CEBRI - Centro Brasileiro de Relações Internacionais
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domingo, 24 de novembro de 2013
sexta-feira, 22 de novembro de 2013
Comissão promove na terça-feira seminário sobre a indústria química
A indústria química brasileira é o tema do seminário que a Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática da Câmara dos Deputados promoverá na próxima terça-feira (26), às 14 horas. Participarão dos debates parlamentares, representantes do governo e do setor.
O presidente da comissão, deputado Paulo Abi-Ackel (PSDB-MG), e o deputado Arnaldo Jardim (PPS-SP) sugeriram a realização do evento, preocupados com a perda de competitividade do setor nos últimos 20 anos. Eles ressaltam que o deficit da indústria química brasileira subiu de 1,5 bilhão de dólares em 1991 para 26,5 bilhões de dólares em 2011.
Abi-Ackel e Jardim apontam a importância social e econômica do setor, que teve 158 bilhões de dólares em vendas no Brasil no ano passado, contribuindo para o emprego em segmentos como fertilizantes, medicamentos, higiene pessoal e defensivos agrícolas, e atendendo importantes setores econômicos como a construção civil e o agronegócio.
Os parlamentares destacam ainda que a aprovação, em agosto, da Medida Provisória613/13, com incentivos à indústria química, foi um primeiro passo para recuperar o setor. No entanto, eles lembram que duas outras propostas oriundas do trabalho de análise feito pelo Conselho de Competitividade da Indústria Química, no âmbito do Plano Brasil Maior, ainda não foram encaminhadas.
O seminário ocorrerá no Plenário 13.
Veja a programação:
§ 14 horas – Abertura: presidente da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática da Câmara dos Deputados, deputado Paulo Abi-Ackel; deputado Vanderlei Siraque (PT-SP); deputado Arnaldo Jardim; presidente do Conselho da Associação Brasileira da Indústria Química (Abiquim), Henri Armand Slezynger
§ 14h30 – Painel 1: "As novas reservas de óleo e gás do Brasil e a indústria química"; Palestrantes: diretora-geral da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), Magda Chambriard; diretor-presidente da Braskem, Carlos Fadigas de Sousa; Debatedores: deputados Antonio Imbassahy (PSDB-BA) e Renan Filho (PMDB-AL)
§ 15h30 – Painel 2: "A agenda da competitividade da indústria química"; Palestrantes: secretária do Desenvolvimento da Produção do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio (Mdic), Heloísa Regina Guimarães Menezes; diretor-presidente da Elekeiroz, Marcos Antonio de Marchi; Debatedores: senador Walter Pinheiro (PT-BA) e deputado Vanderlei Siraque
§ 16h30 – Painel 3:"A importância da inovação para a indústria química"; Palestrantes: presidente do Conselho de Administração da Empresa Brasileira de Pesquisa e Inovação Industrial (Embrapii), Pedro Wongtschowski; secretário-executivo do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação, Luiz Antonio Rodrigues Elias; Debatedores: deputados Arnaldo Jardim e Izalci (PSDB-DF), coordenador da Frente Parlamentar de Ciência, Tecnologia, Pesquisa e Inovação.
quinta-feira, 21 de novembro de 2013
(Furp) deixou de entregar neste ano 68 milhões de unidades de pelo menos sete medicamentos solicitados pela Prefeitura de São Paulo - A Campanha promete...
21 de novembro de 2013 | 2h 02
Laboratório farmacêutico oficial do governo do Estado, a Fundação para o Remédio Popular (Furp) deixou de entregar neste ano 68 milhões de unidades de pelo menos sete medicamentos solicitados pela Prefeitura de São Paulo para abastecer as farmácias das Unidades Básicas de Saúde (UBSs) da capital. O volume representa 49% das 138 milhões de unidades pedidas pela administração municipal desses produtos, que incluem remédios usados no tratamento de diabetes, hipertensão e infecções.
Vinculada à Secretaria de Estado da Saúde, a Furp é a única responsável por fornecer 28 diferentes tipos de medicamentos para a Prefeitura. Os medicamentos ofertados pela rede pública são distribuídos de forma gratuita mediante a apresentação de receita de médicos do sistema público ou privado.
Com o atraso na entrega dos remédios, agravado no segundo semestre deste ano, o estoque de muitas UBSs se esgotou, e os pacientes já enfrentam dificuldades para encontrar os medicamentos nas farmácias dos postos de saúde.
Na UBS Jardim Peri, na zona norte da capital, três itens da lista estão em falta há pelo menos dois meses. São eles: cefalexina, antibiótico usado no combate a infecções que atingem dentes, sistema urinário e órgãos do aparelho respiratório; glibenclamida, usado no tratamento de diabetes; e metildopa, indicado para o controle da hipertensão arterial.
Com um processo infeccioso nos dentes, o eletricista Ozéas Gomes da Costa, de 60 anos, se viu obrigado a comprar a cefalexina prescrita pelo médico, após tentar, sem sucesso, retirá-la gratuitamente em várias farmácias da rede pública. "O pior é que, quando você não acha em um lugar, geralmente está em falta na cidade toda. Antes de vir para cá, já tinha passado em dois postos da região e eles também não tinham", contou ele, após receber nova negativa na unidade do Jardim Peri, na quinta-feira passada.
Antibióticos. A falta de cefalexina se agravou a partir de julho, quando a Furp passou a entregar mensalmente entre 200 mil e 300 mil unidades de um total de 1,3 milhão de cápsulas solicitadas todos os meses.
