Medida foi publicada no Diário
Oficial da União desta sexta-feira (12) e impacta a realidade de 2,8 milhões de
profissionais do setor
Foto: Agência Brasil
O presidente Luiz Inácio Lula
da Silva sancionou o Projeto de Lei nº 14.581, de 2023, que abre crédito
especial de R$7,3 bilhões no orçamento do Fundo Nacional de Saúde para garantir
a estados e municípios o pagamento do piso nacional dos trabalhadores da
enfermagem. A medida foi publicada no Diário Oficial da União desta sexta-feira,
12/5, Dia Internacional da Enfermagem.
O novo piso salarial dos
enfermeiros contratados sob o regime da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT)
é de R$4.750, conforme definido pela Lei nº 14.434. Os técnicos de enfermagem recebem no
mínimo 70% desse valor (R$3.325) e os auxiliares de enfermagem e as parteiras,
50% (R$2.375). O piso vale para trabalhadores dos setores público e privado.
O levantamento mais recente do
Conselho Federal de Enfermagem aponta que, atualmente, há mais de 2,8 milhões
de profissionais do setor no país, entre 693,4 mil enfermeiros, 450 mil
auxiliares de enfermagem e 1,66 milhão de técnicos de enfermagem.
Em relação às parteiras,
estimativas do Ministério da Saúde indicam que existem cerca de 60 mil em todo
o Brasil, contribuindo para 450 mil partos por ano. As parteiras são
responsáveis por cerca de 20% dos nascimentos na área rural, percentual que
chega ao dobro nas regiões Norte e Nordeste.
Dia Internacional da
Enfermagem
O Dia Internacional da Enfermagem homenageia Florence
Nightingale, nascida em 12/5/1820. Enfermeira pioneira no tratamento a feridos
de guerra, sua obra revolucionária e avançada para a época, teve profundo
impacto na saúde e na reorganização dos serviços de saúde em âmbito mundial,
sendo considerada um marco na profissionalização da enfermagem moderna.
No Brasil, além do Dia da
Enfermagem, entre 12 e 20 de maio comemora-se a Semana da Enfermagem,
instituída em meados dos anos 40, em homenagem a Florence Nigthingale e a Ana
Néri, enfermeira brasileira nascida em 13/12/1814. Ana colocou-se à disposição
do Exército Brasileiro para ir à Guerra do Paraguai como auxiliar do corpo de
saúde. É considerada a primeira enfermeira voluntária do Brasil.
Ações em série
Desde que tomou posse, o
Governo Federal tem trabalhado para valorizar o papel dos profissionais que
atuam na área da saúde. Em janeiro, o presidente Lula sancionou o Projeto de Lei nº 1.802, que ajusta a legislação e
define que agentes comunitários de saúde e agentes de combate às endemias são
profissionais de saúde.
A medida fortalece a atenção
básica, estabelece direitos e valoriza a importância dos profissionais que
atuam na ponta, próximos à realidade da população. No país, são 265 mil agentes
comunitários, que atuam no campo da Saúde da Família, na prevenção de doenças e
na promoção da saúde em ações domiciliares, comunitárias, individuais e
coletivas. Além deles, outros 61 mil profissionais de combate às endemias atuam
na vigilância epidemiológica, na prevenção e controle de doenças e promoção da
saúde.
Adicionalmente, o Governo
Federal retomou o Mais Médicos e prevê a contratação de 15 mil profissionais
até o fim do ano. Um primeiro edital para seis mil vagas em todas as Unidades da
Federação já foi publicado. As bolsas são de cerca de R$12,8 mil,
acrescidas de ajuda de custo de moradia. O investimento previsto por parte do
Governo Federal é de R$712 milhões neste ano.
Na semana passada, o Governo
Federal reforçou também a política de atenção à prevenção e ao tratamento
odontológico. O Brasil Sorridente foi integrado ao SUS como
política nacional de saúde bucal, que prevê investimentos públicos de cerca de
R$136,9 milhões para a contratação de 3.685 novas equipes de saúde bucal que
atuarão em todo o Brasil.
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