Código de Ciência e Tecnologia deve ser regulamentado por medida provisória, dizem parlamentares

Para deputados e senadores, que discutiram o tema durante seminário, tramitação por meio de projeto de lei atrasa o processo

Deputados e senadores querem medida provisória (MP) que restabeleça artigos vetados do Código Nacional de Ciência, Tecnologia e Inovação.

Em seminário promovido nesta terça-feira (2) pela Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática da Câmara dos Deputados, pela Frente Parlamentar de Ciência, Tecnologia, Pesquisa e Inovação da Câmara dos Deputados e pelas comissões de Ciência e Tecnologia da Câmara e do Senado, parlamentares defenderam que a solução mais rápida para o impasse seria a edição de uma medida provisória com efeitos imediatos.

Leonardo Prado/Câmara dos Deputados

Para debatedores, a edição de uma medida provisória seria a solução mais rápida

Sancionado em janeiro, o novo marco legal (Lei 13.243/16) incentiva as atividades de pesquisa científica; prevê isenção e redução de impostos para importação de insumos nas empresas do setor; facilita processos licitatórios; e amplia o tempo máximo que os professores universitários poderão se dedicar a projetos de pesquisa e extensão.

A lei, entretanto, foi sancionada com vetos que, segundo os parlamentares, impedem sua efetiva implantação.

O coordenador da Frente Parlamentar de Ciência, Tecnologia, Pesquisa e Inovação, deputado Izalci (PSDB-DF) afirmou que, apesar de uma proposta (PLS 226/16) de autoria do senador Jorge Viana (PT-AC), retomar os pontos vetados, uma medida provisória seria a solução mais rápida.

"No caso do projeto que está tramitando, o processo é longo. Se for aprovado no Senado vai pra Câmara, volta pro Senado, vai para a sanção do presidente da República, que pode vetar, e vai mais um ano nisso. Então não dá pra trabalhar só com o projeto, temos que brigar muito pra que saia uma medida provisória, que tenha força de lei imediata. Em ciência e tecnologia tem que ser rápido porque já perdemos seis meses desde a vigência da lei" , avaliou.

Dispositivos vetados
Entre os vetos ao marco legal da Ciência e Tecnologia, está o artigo que isentava o recolhimento de impostos previdenciários sobre bolsas de pesquisa e compra de produtos.

Houve veto também ao trecho que dispensava a realização de licitação nas contratações de empresas com faturamento de até R$ 90 milhões anuais para prestação de serviços ou fornecimento de bens elaborados com aplicação sistemática de conhecimentos científicos e tecnológicos.

O deputado Celso Pansera (PMDB-RJ), que era ministro da Ciência e Tecnologia à época da sanção da lei, avaliou que os vetos causaram insegurança jurídica ao setor.

"Como ela [a lei] mexe com tributo, particularmente a parte previdenciária, gera insegurança às empresas, particularmente às que incentivam pesquisadores, fazem acordos com universidades, incentivam alunos em estágio. Isso acaba provocando uma insegurança sobre a geração de vínculo empregatício e o pagamento de imposto previdenciário, o que é é muito ruim. E no contexto, pelo tamanho da Previdência, os valores são pequenos."

Compromisso
Durante o seminário, o ministro das Comunicações, Gilberto Kassab, assumiu compromisso de trabalhar para a edição da medida provisória, mas advertiu sobre as dificuldades.

"Não tem sentido não caminharmos pelos dois caminhos: a MP e o projeto. Aquele que chegar a bom termo mais rápido, será melhor. Estou muito preocupado com a intransigência da Receita Federal. Quero deixar claro porque tivemos reunião até com o próprio presidente da República. Ele, do ponto de vista político, já está convencido."

Além da retomada dos os artigos vetados, uma subcomissão da Comissão de Ciência e Tecnologia da Câmara, presidida pelo deputado Celso Pansera, vai acompanhar os trabalhos do governo federal sobre a regulamentação do marco legal da ciência, tecnologia e inovação.