Na época, a Amoxicilina, outro antibiótico fornecido pela Furp e usado no tratamento de infecções muito comuns na população, como a sinusite e a otite, já estava com falhas na entrega havia seis meses. A demanda mensal do medicamento é de 3 milhões de comprimidos, mas entre janeiro e outubro, apenas 15,3 milhões das 30 milhões de unidades pedidas foram entregues pelo Estado.
O desabastecimento fez a Secretaria Municipal da Saúde comprar, no início deste mês, 7,6 milhões de comprimidos do medicamento, em um gasto total de R$ 384 mil, que terá de se repetir mensalmente caso a Furp continue a atrasar a entrega dos remédios. O valor representa um gasto extra para os cofres municipais, uma vez que a Prefeitura não paga nada à Furp pelos medicamentos entregues. Segundo a Secretaria Municipal da Saúde, atualmente o laboratório fornece medicamentos gratuitamente ao Município como contrapartida do Estado dentro do Sistema Único de Saúde (SUS).
Problemas pontuais. Questionada sobre as falhas na entrega de medicamentos, a Furp afirmou que "eventuais atrasos ocorreram por problemas pontuais relacionados ao processo produtivo, como a falta de alguns insumos ou material para embalagens dos medicamentos e eventuais quebras de equipamentos de produção". Segundo o laboratório, os problemas já estão sendo solucionados e as entregas deverão ser normalizadas até o início do próximo ano.
O laboratório diz que entregou 95,3% do total de unidades solicitadas pelo Município de janeiro a outubro, "até mesmo, em alguns casos, com antecipação na data de entrega".
O órgão afirmou também que "cabe às prefeituras abastecerem seus postos de saúde com medicamentos básicos" e que os municípios têm autonomia para comprar de qualquer laboratório os remédios necessários. A Furp não informou se os problemas no processo de fabricação dos medicamentos afetam a distribuição em outros municípios. O laboratório é responsável por fornecer remédios para 598 cidades paulistas.
Workshop de nanotecnologia que vai reunir especialistas em Florianópolis
Secretaria de Inovação promove workshop de nanotecnologia que vai reunir especialistas e mostrar os últimos avanços no Brasil
Brasília (18 de novembro) - Nos próximos dias 21 e 22, o secretário de Inovação (SI) do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior (MDIC), Nelson Fujimoto, participa em Florianópolis do evento Terceiro Workshop Natotecnologias: da ciência ao mundo dos negócios. O objetivo do workshop é impulsionar a colaboração entre a indústria e pesquisadores para dinamizar o setor no Brasil. No ano de 2010, o mercado mundial de nanotecnologia foi de US$ 383 bilhões, movimentando no Brasil US$58 milhões.Para o organizador do evento e secretário-executivo do Arranjo Promotor de Inovação em Nanotecnologia do Polo Tecnológico da Grande Florianópolis, Leandro Berti, “o workshop será uma oportunidade para conhecer o mercado e avaliar as diretrizes de investimento no país, pois já há tecnologia e pessoal qualificado para atender a indústria”. Ele destacou ainda que as previsões para o setor indicam que o mercado mundial seja de US$ 3,3 trilhões em 2018. “Por isso, o Brasil necessita de sinergia para alcançar o desafio de crescimento de pelo menos 1% nesse mercado, ou seja, US$ 33 bilhões.”, afirmou Berti.
No estado de Santa Catarina, atualmente, existem cerca de quarenta grupos de pesquisa e sete empresas que fornecem soluções em nanotecnologia. Outras onze empresas já se beneficiam das soluções e disponibilizam produtos com essa tecnologia no mercado. O workshop abordará áreas de interesse regional, mostrando as tendências nas áreas têxtil, metal mecânica, saúde humana e animal. Também serão apresentadas as possíveis aplicações da grafeno, material hoje em destaque na nanotecnologia.
As inscrições para o Workshop são gratuitas e podem ser feitas pelo site: http://workshopnano.abdi.com.
Serviço
3º Workshop Nanotecnologias: da ciência ao mundo dos negócios
Dias 21 e 22 de novembro, quinta e sexta-feira
Endereço: FIESC - Rodovia Admar Gonzaga, 2765 - Itacorubi - Florianópolis/SC
Mais informações para a imprensa:
Assessoria de Comunicação Social do MDIC
Comissão aprova 18,7% para a saúde pública e rejeita criação de novo tributo
Deputados da Comissão de Seguridade aprovaram destinação de percentual da
Osmar Terra: governo dobrou impostos, prometendo recursos para a saúde, mas nada foi para a saúde.
A Comissão de Seguridade Social e Família da Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira, a destinação de 15% da receita federal para a saúde pública a partir do ano que vem, aumentando gradativamente esse percentual até chegar a 18,7% em 2018.
O texto aprovado é o substitutivo do deputado Osmar Terra (PMDB-RS) ao Projeto de Lei Complementar (PLP) 123/12, do deputado Darcício Perondi (PMDB-RS), e cinco outros apensados.
A proposta aprovada atende aos anseios do Movimento Saúde + Dez, que previa 10% da receita bruta da União para o setor. Os dois percentuais são equivalentes em termos de valores: devem representar quase R$ 190 bilhões a mais para o Sistema Único de Saúde (SUS) em cinco anos.
Sem nova CPMF
Pouco antes, a comissão havia rejeitado o parecer do deputado Nazareno Fonteles (PT-PI), que previa a destinação de 19% da receita líquida para a saúde e a criação de uma contribuição social, com alíquota de 0,15%, para financiar o segmento. Essa contribuição seria nos moldes da antiga Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF), extinta em dezembro de 2007.
