Órteses, Próteses e Materiais Especiais são tema de encontro na ANS

A primeira reunião do Grupo de Trabalho Externo de Órteses, Próteses e Materiais Especiais (GTE OPME ANS) aconteceu na segunda-feira, 16/11, na Praça Quinze, no Rio de Janeiro. O GTE foi criado a partir do Grupo de Trabalho Interministerial que reuniu os Ministérios da Saúde, da Fazenda, da Justiça, entre outros órgãos, e foi formado pela ANS, com a adesão voluntária de representantes de operadoras e prestadores, órgãos de defesa do consumidor e integrantes da Câmara de Saúde Suplementar.

O GTE irá acompanhar implementação das propostas para a regulação das órteses e próteses no mercado de saúde suplementar.

A diretora de Desenvolvimento Setorial Martha Oliveira apontou a importância de trazer mais transparência para todo o processo que envolve a venda e compra de materiais. “Temos a oportunidade de discutir a reorganização do sistema a partir de um objeto que é a OPME”, explicou a diretora.

Diretora de Desenvolvimento Setorial, Martha Oliveira, explica a importância do tema na saúde suplementar

Gerente-geral, Jacqueline Torres, explica sobre os objetivos do Grupo de Trabalho

Mario Sergio Ramalho

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Reunião do Lançamento da FRENTE Parlamentar

Acesse o link abaixo e confira toda a galeria de fotos:

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EDUARDO DE AZEREDO COSTA é o novo secretário da SCTIE em substituição a ADRIANO MASSUDA

MINISTÉRIO DA SAÚDE

O MINISTRO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no art. 1o do Decreto no 4.734, de 11 de junho de 2003, resolve

Nº 1.570 - EXONERAR

ADRIANO MASSUDA do cargo de Secretário de Ciência, Tecnologia e Insumos Estratégicos do Ministério da Saúde, código DAS 101.6.

Nº 1.571 - NOMEAR

EDUARDO DE AZEREDO COSTA, para exercer o cargo de Secretário de Ciência, Tecnologia e Insumos Estratégicos do Ministério da Saúde, código DAS 101.6.

JAQUES WAGNER

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Funed recebe Workshop: Como ir além das pesquisas

Funed recebe Workshop: Como ir além das pesquisas

A Fundação Ezequiel Dias (Funed) está participando como parceira do workshop “Como ir além das pesquisas”, promovido pela BioStartup Lab. O workshop pretende entrar na cultura startup, conhecer diferentes formas de empreender e apresentar novas oportunidades para a sua pesquisa.

A BioStartup Lab é uma iniciativa que estimula o processo criativo e apoia pesquisadores que querem transformar os resultados de sua pesquisa em soluções para o setor de ciências da vida.

O workshop contará com facilitadores como o coordenador da BioStartup Lab, Rafael Silva, que possui experiência em empreendedorismo e já contribuiu com a organização de mais de 20 startups, o analista de suporte em desenvolvimento de startups, João Meira, da Biominas Brasil e André Maciel, fundador da Impact Hub Belo Horizonte, empresa com experiência em iniciação ao empreendedorismo.

O evento é aberto à participação dos pesquisadores da Funed e ao público externo.

Serviço

Inscrições pelo site www.sympla.com.br

Data: 26 de novembro (quinta-feira)

Horário: 14h às 17h

Local: Auditório Central da Fundação Ezequiel Dias (Funed) – Rua Conde Pereira Carneiro, 80, Gameleira.

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Para AGU, Justiça obrigar SUS a fornecer medicamento é ingerência

Decisões judiciais que obrigam o poder público a fornecer medicamentos e tratamentos não disponíveis na rede pública de saúde interferem na administração do órgão público, violam a isonomia entre os pacientes e prejudicam o atendimento coletivo de toda a população ao privilegiarem casos individuais. Essa é a tese defendida pela Advocacia-Geral da União em julgamento do Supremo Tribunal Federal que tem repercussão geral.

Sob relatoria do ministro Marco Aurélio, a ação envolve recurso do estado do Rio Grande do Norte contra sentença que o obrigou a fornecer citrato de sildenafila, normalmente utilizado no tratamento de disfunção erétil, a uma paciente que sofre de miocardiopatia isquêmica e hipertensão arterial pulmonar.

