Na abertura da Marcha dos Prefeitos, Ministério da Saúde reforça construção conjunta para fortalecimento do SUS

Pasta disponibiliza estandes no evento, onde gestores poderão tirar dúvidas sobre ações que envolvam o Sistema Único de Saúde

- Foto: Julia Prado/MS

A ministra da Saúde, Nísia Trindade, participou, nesta terça-feira (28), da abertura da XXIV Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios. O encontro reúne prefeitos de milhares de cidades brasileiras, ocasião em que são apresentadas demandas dos municípios e debatidas ações para construção de políticas públicas.

Na abertura do evento, o vice-presidente da República, Geraldo Alckmin, falou em nome do governo federal e dos ministros presentes. Alckmin citou ações do governo no campo da saúde, como a pactuação para zerar as filas de cirurgias e exames eletivos e conclamou os prefeitos para que estimulem a vacinação das populações de suas cidades.

“O ministério que mais recebeu recursos foi a da Saúde e quem vai ser mais bem atendido será o município, no atendimento primário. Quanto mais fortalecermos o governo local e mais próximos da população estivermos, mais ganha a sociedade”, declarou Alckmin aos mandatários.

A solenidade de abertura da marcha dos prefeitos foi realizada no Centro Internacional de Convenções do Brasil, em Brasília (DF). No local, o Ministério da Saúde disponibiliza estandes para tirar dúvidas de demandas dos municípios que envolvam o Sistema Único de Saúde (SUS) e as principais ações do governo federal, como o lançamento do edital do Programa Mais Médicos, que vai acontecer em breve. Também estão sendo distribuídas cartilhas detalhando o funcionamento das secretarias.

O encontro nacional de prefeitos também debate o pacto federativo, ou seja, a forma em que a União se organiza e estabelece a divisão de poderes, tarefas e toda a moldura jurídica que envolve os estados brasileiros, além de questões sobre a administração tripartite (municípios + estados + União), que é o caso do SUS.

Entre as autoridades que participaram da abertura do evento juntamente com a ministra Nísia Trindade, estão o presidente da Confederação Nacional dos Municípios (CNM), Paulo Ziulkoski, e o presidente em exercício do Senado, Veneziano Vital do Rêgo, além de ministros e parlamentares.

Mesa de debate

Nesta terça, segundo dia do encontro, o Ministério da Saúde, por meio da Secretaria de Vigilância em Saúde e Ambiente (SVSA), também participou da mesa de debate “SUS para o futuro: reorganização e financiamento”. Durante a apresentação, o secretário substituto da secretaria, Mauro Sanchez, destacou algumas das ações da pasta para o ano de 2023.

De acordo com Sanchez, entre as prioridades da SVSA, estão o plano de ação do recém-criado Departamento do Programa Nacional de Imunizações (PNI) e o regramento para o cálculo da Assistência Financeira Complementar da União aos Agentes de Combate às Endemias (AFC).

“O Ministério da Saúde também trabalha para realinhar a aproximação com o Conselho Nacional de Secretários de Saúde (Conass) e o Conselho Nacional de Secretarias Municipais de Saúde (Conasems). Com isso, esperamos elaborar uma definição conjunta de políticas públicas", acrescentou.

A programação de atividades da 24ª Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios segue até quinta-feira (30).

Nathan Victor
Ministério da Saúde

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Vacinas contra a Covid-19 não aumentam risco de miocardite e morte. Entenda por que você pode confiar

Imunizantes são comprovadamente seguros e salvam vidas. É justamente a vacinação que evita mortes e casos graves pela doença

É comum se deparar com informações falsas que circulam pelas redes sociais e aplicativos de mensagens questionando a eficácia e segurança das vacinas contra a Covid-19. As afirmações mentirosas constantemente relacionam a imunização contra a doença com casos graves de miocardite, uma inflamação no músculo do coração, e até a morte. Outros áudios ainda relatam que um grupo de idosos teriam perdido os movimentos das pernas após reação grave ao imunizante contra a Covid-19. Não se engane, essas informações são falsas. As vacinas são comprovadamente seguras e altamente eficazes para a proteção contra casos graves e óbitos pela Covid-19.

