DIÁRIO
OFICIAL DA UNIÃO
Publicado
em: 19/05/2023 | Edição: 95 | Seção: 1 | Página: 375
Órgão: Ministério
da Saúde/Secretaria de Atenção Especializada à Saúde
PORTARIA
Nº 408, DE 10 DE MAIO DE 2023
Distribui os recursos
financeiros do Programa Nacional de Redução das Filas de Cirurgias Eletivas no
Estado de Pernambuco.
O Secretário de Atenção
Especializada à Saúde, no uso de suas atribuições,
Considerando a Portaria GM/MS
nº 90, de 3 de fevereiro de 2023, que institui o Programa Nacional de Redução
das Filas de Cirurgias Eletivas, Exames Complementares e Consultas
Especializadas; e
Considerando a Resolução
CIB/PE nº 5906, de 11 de abril de 2023, da Comissão Intergestores Bipartite do
Estado de Pernambuco, que aprova o Plano Estadual para a redução das Filas de
Cirurgias Eletivas do âmbito do Sistema único de Saúde (SUS), resolve:
Art. 1º Ficam distribuídos os
recursos financeiros do Programa Nacional de Redução das Filas de Cirurgias
Eletivas no Estado de Pernambuco, conforme Anexo a esta Portaria.
Art. 2º O Fundo Nacional de
Saúde adotará as medidas necessárias para a transferência dos recursos
financeiros aos Fundos Estadual e Municipais de Saúde.
Art. 3º A distribuição de
recursos financeiros, divulgada no Anexo desta Portaria, não acarretará ônus
para o Ministério da Saúde.
Art. 4º Esta Portaria entra em
vigor na data da sua publicação.
HELVÉCIO
MIRANDA MAGALHÃES JUNIOR
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