Na ação movida, a União é parte interessada (amicus curiae) e, representada pela AGU, argumenta que decisões como a recorrida acabam criando duas classes de usuários do Sistema Único de Saúde: os que obtiveram liminar para obter tratamento diferenciado e os que não obtiveram.

Também alega que tais sentenças forçam o SUS a realocar recursos financeiros planejados para atender da melhor forma possível toda a população a fim de privilegiar casos individuais. Segundo o Ministério da Saúde, desde 2010, houve um aumento de 500% nos gastos com ações judiciais para aquisição de medicamentos, equipamentos, insumos, realização de cirurgias e depósitos judiciais.

O valor saltou de R$ 139,6 milhões naquele ano para R$ 838,4 milhões em 2014. Quantia suficiente para adquirir mais de 5,8 mil ambulâncias, construir 327 Unidades de Pronto-Atendimento (UPAs) ou 12 hospitais. Em todo o período, a soma ultrapassa R$ 2,1 bilhões.

O número de ações para obrigar o SUS a fornecer medicamentos mais que dobrou entre 2010 e 2014, crescendo de 5.967 para 12.932. No total, foram 46,5 mil processos no período. E isso apesar da lista de medicamentos oferecidos normalmente pelo SUS ter sido ampliada de 550 itens, em 2010, para os atuais 844.

Além disso, segundo a AGU, as decisões aumentam as chances de o poder público ser obrigado a fornecer remédios e tratamentos que não têm eficácia comprovada, o que pode representar desperdício de verba pública e até mesmo colocar em risco a saúde dos pacientes.

A AGU afirma que esse é justamente o caso da moradora do Rio Grande do Norte, já que o Ministério da Saúde informou que nenhum dos estudos realizados pelo órgão comprovou de maneira satisfatória a eficácia do uso de sildenafila no tratamento das doenças da beneficiada pela decisão judicial.

Os advogados públicos também alertam que as decisões podem obrigar o SUS a fornecer remédios mais caros do que produtos de eficácia igual ou superior, já colocados à disposição dos pacientes da rede pública após criteriosa análise técnica. De acordo com a AGU, esse também é o caso da ação que será julgada pelo STF, já que o SUS conta com diversos medicamentos recomendados para o tratamento das doenças da paciente.

A Advocacia-Geral ressalta, ainda, que não se trata de questionar o direito à saúde dos pacientes. Segundo a AGU, as decisões judiciais representam uma ingerência indevida do Poder Judiciário no Executivo, o que afronta o princípio da separação dos poderes.

Outros dois recursos extraordinários e uma proposta de súmula vinculante sobre o mesmo tema também estão pautados para julgamento do tema. Em um deles, um paciente contesta sentença que entendeu não ser cabível exigir do estado o fornecimento de medicamento sem registro na Agência Nacional de Vigilância Sanitária.

Em outro, a AGU apresenta embargos contra decisão que reconheceu ser possível incluir todos os entes federativos no polo passivo de qualquer ação que solicite remédios ou tratamentos, já que o poder público federal, estadual e municipal responderiam em conjunto pela rede de atendimento.Com informações da Assessoria de Imprensa da AGU.

Proposta de Súmula Vinculante 4

Recursos Extraordinários 566.471, 657.718 e 855.178

Revista Consultor Jurídico,

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Brasil e Chile assinam em Santiago Acordo de Cooperação e Facilitação de Investimentos

Brasil e Chile assinaram nesta segunda-feira Acordo de Cooperação e Facilitação de Investimentos (ACFI). Segundo o ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, Armando Monteiro, que lidera missão empresarial ao Chile, o objetivo do ACFI é oferecer um ambiente institucional mais propício para a operação das empresas, estabelecendo mecanismos adequados para a mitigação de riscos, prevenção de controvérsias e melhoria da governança para os investidores.

“O ACFI é um instrumento que se reveste de grande relevância para fortalecer a nossa integração produtiva e uma mais efetiva inserção nas cadeias de valor, por meio de parcerias entre nossas empresas e do acesso ampliado e seguro dos empreendedores em nossos territórios”, afirmou Monteiro.

