CRISTALIA vende ao MS Clozapina 25 mg e Clozapina 100 mg. Valor Total: R$ 13.313.762,50.

DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO

Publicado em: 06/07/2023 | Edição: 127 | Seção: 3 | Página: 102

Órgão: Ministério da Saúde/Secretaria Executiva/Departamento de Logística em Saúde/Coordenação-Geral de Licitações e Contratos de Insumos Estratégicos para Saúde

EXTRATO DE CONTRATO Nº 149/2023 - UASG 250005

Nº Processo: 25000.054928/2022-59.

Pregão Nº 114/2022. Contratante: DEPARTAMENTO DE LOGISTICA EM SAUDE - DLOG.

Contratado: 44.734.671/0001-51 - CRISTALIA PRODUTOS QUIMICOS FARMACEUTICOS LTDA. Objeto: Aquisição de Clozapina 25 mg e Clozapina 100 mg.

Fundamento Legal: Lei 10.520/2002. Vigência: 05/07/2023 a 05/07/2024. Valor Total: R$ 13.313.762,50. Data de Assinatura: 05/07/2023.

(COMPRASNET 4.0 - 05/07/2023).

Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.

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Primeiro Termo Aditivo à Ata de Registro de Preços do Pregão Eletrônico-SRP - MS x BLAU para fornecimento de ALFAPOETINA

DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO

Publicado em: 06/07/2023 | Edição: 127 | Seção: 3 | Página: 102

Órgão: Ministério da Saúde/Secretaria Executiva/Departamento de Logística em Saúde

EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO

Espécie: Primeiro Termo Aditivo à Ata de Registro de Preços nº 124/2022 do Pregão Eletrônico-SRP nº 97/2022; Processo de Execução: 25000.140778/2022-03, que tem por objeto a redução do preço unitário registrado para os itens 1, 2, 3, 4 e 7, conforme abaixo:

Item	Descrição do Objeto	Preço Unitário Registrado na ARP (R$)	Preço Unitário Renegociado (R$)
1	ALFAEPOETINA, 1.000 UI, INJETÁVEL	26,10	25,90
2	ALFAEPOETINA, 1.000 UI, INJETÁVEL Cota reservada de aproximadamente 25% para ME/EPP do item 1.	26,10	25,90
3	ALFAEPOETINA, 2.000 UI, INJETÁVEL	13,20	13,00
4	ALFAEPOETINA, 2.000 UI, INJETÁVEL Cota reservada de aproximadamente 25% para ME/EPP do item 3.	13,20	13,00
7	ALFAEPOETINA, 4.000 UI, INJETÁVEL	18,75	18,55

Partes: DLOG/SE/Ministério da Saúde X Empresa BLAU FARMACÊUTICA S.A. Data da assinatura: 03/07/2023.

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EXONERADO SERGIO ROSA e NOMEADO JOSÉ EDUARDO BUENO DE OLIVEIRA na função de Diretor do Departamento de Informação e Informática do Sistema Único de Saúde da Secretaria de Informação e Saúde Digital do Ministério da Saúde

DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO

Publicado em: 06/07/2023 | Edição: 127 | Seção: 2 | Página: 1

Órgão: Presidência da República/Casa Civil

PORTARIAS DE 5 DE JULHO DE 2023

MINISTÉRIO DA SAÚDE

O MINISTRO DE ESTADO DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no art. 4º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, resolve:

Nº 2.644 -EXONERAR

SERGIO ROSA do cargo de Diretor do Departamento de Informação e Informática do Sistema Único de Saúde da Secretaria de Informação e Saúde Digital do Ministério da Saúde, código CCE 1.15.

Nº 2.645 -NOMEAR

JOSÉ EDUARDO BUENO DE OLIVEIRA, para exercer o cargo de Diretor do Departamento de Informação e Informática do Sistema Único de Saúde da Secretaria de Informação e Saúde Digital do Ministério da Saúde, código CCE 1.15.

