SECRETARIA EXECUTIVA
PORTARIA No- 27, DE 26 DE NOVEMBRO DE 2014
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO, no uso das atribuições que lhe conferem o artigo 3º, § 1º da Portaria Interministerial MCTI/MD nº 819, de 08.08.2014, resolve:
Art. 1º - Criar a Comissão Interministerial de Coordenação com as seguintes competências:
I - estabelecer as bases da cooperação técnico-científica, explicitada por meio de atos administrativos a serem celebrados entre as partes envolvidas;
II - elaborar e aprovar o regimento interno;
III - propor a implementação de programas, projetos e atividades de interesse comum visando o desenvolvimento científico, tecnológico e da inovação;
IV - acompanhar o desenvolvimento e avaliar os resultados dos programas, projetos e atividades implementadas por intermédio de parceria entre o Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação e o Ministério da Defesa;
V - sistematizar a participação do MD na seleção de temas de interesse da defesa nas chamadas para promoção do desenvolvimento científico-tecnológico e da inovação realizadas pela FINEP; e
VI - propor a realização de eventos relacionados com o desenvolvimento científico, tecnológico e inovação de interesse da área de defesa.
Art. 2º - Designar os membros para compor a referida Comissão.
I - pelo Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação
. Alvaro Toubes Prata/Secretário-Executivo/SEXEC/MCTI -Titular;
. Marcos Toscano Siebra Brito/Chefe da Assessoria de Coordenação dos Fundos Setoriais da SEXEC/MCTI - Suplente.
II - pelo Ministério da Defesa
. Ari Matos Cardoso - Secretário-Geral - Titular;
. Murilo Marques Barboza - Secretário de Produtos de Defesa - Titular;
. Luiz Antônio de Souza Cordeiro - Secretário de Organização Institucional - Suplente; e
. Aderico Visconte Pardi Mattioli - Diretor do Departamento de Ciência e Tecnologia Industrial - Suplente.
III - pelo Comando da Marinha
. Sergio Roberto Fernandes dos Santos - Secretário de Ciência,
Tecnologia e Inovação da Marinha - Titular;
. Humberto Moraes Ruivo - Diretor do Instituto de Pesquisas da Marinha - Suplente; e
. Paulo Roberto da Silva Xavier - Subsecretário de Ciência, Tecnologia e Inovação da Marinha - Suplente.
IV - pelo Comando do Exército
. Sinclair James Mayer - Chefe do Departamento de Ciência e Tecnologia do Exército - Titular;
. Rodrigo Balloussier Ratton - Vice-Chefe do Departamento de Ciência e Tecnologia do Exército - Suplente; e
. Antonio dos Santos Guerra Neto - Vice-Chefe de Tecnologia da Informação e Comunicações - Suplente.
V - pelo Comando da Aeronáutica
. Alvani Adão da SILVA - Diretor-Geral do Departamento de Ciência e Tecnologia Aeroespacial - Titular;
. Wander Almodovar Golfetto - Vice-Diretor do Departamento de Ciência e Tecnologia Aeroespacial - Suplente; e
. Roberto Ferreira Pitrez - Chefe da Quarta Subchefia do Estado-Maior da Aeronaútica - Suplente.
Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ALVARO TOUBES PRATA