O presidente da Sociedade de Fomento Fabril (entidade setorial que congrega a indústria chilena), Hermann Von Muhlenbrock ressaltou a importância do ACFI: É um importante marco legal para aumentar investimentos das nossas empresas". Para Olavo Machado, da Confederação Nacional da Indústria, o “Brasil tem mais de 70 empresas instaladas no Chile e o volume de investimento do Chile no Brasil é crescente”.

Monteiro destacou que além do ACFI, Brasil e Chile podem avançar na direção de um acordo na área de compras governamentais, abrindo os mercados e conferindo tratamento isonômico entre as empresas brasileiras e chilenas.

“Brasil e Chile tem muito a ganhar adotando medidas de facilitação de comércio. Nesse sentido, destaco importante iniciativa dos nossos países em implementar bilateralmente o Projeto de Certificação de Origem Digital (COD). Isso proporcionará maior rapidez, segurança e economia na emissão do certificado de origem e nas tratativas comerciais”.

Parceria estratégica

Nos últimos anos, o Chile tem figurado como o segundo maior parceiro comercial do Brasil na América do Sul e o terceiro maior na América Latina. De 2004 até 2014, a corrente de comércio entre Brasil e Chile aumentou de US$ 3,9 bilhões para cerca de US$ 9 bilhões, o que significa crescimento de 128%.

Segundo Monteiro, essa “extraordinária expansão” resulta, em grande medida, do sucesso do Acordo de Complementação Econômica nº 35, que promoveu a completa desgravação tarifária entre Brasil e Chile, e do Acordo de Serviços Mercosul-Chile, que permitiu a maior presença de empresas chilenas no Brasil e brasileiras no Chile.

O ministro afirmou ainda que Brasil e Chile têm um papel crucial no processo de aproximação e integração entre Mercosul e a Aliança do Pacífico.

“Temos a convicção de que uma maior integração entre o Mercosul e a Aliança do Pacífico poderá fortalecer a nossa posição no comércio mundial e garantir uma inserção mais qualificada nas cadeias regionais e globais de valor. A proximidade geográfica e as nossas afinidades históricas e culturais são fatores que devem ser valorizados e que concorrem para consolidar uma maior aproximação”.

Seminário Empresarial

Promovido pelo MDIC, Agência Brasileira de Promoção de Exportações e Investimentos (Apex-Brasil), CNI, pelos ministérios chilenos das Relações Exteriores e do Comércio Exterior e também pela Sociedade de Fomento Fabril, o seminário empresarial reuniu 30 empresas dos dois países.

Representantes de entidades brasileiras como a Confederação Nacional da Indústria (CNI), a Cecompi (aeronáutico), CBL (livro), Softex (software) Abimaq (máquinas e equipamentos) e Abiepan (panificação) participaram do evento.

Fonte: MDIC

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Informe Vital ganha versão online

O Informe Vital, publicação do Instituto Vital Brazil, ganha sua versão online. Você pode acessar de qualquer lugar e ver também as últimas edições com suas principais notícias. O número 74, mais recente, tem em sua chamada de capa os 150 anos que completaria o brilhante cientista Vital Brazil Mineiro da Campanha, se vivo, e as muitas comemorações pela data. A edição também traz informações sobre serpentes, escorpiões e envelhecimento saudável. Veja aqui! E aguarde, já estamos com o próximo informe “no forno”. 

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Tecpar realiza estudo de viabilidade de negócios para empresários

O empresário que precisa de apoio para crescer pode contar com as informações geradas pelo Instituto de Tecnologia do Paraná (Tecpar) como ferramenta para tomada de decisão. O Tecpar Informação, unidade que gerencia informações tecnológicas no instituto, oferece estudos e relatórios para empresários que precisam de dados para gerir melhor sua empresa.

O Estudo de Viabilidade Técnica (EVT) é um dos produtos oferecidos pelo Tecpar aos empresários. O EVT é um relatório que contém as informações mais importantes para auxiliar a tomada de decisão por um empresário, explica Elizabeth Martines, gestora da informação do Tecpar Informação.

A empresária Leila Aparecida Mendes, dona de um centro médico de São Mateus do Sul, planeja expandir suas atividades e passar a aplicar vacinas na sua clínica. Sem saber por onde começar, ela buscou apoio do Sebrae-PR, que indicou o Tecpar para ajudá-la.