Rearranjo nas contas públicas
Pela proposta de Osmar Terra, os recursos serão obtidos com um rearranjo das contas públicas. "A CPMF acabou, o governo dobrou IOF [Imposto sobre Operações Financeiras], aumentou a CSLL [Contribuição Social sobre o Lucro Líquido], aumentou uma série de impostos, cobriu o que a CPMF tinha de recursos, que estava toda prometida para a saúde, e não veio nada para a saúde.”
“E agora estão nos pedindo de novo um aumento de impostos, querendo que os deputados tomem essa iniciativa”, acrescenta Osmar Terra. “Se o governo tomar a iniciativa de propor uma nova contribuição e retirar tudo aquilo que foi aumentado, nós podemos discutir. Agora, neste momento, o que a população está pedindo, o que o Saúde + Dez está pedindo não é um aumento de imposto, não é aumento de contribuição, é o governo priorizar a saúde."
Arquivo/ Luiz Cruvinel
Arquivo/ Luiz Cruvinel
Fundo contábil
Nazareno Fonteles pretendia criar a "Contribuição Social para a Saúde".Nazareno Fonteles tinha esperança de convencer os colegas ao incluir em seu parecer a proposta de criação de um fundo contábil [Fundo Federativo do SUS (FFSUS)], com recursos provenientes da nova Contribuição Social para a Saúde e da CSLL devida pelas instituições financeiras.
A partilha dos recursos arrecadados com a CSS seria de 40% do montante para os estados, 40% para os municípios e 20% para a União. A nova contribuição daria R$ 29 bilhões por ano, totalmente voltados para a saúde.
Semente para o futuro
"Eu não me sinto derrotado, porque sei que a gente está plantando uma semente de uma proposta que mais cedo ou mais tarde, inclusive talvez com aperfeiçoamento, vá para a frente”, afirmou Fonteles.
“Talvez não nesta legislatura, como eles dizem que não é conveniente. Se for na próxima, eu vou me sentir realizado onde eu estiver, porque sei que dei uma proposta que tem possibilidade de mais cedo ou mais tarde ser aprovada nesta Casa, sem ter repulsa dos setores produtivos e da sociedade civil, se for bem esclarecida nos meios de comunicação", acrescentou o deputado.
A proposta de Nazareno Fonteles previa a revisão da lei após o quinto ano de sua vigência. Segundo ele, o parecer aprovado pela Comissão de Seguridade Social fragiliza o financiamento da saúde por criar duas legislações tratando do mesmo tema e por apenas fixar regras transitórias para o financiamento da saúde.
Tramitação
O PLP 123/12 e seus apensados serão analisados agora pelas comissões de Finanças e Tributação (inclusive quanto ao mérito); e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Depois, serão analisados pelo Plenário.
Íntegra da proposta:
Reportagem – Marise Lugullo
Edição – Newton Araújo
PE recebe apoio federal para descentralizar desenvolvimento econômico e social.
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| Roberto de Abreu e Lima Almeida(Presidente da AD Diper) e Paulo Lacerda(Cooredenador da Renapi/ABDI) Foto:Junior Pereira |
Recife, 20/11/13 – Integrar as políticas industrial e de desenvolvimento regional, frear a concentração de renda em uma única região e dinamizar o crescimento econômico e social de Pernambuco. Foi em torno desses objetivos que representantes do governo federal, do governo estadual e da iniciativa privada se reuniram nesta quarta-feira (20), na sede da Federação das Indústrias do Estado de Pernambuco (Fiepe), para a 1ª. Oficina de Trabalho do Plano Brasil Maior, a política industrial do governo federal. O evento foi promovido pela Agência Brasileira de Desenvolvimento Industrial (ABDI), em parceria com os ministérios do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior (MDIC) e da Integração Nacional (MI) e com o apoio da Secretaria de Desenvolvimento Econômico de Pernambuco (Sdec) e da Fiepe.
“Nosso objetivo é combinar instrumentos federais e estaduais que contribuam para o adensamento produtivo e para o enfrentamento dos gargalos enfrentados pelo estado. São exemplos dessas medidas a utilização de margens de preferência para empresas locais nas compras públicas e a identificação de oportunidades trazidas por investimentos privados e governamentais. Para organizar esse trabalho, vamos formar um grupo tripartite e criar uma agenda prática de alinhamento desses instrumentos”, conta o coordenador da Rede Nacional de Política Industrial (Renapi) da ABDI, Paulo Lacerda.
Para o representante da Fiepe no evento, Antonio Sotero, o apoio do governo federal chega em boa hora. “Pernambuco precisa de maior destaque nacional. Estamos muito fortalecidos em segmentos como o de petróleo e gás (em um ano iniciaremos a primeira fase de operação da refinaria Abreu Lima e, em 2015, a segunda). Temos ainda uma grande planta petroquímica em Suape e forte atividade na indústria naval – Pernambuco concentra a maior carteira de pedidos do Brasil na área naval e offshore. Também estamos recebendo uma grande montadora de automóveis e sistemistas da cadeia de autopeças. Agora precisamos de um trabalho que dê sustentabilidade a esse processo, identificando oportunidades de emprego e renda e visualizando previamente as demandas de bens e serviços”.
Segundo o presidente da Agência de Desenvolvimento Econômico de Pernambuco (AD Diper), Roberto de Abreu e Lima Almeida, o estado já observa a atração e curiosidade de empresas estrangeiras. “Essas organizações já estão enxergando além de Rio, São Paulo e Minas Gerais. No período de 2010 a 2015, Pernambuco registrará R$ 38 bilhões só em investimentos empresariais, o que significa mais de 30 mil empregos diretos em mais de 70 empreendimentos”.
