DIÁRIO
OFICIAL DA UNIÃO
Publicado
em: 22/05/2023 | Edição: 96 | Seção: 2 | Página: 2
Órgão: Atos
do Poder Executivo
MINISTÉRIO
DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA
DECRETO
DE 19 DE MAIO DE 2023
O VICE-PRESIDENTE DA REPÚBLICA,
no exercício do cargo de PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe
confere o art. 84,caput, inciso VI, alínea "a", da Constituição, e
tendo em vista o disposto no art. 4º da Lei nº 5.809, de 10 de outubro de 1972,
regulamentada pelo Decreto nº 71.733, de 18 de janeiro de 1973, e no Decreto nº
72.021, de 28 de março de 1973, resolve:
DESIGNAR
LUIZ ROBERTO UNGARETTI DE
GODOY, para exercer a função de Adido Policial Federal na Embaixada do Brasil
em Paris, República Francesa, pelo prazo de três anos, contado da data de
apresentação à missão diplomática, em substituição a Roberval Ré Vicalvi.
Brasília, 19 de maio de 2023;
202º da Independência e 135º da República.
GERALDO
JOSÉ RODRIGUES ALCKMIN FILHO
Flávio
Dino de Castro e Costa
Mauro
Luiz Iecker Vieira
Presidente
da República Federativa do Brasil
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