DIÁRIO
OFICIAL DA UNIÃO
Publicado
em: 18/05/2023 | Edição: 94 | Seção: 1 | Página: 97
Órgão: Ministério
da Saúde/Secretaria de Atenção Especializada à Saúde
CONSULTA
PÚBLICA Nº 1, DE 17 DE MAIO DE 2023
O SECRETÁRIO DE ATENÇÃO
ESPECIALIZADA À SAÚDE, nos termos do disposto no art. 31 da Lei nº 9.784, de 29
de janeiro de 1999, resolve submeter à consulta pública, para apresentação de
sugestões do público em geral, o texto da "Política Nacional de Saúde da Pessoa
com Deficiência", conforme Anexo 1 do Anexo XIII da Portaria de
Consolidação GM/MS nº 2, de 3 de outubro de 2017 e da "Política Nacional
de Saúde do Pé Torto Congênito".
Os textos em apreço
permanecerão disponíveis no endereço: https://www.gov.br/saude/pt-br/acesso-a-informacao/participacao-social/consultas-publicas/2023,
a contar da data de publicação.
As contribuições deverão ser
enviadas, no prazo de 30 dias, a contar da data de publicação desta Consulta
Pública, por meio do formulário eletrônico: https://docs.google.com/forms/d/1PoVnEtQxDIqtc3yP5QzQQd0Vw6QpXaeZDywyEnFwNHw/edit.
A Coordenação-Geral de Saúde
da Pessoa com Deficiência do Departamento de Atenção Especializada e Temática
(CGSPD/DAET/SAES/MS) coordenará a recepção e avaliação das proposições
apresentadas a fim de subsidiar o processo de revisão e atualização da Política
Nacional de Saúde da Pessoa com Deficiência, a qual será objeto de pactuação
com Municípios, Estados e o Distrito Federal no âmbito da Comissão
Intergestores Tripartite - CIT.
HELVÉCIO
MIRANDA MAGALHÃES JÚNIOR
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