Porém, 95% dos investimentos públicos e privados do estado estão instalados num raio de 130 km da capital, Recife – o que inclui, entre outros investimentos, R$ 45 bilhões em Suape e R$ 8,51 bilhões na região de Goiana. “Mais de 80% do Produto Interno Bruto (PIB) de Pernambuco está concentrado nesse raio. São diferenças de distribuição econômica e social que precisamos sanar, por meio de programas indutores de desenvolvimento”.
Almeida assinalou ainda que a disputa acirrada entre os estados pela atração de investimentos é resultado da falta de uma política de desenvolvimento regional, que dá espaço para guerras fiscais e ações sem respaldo legal. Nesse sentido, a secretária de Desenvolvimento Regional do MI, Adriana Alves, informou que a Política Nacional de Desenvolvimento Regional (PNDR) está em vias de ser enviada ao Congresso Nacional, em forma de projeto de lei. “Estamos cumprindo uma última etapa, de consulta aos delegados para eventuais sugestões”, declarou.
“Nosso objetivo é combinar instrumentos federais e estaduais que contribuam para o adensamento produtivo e para o enfrentamento dos gargalos enfrentados pelo estado. São exemplos dessas medidas a utilização de margens de preferência para empresas locais nas compras públicas e a identificação de oportunidades trazidas por investimentos privados e governamentais. Para organizar esse trabalho, vamos formar um grupo tripartite e criar uma agenda prática de alinhamento desses instrumentos”, conta o coordenador da Rede Nacional de Política Industrial (Renapi) da ABDI, Paulo Lacerda.
Para o representante da Fiepe no evento, Antonio Sotero, o apoio do governo federal chega em boa hora. “Pernambuco precisa de maior destaque nacional. Estamos muito fortalecidos em segmentos como o de petróleo e gás (em um ano iniciaremos a primeira fase de operação da refinaria Abreu Lima e, em 2015, a segunda). Temos ainda uma grande planta petroquímica em Suape e forte atividade na indústria naval – Pernambuco concentra a maior carteira de pedidos do Brasil na área naval e offshore. Também estamos recebendo uma grande montadora de automóveis e sistemistas da cadeia de autopeças. Agora precisamos de um trabalho que dê sustentabilidade a esse processo, identificando oportunidades de emprego e renda e visualizando previamente as demandas de bens e serviços”.
Segundo o presidente da Agência de Desenvolvimento Econômico de Pernambuco (AD Diper), Roberto de Abreu e Lima Almeida, o estado já observa a atração e curiosidade de empresas estrangeiras. “Essas organizações já estão enxergando além de Rio, São Paulo e Minas Gerais. No período de 2010 a 2015, Pernambuco registrará R$ 38 bilhões só em investimentos empresariais, o que significa mais de 30 mil empregos diretos em mais de 70 empreendimentos”.
Porém, 95% dos investimentos públicos e privados do estado estão instalados num raio de 130 km da capital, Recife – o que inclui, entre outros investimentos, R$ 45 bilhões em Suape e R$ 8,51 bilhões na região de Goiana. “Mais de 80% do Produto Interno Bruto (PIB) de Pernambuco está concentrado nesse raio. São diferenças de distribuição econômica e social que precisamos sanar, por meio de programas indutores de desenvolvimento”.
Almeida assinalou ainda que a disputa acirrada entre os estados pela atração de investimentos é resultado da falta de uma política de desenvolvimento regional, que dá espaço para guerras fiscais e ações sem respaldo legal. Nesse sentido, a secretária de Desenvolvimento Regional do MI, Adriana Alves, informou que a Política Nacional de Desenvolvimento Regional (PNDR) está em vias de ser enviada ao Congresso Nacional, em forma de projeto de lei. “Estamos cumprindo uma última etapa, de consulta aos delegados para eventuais sugestões”, declarou.
Adriana destacou que há um intenso esforço federativo não apenas para construir agendas de desenvolvimento estaduais mas também para definir pacotes de metas. “O Brasil está fazendo apostas estratégicas, em setores, ligados a ciência, tecnologia e inovação, integração produtiva, educação, acesso a serviços, infraestrutura e redes de cidades. Essas apostas estão sendo negociadas com os estados e executadas por meio de medidas como o fortalecimento dos arranjos produtivos locais, o aproveitamento do poder de compra do estado, as oportunidades derivadas das obras de infraestrutura do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), entre outras”.
Uso do poder de compra privado
Durante a 1ª. Oficina de Trabalho do Plano Brasil Maior, o coordenador da Rede de Desenvolvimento de Fornecedores do Pará (Redes), Marcel Souza, apresentou a Redes, iniciativa da Federação das Indústrias do Estado do Pará (Fiepa) que promove um elo entre as empresas paraenses e os grandes projetos instalados naquele estado. As empresas inscritas na Redes têm oportunidades diferenciadas de relacionamento e desenvolvimento empresarial. Elas atendem as demandas específicas da cadeia de suprimentos de cada empresa mantenedora do projeto.
As mantenedoras são, além de fontes de recursos da iniciativa, apoiadoras do processo de evolução das empresas paraenses, porque fornecem informações estratégicas que subsidiam a integração. Fazem parte desse grupo companhias como Alcoa, Celpa, Brasil Kirin, Vale, Votorantim, entre outras.
O projeto instituiu, ainda, o Prêmio Redes de Desenvolvimento, que apresenta e premia as empresas que priorizaram a compra de produtos e serviços de fornecedores paraenses e que acreditam no potencial da região. Como resultado da Redes, já se observa um aumento histórico do volume de compras locais pelas grandes indústrias, que saltou de 19% em 2000 para 47% em 2010.