O Ministério da Saúde alerta sobre a circulação de notícias falsas que prejudicam as iniciativas para ampliar as coberturas vacinais no país, além de ser um desserviço para o irrefutável benefício das vacinas no controle e redução de casos graves da Covid-19. Vacinas salvam vidas. A pasta orienta que a população busque informações nos canais oficiais do Ministério da Saúde para evitar desinformações relacionadas à vacinação.

Entenda melhor:
Todas as vacinas têm a eficácia e segurança comprovadas e validadas pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) e seguem orientações da Organização Mundial de Saúde (OMS) e do Ministério da Saúde para aplicação. Os imunizantes também passam por um rigoroso processo de análise antes de serem incorporadas ao SUS, levando em conta a segurança, eficácia, custo-efetividade e outros aspectos importantes para a saúde pública brasileira.

É importante esclarecer que os imunizantes podem causar eventos adversos - o nome técnico para o termo popularmente conhecido como "reação à vacina" - mas a maioria deles sem gravidade. Essas reações são raras e ocorrem, em média, em um caso a cada 100 mil doses aplicadas. Se comparado, o risco de complicações pela própria Covid-19 é muito superior ao risco de reações graves pela vacinação. A doença já matou quase 700 mil pessoas no Brasil desde o início da pandemia. Portanto, o benefício de se proteger dos casos graves e mortes pela doença pela vacinação é consideravelmente maior.

A mesma lógica vale para a miocardite (inflamação do músculo do coração). A doença é rara e mais frequente em crianças e adolescentes que contraíram a Covid-19. Ou seja, a maior preocupação não está relacionada com a vacinação, mas com os casos em que as crianças têm formas graves da doença.

Isso porque a miocardite está relacionada com a Síndrome Inflamatória Multissistêmica (SIM-P) - uma condição grave e rara, em que crianças com Covid-19 desenvolvem uma inflamação que afeta diferentes órgãos do corpo, incluindo o coração. A vacina contra a Covid-19 protege contra os casos graves da doença, o que inclui a síndrome que pode levar à muitas complicações para o resto da vida. Mais uma vez, o benefício trazido pela vacinação é muito maior.

Movimento Nacional pela Vacinação
Para retomar as altas coberturas vacinais de todos os imunizantes disponíveis no SUS e reforçar a proteção contra a Covid-19, o Ministério da Saúde lançou o Movimento Nacional pela Vacinação, que tem o objetivo de mobilizar o Brasil para que o país volte a ser referência em vacinação. Quem ainda não completou o ciclo vacinal ou está com alguma dose em atraso, pode procurar uma unidade de saúde para se vacinar. Tanto as vacinas bivalentes quanto as monovalentes, disponíveis em todas as unidades de saúde, são igualmente eficazes e protegem casos graves de Covid-19.

Mesmo diante da chegada das vacinas bivalentes, a pasta reforça que as vacinas monovalentes disponíveis atualmente em todo o país seguem eficazes e protegem contra casos graves e óbitos por Covid, e continuarão disponíveis para imunização da população. O esquema vacinal completo, incluindo as doses de reforço, é fundamental para o controle da doença.

Brasil contra Fake
No último sábado (25), o governo federal lançou a campanha Brasil contra Fake, com o objetivo de combater a desinformação disseminada nas redes sociais. Com o tema "Quem espalha fake news espalha destruição", a campanha aborda o impacto do problema no dia a dia da população. A ideia é retratar os mais variados perfis de pessoas para mostrar que estamos todos do mesmo lado e qualquer um pode se tornar vítima de uma notícia falsa.

Na página gov.br/brasilcontrafake será possível checar se um conteúdo recebido é fake news, antes de repassar adiante. No site também está disponível para consulta um passo a passo para denunciar, nas próprias redes sociais, os conteúdos de desinformação.

 Ministério da Saúde

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Vem aí workshop sobre produtos biológicos e biossimilares!

Com tradução simultânea, o evento é gratuito e aberto ao público. Interessados em participar têm até 16 de abril para fazer a inscrição.

