DIÁRIO
OFICIAL DA UNIÃO
Publicado
em: 29/05/2023 | Edição: 101 | Seção: 3 | Página: 147
Órgão: Ministério
da Saúde/Secretaria de Ciência, Tecnologia, Inovação e Complexo da Saúde
EXTRATO
DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Nº 2/2023
ESPÉCIE: Acordo de Cooperação
Técnica.
INTERESSADO: União/Ministério
da Saúde, por intermédio da Secretaria de Ciência, Tecnologia, Inovação e
Complexo da Saúde e a Fundação Oswaldo Cruz.
OBJETO: O presente Acordo de
Cooperação Técnica (SEI nº 0033750004) tem como objeto o estabelecimento de ações
conjuntas que visam o desenvolvimento, produção nacional pública e fornecimento
de medicamentos destinados a atender os eixos estratégicos da Política Nacional
de Assistência Farmacêutica (PNAF), fortalecer o know-how (expertise) na
produção de medicamentos e ampliar a capacidade instalada do parque fabril
nacional de laboratórios públicos oficiais no âmbito do Complexo
Econômico-Industrial da Saúde (CEIS), NUP 25000.137562/2022-52.
DATA DA ASSINATURA: 26 de maio
de 2023.
VIGÊNCIA: 24 (vinte e quatro)
meses a partir da sua publicação no Diário Oficial da União, podendo ser
prorrogado, mediante a celebração de termo aditivo.
SIGNATÁRIOS: LEANDRO PINHEIRO
SAFATLE, Secretário de Ciência, Tecnologia, Inovação e Complexo da Saúde do
Ministério da Saúde - Substituto e MÁRIO SANTOS MOREIRA, Presidente da Fundação
Oswaldo Cruz.
Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.
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