Próximas Oficinas de Trabalho do Plano Brasil Maior
A Oficina de Trabalho do Plano Brasil Maior em Recife inaugurou o ciclo de eventos que vai disseminar os instrumentos e medidas da política industrial brasileira nas várias regiões do país. No primeiro semestre de 2014, também devem receber o evento os estados de Goiás, Amazonas, Ceará, Bahia, Santa Catarina e Paraná.
A meta é apresentar e discutir instrumentos e medidas do Plano Brasil Maior que contribuam para o fortalecimento e adensamento das cadeias produtivas de cada estado. Entre outros objetivos, o Plano Brasil Maior visa ampliar o investimento fixo, elevar o dispêndio empresarial em pesquisa e desenvolvimento, aumentar a qualificação de recursos humanos, ampliar o valor agregado nacional, estimular a indústria intensiva em conhecimento, fortalecer as micro, pequenas e médias empresas, incentivar a produção mais limpa, diversificar as exportações e ampliar o acesso da população a bens e serviços para qualidade de vida. Mais informações sobre a política industrial estão disponíveis no site:www.brasilmaior.mdic.gov.br.
Fonte: ABDI
quarta-feira, 20 de novembro de 2013
Câmara libera produção e venda de inibidores de apetite
Medicamentos para emagrecer derivados de anfetamina foram proibidos pela Anvisa em 2011. Proposta aprovada hoje seguirá para o Senado.
A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou há pouco, em caráter conclusivo, proposta que libera a a produção e a venda de remédios para emagrecer derivados de anfetamina (femproporex, anfepramona e mazindol). Esses medicamentos foram retirados do mercado em outubro de 2011 por determinação da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa).
Foi aprovado o Projeto de Lei 2431/11, do deputado Felipe Bornier (PHS-RJ), comemendas. O relator na CCJ, deputado Sergio Zveiter (PSD-RJ), votou pela constitucionalidade da proposta e acolheu as emendas aprovadas pela Comissão de Seguridade Social e Família. “Entendo que, em vez de proibir a Anvisa de vetar a produção e comercialização dos anorexígenos enumerados, como previa o projeto original, a solução mais certa é autorizar diretamente, por meio de projeto de lei, a produção, comercialização e consumo, sob prescrição médica, desses medicamentos”, explicou o relator, ao defender as alterações apresentadas pela comissão anterior.
A matéria seguirá agora para análise do Senado, a menos que haja recurso para que, antes, seja analisada pelo Plenário da Câmara.
GADELHA E BARBANO se encontram 2 vezes hoje; 10h com o tema da CMED e as 14:30 sobre o CTVSPBM no MDIC
Agenda do Secretário de Ciência, Tecnologia e Insumos Estratégicos, Carlos Gadelha e do Presidente da ANVISA, Dirceu Barbano
Quarta-feira, 20 de Novembro de 2013
11h – Reunião para discutir relatório de comercialização da Câmara de Regulação do Mercado de Medicamentos CMED | |
Participantes: | Diretor-Presidente da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA), Dirceu Brás Aparecido Barbano; Diretor de Gestão Institucional da Anvisa, Ivo Bucaresky; Coordenador do Núcleo de Assessoramento Econômico em Regulação da Anvisa, Bruno Cesar Almeida de Abreu |
14h30 - Reunião com diretor-presidente da Anvisa, Dirceu Barbano sobre o CTVSPBM (portaria abaixo). Local: Ministério do Desenvolvimento. Indústria e Comércio (MDIC) - bloco J, auditório do térreo. | |
DOU de 24/6/13, MDIC, pág. 83.
GABINETE DO MINISTRO
PORTARIA INTERMINISTERIAL Nº 206, DE 21 DE JUNHO DE 2013
Institui Comitê Técnico de Articulação com o Sistema Nacional de Vigilância Sanitária no âmbito do Plano Brasil Maior (CTVSPBM).
OS MINISTROS DE ESTADO DA SAÚDE E DO DESENVOLVIMENTO, INDÚSTRIA E COMÉRCIO EXTERIOR, no uso das atribuições que lhes conferem os incisos I e II do parágrafo único do artigo 87 da Constituição, e considerando o item VI da Cláusula Quarta do Acordo de Cooperação Técnica firmado entre os Ministérios da Saúde e do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior e a Agência Nacional de Vigilância Sanitária, resolvem:
Art. 1º Fica instituído o Comitê Técnico de Articulação com o Sistema Nacional de Vigilância Sanitária no âmbito do Plano Brasil Maior (CT-VSPBM).
Art. 2º O CT-VSPBM tem por finalidade o gerenciamento da implementação do Acordo de Cooperação Técnica firmado entre os Ministérios da Saúde (MS) e do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior (MDIC) e a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA) para conjugação de esforços no estabelecimento de gestão das interfaces entre a política industrial, tecnológica e de comércio exterior, denominada Plano Brasil Maior (PBM), o Grupo Executivo do Complexo Industrial da Saúde (GECIS) e o Sistema Nacional de Vigilância Sanitária (SNVS).
