DIÁRIO
OFICIAL DA UNIÃO
Publicado
em: 22/05/2023 | Edição: 96 | Seção: 1 | Página: 254
Órgão: Ministério
da Saúde/Secretaria de Ciência, Tecnologia, Inovação e Complexo da Saúde
PORTARIA
SECTICS/MS Nº 25, DE 18 DE MAIO DE 2023
Torna pública a decisão de
atualizar, no âmbito do Sistema Único de Saúde - SUS, o Protocolo Clínico e
Diretrizes Terapêuticas de Hepatite B e Coinfecções.
Ref.: 25000.157886/2022-15,
0033632674.
O SECRETÁRIO DE CIÊNCIA,
TECNOLOGIA, INOVAÇÃO E COMPLEXO DA SAÚDE DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, no uso de suas
atribuições legais e com base nos termos dos arts. 20, 22 e 23 do Decreto nº 7.646,
de 21 de dezembro de 2011, resolve:
Art. 1º Fica atualizado, no
âmbito do Sistema Único de Saúde - SUS, o Protocolo Clínico e Diretrizes
Terapêuticas de Hepatite B e Coinfecções.
Art. 2º O relatório de
recomendação da Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias no Sistema
Único de Saúde (Conitec) estará disponível no endereço eletrônico:
https://www.gov.br/conitec/pt-br.
Art. 3º Ficam revogadas a
Portaria SAS/MS nº 469, de 23 de julho de 2002, publicada no Diário Oficial da
União nº 141, de 24 de julho de 2002, Seção 1, pág. 126, e a Portaria SCTIE/MS
nº 43, de 7 de dezembro de 2016, publicada no Diário Oficial da União nº 236,
de 9 de dezembro de 2016, Seção 1, pág. 121.
Art. 4º Esta Portaria entra em
vigor na data de sua publicação
CARLOS
A. GRABOIS GADELHA
Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.
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