quarta-feira, 31 de maio de 2023
terça-feira, 30 de maio de 2023
Conexão Brasília com o jornalista Olho Vivo Edmar Soares
30.05.23
-Governo abre mão de reverter
esvaziamento de ministérios e foca em não ampliar lista de derrotas
Plano prioritário do Planalto
passou a ser aprovar o relatório do deputado Isnaldo Bulhões e, em seguida,
usar decretos e portarias para organizar o funcionamento de órgãos transferidos
de pastas
-Senadores que compõem a
Comissão de Constituição e Justiça do Senado – primeira etapa na avaliação do
nome de um indicado de Lula à vaga no STF – preveem uma tramitação mais célere
no colegiado caso Cristiano Zanin seja oficializado nos próximos dias.
-Negociação da dívida do
Brasil com Venezuela deverá começar de US$ 1,14 bilhão
*Ainda não se sabe, nem no
Ministério da Fazenda, quem serão os membros da comissão que vai
"consolidar" e "reprogramar" o pagamento da dívida da
Venezuela com o Brasil. Mas o valor do qual os representantes brasileiros na
comissão terão que partir para fazer suas contas já está expresso em ofícios
trocados entre o governo.
-CPI do MST: requerimentos
indicam nova rodada de embates entre aliados de Lula e Bolsonaro; Salles pede
auxílio da CGU
Segunda semana do colegiado
terá pedido de convocação de governador e de ex-presidente do Incra
-Indígenas Guaranis bloqueiam
rodovia dos Bandeirantes (SP) em protesto contra o PL 490
Projeto de lei do marco
temporal teve urgência aprovada na última quarta-feira e pode ser votado nesta
terça pela Câmara dos Deputados
-Lula promove cúpula com
presidentes da América do Sul em tentativa de reaproximação
Presidentes de todas as nações
da América do Sul, exceto Peru, chegam a Brasília nesta terça para encontro em
formato de "retiro"
-CPI das Apostas Esportivas
ouve MPGO e presidente do Vila Nova nesta 3ª
Deputados que compõem a CPI
querem traçar o caminho que levou ao início das investigações por fraudes em
resultados de partidas de futebol
-Presidente do partido de
Deltan protocola PL para salvar ex-deputado
Presidente do Podemos, partido
de Deltan Dallagnol, protocolou projeto de lei para tentar salvar o mandato do
ex-procurador na Câmara
Por meio da proposta,
apresentada nessa segunda-feira (29/5), Renata propõe que a Justiça Eleitoral
não possa “indeferir” candidaturas de deputados eleitos e empossados.
É, justamente, o caso de
Dallagnol. O ex-procurador foi eleito, diplomado, assumiu como deputado
federal, mas teve a validade do registro de sua candidatura cassada pelo TSE
-O mistério dos aviões da
comitiva de Nicolás Maduro
Alvo de sanções americanas,
aeronaves ocultaram dados nos sistemas de rastreamento. Voo de Maduro foi
"escoltado" por avião não-identificado
-STF anula condenação de 16
anos de prisão a Eduardo Cunha pela Operação Lava Jato
Segunda Turma da Suprema Corte
examinou caso de suposta propina em contratos de navios-sonda e entendeu, por 3
votos a 2, que a Justiça Federal do Paraná não era competente para analise do
processo
-Lula defende governo Maduro e
diz que adversários ‘terão que pedir desculpas pelo estrago’
Presidente também falou em
preconceito contra a Venezuela, culpou os Estados Unidos pelas sanções e citou
críticas recebidas durante a campanha pela proximidade com o país
-Tebet diz que ministérios da
Saúde e Educação estão preservados do bloqueio de R$ 1,7 bi
"É um bloqueio
temporário, no próximo relatório podemos desbloquear. Não vai atrapalhar a
continuidade das políticas públicas", disse a ministra
-Lira se irrita com a falta de
articulação política do governo Lula
Presidente da Câmara diz que
após aprovação do arcabouço fiscal não haverá vida fácil e elogia atuação de
Haddad
-Lula diz a Alexandre de
Moraes que indicará ministro do STF nesta semana
Uma atitude, no entanto, intrigou os interlocutores do presidente: ele não falou quem será o escolhido.