A Anvisa, a Farmacopeia dos Estados Unidos (U.S. Pharmacopeia) e o Sindicato da Indústria de Produtos Farmacêuticos no Estado de São Paulo (Sindusfarma) irão realizar, em 18 de abril, o 1º Workshop: Assegurando a Qualidade de Produtos Biológicos e Biossimilares - US Pharmacopeia. O evento será realizado de forma virtual, das 14h às 18h. 

Com tradução simultânea, o workshop é gratuito e aberto ao público. Para participar, basta fazer a inscrição até o dia 16 de abril, na página do evento. 

Entre os temas abordados estão aspectos regulatórios para registro e pós-registro de produtos biológicos no Brasil (Anvisa) e como as autoridades sanitárias da região, incluindo Argentina (ANMAT), Colômbia (Invima) e Chile (ISP), têm se esforçado para assegurar a qualidade desses produtos. Serão tratados também aspectos de manufatura e controle de qualidade desses produtos e os recursos da Farmacopeia dos Estados Unidos relativos à qualidade de produtos biológicos e biossimilares.

Confira abaixo a programação completa.

Anvisa

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Anvisa recebe delegação da Agência Dinamarquesa de Medicamentos para reunião sobre fiscalização

A atividade faz parte do projeto de cooperação firmado entre as duas autoridades

Nos últimos dias 27 e 28 de março, a Anvisa recebeu representantes da Agência Dinamarquesa de Medicamentos (DKMA) para intercâmbio técnico sobre fiscalização de medicamentos. O encontro ocorreu na sede da Agência, em Brasília (DF).  

A cooperação entre a Anvisa e a DKMA teve início em 2016, por meio do projeto intitulado "Cooperação Setorial Estratégica entre Brasil e Dinamarca para Apoiar a Gestão Eficiente da Saúde no Brasil". A atividade realizada nesta semana faz parte da segunda fase do projeto de cooperação técnica, que foi retomada em 2022.  

Clique aqui e saiba mais sobre as iniciativas de cooperação e convergência regulatória da Anvisa. 

Delegação dinamarquesa em visita à Anvisa

Anvisa

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Fleury (FLRY3) recebe autorização para consumar aquisição do H. Pardini (PARD3)

Empresas do segmento de saúde. 

 Junior Alves

A Superintendência-Geral do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) recomendou a aprovação sem restrições da compra do Hermes Pardini (PARD3) pelo Fleury (FLRY3), disseram as empresas de medicina diagnóstica nesta quinta-feira, em fato relevante conjunto.

O aval se torna definitivo pelo Cade caso não haja recurso por terceiros ou avocação pelo tribunal da autarquia no prazo de 15 dias corridos, contados da publicação do despacho no Diário Oficial da União.

A aquisição da rival pelo Fleury foi anunciada em meados de 2022, em negócio por troca de ações e dinheiro.

Vale lembrar que no quarto trimestre de 2022 o Fleury obteve lucro líquido de R$ 31 milhões, 56,3% abaixo do mesmo período do ano anterior. A margem líquida foi de 2,8%, queda de 418 bps na mesma base de comparação.

A companhia teve Ebitda de R$ 232,7 milhões no período, uma queda de 11,2% sobre o último trimestre de 2021, e margem Ebitda de 20,9% (redução de 488 bps ano contra ano). Não houve efeitos não recorrentes no trimestre, resultando em um Ebitda recorrente de mesmo valor, mas com baixa de 8,9% em relação ao terceiro trimestre do ano anterior, e queda de 422 bps da margem ante o quarto trimestre de 2021.

Fleury (FLRY3): 4TRI22

De acordo com o balanço, a receita bruta do trimestre foi de R$ 1,199 bilhão, 9,4% superior na comparação anual, com glosas (recusas de pagamento por parte do plano de saúde) representando -0,9% da receita bruta (+0,7 bps em um ano).

Já a receita líquida foi de R$ 1,114 bilhão, 9,5% a mais que o quarto trimestre do ano anterior.

Por fim, a companhia encerrou 2022 com R$ 1,417 bilhão de dívida líquida, 30,4% a menos que o terceiro trimestre e 0,5% superior ao quarto trimestre de 2021. Já a alavancagem foi de 1,2 vez a dívida líquida/Ebitda dos últimos 12 meses, ante 1,7 vez no terceiro trimestre e 1,3 vez no último trimestre do ano anterior.

