DIÁRIO
OFICIAL DA UNIÃO
Publicado
em: 25/05/2023 | Edição: 99 | Seção: 1 | Página: 233
Órgão: Ministério
da Ciência, Tecnologia e Inovação/Gabinete da Ministra
PORTARIA
MCTI Nº 7.048, DE 24 DE MAIO DE 2023
Aprova o Regimento Interno do
Instituto Nacional de Pesquisas da Amazônia.
A MINISTRA DE ESTADO DA
CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO, no uso das atribuições que lhe confere o art.
87, parágrafo único, inciso II, da Constituição e o art. 11 do Decreto nº 10.829,
de 5 de outubro de 2021, e tendo em vista o disposto no art. 5º do Decreto nº
11.493, de 17 de abril de 2023, resolve:
Art. 1º Fica aprovado o
Regimento Interno do Instituto Nacional de Pesquisas da Amazônia, na forma do
Anexo a esta Portaria.
Art. 2º Fica revogada a
Portaria MCTI nº 6.583, de 22 de novembro de 2022.
Art. 3º Esta Portaria entra em
vigor na data de sua publicação.
LUCIANA
SANTOS
ANEXO
REGIMENTO INTERNO DO INSTITUTO NACIONAL DE PESQUISAS DA AMAZÔNIA
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