Destaques

segunda-feira, 29 de abril de 2019

FARMANGUINHOS DISPONIBILIZA CLOROQUINA DIFOSTATO PARA MÉDICOS SEM FRONTEIRA NO VALOR DE R$ 232.081,80


INSTITUTO DE TECNOLOGIA EM FÁRMACOS
EXTRATO DE CONTRATO Termo de Disponibilização de Medicamento nº 01/2019 celebrado entre a Fundação Oswaldo Cruz, através do Instituto de Tecnologia em Fármacos, inscrito no CNPJ nº. 33.781.055/0049-80 e Médicos Sem Fronteiras, inscrito no CNPJ sob 13.844.894/0001-48.
Objeto: Disponibilização, mediante ressarcimento, de 946.500 (novecentos e quarenta e seis mil e quinhentas) unidades farmacêuticas do medicamento Cloroquina Difosfato de 150 mg. Data da assinatura: 11/04/2019. Vigência: 30 (trinta) dias. Valor: R$232.081,80 Processo: 25387.100006/2019-38. Fundamento Legal: Art. 17, inciso II, "e" da Lei nº 8.666/93 e Lei nº 10.858/2004



ADESIVOS DE NICOTINA - MS ADJUDICA E HOMOLOGA PREGÃO EM FAVOR DA GSK


AVISO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO PREGÃO Nº 11/2019 O Ministério da Saúde, UASG: 250005, por meio de seu Pregoeiro oficial, publica o resultado de Julgamento do Pregão Eletrônico SRP nº 11/2019, que tem por objeto aquisição de Adesivos de Nicotina 7 mg, 14 mg e 21 mg, foi ADJUDICADO e HOMOLOGADO pelo critério menor preço por item à seguinte empresa estrangeira: GLAXOSMITHKLINE CONSUMER HEALTHCARE (UK) TRADING LIMITED representada pela empresa nacional GLAXOSMITHKLINE BRASIL LTDA inscrita no CNPJ sob n. º 33.247.743/0001-10.
Foi utilizado como referência para fins dos cálculos e conversões dos preços, o fechamento do dólar Americano do dia 02/04/2019 (BACEN) à razão de R$ 3,8661 reais.
Para o item 1, no preço unitário de dólar americano USD 0,3825 que convertido para reais equivale ao preço unitário de R$ 1,4787;
para o item 3, no valor unitário de dólar americano USD 0,4665 que convertido para reais equivale ao preço unitário de R$ 1,8035;
para o item 5, no valor unitário de dólar americano USD 0,5324 que convertido para reais equivale ao preço unitário de R$ 2,0583.
Os autos do processo encontram-se disponíveis a quaisquer interessados (Processo nº 25000.129510/2018-26. Sin-Processo nº 25093). EDNALDO MANOEL DE SOUSA (SIDEC - 26/04/2019) 250110-00001-2019NE800085


DEFERASIROX - MS COMPRA POR CONTRATO DA NOVARTIS PELO VALOR TOTAL DE R$ 39.227.731,20


DEPARTAMENTO DE LOGÍSTICA EM SAÚDE
COORDENAÇÃO-GERAL DE LICITAÇÕES E CONTRATOS DE INSUMOS
ESTRATÉGICOS PARA SAÚDE
EXTRATO DE CONTRATO Nº 57/2019 - UASG 250005
Nº Processo: 25000190543201878.
PREGÃO SRP Nº 100/2018. Contratante: MINISTÉRIO DA SAÚDE -.CNPJ Contratado: 56994502002779. Contratado : NOVARTIS BIOCIENCIAS SA -.Objeto: Aquisição de Deferasirox 500mg. Fundamento Legal: Lei 8.666/93, Lei 10.520/02, Decreto 5.450/005 e Decreto 7.892/13. Vigência: 25/04/2019 a 25/04/2020. Valor Total: R$39.227.731,20. Fonte: 6153000000 - 2019NE800258. Data de Assinatura: 25/04/2019.
(SICON - 26/04/2019) 250110-00001-2019NE800085