RUI COSTA DOS SANTOS

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4ª Conferência Nacional de Cultura - 4ª CNC

DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO

Publicado em: 05/07/2023 | Edição: 126 | Seção: 1 | Página: 23

Órgão: Ministério da Cultura/Gabinete da Ministra

PORTARIA MINC Nº 41, DE 4 DE JULHO DE 2023

Convoca a 4ª Conferência Nacional de Cultura - 4ª CNC.

A MINISTRA DE ESTADO DA CULTURA e PRESIDENTE DO CONSELHO NACIONAL DE POLÍTICA CULTURAL - CNPC, no uso das atribuições conferidas pelo inciso VIII do art. 3º do Decreto nº 5.520, de 24 de agosto de 2005, pelo inciso X do art. 2º do Decreto nº 9.891, de 27 de junho de 2019, e pelo Decreto nº 11.336, de 1º de janeiro de 2023, e considerando as deliberações do Plenário do Conselho Nacional de Política Cultural em sua 3ª Reunião Extraordinária, realizada em 5 de junho de 2023, resolve:

Art. 1º Convocar a 4ª Conferência Nacional de Cultura - 4ª CNC, sob a coordenação da Secretaria dos Comitês de Cultura do Ministério da Cultura - MinC, em conjunto com o Conselho Nacional de Política Cultural - CNPC.

Parágrafo único. A etapa nacional da 4ª CNC será realizada no período de 4 a 8 de dezembro de 2023, em Brasília/DF.

Art. 2º Homologar o Regimento Interno da 4ª CNC, aprovado pelo CNPC, na forma dos Anexos I a III.

Art. 3º A 4ª CNC terá como tema geral: "Democracia e Direito à Cultura".

Art. 4º Fica revogada a Portaria CNPC/SECULT/MTUR nº 2, de 3 de maio de 2022.

Art. 5º Esta Portaria entra em vigor no dia 12 de julho de 2023.

MARGARETH MENEZES DA PURIFICAÇÃO COSTA

ANEXO I

REGIMENTO INTERNO DA 4ªCONFERÊNCIA NACIONAL DE CULTURA

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Conexão Brasília com o jornalista Olho Vivo

Edmar Soares – 05.07.23

- ‘Nem o momento e nem o ambiente são propícios para aprovação da reforma’, diz ex-secretário da Receita

*Em entrevista ao Jornal da Manhã, da Jovem Pan News, Marcos Cintra defendeu maior debate sobre a proposta

*O ex-secretário da Receita Federal Marcos Cintra afirmou na manhã desta quarta-feira, 5, que o “momento e o ambiente” não são propícios para a aprovação da reforma tributária. O texto, sob relatoria do deputado federal Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), é prioridade na pauta desta semana na Câmara dos Deputados. A ideia do presidente da Casa, Arthur Lira (PP-AL), é aprovar ao menos o primeiro turno da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) antes do início do recesso parlamentar, marcado para 18 de julho

-Relator da reforma tributária negocia três alterações para superar resistência de governadores

Aguinaldo Ribeiro (PP-PB) pretende alterar o período de transição do novo Imposto sobre Bens e Serviços; o tamanho e critérios de repartição para o Fundo de Desenvolvimento Regional; e as atribuições e governança do Conselho Federativo

-STF deve retomar julgamento sobre descriminalização de porte de drogas em 2 de agosto

Caso, que será retomado após oito anos, chegou a ser pautado em maio e junho, mas foi adiado

-Votação da Lei de Diretrizes Orçamentárias deve ser realizada só em agosto, confirma Randolfe Rodrigues

Parlamentar explicou que esse foi um pedido feito pelo Governo Federal e que já está acordado com o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD)

-Deputados apresentam projeto que reduz inelegibilidade de oito para dois anos

Aprovação deixaria Jair Bolsonaro apto a concorrer nas próximas eleições presidenciais; ex-presidente foi condenado no TSE a oito anos sem poder concorrer a cargo público

-Senado Federal aprova Gabriel Galípolo para diretoria do Banco Central

Economista teve 39 votos favoráveis e 12 contrários a sua aprovação pela Comissão de Assuntos Econômicos

-Governo não mira votação mínima e quer aprovar reforma tributária com “ampla margem”, diz Haddad