Reportagem - Geórgia Moraes
Edição - Adriana Resende

Agência Câmara Notícias

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AGENDA DO SENADO FEDERAL

Agenda - 01/08/2016 (Segunda-feira)

09h

1.      Comissão/Direitos Humanos - 

A Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa realiza audiência pública interativa para discutir a demissão de dirigentes sindicais, com a participação de representantes sindicais e do Ministério do Trabalho. Veja a pauta
Transmissão ao vivo pela internet

Local: Ala Senador Nilo Coelho, Plenário nº 6
Status: Realizada

14h

1.      Plenário - 

A sessão é não deliberativa, destinada a pronunciamentos e avisos da Mesa Diretora.
Transmissão ao vivo pela internet

Local: Plenário do Senado
Status: Em andamento

Agenda - 02/08/2016 (Terça-feira)

08h45

1.      Comissão/Ciência e Tecnologia - 

A Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática (CCT) promove o seminário "O Marco Legal da Ciência, Tecnologia e Inovação: Instrumentação de ambiente menos propenso a crises” – Debate sobre a Lei nº 13.243, de 2016. O evento será realizado em conjunto com a Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática da Câmara dos Deputados e a Frente Parlamentar de Ciência, Tecnologia, Pesquisa e Inovação da Câmara dos Deputados. Veja a programação
Transmissão ao vivo pela internet

Local: Ala Senador Alexandre Costa, Plenário nº 3
Status: Confirmada

09h

1.      Audiência Conjunta - 

Audiência pública conjunta e interativa com o ministro do Trabalho, Ronaldo Nogueira, convidado a prestar esclarecimentos sobre a continuidade das políticas públicas até então em andamento, a retirada de competências relativas à previdência social de sua Pasta e expor a respeito do plano de trabalho em relação às competências e atividades atuais. A reunião é promovida pelas comissões de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) e de Assuntos Sociais (CAS).Transmissão ao vivo pela internet

Local: Ala Senador Alexandre Costa, Plenário nº 9
Status: Confirmada

2.      Código da Aeronáutica - 

A Comissão Especial que examina o PLS 258/2016 promove audiência pública interativa para tratar sobre a aviação experimental e aerodesporto. Entre os convidados estão representantes da Anac e da Associação Brasileira de Pilotos de Aeronaves Leves (ABUL). Veja a pauta
Transmissão ao vivo pela internet

Local: Ala Senador Alexandre Costa, Plenário nº 7
Status: Confirmada

09h30

1.      Comissão/Meio Ambiente - 

A Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle - CMA realiza audiência pública interativa para debater as responsabilidades pelo descumprimento do prazo legal para fechamento dos lixões. Participam da reunião, representantes do Ministério das Cidades, da Confederação Nacional de Municípios, da Associação Brasileira de Engenharia Sanitária e do Compromisso Empresarial para Reciclagem. Veja a pauta
Transmissão ao vivo pela internet

Local: Ala Senador Nilo Coelho, Plenário nº 6
Status: Confirmada

10h

1.      Comissão/Assuntos Econômicos - 

A reunião da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) tem 13 itens. Entre eles, o PLC 169/2015, que proíbe o pagamento antecipado na administração pública, e o PLS 594/2015-Complementar, que veda o contingenciamento de recursos orçamentários para ciência, tecnologia e inovação. Veja a pauta.
Transmissão ao vivo pela internet

Local: Ala Senador Alexandre Costa, Plenário nº 19
Status: Confirmada

12h

1.      Comissão/Impeachment - 

A Comissão Especial do Impeachment faz a leitura do relatório.
Transmissão ao vivo pela internet

Local: Ala Senador Nilo Coelho, Plenário nº 2
Status: Confirmada

14h

1.      Comissão/Direitos Humanos - 

A Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa - CDH promove Ciclo de Debates para discutir “a crise política, econômica, social e ética no Brasil à luz dos direitos humanos", com foco na violência no campo. A reunião tem a participação de integrantes do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra - MST. link dapauta
Transmissão ao vivo pela internet

Local: Ala Senador Alexandre Costa, Plenário nº 9
Status: Confirmada

2.      Orçamento - 

Reunião do colegiado de líderes da Comissão Mista de Orçamento (CMO). Logo após, a comissão realiza reunião ordinária para apreciar a MP 736/2016, que libera R$ 2,9 bilhões para a segurança dos Jogos Olímpicos no Rio e destaques ao PLN 2/2016, que trata da LDO de 2017. Veja a pauta