ALFATALIGLICERASE = MS FECHA TERMO DE FORNECIMENTO COM FIOCRUZ NO VALOR TOTAL DE R$ 31.628.160, 00


EXTRATO DO TERMO DE EXECUÇÃO DESCENTRALIZADA DE RECURSOS Nº 4/2019
CONVENENTES: Celebram entre si a União Federal, através do Ministério da Saúde - CNPJ nº 00.530.493/0001-71, e a FUNDACAO OSWALDO CRUZ/RJ - CNPJ nº 33.781.055/0001- 35. OBJETO: Dar apoio financeiro para "AQUISIÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DO MEDICAMENTO ALFATALIGLICERASE 200U", visando ao fortalecimento do Sistema Único de Saúde - SUS. PROCESSO: 25000.215821/2018-15. CRÉDITO: Os recursos decorrentes do presente Convênio são provenientes:
1) MINISTÉRIO: R$ 31.628.160,00, UG: 257001, Gestão: 00001, Programa de Trabalho: 10.303.2015.4705.0001, Natureza de Despesa: 339030, Fonte de Recursos: 6153000000. RECURSOS FINANCEIROS: R$ 31.628.160,00 (trinta e um milhões, seiscentos e vinte e oito mil, cento e sessenta reais). VIGÊNCIA: Entrará em vigor a partir de sua assinatura até 26/04/2020. DATA DE ASSINATURA: 26/04/2019 SIGNATÁRIOS: JOAO GABBARDO DOS REIS, Secretário Executivo - CPF nº 223.127.490-68; NISIA VERONICA TRINDADE LIMA, PRESIDENTA - CPF nº 425.005.407-15.


BETAINTERFERONA - MS FECHA AQUISIÇÃO COM FIOCRUZ NO VALOR TOTAL R$ 65.628.008,00


SECRETARIA EXECUTIVA
EXTRATO DO TERMO DE EXECUÇÃO DESCENTRALIZADA DE RECURSOS Nº 3/2019
CONVENENTES: Celebram entre si a União Federal, através do Ministério da Saúde - CNPJ nº 00.530.493/0001-71, e a FUNDACAO OSWALDO CRUZ/RJ - CNPJ nº 33.781.055/0001- 35.
OBJETO: Dar apoio financeiro para "AQUISIÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DO MEDICAMENTO BETAINTERFERONA 22MCG E 44MCG", visando ao fortalecimento do Sistema Único de Saúde - SUS. PROCESSO: 25000.123233/2018-48. CRÉDITO: Os recursos decorrentes do presente Convênio são provenientes:
  1. MINISTÉRIO: R$ 65.628.008,00, UG: 257001, Gestão: 00001, Programa de Trabalho: 10.303.2015.4705.0001, Natureza de Despesa: 339030, 339039, Fonte de Recursos: 6153000000. RECURSOS FINANCEIROS: R$ 65.628.008,00 (sessenta e cinco milhões, seiscentos e vinte e oito mil e oito reais).
VIGÊNCIA: Entrará em vigor a partir de sua assinatura até 26/04/2020. DATA DE ASSINATURA: 26/04/2019 SIGNATÁRIOS: JOAO GABBARDO DOS REIS, Secretário Executivo - CPF nº 223.127.490-68; NISIA VERONICA TRINDADE LIMA, PRESIDENTA - CPF nº 425.005.407-15.


8º ANNUAL MEETING 2019 DO GLOBAL RESEARCH COUNCIL (GRC), EM SÃO PAULO - LIDERES GLOBAIS EM FOMENTO ANUNCIARÃO SUAS EXPECTATIVAS DE QUE SEU APOIO ÀS PESQUISAS PROMOVA SOLUÇÕES PARA DESAFIOS ECONÔMICOS E SOCIAIS


Líderes de agências de fomento de diversos países vão anunciar durante o 8º Annual Meeting 2019 do Global Research Council (GRC), em São Paulo, uma posição em relação à expectativa de organismos financiadores e governos de que o apoio às pesquisas científicas promova soluções para desafios econômicos e sociais em todo o mundo.