Art. 3º Compete ao CT-VSPBM:
I - estabelecer agenda anual de trabalho de interesse comum entre MS, MDIC e ANVISA, com a sistematização de consulta aos agentes das cadeias produtivas;
II - facilitar e sistematizar o diálogo entre Universidades e Centros de Pesquisa, setor industrial, MDIC e a ANVISA para identificação de demandas de adequação e atualização de marcos regulatórios;
III - identificar oportunidades e articular iniciativas para simplificação, agilização e melhoria dos processos de autorização e registro sanitário aplicáveis, assim como de procedimentos de inspeção
e de anuência prévia para a concessão de patentes;
IV - buscar identificação e entendimentos relativos às interseções existentes entre as atividades de regulação pertinentes ao MS, MDIC e ANVISA como, por exemplo, quanto à regulação sanitária e à regulamentação de atividades do comércio exterior ou de Processo Produtivo Básico nas indústrias;
V - em consonância com a Política Industrial, Tecnológica e de Comércio Exterior, estabelecer agenda anual para a realização de atividades conjuntas de atração de investimentos e estímulo à produção industrial, visando incrementar a produção nacional com maior agregação de valor no país, tanto para atendimento às demandas de consumo interno como para exportação;
VI - elaborar material de divulgação e realizar cursos e eventos de disseminação do conhecimento;
VII - efetivar cooperação entre a ANVISA e o MDIC nas atividades de controle sanitário nos portos, aeroportos e fronteiras em cumprimento à legislação brasileira e ao Regulamento Sanitário Internacional (RSI), aprovado pela Organização Mundial da Saúde em 2005, buscando maior integração e otimização de procedimentos junto ao Sistema Integrado de Comércio Exterior (SISCOMEX);
VIII - sistematizar a implantação de mecanismo de consultas e trocas de informações sobre questões regulatórias e seus impactos econômicos nos setores industriais, bem como nas suas interfaces com o PBM;
IX - promover análises e estudos sobre a especificação de sistemas de logística reversa, referentes aos produtos regulados pela ANVISA; e
X - sistematizar informações e a consolidação e o fortalecimento da rede laboratorial de análise de produtos sujeitos ao controle da ANVISA.
Art. 4º O CT-VSPBM é composto por:
I - Secretário de Desenvolvimento da Produção do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, que o coordenará;
II - Secretário de Ciência, Tecnologia e Insumos Estratégicos do Ministério da Saúde; e
III - Diretor-Presidente da Agência Nacional de Vigilância Sanitária.
Parágrafo único. Os membros do CT-VSPBM indicarão seus respectivos suplentes por ocasião da primeira reunião do Comitê.
Art. 5º O CT-VSPBM terá reuniões ordinárias mensalmente e reuniões extraordinárias a critério da Coordenação.
Art. 6º O CT-VSPBM poderá convidar representantes de outros órgãos e entidades, públicas e privadas, bem como especialistas em assuntos ligados ao tema, cuja presença seja considerada necessária ao cumprimento do disposto nesta Portaria.
Art. 7º O CT-VSPBM poderá instituir grupos de trabalho para execução de atividades específicas relacionadas ao cumprimento das finalidades do Comitê.
Art. 8º A participação no CT-VSPBM não será remunerada e seu exercício será considerado serviço público relevante.
Art. 9º O MDIC fornecerá o apoio administrativo necessário para o desenvolvimento das atividades realizadas no âmbito do CTVSPBM.
Art. 10. O CT-VSPBM elaborará seu regimento no prazo de 30 (trinta) dias a partir da data de sua instalação e o submeterá à aprovação dos Ministros de Estado da Saúde e do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior.
Art. 11. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ALEXANDRE ROCHA SANTOS PADILHA
Ministro de Estado da Saúde
FERNANDO DAMATA PIMENTEL
Ministro de Estado do Desenvolvimento,
Indústria e Comércio Exterior
GABINETE DO MINISTRO
PORTARIA INTERMINISTERIAL Nº 206, DE 21 DE JUNHO DE 2013
Institui Comitê Técnico de Articulação com o Sistema Nacional de Vigilância Sanitária no âmbito do Plano Brasil Maior (CTVSPBM).
OS MINISTROS DE ESTADO DA SAÚDE E DO DESENVOLVIMENTO, INDÚSTRIA E COMÉRCIO EXTERIOR, no uso das atribuições que lhes conferem os incisos I e II do parágrafo único do artigo 87 da Constituição, e considerando o item VI da Cláusula Quarta do Acordo de Cooperação Técnica firmado entre os Ministérios da Saúde e do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior e a Agência Nacional de Vigilância Sanitária, resolvem:
Art. 1º Fica instituído o Comitê Técnico de Articulação com o Sistema Nacional de Vigilância Sanitária no âmbito do Plano Brasil Maior (CT-VSPBM).
Art. 2º O CT-VSPBM tem por finalidade o gerenciamento da implementação do Acordo de Cooperação Técnica firmado entre os Ministérios da Saúde (MS) e do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior (MDIC) e a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA) para conjugação de esforços no estabelecimento de gestão das interfaces entre a política industrial, tecnológica e de comércio exterior, denominada Plano Brasil Maior (PBM), o Grupo Executivo do Complexo Industrial da Saúde (GECIS) e o Sistema Nacional de Vigilância Sanitária (SNVS).