MAPA Institui a Comissão de Seleção que coordenará o processo de seleção de candidatos a adido agrícola junto às Representações Diplomáticas Brasileiras no Exterior
DIÁRIO
OFICIAL DA UNIÃO
Publicado
em: 30/05/2023 | Edição: 102 | Seção: 1 | Página: 1
Órgão: Ministério
da Agricultura e Pecuária/Gabinete do Ministro
PORTARIA
INTERMINISTERIAL MAPA/MRE Nº 10, DE 28 DE ABRIL DE 2023
Institui a Comissão de Seleção
que coordenará o processo de seleção de candidatos a adido agrícola junto às
Representações Diplomáticas Brasileiras no Exterior.
O MINISTRO DE ESTADO DA AGRICULTURA
E PECUÁRIA E O MINISTRO DE ESTADO DAS RELAÇÕES EXTERIORES, no uso das
atribuições que lhes confere o art. 87, parágrafo único, incisos II e IV, da
Constituição Federal, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 6.464, de 27 de
maio de 2008, e suas alterações, e o que consta do Processo nº
21000.007824/2023-85, resolvem:
Art. 1º Fica instituída a
Comissão de Seleção, de caráter consultivo, que coordenará o processo de
seleção de candidatos a adido agrícola junto às Representações Diplomáticas
Brasileiras no exterior, na forma do disposto no Anexo I desta Portaria.
Art. 2º Ficam definidas as
Representações Diplomáticas Brasileiras no exterior que contarão com adidos
agrícolas, nos termos do § 1º do art. 4º do Decreto nº 6.464, de 27 de maio de
2008, na forma do disposto no Anexo II desta Portaria.
Art. 3º A ampliação do número
de posições de adidos agrícolas, observando o limite estabelecido no art. 4º do
Decreto nº 6.464, de 2008, será implementada com a observação:
I - do cronograma de
implantação que será estabelecido conjuntamente pelo Ministério da Agricultura
e Pecuária e pelo Ministério das Relações Exteriores;
II - das disponibilidades
orçamentárias e financeiras do Ministério da Agricultura e Pecuária para
custear as atividades dos adidos agrícolas; e
III - das disponibilidades de
espaço físico nas Embaixadas ou nas Representações Diplomáticas Brasileiras no
exterior definidas.
Art. 4º As missões de
assessoramento em assuntos agrícolas ocuparão escritório nas instalações da
Representação Diplomática Brasileira no país para o qual os adidos agrícolas
tiverem sido designados.
Art. 5º Será exigido, como
requisito obrigatório para ser designado adido agrícola, o domínio do idioma
espanhol nos países em que aquele é o idioma oficial e o domínio do idioma
inglês nos demais países, salvo nos países cujo idioma oficial é o português.
Parágrafo único. O domínio do
idioma oficial adotado no local de atuação do adido agrícola também será
considerado no momento da avaliação realizada pela Comissão de Seleção.
Art. 6º O Ministério da
Agricultura e Pecuária e o Ministério das Relações Exteriores, no âmbito das
suas competências, poderão editar instruções complementares que se façam
necessárias à aplicação desta Portaria.
Art. 7º Fica revogada a
Portaria Interministerial MAPA/MRE nº 1, de 29 de março de 2022.
Art. 8º Esta Portaria entra em
vigor na data de sua publicação.