O anúncio será feito por meio de uma Declaração de Princípios, a ser divulgada durante o encontro anual do GRC. O evento reunirá cerca de 50 chefes de agências de fomento de 50 países nos cinco continentes e ocorrerá entre os dias 1º e 3 de maio.

O evento é organizado pela Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de São Paulo (FAPESP), pelo Consejo Nacional de Investigaciones Científicas e Técnicas (Conicet), da Argentina, e pela German Research Foundation (DFG), da Alemanha. É a primeira vez que a reunião ocorrerá no Brasil. As edições mais recentes do encontro do GRC foram na Rússia (2018), Canadá (2017) e Índia (2016).

Neste ano, o encontro terá como tema central a crescente expectativa dos organismos financiadores, como governos e gestores de fundos públicos, de que o impacto econômico e social de pesquisas científicas tenha ênfase maior entre os critérios de seleção dos estudos apoiados pelas agências de fomento.

A questão foi previamente debatida pelas agências do GRC em discussões regionais realizadas nos cinco continentes durante o ano passado, compilada na Declaração de Princípios. O documento defenderá uma abordagem equilibrada entre a ciência básica e a ciência voltada à aplicação; a prevalência do critério de mérito na seleção de projetos para financiamento; e que a avaliação do impacto social e econômico dos estudos tenha abordagem flexível.

A Declaração de Princípios, que servirá como referência para as agências de fomento, recomendará ainda a adoção de estratégias de comunicação mais eficazes para que os resultados de pesquisas financiadas cheguem à comunidade acadêmica, à sociedade e ao governo.

Outras discussões que ocorrerão durante a reunião anual do GRC abordarão, por exemplo, a ciência aberta e o chamado Plano S, além da questão da igualdade entre gêneros no financiamento e na realização da ciência.

O Plano S trata do livre acesso a milhões de artigos científicos publicados anualmente em revistas indexadas, iniciativa liderada pela Comissão Europeia que vai entrar em vigor em 2020.

Já a questão de gêneros será discutida a partir de apresentação da professora Londa Schiebinger (Stanford University, Estados Unidos). Durante a reunião anual do GRC, o assunto também estará na pauta do Gender Working Group. Estudos já mostraram que levar em conta a dimensão de gênero na pesquisa, como evitar o uso de modelos masculinos apenas para testar hipóteses, diminui a chance de erros graves e desperdícios importantes.

Outro aspecto que será debatido envolverá a constatação de que grupos mais diversos de cientistas alcançam resultados de pesquisa com maior impacto. Tanto que agências de fomento já adotam medidas para tentar diminuir os obstáculos à participação das mulheres e de outros grupos na força de trabalho científica.

GRC
Constituído em 2012, o Global Research Council tem entre seus objetivos melhorar a comunicação e a cooperação entre os conselhos nacionais de pesquisa, além de promover o compartilhamento de dados e melhores práticas para uma cooperação de pesquisa de alta qualidade.

A organização tem como presidente e vice-presidente Vladislav Panchenko, da Russian Foundation for Basic Research, e Alejandro Ceccatto, do Conicet, respectivamente.

O Governing Board é constituído ainda por líderes de agências de fomento na Arábia Saudida, Estados Unidos, Brasil, Irlanda, Canadá, China, África do Sul, Costa do Marfim, Japão e Alemanha, além da Science Europe, que representa 27 países europeus.