Art. 3º Compete ao CT-VSPBM:
I - estabelecer agenda anual de trabalho de interesse comum entre MS, MDIC e ANVISA, com a sistematização de consulta aos agentes das cadeias produtivas;
II - facilitar e sistematizar o diálogo entre Universidades e Centros de Pesquisa, setor industrial, MDIC e a ANVISA para identificação de demandas de adequação e atualização de marcos regulatórios;
III - identificar oportunidades e articular iniciativas para simplificação, agilização e melhoria dos processos de autorização e registro sanitário aplicáveis, assim como de procedimentos de inspeção
e de anuência prévia para a concessão de patentes;
IV - buscar identificação e entendimentos relativos às interseções existentes entre as atividades de regulação pertinentes ao MS, MDIC e ANVISA como, por exemplo, quanto à regulação sanitária e à regulamentação de atividades do comércio exterior ou de Processo Produtivo Básico nas indústrias;
V - em consonância com a Política Industrial, Tecnológica e de Comércio Exterior, estabelecer agenda anual para a realização de atividades conjuntas de atração de investimentos e estímulo à produção industrial, visando incrementar a produção nacional com maior agregação de valor no país, tanto para atendimento às demandas de consumo interno como para exportação;
VI - elaborar material de divulgação e realizar cursos e eventos de disseminação do conhecimento;
VII - efetivar cooperação entre a ANVISA e o MDIC nas atividades de controle sanitário nos portos, aeroportos e fronteiras em cumprimento à legislação brasileira e ao Regulamento Sanitário Internacional (RSI), aprovado pela Organização Mundial da Saúde em 2005, buscando maior integração e otimização de procedimentos junto ao Sistema Integrado de Comércio Exterior (SISCOMEX);
VIII - sistematizar a implantação de mecanismo de consultas e trocas de informações sobre questões regulatórias e seus impactos econômicos nos setores industriais, bem como nas suas interfaces com o PBM;
IX - promover análises e estudos sobre a especificação de sistemas de logística reversa, referentes aos produtos regulados pela ANVISA; e
X - sistematizar informações e a consolidação e o fortalecimento da rede laboratorial de análise de produtos sujeitos ao controle da ANVISA.
Art. 4º O CT-VSPBM é composto por:
I - Secretário de Desenvolvimento da Produção do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, que o coordenará;
II - Secretário de Ciência, Tecnologia e Insumos Estratégicos do Ministério da Saúde; e
III - Diretor-Presidente da Agência Nacional de Vigilância Sanitária.
Parágrafo único. Os membros do CT-VSPBM indicarão seus respectivos suplentes por ocasião da primeira reunião do Comitê.
Art. 5º O CT-VSPBM terá reuniões ordinárias mensalmente e reuniões extraordinárias a critério da Coordenação.
Art. 6º O CT-VSPBM poderá convidar representantes de outros órgãos e entidades, públicas e privadas, bem como especialistas em assuntos ligados ao tema, cuja presença seja considerada necessária ao cumprimento do disposto nesta Portaria.
Art. 7º O CT-VSPBM poderá instituir grupos de trabalho para execução de atividades específicas relacionadas ao cumprimento das finalidades do Comitê.
Art. 8º A participação no CT-VSPBM não será remunerada e seu exercício será considerado serviço público relevante.
Art. 9º O MDIC fornecerá o apoio administrativo necessário para o desenvolvimento das atividades realizadas no âmbito do CTVSPBM.
Art. 10. O CT-VSPBM elaborará seu regimento no prazo de 30 (trinta) dias a partir da data de sua instalação e o submeterá à aprovação dos Ministros de Estado da Saúde e do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior.
Art. 11. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ALEXANDRE ROCHA SANTOS PADILHA
Ministro de Estado da Saúde
FERNANDO DAMATA PIMENTEL
Ministro de Estado do Desenvolvimento,
Indústria e Comércio Exterior
Ranking de inovação tem oito brasileiras - das Farmacêuticas; Roche, Novartis, MSD, Johnson & Johnson e Pfizer
Prezados,
Nos da RM Consult nos orgulhamos de poder contribuir com algumas das principais empresas que mais investem em inovação no mundo.
Igualmente agradecemos a confiança desses Parceiros e a oportunidade em participar de projetos de transferências de tecnologia para medicamentos, vacinas e produtos para saúde, prioritários para o SUS, que serão absorvidos pelo Complexo Industrial da Saúde do Brasil, nos próximos anos.
O Brasil tem oito empresas entre as duas mil companhias que mais investem em pesquisa e desenvolvimento no mundo. Em ranking publicado ontem pela Comissão Europeia, a primeira empresa nacional citada é a Vale (na 98ª posição), que destinou 1,1 bilhão à pesquisa no ano passado.
A segunda empresa brasileira mais bem posicionada é a Petrobrás, na 118ª posição entre as que mais destinam recursos a pesquisa e desenvolvimento, com 936,4 milhões em 2012. A Embraer vem na 391ª colocação, com 217,2 milhões. A lista ainda apresenta a empresa de software TOTVS (na posição de número 992) a CPFL, a Weg, que fabrica motores elétricos, a petroquímica Braskem e a Itautec, da área da computação. As quatro últimas aparecem abaixo da milésima posição no ranking.
No levantamento mundial divulgado no ano passado, com 1.500 companhias, as empresas também estavam presentes na lista, com exceção da Itautec.
A Vale, segundo o estudo, foi uma das 14 empresas que mais elevaram seus gastos com inovação nos últimos dez anos. Nesse período, as vendas e o orçamento com pesquisa superaram a marca de 200% de incremento. Em 2012, porém, a Vale foi uma das três empresas entre as maiores multinacionais que mais reduziram investimentos em inovação. Ao lado da japonesa Renessas e da Nokia, a Vale cortou seu orçamento em mais de 11%. O resultado foi a exclusão da mineradora da lista das cem maiores inovadoras.
O ranking mundial é liderado pela Volkswagen, que destinou 9,5 bilhões em inovação em 2012, quatro vezes mais que todas as companhias brasileiras juntas. A Samsung vem em segundo lugar.
A classificação revela, segundo a Comissão Europeia, a prioridade de cada indústria na aplicação dos lucros com o fim de modernizar-se. De uma forma geral, as empresas europeias aumentaram seus gastos em inovação em 6,2%, contra um incremento de 8,2% nos EUA.
Mas, até 2015, a previsão é de que as companhias aumentem seus investimentos em apenas 2,6% diante da estagnação das economias dos países ricos.