“Eu não teria tempo e precisaria contratar um profissional para fazer o levantamento para me indicar o melhor caminho. O Tecpar me forneceu todas as informações necessárias para agora eu poder colocar meu plano em prática”, ressalta Leila.

De acordo com Elizabeth, o EVT, no caso da clínica de São Mateus do Sul, apresentou, por exemplo, informações como o preço das vacinas, os equipamentos para armazenar os produtos e a legislação a ser seguida por esse tipo de empreendimento. “São informações estratégicas que subsidiam a decisão do empresário, que faz um planejamento, mas nem sempre sabe como executá-lo”, pontua a gestora da informação.

Com o estudo em mãos, a empresária já solicitou as licenças necessárias para começar a aplicar vacinas e também já encomendou equipamentos que vão acondicionar os produtos. “O relatório serve como um guia para eu tirar minha ideia do papel e em 2016 ampliar o meu negócio”, comemora Leila.

Empresários interessados em conhecer esse serviço podem entrar em contato com o instituto pelo site portal.tecpar.br.

Informação tecnológica

Outra solução tecnológica oferecida pelo Tecpar Informação que pode auxiliar empresários a tomarem decisões é a Prática de Vigilância Tecnológica, ferramenta que oferece prognósticos estratégicos sobre tecnologias-chave para o desenvolvimento dos negócios de empresas de base tecnológica.

Com a ferramenta, analistas da informação monitoram temas e tecnologias importantes para o empresário, a fim de subsidiar a tomada de decisões estratégicas. Quatro produtos são gerados para apoiar as empresas: Informes, Relatórios de Vigilância, Fatos Relevantes e Reuniões.

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FRENTE PARLAMENTAR DOS LABORATÓRIOS DE ANÁLISES CLÍNICAS

Amanhã, dia 25 estaremos lançando a FRENTE PARLAMENTAR DA INDUSTRIA PÚBLICA DE MEDICAMENTOS, às 9h no auditório do Ministério da Saúde, e 

QUINTA-FEIRA 26, às 8h será o LANÇAMENTO DA FRENTE PARLAMENTAR DOS LABORATÓRIOS DE ANÁLISES CLÍNICAS, no Plenário 16 do anexo II da Câmara dos Deputados.

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FIOCRUZ recebe mais de 100 milhões para estudos, pesquisas, capacitação em diferentes ações e programas do SUS

EXTRATO DO TERMO DE EXECUÇÃO DESCENTRALIZADA DE RECURSOS No - 77/2015

CONVENENTES: Celebram entre si a União Federal, através do Ministério da Saúde - CNPJ nº 00.530.493/0001-71, e a(o) FUNDACAO OSWALDO CRUZ/RJ - CNPJ nº 33.781.055/0001-35. OBJETO: Dar apoio financeiro para "Estudo e Pesquisa Em Atenção Especializada Em Saúde", visando ao fortalecimento do Sistema Único de Saúde - SUS. PROCESSO: 25000.159408/2015-11. CRÉDITO: Os recursos decorrentes do presente Convênio são provenientes: 1) MINISTÉRIO: R$ 29.797.651,00, UG: 257001, Gestão: 00001, Programa de Trabalho: 10.301.2015.20YI.0001, Natureza de Despesa: 33.90.39, Fonte de Recursos: 6151000000. RECURSOS FINANCEIROS: R$ 29.797.651,00 (Vinte e nove milhões, setecentos e noventa e sete mil, seiscentos e cinquenta e um reais). VIGÊNCIA: Entrará em vigor a partir de sua assinatura até 0 9 / 11 / 2 0 1 7 . DATA DE ASSINATURA: 20/11/2015 SIGNATÁRIOS: JOSE AGENOR ALVARES DA SILVA, MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE - CPF nº 130.694.036-20; PAULO ERNANI GADELHA VIEIRA, PRESIDENTE - CPF nº 422.312.997-04.

