadas aos Exames de Análises Clínicas (EAC) e dá outras
providências.
A Diretoria Colegiada da
Agência Nacional de Vigilância Sanitária, no uso das competências que lhe
conferem os arts. 7º, inciso III, e 15, incisos III e IV, da Lei nº 9.782, de
26 de janeiro de 1999, e considerando o disposto no art. 187, inciso VI e §§ 1º
e 3º, do Regimento Interno, aprovado pela Resolução de Diretoria Colegiada -
RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021, resolve adotar a seguinte Resolução de
Diretoria Colegiada, conforme deliberado em reunião realizada em 3 de maio de
2023, e eu, Diretor-Presidente, determino a sua publicação.
CAPÍTULO I
DISPOSIÇÕES INICIAIS
Seção I
Do objetivo
Art. 1º Esta Resolução
estabelece os requisitos técnico-sanitários para o funcionamento de
Laboratórios Clínicos, de Laboratórios de Anatomia Patológica e de outros Serviços
que executam as atividades relacionadas aos Exames de Análises Clínicas (EAC).
Seção II
ANEXO:
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