DIÁRIO
OFICIAL DA UNIÃO
Publicado
em: 05/05/2023 | Edição: 85 | Seção: 1 | Página: 3
Órgão: Presidência
da República
DESPACHOS
DO PRESIDENTE DA REPÚBLICA
MENSAGEM
Nº 180, de 4 de maio de 2023.
Restituição ao Congresso Nacional de autógrafo do projeto de lei de conversão
que, sancionado, se transforma na Lei nº 14.565, de 4 de maio de 2023.
Nº 181, de 4 de maio de 2023.
Restituição ao Congresso Nacional de autógrafo do projeto de lei de conversão
que, sancionado, se transforma na Lei nº 14.566, de 4 de maio de 2023.
Nº 182, de 4 de maio de 2023.
Restituição ao Congresso Nacional de autógrafo do projeto de lei que,
sancionado, se transforma na Lei nº 14.567, de 4 de maio de 2023.
Nº 183, de 4 de maio de 2023.
Restituição ao Congresso Nacional de autógrafo do projeto de lei que,
sancionado, se transforma na Lei nº 14.568, de 4 de maio de 2023.
Nº 184, de 4 de maio de 2023.
Indicação à Câmara dos Deputados, da Senhora Deputada Alice Portugal e do
Senhor Deputado Marreca Filho para exercerem a função de Vice-Líderes do
Governo na Câmara dos Deputados.
Nº 185, de 4 de maio de 2023.
Encaminhamento ao Congresso Nacional do texto do projeto de lei que
"Disciplina a proclamação de resultados de julgamentos, na hipótese de
empate na votação no âmbito do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, e
dispõe sobre conformidade tributária no âmbito da Secretaria Especial da
Receita Federal do Brasil do Ministério da Fazenda e sobre o contencioso
administrativo fiscal de baixa complexidade".
Nº 186, de 4 de maio de 2023.
Encaminhamento ao Congresso Nacional do texto do projeto de lei que
"Dispõe sobre a política de valorização do salário mínimo".
Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.
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