CARLOS
HENRIQUE BAQUETA FÁVARO
Ministro
de Estado da Agricultura e Pecuária
MAURO
VIEIRA
Ministro
de Estado das Relações Exteriores
ANEXO I
Registro de Preço para eventual aquisição de INSULINA, ANÁLOGA DE AÇÃO RÁPIDA, 100 UI/ML, SOLUÇÃO INJETÁVEL
DIÁRIO
OFICIAL DA UNIÃO
Publicado
em: 30/05/2023 | Edição: 102 | Seção: 3 | Página: 135
Órgão: Ministério
da Saúde/Secretaria Executiva/Departamento de Logística em
Saúde/Coordenação-Geral de Licitações e Contratos de Insumos Estratégicos para
Saúde
AVISO
DE LICITAÇÃO
PREGÃO
ELETRÔNICO Nº 59/2023 - UASG 250005
Nº Processo:
25000041258202391. Objeto: Registro de Preço para eventual aquisição de
INSULINA, ANÁLOGA DE AÇÃO RÁPIDA, 100 UI/ML, SOLUÇÃO INJETÁVEL, conforme
especificações do Termo de Referência.. Total de Itens Licitados: 2. Edital:
30/05/2023 das 08h00 às 12h00 e das 14h00 às 17h59. Endereço: Esplanada Dos
Ministérios, Bloco g Anexo, Ala a 4º Andar Sala 471, Esplanada Dos Ministerios
- BRASÍLIA/DF ou https://www.gov.br/compras/edital/250005-5-00059-2023. Entrega
das Propostas: a partir de 30/05/2023 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura
das Propostas: 13/06/2023 às 09h00 no site www.gov.br/compras. Informações
Gerais: .
GREGORIO
BITTENCOURT FERREIRA SANTOS
Administrador
/ Pregoeiro Oficial
(SIASGnet
- 29/05/2023) 250110-00001-2023NE800000
Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.
segunda-feira, 29 de maio de 2023
Conexão Brasília com o jornalista Olho Vivo Edmar Soares
26.05.23
- Em meio a desgaste, Lula tem
reunião com Marina Silva e Sônia Guajajara nesta sexta
Ministras do Meio Ambiente e
dos Povos Originários ficaram insatisfeitas com esvaziamentos de suas pastas
após aprovação da MP dos Ministérios
-Senado aprova MP que isenta
companhias aéreas do pagamento de PIS/Cofins até 2026
Medida visa garantir uma
redução de preços ao consumidor; setor classifica isenção como ‘fundamental’
para recuperação dos impactos causados pela pandemia de Covid-19
-BNDES anuncia R$ 20 bilhões
em nova linha de crédito para inovação
Durante evento em São Paulo,
Aloizio Mercadante falou sobre novidades para a exportação e ressaltou a
importância do papel do agro
-O governo Lula foi massacrado
na votação do relatório do deputado Isnaldo Bulhões sobre a MP que reestruturou
os ministérios. Mas prepara algumas reações.
*Uma delas foi explicitada
ontem por Alexandre Padilha com o anúncio de que Lula vetará o trecho em que
foram afrouxados os controles para se evitar desmatamento da Mata Atlântica.
-Ideia de Lula para baratear
carros não é a melhor saída para mobilidade, dizem especialistas
Lula demonstrou o interesse
para abater carros populares, mas esforços podem ser empregados na melhoria do
transporte público
-Planalto ganhará vidros
blindados e câmeras de reconhecimento facial
À frente do GSI, general Amaro
revelou ao nosso blog os planos para aumentar a segurança de Lula e dos
servidores do Planalto e do Alvorada
-Marco fiscal e dados de
inflação levam juros futuros às mínimas de 2023
Especialistas indicam que
avanço da regra fiscal e resultado do IPCA-15 ajustam projeções do mercado
sobre queda dos juros
-Ministros do STF são
informados de que Lula indicará Zanin em breve
Vaga na Suprema Corte está
aberta desde a aposentadoria do ministro Ricardo Lewandoswki, em abril, e é
alvo de intensas disputas nos bastidores
-PGR pede abertura de
inquérito no STF por fala de Magno Malta sobre Vini Jr.
Senador disse que há
“revitimização” na cobertura da mídia sobre o assunto; “Cadê os defensores da
causa animal que não defendem o macaco?”