Local: Sala de reuniões da presidência da CMO e Plenário 2 da Câmara
Status: Confirmada

3.      Plenário - 

Sessão deliberativa.
Transmissão ao vivo pela internet

Local: Plenário do Senado
Status: Confirmada

14h30

1.      Comissão Mista/MP 724 - 

Audiência pública interativa para instruir a MP 724/2016, que prorroga o prazo de inscrição no Cadastro Ambiental Rural. Entre os convidados estão representantes do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento; do Serviço Florestal Brasileiro; da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil;  e da Confederação Nacional dos Trabalhadores da Agricultura. Veja a pauta
Transmissão ao vivo pela internet

Local: Ala Senador Alexandre Costa, Plenário nº 19
Status: Confirmada

2.      Comissão Mista/MP 729 - 

Reunião para apreciação de requerimentos da comissão mista responsável pela MP 729/2016, que cria novas regras de repasses a municípios para ampliação da educação infantil.
Transmissão ao vivo pela internet

Local: Ala Senador Alexandre Costa, Plenário nº 3
Status: Confirmada

3.      Comissão Mista/MP 731 - 

A comissão mista responsável pela MP 731/2016, que dispõe sobre a extinção de cargos e criação de funções comissionadas do Poder Executivo realiza reunião para apreciação de relatório.
Transmissão ao vivo pela internet

Local: Ala Senador Alexandre Costa, Plenário nº 13
Status: Confirmada

19h

1.      Sessão do Congresso - 

Está convocada sessão conjunta do Congresso Nacional para apreciação de vetos; projetos de créditos suplementares; e do PLN 2/2016, que trata da LDO de 2017. Veja a pauta completa
Transmissão ao vivo pela internet

Local: Plenário da Câmara dos Deputados
Status: Confirmada

Agenda - 03/08/2016 (Quarta-feira)

08h30

1.      Comissão/Infraestrutura - 

A Comissão de Serviços de Infraestrutura (CI) realiza a sabatina de André Martins de Araújo, indicado para o cargo de diretor de Planejamento e Pesquisa do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes - DNIT. Logo após, leitura de relatórios de outras duas indicações para o mesmo órgão: Halpher Luiggi Mônico Rosa, para o cargo de diretor-executivo, e Gustavo Adolfo Andrade de Sá, para diretor de Administração e Finanças. link da pauta

Local: Ala Senador Alexandre Costa, Plenário nº 19
Status: Confirmada

09h

1.      Comissão/Assuntos Sociais - 

A Comissão de Assuntos Sociais (CAS) tem reunião deliberativa com 7 itens. Entre eles, oSCD 23/2015, que exige desfibriladores cardíacos em locais movimentados, e o PLS 583/2015, que assegura a realização de ultrassonografia mamária a mulheres jovens com elevado risco de câncer de mama. Veja a pauta completa

Local: Ala Senador Alexandre Costa, Plenário nº 9
Status: Confirmada

2.      Comissão/Turismo - 

A Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo - CDR realiza audiência pública interativa para instruir o Projeto de Lei da Câmara nº 147/2015, que estabelece condições e requisitos para a classificação de estâncias turísticas. Entre os convidados estão representantes do Ministério do Turismo, da Embratur e dos secretários estaduais e municipais de Turismo. Veja a pauta

Local: Ala Senador Alexandre Costa, Plenário nº 7
Status: Confirmada

10h

1.      Comissão/Constituição e Justiça - 

A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) tem reunião deliberativa com 37 itens. Entre eles, o PLS 472/2012 (tramitando em conjunto com o PLS 401/2012), que reduz o valor mínimo dos contratos de parceria público-privada (PPP) celebrados por estados e municípios, e o PLC 27/2016, que aumenta o salário de ministro do STF. Veja a pauta completa

Local: Ala Senador Alexandre Costa, Plenário nº 3
Status: Confirmada

11h

1.      Comissão/Impeachment - 

A Comissão Especial do Impeachment discute o relatório.