EXTRATO DO TERMO DE EXECUÇÃO DESCENTRALIZADA DE RECURSOS No - 83/2015

CONVENENTES: Celebram entre si a União Federal, através do Ministério da Saúde - CNPJ nº 00.530.493/0001-71, e a(o) FUNDACAO OSWALDO CRUZ/RJ - CNPJ nº 33.781.055/0001-35. OBJETO: Dar apoio financeiro para "Capacitação Visando a Promoção da Equidade Em Saúde de Populações Em Condições de Vulnerabilidade", visando ao fortalecimento do Sistema Único de Saúde - SUS. PROCESSO: 25000.157553/2015-59. CRÉDITO: Os recursos decorrentes do presente Convênio são provenientes: 1) MINISTÉRIO: R$ 55.672.137,55, UG: 257001, Gestão: 00001, Programa de Trabalho: 10.302.2015.6175.0001 ,10.301.2015.8762.0001, Natureza de Despesa: 33.90.39, Fonte de Recursos: 6151000000. RECURSOS FINANCEIROS: R$ 55.672.137,55 (Cinquenta e cinco milhões, seiscentos e setenta e dois mil, cento e trinta e sete reais e cinquenta e cinco centavos). VIGÊNCIA: Entrará em vigor a partir de sua assinatura até 0 9 / 11 / 2 0 1 7 . DATA DE ASSINATURA: 20/11/2015 SIGNATÁRIOS: JOSE AGENOR ALVARES DA SILVA, MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE - CPF nº 130.694.036-20; PAULO ERNANI GADELHA VIEIRA, PRESIDENTE - CPF nº 422.312.997-04.

EXTRATO DO TERMO DE EXECUÇÃO DESCENTRALIZADA DE RECURSOS No - 84/2015

CONVENENTES: Celebram entre si a União Federal, através do Ministério da Saúde - CNPJ nº 00.530.493/0001-71, e a(o) FUNDACAO OSWALDO CRUZ/RJ - CNPJ nº 33.781.055/0001-35. OBJETO: Dar apoio financeiro para "Aprimoramento da Capacidade de Resposta da Vigilância Em Saúde Diante dos Desafios do Sistema Único de Saúde", visando ao fortalecimento do Sistema Único de Saúde - SUS. PROCESSO: 25000.160549/2015-78. CRÉDITO: Os recursos decorrentes do presente Convênio são provenientes: 1) MINISTÉRIO: R$ 21.610.000,00, UG: 257001, Gestão: 00001, Programa de Trabalho: 10.305.2015.20YJ.0001, Natureza de Despesa: 33.90.39, Fonte de Recursos: 6151000000. RECURSOS FINANCEIROS: R$ 21.610.000,00 (Vinte e um milhões, seiscentos e dez mil reais). VIGÊNCIA: Entrará em vigor a partir de sua assinatura até 0 9 / 11 / 2 0 1 7 . DATA DE ASSINATURA: 20/11/2015 SIGNATÁRIOS: JOSE AGENOR ALVARES DA SILVA, MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE - CPF nº 130.694.036-20; PAULO ERNANI GADELHA VIEIRA, PRESIDENTE - CPF nº 422.312.997-04.

EXTRATO DO TERMO DE EXECUÇÃO DESCENTRALIZADA DE RECURSOS No - 85/2015

CONVENENTES: Celebram entre si a União Federal, através do Ministério da Saúde - CNPJ nº 00.530.493/0001-71, e a(o) FUNDACAO OSWALDO CRUZ/RJ - CNPJ nº 33.781.055/0001-35. OBJETO: Dar apoio financeiro para "Estudo e Pesquisa Sobre Atenção Básica", visando ao fortalecimento do Sistema Único de Saúde SUS. PROCESSO: 25000.161458/2015-50. CRÉDITO: Os recursos decorrentes do presente Convênio são provenientes: 1) MINISTÉRIO: R$ 12.776.353,00, UG: 257001, Gestão: 00001, Programa de Trabalho: 10.301.2015.8573.0001, Natureza de Despesa: 33.90.39, Fonte de Recursos: 6151000000. RECURSOS FINANCEIROS: R$ 12.776.353,00 (Doze milhões, setecentos e setenta e seis mil, trezentos e cinquenta e três reais). VIGÊNCIA: Entrará em vigor a partir de sua assinatura até 1 7 / 11 / 2 0 1 6 . DATA DE ASSINATURA: 23/11/2015 SIGNATÁRIOS: JOSE AGENOR ALVARES DA SILVA, MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE - CPF nº 130.694.036-20; PAULO ERNANI GADELHA VIEIRA, PRESIDENTE - CPF nº 422.312.997-04.