-Por insatisfação, lideranças do centrão articulam não votar Carf e marco fiscal

*A manobra nos bastidores seria uma retaliação de lideranças à relação com a Secretaria de Relações Institucionais; o esforço, porém, continua em tentar acordo para votar a reforma tributária

- Lira conta votos para levar reforma tributária ao plenário da Câmara até sexta-feira

*Após dia de negociações e reuniões, relator sinaliza que poderá apresentar novo parecer para acolher sugestões

-Após “farra das passagens”, presidente do INSS é exonerado do cargo

No lugar de Glauco Wamburg, assumirá interinamente o atual diretor de Orçamento, Finanças e Logística do INSS, Alessandro Stefanutto

-Ministros do TCU veem dificuldades para condenar Bolsonaro a pedido do TSE

Eventual condenação de Jair Bolsonaro pelo TCU por reunião com embaixadores pode ampliar inelegibilidade do ex-presidente para além de 2030

-O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, ligou para o governador do Rio de Janeiro, Cláudio Castro, na última quinta-feira (29/6), para entender a fala crítica do chefe do Executivo fluminense à reforma tributária.

- Nunes estima que São Paulo perderá até R$ 17 bi com reforma tributária

Ricardo Nunes já deu três projeções de perda de arrecadação com reforma, sem mostrar estudos. Ele está em Brasília para tentar mudar o texto.

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17ª CNS - Participação do Presidente Lula

 

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Anvisa registra kit de diagnóstico do IBMP/Fiocruz para febre maculosa

IBMP/Fiocruz e IOC/Fiocruz

A Fiocruz, por meio do Instituto de Biologia Molecular do Paraná (IBMP), obteve na Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) o registro do primeiro kit de biologia molecular desenvolvido no país para detecção do material genético de bactérias causadoras de rickettsioses, em especial, febre maculosa e tifo. A tecnologia possui elevados níveis de especificidade (94%) e de sensibilidade (100%). O aval foi publicado no Diário Oficial da União nesta segunda-feira (3/7). Com o novo registro, em caso de demanda do Ministério da Saúde (MS), o IBMP possui capacidade de produção do referido kit. Recentemente, casos de infecção e óbitos pela doença em São Paulo acenderam o alerta das autoridades médicas e de saúde, e chamaram a atenção da população para o agravo, considerado pouco difundido.

Kit registrado pela Anvisa proporciona o diagnóstico mais rápido e específico do material genético da bactéria causadora da febre maculosa brasileira (foto: IBMP/Fiocruz)

“Trata-se de mais uma entrega da Fiocruz, como instituição de ciência e tecnologia no campo da Saúde, oferecendo respostas rápidas a problemas de Saúde Pública e contribuindo para o fortalecimento do [Sistema Único de Saúde] SUS,”, afirma o presidente da Fiocruz, Mario Moreira.

Idealizado pelo Laboratório de Hantaviroses e Rickettsioses do Instituto Oswaldo Cruz (IOC/Fiocruz), o kit Biomol Rickettsioses proporciona um diagnóstico laboratorial mais rápido e específico, na fase inicial da doença, quando ainda não há anticorpos detectáveis que permitam a confirmação da doença por meio de testes sorológicos. Embora o tratamento deva ser iniciado imediatamente com base no diagnóstico clínico-epidemiológico, a característica desse teste permite agilidade no esclarecimento do diagnóstico, fundamental em pacientes acometidos por febre maculosa brasileira, tendo em vista a elevada taxa de mortalidade e a semelhança clínica com outras doenças, especialmente a dengue. 

“O kit IBMP Biomol Rickettsiose se junta aos produtos do portfólio direcionado às doenças tropicais negligenciadas, que já inclui os kits para tracoma, hanseníase, doença de Chagas, entre outros. Reforça ainda a missão do IBMP em contribuir para o acesso e a democratização do diagnóstico mais preciso e eficaz e, consequentemente, a adoção do tratamento mais adequado ao cidadão brasileiro”, destaca o diretor-presidente do IBMP, Pedro Barbosa. 