-Cortes do Fundo
Constitucional ameaçam serviços básicos da capital
Relatório feito pelo GDF
mostra que, se o arcabouço fiscal for aprovado no Senado como está, o impacto
será drástico no orçamento destinado para educação, saúde e segurança pública
no DF
-Governistas miram Bolsonaro
na CPMI dos atos do dia 8 de Janeiro.
Parlamentares da base vão pedir acesso aos inquéritos que tramitam no TSE e no STF contra o ex-presidente e cogitam convocá-lo na reta final das investigações.
LIVE - O Ministério da Saúde vai tirar todas suas dúvidas sobre o Programa Mais Médicos nesta segunda-feira (29) às 19h30
📢 LIVE! O Ministério da Saúde vai tirar todas suas dúvidas sobre o Programa Mais Médicos nesta segunda-feira (29), às 19h30. 📍O secretário de Atenção Primária à Saúde, Nésio Fernandes e o secretário adjunto, Felipe Proenço, estarão ao vivo respondendo perguntas sobre o novo edital do programa. As inscrições estão abertas! 📲 Participe ao vivo pelo Facebook: https://fb.me/e/ufPzhj9s ou pelo YouTube do Ministério da Saúde: https://youtube.com/live/1YsvrsIC4vU?feature=share
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DESIGNADOS os representantes dos trabalhadores e empregadores para participar da 111ª Conferência Internacional do Trabalho da Organização Internacional do Trabalho
DIÁRIO
OFICIAL DA UNIÃO
Publicado
em: 29/05/2023 | Edição: 101 | Seção: 2 | Página: 2
Órgão: Atos
do Poder Executivo
MINISTÉRIO
DO TRABALHO E EMPREGO
DECRETO
DE 26 DE MAIO DE 2023
OPRESIDENTE DA REPÚBLICA, no
uso da atribuição que lhe confere o art. 84,caput, inciso II, da Constituição,
e tendo em vista o disposto no Decreto-Lei nº 1.565, de 5 de setembro de 1939,
regulamentado pelo Decreto nº 44.721, de 21 de outubro de 1958, no art. 1º, §
2º, alínea "c", da Lei nº 5.809, de 10 de outubro de 1972,
regulamentada pelo Decreto nº 71.733, de 18 de janeiro de 1973, e no art. 4º da
Lei nº 8.162, de 8 de janeiro de 1991, resolve:
DESIGNAR
os seguintes representantes
dos trabalhadores e empregadores para participar da 111ª Conferência
Internacional do Trabalho da Organização Internacional do Trabalho, com ônus,
no período de 2 a 17 de junho de 2023, inclusive trânsito, na cidade de Genebra,
Confederação Suíça:
I - Conselheiros Técnicos dos
Trabalhadores:
AELSON GUAITA, Secretário de
Relações Internacionais da Central dos Sindicatos Brasileiros;
ANTONIO DE LISBOA AMÂNCIO
VALE, Secretário de Relações Internacionais da Central Única dos Trabalhadores;
CARLOS AUGUSTO MÜLLER,
Secretário Adjunto de Relações Internacionais da Central dos Trabalhadores e
Trabalhadoras do Brasil;
CLAIR SIOBHAN RUPPERT,
Assessora Internacional da Central Única dos Trabalhadores;
DENÍLSON PESTANA DA COSTA,
Diretor de Relações Internacionais da Nova Central Sindical de Trabalhadores;
LOURENÇO FERREIRA DO PRADO,
Secretário de Relações Internacionais da União Geral dos Trabalhadores;
ORTELIO PALACIO CUESTA,
Assessor Especial para Assuntos Internacionais da Força Sindical; e
RUTH COELHO MONTEIRO,
Secretária da Cidadania e Direitos Humanos da Força Sindical; e
II - Conselheiros Técnicos dos
Empregadores:
ANDREA CAROLINA DA CUNHA
TAVARES, Diretora Jurídica da Confederação Nacional do Turismo; e
CLOVIS VELOSO DE QUEIROZ NETO,
Diretor de Relações do Trabalho e Sindical da Confederação Nacional de Saúde.