EXTRATO DO TERMO DE EXECUÇÃO DESCENTRALIZADA DE RECURSOS No - 87/2015

CONVENENTES: Celebram entre si a União Federal, através do Ministério da Saúde - CNPJ nº 00.530.493/0001-71, e a(o) FUNDACAO OSWALDO CRUZ/RJ - CNPJ nº 33.781.055/0001-35. OBJETO: Dar apoio financeiro para "Estudo e Pesquisa Sobre a Saúde Mental", visando ao fortalecimento do Sistema Único de Saúde - SUS. PROCESSO: 25000.170183/2015-45. CRÉDITO: Os recursos decorrentes do presente Convênio são provenientes: 1) MINISTÉRIO: R$ 40.890.802,24, UG: 257001, Gestão: 00001, Programa de Trabalho: 10.302.2015.20B0.0001, Natureza de Despesa: 33.90.39, Fonte de Recursos: 6151000000. RECURSOS FINANCEIROS: R$ 40.890.802,24 (Quarenta milhões, oitocentos e noventa mil, oitocentos e dois reais e vinte e quatro centavos). VIGÊNCIA: Entrará em vigor a partir de sua assinatura até 0 9 / 11 / 2 0 1 7 . DATA DE ASSINATURA: 20/11/2015 SIGNATÁRIOS: JOSE AGENOR ALVARES DA SILVA, MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE - CPF nº 130.694.036-20; PAULO ERNANI GADELHA VIEIRA, PRESIDENTE - CPF nº 422.312.997-04

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Jorge Bermudez integra grupo da ONU

O secretário-geral da Organização das Nações Unidas (ONU), Ban Ki-moon, criou um painel de alto nível com 15 especialistas que vão trabalhar para aumentar o acesso da população a remédios de qualidade e de baixo custo. Segundo Ban, o painel sobre Tecnologia, Inovação e Acesso à Saúde tem o objetivo de ampliar os investimentos em pesquisas e desenvolvimento de medicamentos para tratar de doenças onde o retorno financeiro não seja garantido.

Importância - O grupo será presidido pela ex-presidente da Suíça, Ruth Dreifuss e pelo ex-presidente de Botsuana, Festus Mogae.

Em entrevista à Rádio ONU, do Rio de Janeiro, o vice-presidente de Produção e Inovação em Saúde da Fiocruz e único brasileiro no painel, Jorge Bermudez, falou sobre o trabalho do grupo.

Um convite do secretário-geral das Nações Unidas não é um convite, é uma convocação. Para um trabalho de assessoria a ele, mostrando a importância que as Nações Unidas estão dando à questão de acesso a medicamentos nesse momento. Antigamente a gente trabalhou muito antirretrovirais, tuberculose, malária. Mas, hoje estamos vendo hepatite C com produtos novos, câncer com produtos novos sendo lançados no mercado. E interessa muito ter a garantia de que esses produtos vão ser acessíveis às pessoas que precisam".

 Brasil - Bermudez falou ainda sobre a questão do acesso a medicamentos no Brasil. "Eu acho que para nós é um reconhecimento que vem sendo feito no Brasil que, desde 1988, colocou o acesso à saúde, o direito à saúde dentro da nossa constituição e tem um Sistema Único de Saúde público, gratuito e que abrange toda a população".

O secretário-geral afirmou que os membros do painel são "indivíduos altamente respeitados com profundo conhecimento de vários assuntos ligados ao acesso a tratamento, como por exemplo, comércio, saúde pública, direitos humanos e questões legais.

 Agenda 2030 - Ban enfatizou a necessidade urgente de se garantir que todas as pessoas tenham acesso a tratamentos de saúde de qualidade e de baixo custo. Ao mesmo tempo, o chefe da ONU disse que os países devem continuar incentivando a inovação e o desenvolvimento de novas vacinas, remédios e diagnósticos. Tudo isso, segundo Ban, para assegurar vidas saudáveis e promover o bem-estar das pessoas de todas as idades, como determina a Agenda 2030 e o Objetivo de Desenvolvimento Sustentável número 3.