“É importante a união de diferentes grupos e instituições para o desenvolvimento de novas tecnologias que possibilitem que o Brasil tenha uma maior autossuficiência nos seus testes diagnósticos e tratamentos”, salienta Elba Lemos, pesquisadora do Laboratório de Hantaviroses e Rickettsioses do IOC/Fiocruz. A criação do kit teve início há mais de uma década, a partir de um trabalho de pós-doutorado, e perpassou projetos de diferentes pesquisadores, pós-doutorandos e técnicos do Laboratório. “Os elevados níveis de especificidade e sensibilidade do teste vão ao encontro da atual necessidade de uma vigilância mais robusta da febre maculosa e outras rickettsioses, possibilitando ações mais efetivas e oportunas ”, completa a pesquisadora.

Febre maculosa 

A febre maculosa é uma doença infecciosa febril aguda não contagiosa de distribuição mundial que pode causar, na dependência da espécie bacteriana, desde formas assintomáticas até casos mais graves, com alta possibilidade de óbito. No Brasil, uma das doenças que geram casos graves de elevada letalidade está associada à infecção pela bactéria Rickettsia rickettsii (febre maculosa brasileira), transmitida principalmente pelo carrapato da espécie Amblyomma sculptum, popularmente conhecido como carrapato-estrela. 

Casos mais brandos de febre maculosa associados à espécie Rickettsia parkeri, transmitida pelo carrapato Amblyomma ovale, também têm sido descritos principalmente no estado de Santa Catarina. No entanto, existem no mundo mais de 20 espécies de rickettsias que podem causar febre maculosa. De acordo com dados do Ministério da Saúde e de Secretarias Estaduais de Saúde, entre 2000 e 2022, a doença provocou 2.636 infecções, com 920 óbitos. Em 2023, o país registrou, até junho, 49 casos e 6 mortes. O Boletim Especial – Doenças Tropicais Negligenciadas, publicado pelo Ministério da Saúde em março de 2021, indica que, no período de 2010 a 2020, a febre maculosa foi mais frequente em homens 71%, na faixa etária economicamente ativa de 20 a 39 anos. Dos casos confirmados, 63% foram hospitalizados. O local provável da infecção mais relatado pelos casos confirmados foi a zona rural com 45%.

A maioria dos casos relata contato com carrapatos e terem frequentado ambientes de mata, rios e cachoeiras. A maior concentração de casos é verificada nas regiões Sudeste e Sul, onde de maneira geral ocorre de forma esporádica como casos isolados ou pequenos surtos. No Brasil, a doença possui caráter de notificação compulsória ao Ministério da Saúde.

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MS compra da UNI HOSPITALAR CEARA Levetiracetam 250 mg e 750mg no Valor Total: R$ 2.858.788,20

DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO

Publicado em: 04/07/2023 | Edição: 125 | Seção: 3 | Página: 131

Órgão: Ministério da Saúde/Secretaria Executiva/Departamento de Logística em Saúde/Coordenação-Geral de Licitações e Contratos de Insumos Estratégicos para Saúde

EXTRATO DE CONTRATO Nº 127/2023 - UASG 250005

Nº Processo: 25000.003003/2023-21.

Pregão Nº 122/2022. Contratante: DEPARTAMENTO DE LOGISTICA EM SAUDE - DLOG.

Contratado: 21.595.464/0001-68 - UNI HOSPITALAR CEARA LTDA. Objeto: Aquisição de Levetiracetam 250 mg e 750mg.

Fundamento Legal: Lei nº 10.520/2002. Vigência: 29/06/2023 a 29/06/2024. Valor Total: R$ 2.858.788,20. Data de Assinatura: 29/06/2023.

(COMPRASNET 4.0 - 03/07/2023).

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MS compra da NOVARTIS BIOCIENCIAS Secuquinumabe 150 mg/ml solução injetável com caneta aplicadora Valor Total: R$ 182.569.319,26

DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO

Publicado em: 04/07/2023 | Edição: 125 | Seção: 3 | Página: 131

Órgão: Ministério da Saúde/Secretaria Executiva/Departamento de Logística em Saúde/Coordenação-Geral de Licitações e Contratos de Insumos Estratégicos para Saúde

EXTRATO DE CONTRATO Nº 160/2023 - UASG 250005

Nº Processo: 25000.140945/2022-16.