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Posse do Presidente do Tecpar Dr Celso Romero Kloss

 

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PEC no Senado autoriza volta da comercialização de sangue no país

Em defesa da Hemobrás, Humberto Costa disse que está articulando a retirada de PEC no Senado

Jamildo Melo / https://jc.ne10.uol.com.br/

hemácias sangue - FOTO: pexels

Sem alarde, no Senado, uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC), de nº 10/2022, na prática, autoriza a comercialização de sangue no país.

A Constituição Federal de 1988 proibiu que sangue virasse um produto negociado no mercado.

O presidente da Comissão de Assuntos Sociais (CAS) do Seado, Humberto Costa (PT-PE) usou, nesta terça-feira (21), a tribuna da Casa para condenar a tramitação. Para o senador, a medida é um retrocesso e deve ser retirada da pauta do Congresso.

"Encerrou-se um ciclo de horror vivido pelo país nas duas décadas anteriores em que sangue era trocado, sem qualquer critério rígido, até "por pão e um copo de café".

"Foi uma vitória da sociedade civil e do movimento da Reforma Sanitária, razão pela qual essa PEC é um enorme atraso em políticas públicas de saúde", afirmou.

Medida prejudica Hemobrás em Pernambuco

O parlamentar pernambucano, criador da Empresa Brasileira de Hemoderivados e Biotecnologia (Hemobrás), em 2004, no período em que foi ministro da Saúde do primeiro governo Lula, disse que o órgão tem como função social garantir o abastecimento prioritário aos pacientes do Sistema Único de Saúde (SUS).

"Hoje, o Brasil ainda descarta o excedente do plasma, parte líquida do sangue. Mas, quando a Hemobrás for totalmente concluída, o que está previsto para outubro próximo, a empresa terá capacidade para processar até 500 mil litros de plasma para produção de diversos hemoderivados, como imunoglobulina, albumina humana, Fator VIII e Fator IX".

"A Hemobrás é estratégica. Não pode ser esvaziada. Está quase pronta. Muito foi investido nela. Não precisamos de comercialização de sangue, prática proibida pela nossa Constituição. Do que precisamos é reforçar a empresa para que sejamos autossuficientes no setor e possamos abastecer o SUS, em benefício de todo o povo brasileiro, longe de transformar a hemorrede em um balcão de mercado", disse o senador.

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Conexão Brasília com o jornalista Olho Vivo Edmar Soares

23.03.23

-Entrevista: ‘Padilha está levando Lula para uma tragédia’, diz Cid Gomes

Líder do PDT diz ver início do governo com preocupação e defende uma reavaliação do apoio do partido na metade do mandato para discutir candidatura em 2026

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Cotado para a cadeira de Lewandowski, Zanin teve disputa por honorários com sogro, Roberto Teixeira, que é amigo pessoal do presidente e lhe dá orientação jurídica há 40 anos

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Plano de retorno de Bolsonaro inclui aviso em redes sociais e recepção em aeroporto

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No plenário do Senado, Sergio Moro abordou Jaques Wagner, líder do governo, e cobrou o colega de parlamento sobre as declarações de Lula

*Wagner é visto no parlamento como um político moderado e tem boa relação inclusive com o senador Flávio Bolsonaro. A Moro, o petista chegou a reconhecer que Lula não mediu as palavras. Ponderou, contudo, que a declaração do petista, da forma como saiu na mídia, soou distorcida.

-'Arcabouço fiscal pode ser votado em apenas 15 dias', diz Arthur Lira

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Comitê de Política Monetária confirma expectativas do mercado e determina a Selic a 13,75% mais uma vez. Enquanto o ministro Haddad considera a decisão "preocupante", a presidente do PT, Gleisi Hoffmann, ataca Roberto Campos Neto

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Resultado de Julgamento do Pregão Eletrônico SRP nº 026/2023, para a aquisição de QUETIAPINA 300 MG, COMPRIMIDO, o qual foi ADJUDICADO e HOMOLOGADO

DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO

Publicado em: 21/03/2023 | Edição: 55 | Seção: 3 | Página: 116

Órgão: Ministério da Saúde/Secretaria Executiva/Departamento de Logística em Saúde/Coordenação-Geral de Licitações e Contratos de Insumos Estratégicos para Saúde

RESULTADO DE JULGAMENTO

PREGÃO Nº 26/2023

O Ministério da Saúde, UASG: 250005, por meio do Pregoeiro oficial, publica o Resultado de Julgamento do Pregão Eletrônico SRP nº 026/2023, que tem por objeto a aquisição de QUETIAPINA 300 MG, COMPRIMIDO, o qual foi ADJUDICADO e HOMOLOGADO pelo critério menor preço por item às seguintes empresas: EMS S/A, CNPJ nº 57.507.378/0003-65, para o item 1 no valor de R$ 0,87 e ILG COMERCIAL LTDA, CNPJ n 20.657.155/0001- 02, para o item 2 no valor de R$ 0,91. Os autos do processo encontram-se disponíveis a quaisquer interessados (Processo nº 25000.067918/2022-83).

PABLO GUEDES DE ANDRADE FENELON

Pregoeiro oficial

(SIDEC - 20/03/2023) 250110-00001-2023NE800000

Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.

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Designar FRANCISCO RONDINELLI substituto do cargo de Presidente, da Comissão Nacional de Energia Nuclear - CNEN, vinculada ao Ministério C & T nos afastamentos e impedimentos legais do titular e na vacância do cargo

DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO

Publicado em: 21/03/2023 | Edição: 55 | Seção: 2 | Página: 10

Órgão: Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação/Gabinete da Ministra

PORTARIA MCTI Nº 274, DE 20 DE MARÇO DE 2023

A MINISTRA DE ESTADO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO, no uso da competência que lhe foi delegada pelo artigo 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, publicado no DOU de 15 de maio de 2019, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 11.244, de 21 de outubro de 2022, publicado no DOU de 24 de outubro de 2022, resolve:

Designar FRANCISCO RONDINELLI JUNIOR, CPF ***.509.287-**, para exercer o encargo de substituto do cargo de Presidente, código CCE 1.17, da Comissão Nacional de Energia Nuclear - CNEN, vinculada a este Ministério, nos afastamentos e impedimentos legais do titular e na vacância do cargo (Processo SEI nº 01341.004413/2022- 89).

LUCIANA SANTOS

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Encaminhado ao Senado Federal, para apreciação, do nome do Senhor SÉRGIO FRANÇA DANESE, Ministro de Primeira Classe do Quadro Especial da Carreira de Diplomata do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Representante Permanente do Brasil junto às Nações Unidas

DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO

Publicado em: 21/03/2023 | Edição: 55 | Seção: 1 | Página: 6

Órgão: Presidência da República

DESPACHOS DO PRESIDENTE DA REPÚBLICA

MENSAGEM

Nº 90, de 20 de março de 2023. Encaminhamento ao Senado Federal, para apreciação, do nome do Senhor PAULINO FRANCO DE CARVALHO NETO, Ministro de Primeira Classe da Carreira de Diplomata do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Embaixador do Brasil na República Árabe do Egito e, cumulativamente, no Estado da Eritreia.

Nº 91, de 20 de março de 2023. Encaminhamento ao Senado Federal, para apreciação, do nome do Senhor RICARDO NEIVA TAVARES, Ministro de Primeira Classe do Quadro Especial da Carreira de Diplomata do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Embaixador do Brasil na República Francesa e, cumulativamente, no Principado de Mônaco.

Nº 92, de 20 de março de 2023. Encaminhamento ao Senado Federal, para apreciação, do nome do Senhor SÉRGIO FRANÇA DANESE, Ministro de Primeira Classe do Quadro Especial da Carreira de Diplomata do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Representante Permanente do Brasil junto às Nações Unidas.

Nº 93, de 20 de março de 2023. Encaminhamento ao Senado Federal, para apreciação, do nome do Senhor JULIO GLINTERNICK BITELLI, Ministro de Primeira Classe da Carreira de Diplomata do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Embaixador do Brasil na República Argentina.