Com base no artigo publicado no “O Estado de S.Paulo” - Jornalista: Jamil Chade
SUPERA recebe CBPF para Embalagem Secundária de Produtos Estéreis
RESOLUÇÃO - RE Nº 4.321, DE 14 DE NOVEMBRO DE 2013
O Gerente-Geral de Inspeção, Monitoramento da Qualidade, Controle e Fiscalização de Insumos,
Medicamentos, Produtos, Propaganda e Publicidade da Agência Nacional de Vigilância Sanitária
no uso de suas atribuições legais conferidas pela Portaria nº 340, de 5 de março de 2012, tendo em vista o disposto nos incisos I, II, IV e V do art. 41 e no inciso I, § 1º do art. 55 do Regimento Interno
aprovado nos termos do Anexo I da Portaria nº 354 de 11 de agosto de 2006, republicada no DOU de
21 de agosto de 2006,
considerando o parecer da área técnica e que as empresas foram inspecionadas cumprindo os
requisitos de Boas Práticas de Fabricação - área farmacêutica, resolve:
Art. 1º Conceder à(s) Empresa(s) constante(s) no ANEXO, a Certificação de Boas Práticas de
Fabricação.
Art. 2º A presente Certificação terá validade de 2 (dois) anos a partir da sua publicação.
Art. 3º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
BRUNO GONÇALVES ARAÚJO RIOS
ANEXO
EMPRESA: Supera Farma Laboratórios S.A CNPJ: 43.312.503/0001-05
Endereço: Avenida Nações Unidas N.º: 22532 Bairro: Vila Almeida CEP: 04795-000
Município: São Paulo UF: SP
Autorização de Funcionamento n.º: 1.00.372-4
Autorização de Funcionamento Especial n.º: 1.22.993-7
Certificado de Boas Práticas para as Linhas de Produção/Formas Farmacêuticas:
Embalagem secundária de produtos estéreis.
CRISTÁLIA RECEBE BPF IFAs
RESOLUÇÃO - RE Nº 4.322, DE 14 DE NOVEMBRO DE 2013
O Gerente-Geral de Inspeção, Monitoramento da Qualidade, Controle e Fiscalização de Insumos, Medicamentos, Produtos, Propaganda e Publicidade da Agência Nacional de Vigilância Sanitária no uso de suas atribuições legais conferidas pela Portaria nº 340, de 5 de março de 2012, tendo em vista o disposto nos incisos I, II, IV e V do art. 41 e no inciso I, § 1º do art. 55 do Regimento Interno aprovado nos termos do Anexo I da Portaria nº 354 de 11 de agosto de 2006, republicada no DOU de 21 de agosto de 2006,
Considerando o parecer da área técnica e que as empresas foram inspecionadas cumprindo os requisitos de Boas Práticas de Fabricação de Insumos Farmacêuticos, resolve:
Art. 1º Conceder às Empresas, na forma de ANEXO, a Certificação de Boas Práticas de Fabricação de Insumos Farmacêuticos Ativos.
Art. 2º A presente Certificação terá validade de 2 (dois) anos a partir da sua publicação.
Art. 3º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
BRUNO GONÇALVES ARAÚJO RIOS
EMPRESA: Cristália Produtos Químicos Farmacêuticos Ltda.
CNPJ: 44.734.671/0001-51
ENDEREÇO: Rodovia Itapira-Lindóia, Km 14
Nº. Ponte Preta CEP: 13970-970
MUNICÍPIO: Itapira UF: SP
Autorização de Funcionamento nº. 1.00298-1
Autorização Especial nº. 1.20065-9
Certificado de Boas Práticas de Fabricação de Insumos Farmacêuticos Ativos Insumos Farmacêuticos Ativos obtidos por síntese química: carbonato de lodenafila, citrato de fentanila, citrato de sufentanila, cloridrato de alfentanila monidratada, cloridrato de dextrobupivacaína, cloridrato de dextrocetamina, cloridrato de levobupivacaína, cloridrato de petidina, cloridrato de remifentanila, cloridrato de ropivacaína, clozapina, dantroleno sódico hemieptaidratado, decanoato de flufenazina, decanoato de haloperidol, droperidol, efavirenz, enantato de flufenazina, etomidato, fentanila, fumarato de tenofovir desoproxila, hemifumarato de quetiapina, lactato de biperideno, lamivudina, mesilato de imatinibe, olanzapina, ritonavir, saquinavir, sevoflurano, tenofovir e zidovudina.
terça-feira, 19 de novembro de 2013
Importação de Vacina Contra Rotavírus GLAXO-SMITHKLINE aditivo 20% valor R$ 17.617.784,48.
INSTITUTO DE TECNOLOGIA EM IMUNOBIOLÓGICOS DE MANGUINHOS
EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 186/2013 - UASG 254445
Nº Processo: 25386000454201357 . Objeto: Aditivo de 19,9995% do Processo de fornecimento por importação de Vacina Contra Rotavírus realizado através da inexigibilidade n¨ 71/2013. Total de Itens Licitados: 00001. Fundamento Legal: Art. 25º, Caput da Lei nº 8.666 de 21/06/1993.. Justificativa: O material solicitado é o único que atende as necessidades da Unidade. Declaração de Inexigibilidade em 18/11/2013. ANDREA GOOD LIMA COUTO. Substituta Eventual do Depad. Ratificação em 18/11/2013. ANTONIO DE PADUA RISOLIA BARBOSA. Vice-diretor de Produção. Valor Global: R$ 17.617.784,48. CNPJ CONTRATADA : Estrangeiro GLAXO-SMITHKLINE BIOLOGICALS MANUFACTURING S.A.