Inexigibilidade Nº 28/2023. Contratante: DEPARTAMENTO DE LOGISTICA EM SAUDE - DLOG.

Contratado: 56.994.502/0026-98 - NOVARTIS BIOCIENCIAS SA. Objeto: Aquisição de Secuquinumabe 150 mg/ml, solução injetável com caneta aplicadora.

Fundamento Legal: Lei 8.666/1993, art. 25, I. Vigência: 29/06/2023 a 29/06/2024. Valor Total: R$ 182.569.319,26. Data de Assinatura: 29/06/2023.

(COMPRASNET 4.0 - 03/07/2023).

Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.

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MS compra da EMS Linezolida 600 mg. Valor Total: R$ 1.737.113,40

DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO

Publicado em: 04/07/2023 | Edição: 125 | Seção: 3 | Página: 131

Órgão: Ministério da Saúde/Secretaria Executiva/Departamento de Logística em Saúde/Coordenação-Geral de Licitações e Contratos de Insumos Estratégicos para Saúde

EXTRATO DE CONTRATO Nº 141/2023 - UASG 250005

Nº Processo: 25000.175712/2022-26.

Pregão Nº 123/2022. Contratante: DEPARTAMENTO DE LOGISTICA EM SAUDE - DLOG.

Contratado: 57.507.378/0003-65 - EMS S/A. Objeto: Aquisição de Linezolida 600 mg.

Fundamento Legal: Lei nº 10.520/2002. Vigência: 29/06/2023 a 29/06/2024. Valor Total: R$ 1.737.113,40. Data de Assinatura: 29/06/2023.

(COMPRASNET 4.0 - 03/07/2023).

Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.

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Renovada a autorização e as habilitações para realização dos exames CÓDIGO: 24.18 - Exames de imuno genética e histocompatibilidade por meio de sorologia e/ou biologia molecular - Tipo II

DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO

Publicado em: 04/07/2023 | Edição: 125 | Seção: 1 | Página: 120

Órgão: Ministério da Saúde/Secretaria de Atenção Especializada à Saúde

PORTARIA Nº 549, DE 3 DE JULHO DE 2023

Renova autorização e habilitação de estabelecimento de saúde para realização de exames de histocompatibilidade.

O Secretário de Atenção Especializada à Saúde, no uso de suas atribuições,

Considerando a Portaria de Consolidação GM/MS nº 4, de 28 de setembro de 2017, que consolida as normas sobre os sistemas e os subsistemas do Sistema Único de Saúde;

Considerando a Portaria GM/MS nº 2.500, de 28 de setembro de 2017, que dispõe sobre a elaboração, a proposição, a tramitação e a consolidação de atos normativos no âmbito do Ministério da Saúde;

Considerando a Portaria SAES/MS nº 882, de 22 de julho de 2019, que renova a autorização e a habilitação do estabelecimento de saúde para realização dos exames de histocompatibilidade;

Considerando a Portaria GM/MS nº 1.312, de 30 de novembro de 2000, que estabelece as normas de cadastramento dos Laboratórios de Histocompatibilidade;

Considerando a Nota Técnica n°103/2023-CGSNT/DAET/SAES/MS, constante do NUP/SEI 25000.087504/2023-51; e

Considerando a análise favorável da Secretaria de Estado da Saúde, em cujo âmbito de atuação se encontra o estabelecimento de saúde, resolve:

Art. 1º Fica renovada a autorização e as habilitações do estabelecimento de saúde a seguir para realização dos exames de histocompatibilidade e imunogenética, conforme a Tabela de Procedimentos, Medicamentos e Órteses, Próteses e Materiais Especiais do SUS:

CÓDIGO: 24.18 - Exames de histocompatibilidade por meio de sorologia e/ou biologia molecular - Tipo II.

CÓDIGO: 24.25 - Cadastramento de doadores voluntários de medula óssea e outros precursores hematopoéticos.