Brasília, 26 de maio de 2023;
202º da Independência e 135º da República.
LUIZ
INÁCIO LULA DA SILVA
Luiz
Marinho
Presidente
da República Federativa do Brasil
Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.
NOMEAR KENNETH FÉLIX HACZYNSKI DA NÓBREGA Ministro do Ministério das Relações Exteriores para exercer o cargo de Embaixador do Brasil na República da Índia
DIÁRIO
OFICIAL DA UNIÃO
Publicado
em: 29/05/2023 | Edição: 101 | Seção: 2 | Página: 1
Órgão: Atos
do Poder Executivo
MINISTÉRIO DAS RELAÇÕES EXTERIORES
DECRETOS DE 26 DE MAIO DE 2023
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84,caput, inciso XXV, da Constituição, e tendo em vista o disposto no art. 39 e no art. 41 da Lei nº 11.440, de 29 de dezembro de 2006, e no art. 18,caput, inciso I, do Regulamento de Pessoal do Serviço Exterior, aprovado pelo Decreto nº 93.325, de 1º de outubro de 1986, resolve:
NOMEAR
KENNETH FÉLIX HACZYNSKI DA
NÓBREGA, Ministro de Primeira Classe da Carreira de Diplomata do Ministério das
Relações Exteriores, para exercer o cargo de Embaixador do Brasil na República
da Índia e, cumulativamente, no Reino do Butão, removendo-o, ex officio, da
Secretaria de Estado para a Embaixada do Brasil em Nova Delhi.
Brasília, 26 de maio de 2023;
202º da Independência e 135º da República.
LUIZ
INÁCIO LULA DA SILVA
Mauro
Luiz Iecker Vieira
Presidente
da República Federativa do Brasil
Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.
NOMEADA MARIA LUIZA RIBEIRO VIOTTI Ministra do Ministério das Relações Exteriores para exercer o cargo de Embaixadora do Brasil nos Estados Unidos da América
DIÁRIO
OFICIAL DA UNIÃO
Publicado
em: 29/05/2023 | Edição: 101 | Seção: 2 | Página: 1
Órgão: Atos
do Poder Executivo
MINISTÉRIO
DAS RELAÇÕES EXTERIORES
DECRETOS
DE 26 DE MAIO DE 2023
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no
uso da atribuição que lhe confere o art. 84,caput, inciso XXV, da Constituição,
e tendo em vista o disposto no art. 39 e no art. 41 da Lei nº 11.440, de 29 de
dezembro de 2006, e no art. 18,caput, inciso I, do Regulamento de Pessoal do
Serviço Exterior, aprovado pelo Decreto nº 93.325, de 1º de outubro de 1986,
resolve:
NOMEAR
MARIA LUIZA RIBEIRO VIOTTI,
Ministra de Primeira Classe do Quadro Especial da Carreira de Diplomata do
Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Embaixadora do Brasil
nos Estados Unidos da América, removendo-a, ex officio, da Secretaria de Estado
para Embaixada do Brasil em Washington, D.C.
Brasília, 26 de maio de 2023;
202º da Independência e 135º da República.
LUIZ
INÁCIO LULA DA SILVA
Mauro Luiz Iecker Vieira
Presidente
da República Federativa do Brasil
Este conteúdo não
substitui o publicado na versão certificada.
ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Nº 2/2023 entre a União/Ministério da Saúde por intermédio da Secretaria de Ciência, Tecnologia, Inovação e Complexo da Saúde e a Fundação Oswaldo Cruz
DIÁRIO
OFICIAL DA UNIÃO
Publicado
em: 29/05/2023 | Edição: 101 | Seção: 3 | Página: 147
Órgão: Ministério
da Saúde/Secretaria de Ciência, Tecnologia, Inovação e Complexo da Saúde
EXTRATO
DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Nº 2/2023
ESPÉCIE: Acordo de Cooperação
Técnica.