Local: Ala Senador Nilo Coelho, Plenário nº 2
Status: Confirmada

11h30

1.      Comissão/Direitos Humanos - 

A Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) tem reunião deliberativa com 15 itens. Entre eles, o PLS 531, de 2013, que dispõe sobre à diferença mínima de idade entre o pretendente à adoção e o adotando, e o PLS 667, de 2011, que institui o cadastro Nacional de Pessoas Desaparecidas. 

Local: Ala Senador Alexandre Costa, Plenário nº 13
Status: Confirmada

14h

1.      Plenário - 

Sessão deliberativa.

Local: Plenário do Senado
Status: Confirmada

14h30

1.      Comissão Mista/MP 724 - 

A Comissão Mista responsável pela MP 724/2016, que prorroga o prazo de inscrição no Cadastro Ambiental Rural realiza reunião para apreciação de relatório.

Local: Ala Senador Alexandre Costa, Plenário nº 9
Status: Confirmada

2.      Comissão Mista/MP 727 - 

Reunião para apreciação de requerimentos da comissão mista responsável pela MP 727/2016, que cria o Programa de Parcerias de Investimentos - PPI.

Local: Ala Senador Alexandre Costa, Plenário nº 3
Status: Confirmada

Agenda - 04/08/2016 (Quinta-feira)

08h

1.      Comissão/Agricultura - 

A Comissão de Agricultura e Reforma Agrária (CRA) realiza reunião deliberativa com 10 itens na pauta. Entre eles, o PLC 9/2015, que proíbe a soltura de organismos transgênicos aquáticos, e o PLS 181/2007, que veda a fabricação de gordura vegetal hidrogenada. Link da pauta

Local: Ala Senador Alexandre Costa, Plenário nº 13
Status: Confirmada

10h

1.      Comissão/Relações Exteriores - 

A Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional (CRE) realiza a sabatina de embaixadores indicados para o Panamá, a Rússia e o Kuwait. Em seguida, o colegiado faz a leitura de relatórios com as indicações para as Embaixadas em Angola, Estados Unidos da América e Portugal, além do representante permanente do Brasil junto às Nações Unidas e do chefe da Missão do Brasil junto à União Europeia. Link da pauta

Local: Ala Senador Alexandre Costa, Plenário nº 7
Status: Confirmada

11h

1.      Comissão/Impeachment - 

A Comissão Especial do Impeachment vota o relatório.

Local: Ala Senador Alexandre Costa, Plenário nº 3
Status: Confirmada

14h

1.      Plenário - 

Sessão deliberativa.

Local: Plenário do Senado
Status: Confirmada

Agenda - 05/08/2016 (Sexta-feira)

09h

1.      Plenário - 

A sessão é não deliberativa, destinada a pronunciamentos e avisos da Mesa Diretora.

Local: Plenário do Senado
Status: Confirmada

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10th IMDRF Meeting in Florianópolis - Brazil / 10º Encontro do IMDRF em Florianópolis - Brasil

Dear IMRF events subscriber,

The International Medical Devices Regulators Forum (IMDRF) announces that registration is open for the 10^TH IMDRF Stakeholder Forum (that will take place on September 14^th, 2016) and for DITTA Workshop (on September 12^th), both will be held at Costão do Santinho Resort in Florianopolis – Brazil.

During these events, participants will be invited to discuss continuous improvements to medical device safety and performance, and emerging challenges in medical device regulation. Stakeholders input is important for global regulatory convergence, and the IMDRF Management Committee greatly appreciates your participation and contribution.

In case you are interested, we recommend you register yourself as soon as possible. The registration is limited to a fixed number of participants. The registration is free and participants are responsible for personal travel arrangements and expenses.

Meeting will be conducted both in English and Portuguese with simultaneous translation.

For complete information (including program and logistics) and for registration, please check the meeting official website – http://imdrf.anvisa.gov.br

For additional information, please contact imdrf.secretariat@anvisa.gov.br .

Looking forward to seeing you in Florianopolis.

