DIÁRIO
OFICIAL DA UNIÃO
Publicado
em: 17/05/2023 | Edição: 93 | Seção: 3 | Página: 139
Órgão: Ministério
da Saúde/Secretaria de Vigilância em Saúde e Ambiente
AVISO
DE CONSULTA PÚBLICA Nº 1, DE 15 DE MAIO DE 2023
A SECRETÁRIA DE VIGILÂNCIA EM
SAÚDE E AMBIENTE, nos termos do art. 38 c/c art. 60 do Decreto nº 11.358, de 1º
de janeiro de 2023, resolve submeter à consulta pública para manifestação da
sociedade civil a minuta de Portaria que instituirá a "Comissão de Articulação
com os Movimentos Sociais em HIV/Aids, Tuberculose, Hepatites Virais e
Infecções Sexualmente Transmissíveis (CAMS), com caráter consultivo sobre
aspectos técnicos e políticos, necessários à formulação de políticas para o
enfrentamento do HIV/Aids, da Tuberculose, das Hepatites Virais e das Infecções
Sexualmente Transmissíveis (IST)."
O texto da minuta ficará
disponível no sítio eletrônico
https://www.gov.br/saude/pt-br/acesso-a-informacao/participacao-social
Considerando a relevância da
matéria, recomenda-se sua ampla divulgação a fim de que todos possam contribuir
para o aperfeiçoamento da proposta em apreço.
As contribuições poderão ser
encaminhadas ao Ministério da Saúde no prazo de 20 (vinte) dias, a contar da
data de publicação desta Consulta Pública, através do formulário eletrônico
https://forms.office.com/r/Gsph0bkc2m
O Departamento de HIV/Aids,
Tuberculose, Hepatites Virais e Infecções Sexualmente Transmissíveis
(DATHI/SVSA/MS), da Secretaria de Vigilância em Saúde e Ambiente do Ministério da
Saúde (SVSA/MS), realizará a recepção e avaliação das proposições apresentadas
e a elaboração da versão final do documento, para fins de posterior aprovação e
publicação, com vigência em todo o território nacional.
ETHEL
MACIEL
Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.
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