Nº 94, de 20 de março de 2023. Encaminhamento ao Senado Federal, para apreciação, do nome da Senhora MARIA LUIZA RIBEIRO VIOTTI, Ministra de Primeira Classe do Quadro Especial da Carreira de Diplomata do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Embaixadora do Brasil nos Estados Unidos da América.

Nº 95, de 20 de março de 2023. Encaminhamento ao Senado Federal, para apreciação, do nome do Senhor EVERTON VIEIRA VARGAS, Ministro de Primeira Classe do Quadro Especial da Carreira de Diplomata do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Embaixador do Brasil junto à Santa Sé e, cumulativamente, junto à Ordem Soberana e Militar de Malta.

Nº 96, de 20 de março de 2023. Encaminhamento ao Senado Federal, para apreciação, do nome do Senhor ANTONIO DE AGUIAR PATRIOTA, Ministro de Primeira Classe do Quadro Especial da Carreira de Diplomata do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Embaixador do Brasil no Reino Unido da Grã-Bretanha e Irlanda do Norte.

Nº 97, de 20 de março de 2023. Encaminhamento ao Congresso Nacional do texto da Medida Provisória nº 1.165, de 20 de março de 2023.

Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.

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Encaminhado ao Senado Federal, para apreciação, do nome do Senhor RICARDO NEIVA TAVARES, Ministro de Primeira Classe do Quadro Especial da Carreira de Diplomata do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Embaixador do Brasil na República Francesa e, cumulativamente, no Principado de Mônaco

DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO

Publicado em: 21/03/2023 | Edição: 55 | Seção: 1 | Página: 6

Órgão: Presidência da República

DESPACHOS DO PRESIDENTE DA REPÚBLICA

MENSAGEM

Nº 90, de 20 de março de 2023. Encaminhamento ao Senado Federal, para apreciação, do nome do Senhor PAULINO FRANCO DE CARVALHO NETO, Ministro de Primeira Classe da Carreira de Diplomata do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Embaixador do Brasil na República Árabe do Egito e, cumulativamente, no Estado da Eritreia.

Nº 91, de 20 de março de 2023. Encaminhamento ao Senado Federal, para apreciação, do nome do Senhor RICARDO NEIVA TAVARES, Ministro de Primeira Classe do Quadro Especial da Carreira de Diplomata do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Embaixador do Brasil na República Francesa e, cumulativamente, no Principado de Mônaco.

Nº 92, de 20 de março de 2023. Encaminhamento ao Senado Federal, para apreciação, do nome do Senhor SÉRGIO FRANÇA DANESE, Ministro de Primeira Classe do Quadro Especial da Carreira de Diplomata do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Representante Permanente do Brasil junto às Nações Unidas.

Nº 93, de 20 de março de 2023. Encaminhamento ao Senado Federal, para apreciação, do nome do Senhor JULIO GLINTERNICK BITELLI, Ministro de Primeira Classe da Carreira de Diplomata do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Embaixador do Brasil na República Argentina.

Nº 94, de 20 de março de 2023. Encaminhamento ao Senado Federal, para apreciação, do nome da Senhora MARIA LUIZA RIBEIRO VIOTTI, Ministra de Primeira Classe do Quadro Especial da Carreira de Diplomata do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Embaixadora do Brasil nos Estados Unidos da América.

Nº 95, de 20 de março de 2023. Encaminhamento ao Senado Federal, para apreciação, do nome do Senhor EVERTON VIEIRA VARGAS, Ministro de Primeira Classe do Quadro Especial da Carreira de Diplomata do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Embaixador do Brasil junto à Santa Sé e, cumulativamente, junto à Ordem Soberana e Militar de Malta.

Nº 96, de 20 de março de 2023. Encaminhamento ao Senado Federal, para apreciação, do nome do Senhor ANTONIO DE AGUIAR PATRIOTA, Ministro de Primeira Classe do Quadro Especial da Carreira de Diplomata do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Embaixador do Brasil no Reino Unido da Grã-Bretanha e Irlanda do Norte.

Nº 97, de 20 de março de 2023. Encaminhamento ao Congresso Nacional do texto da Medida Provisória nº 1.165, de 20 de março de 2023.

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