RIO DE JANEIRO

RAZÃO SOCIAL
Laboratório de Histocompatibilidade e Criopreservação HLA UE - Universidade do Estado do Rio de Janeiro	CNPJ: 33.540.014/0001-57 CNES: 4046382

Art. 2º A renovação da autorização e das habilitações concedidas por meio desta Portaria terão validade de quatro anos.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

HELVÉCIO MIRANDA MAGALHÃES JÚNIOR

Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.

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MS concede renovação de autorização ao BANCO DE TECIDO OCULAR HUMANO: 24.13 no MATO GROSSO DO SUL para a Associação Beneficente Santa Casa de Campo Grande

DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO

Publicado em: 04/07/2023 | Edição: 125 | Seção: 1 | Página: 119

Órgão: Ministério da Saúde/Secretaria de Atenção Especializada à Saúde

PORTARIA SAES/MS Nº 545, DE 3 DE JULHO DE 2023

Concede renovação de autorização a Bancos de Tecidos Oculares Humanos.

O Secretário de Atenção Especializada à Saúde, no uso de suas atribuições,

Considerando a Lei nº 9.434, de 4 de fevereiro de 1997, que dispõe sobre a remoção de órgãos, tecidos e partes do corpo humano para fins de transplante e tratamento;

Considerando o Decreto nº 9.175, de 18 de outubro de 2017, que regulamenta a Lei nº 9.434, de 4 de fevereiro de 1997, para tratar da disposição de órgãos, tecidos, células e partes do corpo humano para fins de transplante e tratamento;

Considerando a Portaria GM/MS nº 2.500, de 28 de setembro de 2017, que dispõe sobre a elaboração, a proposição, a tramitação e a consolidação de atos normativos no âmbito do Ministério da Saúde;

Considerando a Portaria de Consolidação GM/MS nº 4, de 28 de setembro de 2017, que consolida as normas sobre os sistemas e os subsistemas do Sistema Único de Saúde;

Considerando a Portaria SAES/MS nº 809, de 2 de julho de 2019, que concede renovação de autorização aos Bancos de Tecidos Oculares Humanos;

Considerando a Resolução - RDC/ANVISA nº 707, de 01 de julho de 2022, que dispõe sobre as Boas Práticas em Tecidos humanos para uso terapêutico, bem como a licença de funcionamento expedida pela Vigilância Sanitária local;

Considerando a manifestação favorável da Secretaria de Estado de Saúde bem como análise técnica da Secretaria de Atenção Especializada à Saúde; e

Considerando a Nota Técnica nº 103/2023-CGSNT/DAET/SAES/MS, constante no NUP/SEI 25000.087504/2023-51, resolve:

Art. 1º Fica concedida renovação de autorização aos Bancos de Tecidos Oculares Humanos dos estabelecimentos de saúde a seguir identificados:

BANCO DE TECIDO OCULAR HUMANO: 24.13

PARANÁ

Nº do SNT: 3 51 06 PR 03

I - Denominação: Hospital de Olhos de Cascavel

II - CNPJ: 81.270.209/0001-77

III - CNES: 2738090

IV - Endereço: Rua Minas Gerais, n° 1.986, Bairro: Centro, Cascavel/PR, CEP: 85.812-030.

 

I - Responsável Técnico: Selma Miyazaki, oftalmologista, CRM 12511 - PR;

II - Responsável Técnico Substituto: Cesar Nobuo Shiratori, oftalmologista, CRM 18473 - PR.

MATO GROSSO DO SUL

Nº do SNT: 3 51 06 MS 02

I - Denominação: Associação Beneficente Santa Casa de Campo Grande

II - CNPJ: 03.276.524/0001-06

III - CNES: 0009717

IV - Endereço: Rua Eduardo Santos Pereira, n° 88, Bairro: Centro, Campo Grande/MS, CEP: 79.002-250.

 

I - Responsável Técnico: Marcos Rogerio Mistro Piccinin, oftalmologista, CRM 3765 - MS;

II - Responsável Técnico Substituto: Christiana Velloso Rebello Hilgert, oftalmologista, CRM 2756 - MS.

Art. 2º A renovação de autorização concedida por meio desta portaria terá validade de quatro anos.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

HELVÉCIO MIRANDA MAGALHÃES JÚNIOR

Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.

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