DIÁRIO
OFICIAL DA UNIÃO
Publicado
em: 12/05/2023 | Edição: 90 | Seção: 1 | Página: 69
Órgão: Ministério
da Saúde/Agência Nacional de Vigilância Sanitária/Diretoria Colegiada
RESOLUÇÃO
- RDC Nº 787, DE 10 DE MAIO DE 2023
Dispõe sobre a atualização da
lista de Denominações Comuns Brasileiras (DCB).
A Diretoria Colegiada da
Agência Nacional de Vigilância Sanitária, no uso das atribuições que lhe
confere o art. 15, III e IV, aliado ao art. 7º, III e IV da Lei nº 9.782, de 26
de janeiro de 1999, e ao art. 187, VI, § 1º do Regimento Interno aprovado pela
Resolução de Diretoria Colegiada - RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021,
resolve adotar a seguinte Resolução, conforme deliberado em reunião realizada
em 10 de maio de 2023 e eu, Diretor-Presidente, determino a sua publicação.
Art. 1º Ficam incluídas as Denominações
Comuns Brasileiras (DCB) relacionadas no Anexo I, à lista de DCB aprovada pela
Resolução de Diretoria Colegiada - RDC nº 469, de 23 de fevereiro de 2021.
Art. 2º Ficam alteradas as DCB
relacionadas no Anexo II, mantendo-se os números DCB, mediante a revogação
daquela a ela correspondente, aprovada pela Resolução de Diretoria Colegiada -
RDC nº 469, de 23 de fevereiro de 2021.
Art. 3º Fica excluída da lista
de DCB a denominação relacionada no Anexo III, aprovada pela Resolução de
Diretoria Colegiada - RDC nº 469, de 23 de fevereiro de 2021.
Art. 4º As justificativas para
as alterações ou exclusões de denominações da lista de DCB são apresentadas nos
Anexos II e III.
Art. 5º Esta Resolução entra
em vigor na data da sua publicação.
ANTONIO
BARRA TORRES
Diretor-Presidente
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