Por Edgard Júnior, da Rádio ONU em Nova York.

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Seguridade aprova relatório de subcomissão sobre reestruturação do SUS

A Comissão de Seguridade Social e Família aprovou na última quarta-feira (18) o relatório do deputado Paulo Foletto (PSB-ES) sobre os trabalhos da subcomissão especial que estuda a restruturação, a organização, o funcionamento e o o financiamento do Sistema Único de Saúde (SUS).

    Luis Macedo/Câmara dos Deputado

Foletto: a lei sobre competências em relação à saúde tem gerado conflito entre as entidades federativas. A gestão do sistema é marcada por indefinição no papel dos entes federados.

O texto aprovado sugere duas propostas de emenda à Constituição (PEC) e um substitutivo ao Projeto de Lei (PL) 1645/15, do deputado Odorico Monteiro (PT-CE), que disciplina o Contrato Organizativo da Ação Pública da Saúde (Coap) – espécie de parceria entre os entes federativos para melhorar a dinâmica das políticas públicas na área de saúde.

De acordo com Foletto, o governo precisa redefinir os critérios de aplicação mínima de recursos federais na saúde. Ele lembrou que em 2000, a cota da União no financiamento era de 58,6%, caindo para 42,4%, em 2014. “A participação da União ficou estagnada em torno de 1,7% do Produto Interno Bruto (PIB) ao longo dos últimos anos, enquanto estados e municípios parecem ter esgotado sua capacidade financeira”, disse.

Além da redução do repasse pela União, o relator explicou que o SUS tem sido prejudicado pela execução incompleta do orçamento do Ministério da Saúde (neste ano, anunciado corte de R$ 13 bilhões no orçamento federal da saúde) e pela Desvinculação das Receitas da União (DRU), que retira recursos da Seguridade Social, que deveriam financiar a saúde, a previdência e a assistência social.

Emendas parlamentares
A primeira PEC sugerida por Foletto propõe que as emendas parlamentares sejam descontadas do piso mínimo aplicado em saúde pela União, que hoje corresponde a 15% da Receita Corrente Líquida (RCL) pela Constituição.

O relator observa que o governo tem reduzido o mínimo aplicado para 14,4% da receita, pelo desconto dos valores referentes às emendas parlamentares, que representam os 0,6% restantes. ”A ideia é que os créditos funcionem como acréscimo ao orçamento, e não abatimentos”, explicou.

Integração 
Já a segunda proposta sugere a elaboração de nova lei complementar para fixar competências dos entes federados em relação à saúde. Hoje o assunto é tratado na Lei 8.080/90, que estabelece parâmetros para a promoção e o funcionamento dos serviços de saúde.

Para o relator, porém, essa lei não pacifica casos que têm gerado conflito entre as entidades federativas. A gestão do sistema, segundo disse, é marcada por certa indefinição no papel dos entes federados (particularmente nas situações em que precisem atuar conjuntamente) e pela pouca flexibilidade. Ele disse que hoje existem 195 tipos de incentivos à saúde com recursos “carimbados”. “Devido à falta de consenso sobre a base legal para viabilizar o financiamento, R$ 1,5 bilhão ainda não foi liberado.”

Foletto assinalou ainda que mais de 80% dos municípios têm menos de 20 mil habitantes e 44%, menos de 10 mil. “Não é de se admirar que a capacidade de gestão seja baixa em grande parte dos municípios (mais da metade têm baixo índice de governança)”, acrescentou Foletto. “Essa deficiência dificulta a identificação das demandas, impedindo que o usuário do SUS seja ouvido”, completou.

Por fim, o relator sugere a criação do Fundo de Apoio ao Contrato Organizativo de Ação Pública da Saúde (FCoap), por meio de texto alternativo ao PL 1645/15. Ele explica que, por receio de perder a autonomia em articular sua rede de saúde, municípios e estados evitam assinar o contrato. Uma maneira de reverter essa situação, acredita o relator, é oferecendo-lhes incentivos financeiros.

Íntegra da proposta:

·  PL-1645/2015

Reportagem – Emanuelle Brasil
Edição – Regina Céli Assumpção

Agência Câmara Notícias

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