IMDRF Secretariat – Brazil

This message was sent as a newsletter, once your email was subscribed at http://www.imdrf.org or http://imdrf.anvisa.gov.br

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Prezado subscritor do IMDRF,

O Fórum Internacional de Dispositivos Médicos – IMDRF anuncia a abertura de inscrições para o 10º Fórum de Stakeholders do IMDRF (que acontecerá em 14 de setembro) e do Workshop da DITTA (em 12 de setembro), ambos ocorrerão no Costão do Santinho Resort em Florianópolis – SC.

Durante esses eventos, os participantes debaterão os avanços contínuos em segurança e performance de dispositivos médicos, bem como os desafios emergente na regulação de desses produtos. A interação com os stakeholders é importante para a convergência regulatória global e o Comitê Gestor do IMDRF aprecia sua participação e contribuição.

As inscrições são limitadas a um número fixo de participantes. Caso você tenha interesse em participar, nós recomendamos que você faça sua inscrição o quanto antes. A inscrição é gratuita, mas os custos de viagem e hospedagem não estão cobertos.

Os eventos serão em inglês e português, com tradução simultânea.

Para informações completas (incluindo programação e logística) e para inscrição, por gentileza verifiquem o site oficial do evento (disponível apenas em inglês) – http://imdrf.anvisa.gov.br .

Esperamos contar com a sua participação em Florianópolis.

Secretariado do IMDRF – Brazil

Essa mensagem é um informativo, uma vez que seu e-mail foi inscrito em mala-direta em http://www.imdrf.org ou em http://imdrf.anvisa.gov.br

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Senado Convida - Produtos para Saúde

Saudações, segue abaixo convite para participar do III Fórum Nacional de Produtos para Saúde no Brasil, a realizar-se no dia 1º de setembro, no Senado Federal. Inscrições gratuitas e vagas limitadas.

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Amid Zika fears, FDA calls halt to blood donations in 2 FL counties

MIAMI (WFOR/CNN) - The FDA has asked blood banks in Miami-Dade and Broward counties to stop collecting donations immediately because they've been asked to test all donations for the Zika virus.

The decision comes amid an investigation into a possible Zika outbreak.

A medical professor says the FDA's request is unique.

"We have a whole mechanism where blood can be brought in from nearby areas where there's not considered to be any risks at all, and even though the risk here is absolutely minimum, in an abundance of caution, things are being done this way," said Dr. Aileen Marty of the FIU School of Medicine.

"I recall I have not seen a stop ban on the use of blood from local people before in south Florida, but that's in recent history," she added.

It's not clear if local hospitals will be impacted by the FDA's request.

Miami-Dade and Broward counties have the most confirmed Zika patients in the state.

Zika is linked to a serious birth defect that can lead to babies being born with abnormally small heads

Copyright 2016 WFOR via CNN. All rights reserved

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European Commission Grants Marketing Authorisation for MSD's ZEPATIER (elbasvir/grazoprevir) for the Treatment of Chronic Hepatitis C Infection

European Commission Grants Marketing Authorisation for MSD’s ZEPATIER™ (elbasvir/grazoprevir) for the Treatment of Chronic Hepatitis C Infection

In Phase 3 Clinical Trials, ZEPATIER Achieved High Cure (SVR) Rates Across Diverse Populations of Patients With Chronic Hepatitis C, Including Those With Compensated Cirrhosis, Renal Impairment or on Opioid Agonist Therapy

KENILWORTH, N.J., USA, July 29, 2016 – MSD (tradename of Merck & Co., Inc., Kenilworth, N.J., USA (NYSE: MRK)) today announced that the European Commission has approved ZEPATIER™ (elbasvir/grazoprevir) with or without ribavirin (RBV) for the treatment of chronic hepatitis C virus (HCV) genotype (GT) 1 or GT4 infection in adults. ZEPATIER is MSD’s once-daily, fixed-dose combination tablet containing the NS5A inhibitor elbasvir (50mg) and the NS3/4A protease inhibitor grazoprevir (100mg). This approval allows marketing of ZEPATIER tablets in the 28 countries that are members of the European Union, as well as European Economic Area members, Iceland, Liechtenstein and Norway. MSD continues to work to supply the EU market, with product launches estimated to begin between the fourth quarter of 2016 and the first quarter of 2017. Product launches are expected to continue across the EU through 2017.

