DIÁRIO
OFICIAL DA UNIÃO
Publicado
em: 15/05/2023 | Edição: 91 | Seção: 1 | Página: 3
Órgão: Presidência
da República
DESPACHOS
DO PRESIDENTE DA REPÚBLICA
MENSAGEM
Nº 213, de 12 de maio de 2023.
Encaminhamento ao Congresso Nacional do texto da Medida Provisória nº 1.174, de
12 de maio de 2023.
Nº 214, de 12 de maio de 2023.
Encaminhamento ao Congresso Nacional do texto do projeto de lei que
"Institui o Programa Escola em Tempo Integral e altera a Lei nº 11.273, de
6 de fevereiro de 2006.".
Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.
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