INTERESSADO: União/Ministério
da Saúde, por intermédio da Secretaria de Ciência, Tecnologia, Inovação e
Complexo da Saúde e a Fundação Oswaldo Cruz.
OBJETO: O presente Acordo de
Cooperação Técnica (SEI nº 0033750004) tem como objeto o estabelecimento de ações
conjuntas que visam o desenvolvimento, produção nacional pública e fornecimento
de medicamentos destinados a atender os eixos estratégicos da Política Nacional
de Assistência Farmacêutica (PNAF), fortalecer o know-how (expertise) na
produção de medicamentos e ampliar a capacidade instalada do parque fabril
nacional de laboratórios públicos oficiais no âmbito do Complexo
Econômico-Industrial da Saúde (CEIS), NUP 25000.137562/2022-52.
DATA DA ASSINATURA: 26 de maio
de 2023.
VIGÊNCIA: 24 (vinte e quatro)
meses a partir da sua publicação no Diário Oficial da União, podendo ser
prorrogado, mediante a celebração de termo aditivo.
SIGNATÁRIOS: LEANDRO PINHEIRO
SAFATLE, Secretário de Ciência, Tecnologia, Inovação e Complexo da Saúde do
Ministério da Saúde - Substituto e MÁRIO SANTOS MOREIRA, Presidente da Fundação
Oswaldo Cruz.
Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.
MS adquire MIGALASTATE, CONCENTRAÇÃO: 123 MG, no Valor Global: R$ 6.686.390,62 da PINT PHARMA GESELLSCHAFT
DIÁRIO
OFICIAL DA UNIÃO
Publicado
em: 29/05/2023 | Edição: 101 | Seção: 3 | Página: 138
Órgão: Ministério
da Saúde/Secretaria Executiva/Departamento de Logística em
Saúde/Coordenação-Geral de Licitações e Contratos de Insumos Estratégicos para
Saúde
EXTRATO
DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 24/2023 - UASG 250005
Nº Processo: 25000130101202259
. Objeto: Aquisição de MIGALASTATE, CONCENTRAÇÃO: 123 MG. Total de Itens
Licitados: 00001. Fundamento Legal: Art. 25º, Inciso I da Lei nº 8.666 de
21º/06/1993.. Justificativa: Contratação direta frente à inviabilidade de
competição do objeto contratado. Declaração de Inexigibilidade em 24/05/2023.
FRANKLIN MARTINS BARBOSA. Coordenador-geral de Aquisições de Insumos
Estratégicos para Saúde. Ratificação em 25/05/2023. VANESSA TORRES DANTAS.
Diretora Adjunta do Departamento de Logística em Saúde. Valor Global: R$ 6.686.390,62.
CNPJ CONTRATADA : Estrangeiro PINT PHARMA GESELLSCHAFT M.B.H..
(SIDEC - 26/05/2023)
250005-00001-2023NE111111
Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.
TEVA vende ao MS Tobramicina, 300 mg, solução para inalação
DIÁRIO
OFICIAL DA UNIÃO
Publicado
em: 29/05/2023 | Edição: 101 | Seção: 3 | Página: 138
Órgão: Ministério
da Saúde/Secretaria Executiva/Departamento de Logística em
Saúde/Coordenação-Geral de Licitações e Contratos de Insumos Estratégicos para
Saúde
EXTRATO
DE CONTRATO Nº 110/2023 - UASG 250005
Nº Processo:
25000.011222/2022-01.
Pregão Nº 14/2023. Contratante:
DEPARTAMENTO DE LOGÍSTICA EM SAÚDE - DLOG.
Contratado: 05.333.542/0009-57
- TEVA FARMACÊUTICA LTDA.. Objeto: Aquisição de Tobramicina, 300 mg, solução
para inalação.
Fundamento Legal: Lei nº
10.520/2002. Vigência: 26/05/2023 a 26/05/2024. Valor Total: R$ 5.702.272,80.
Data de Assinatura: 26/05/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 26/05/2023).
Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.