Anexo: 

• European Commission Grants Marketing Authorisation for MSD's ZEPATIER (elbasvir/grazoprevir) for the Treatment of Chronic Hepatitis C Infection

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Casos de microcefalia associados ao zika alarmam a América Central

Em apenas três dias, seis mulheres deram à luz bebês com microcefalia em um hospital da cidade hondurenha de Choluteca

Na Guatemala, 16 bebês nasceram com as deformações da doença viral

Diego Nigro/JC Imagem

A incidência de casos de microcefalia nesta cidade de 121.000 habitantes, localizada 85 km ao sul de Tegucigalpa, ativou o alarme das autoridades de saúde.

"Estes seis casos nos alarmaram e pensamos que têm conexão com o zika, porque anualmente é registrado um parto de uma criança com microcefalia, mas ter seis em três dias é alarmante", afirmou à AFP o epidemiologista do hospital, Gustavo Avila.

O especialista afirmou que no hospital foram atendidas onze mulheres grávidas que adquiriram zika e que apenas uma das que já deu à luz teve um filho normal.

Os casos de Choluteca são os mais graves já registrados até agora na América Central, mas a incidência do zika preocupa toda a região, devido ao pouco efeito dos esforços para controlar o mosquito Aedes aegypti, transmissor tanto do zika quanto da dengue e da chikungunya.

Em El Salvador foi registrado o nascimento de quatro bebês com microcefalia relacionada ao zika entre mais de uma centena de mulheres que contraíram a doença e que tiveram filhos normais, segundo o ministério da Saúde.

Na Guatemala, 16 bebês nasceram com as deformações da doença viral, que consistem em um cérebro e uma caixa craniana de dimensões inferiores às normais.

O ministério da Saúde informou que foram realizados testes nas crianças e não foi encontrada nenhuma relação com o zika, mas foram enviadas amostras a laboratórios especializados dos Estados Unidos para que realizem novos testes que permitam confirmar ou descartar a relação.

As autoridades de saúde da Nicarágua e da Costa Rica reportam vários casos de zika em mulheres grávidas, 36 e 15, respectivamente, mas nenhum caso de microcefalia associado ao vírus.

Sequelas

O médico Saúl Juárez, diretor do Hospital Regional do Sul em Choluteca, onde ocorreram os seis casos hondurenhos, explicou que a microcefalia pode provocar convulsões, assim como problemas motores e cognitivos nas crianças afetadas.

Indicou que os seis bebês afetados receberão um tratamento especial para contrabalançar estes efeitos negativos.

A ministra da Saúde de Honduras, Yolani Batres, informou que neste país foram registrados 27.869 doentes de zika neste ano, 16.860 de dengue e 13.240 de chikungunya.

As três doenças são transmitidas aos humanos por meio da picada do mosquito Aedes aegypti, cuja eliminação é um objetivo de primeira ordem para as autoridades de saúde.

Em todos os países são lançadas campanhas orientadas a convencer a população a eliminar a água parada, que é o meio natural de reprodução do inseto.

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Ministro da Saúde, Ricardo Barros participa de Jantar que reúne autoridades, políticos e classe médica no Rio de Janeiro

Um jantar reuniu, na noite de quinta-feira (28), autoridades, políticos e os mais importantes nomes da classe médica do país. O evento, que contou com a presença do ministro da Saúde, Ricardo Barros, aconteceu após o simpósio promovido pela Academia Nacional de Medicina que teve como tema a Judicialização da Medicina.

Participaram do simpósio o presidente da Academia, Francisco Sampaio, o ex-ministro da Saúde José Gomes Temporão e o Benemérito Pedro Grossi, entre outras autoridades.

Entre os palestrantes estavam o vice-presidente da ABIFINA, Reinaldo Guimarães; a diretora do Departamento de Atenção Especializada e Temática da Secretaria de Atenção à Saúde do Ministério da Saúde, Dra. Maria Inez Gadelha; o presidente-executivo da Interfarma, Antônio Britto; o professor titular de Radiologia da Universidade de São Paulo (USP), Dr. Giovanni Guido Cerri; o Acadêmico José J. Camargo, o ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ), João Otávio de Noronha; e o secretário estadual de Saúde de São Paulo, Dr. David Uip.

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