Este texto foi originalmente publicado por http://agencia.fapesp.br/


OPERAÇÃO FANTOCHE: MPF REQUISITA MANUTENÇÃO DE AFASTAMENTO DE PRESIDENTE DA CNI


MPF expediu ofício para que seja mantido afastamento cautelar de Robson Braga de Andrade e de outros investigados

O Ministério Público Federal (MPF) em Pernambuco (PE) expediu ofício à Presidência do Conselho de Representantes da Confederação Nacional de Indústria (CNI) e à Diretoria dos Departamentos Nacionais do Serviço Nacional da Indústria (Sesi) e do Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial (Senai), em que requisita, entre outras providências, que seja mantido o afastamento cautelar de Robson Braga de Andrade – afastado por decisão judicial da presidência da CNI – e de demais investigados na Operação Fantoche, deflagrada em fevereiro. O ofício foi assinado pela procuradora da República Silvia Regina Pontes Lopes.

As investigações da operação foram iniciadas em decorrência de relatórios do Tribunal de Contas da União (TCU) e da Controladoria-Geral da União (CGU), que identificaram fraudes ocorridas em processos seletivos e contratos administrativos firmados por diversos departamentos do Sesi e do Senai. Para o MPF, as fraudes contaram com a participação de Robson Braga de Andrade como o responsável pela liberação de recursos, seja como dirigente do Departamento Regional do Sesi/MG, como segundo vice-presidente do Departamento Nacional do Sesi ou na recente função de presidente da CNI (e, consequentemente, diretor do Departamento Nacional do Sesi).

De acordo com as apurações, as irregularidades ocorreram em seleções e contratos envolvendo o grupo empresarial da Aliança Comunicação e Cultura Ltda, contratada inicialmente por inexigibilidade de licitação de forma indevida e, posteriormente, por meio da contratação indireta de seus projetos mediante a cooptação de Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público (Oscips). As Oscips investigadas (Instituto Mundial de Desenvolvimento da Cidadania – IMDC, Instituto Origami e Instituto de Produção Socioeducativo Cultural Brasileiro – IPCB) foram contratadas pelos departamentos do Sesi, mas subcontrataram a Aliança para a execução dos objetos celebrados.

O MPF aponta que foram praticadas irregularidades como fraudes nos processos de seleção dos institutos e o direcionamento de verbas a empresas de “fachada” que, na maioria das vezes, realizavam os saques dos montantes em espécie, de forma a dificultar o rastreamento dos destinatários dos valores desviados.    

O relatório do TCU aponta que, entre 2010 e 2017, houve o aporte de mais de R$ 260 milhões por parte do Sesi nos projetos. No entanto, o volume de contratos com os Departamentos Regionais do Sesi de Pernambuco, Paraíba, Minas Gerais, Mato Grosso do Sul e Alagoas superaram em muito a média nacional. Somando esses valores às contratações firmadas com o Sesi entre 2002 e 2009 e os convênios com o Ministério do Turismo pactuados pela Oscip IMDC, que tiveram como principal executora a empresa Aliança Comunicação e Cultura Ltda., os contratos ultrapassam R$ 400 milhões.

“Em síntese, o Ministério do Turismo e os diretórios do Sesi contratavam as Oscips, que terceirizavam a execução dos projetos à Aliança Comunicação e Cultura Ltda., sob a alegação de que esta é quem detém os direitos autorais dos projetos, mas se constatou ao final que, em tese, os valores dos projetos eram muito superiores ao efetivamente gasto com as suas produções e que boa parcela dos recursos foi desviada a empresas fantasmas ou a outras ligadas ao grupo que administra a Aliança Comunicação e Cultura Ltda, para beneficiar esta última ou seus administradores”, destaca a procuradora da República.

Afastamento – Além de requisitar que seja mantido o afastamento cautelar de Robson Braga de Andrade e de demais investigados que exerçam quaisquer funções nas entidades do “Sistema S”, o MPF determinou que seja instaurado processo interno, no âmbito dos conselhos, para apurar as irregularidades, com encaminhamento de relatório com o resultado dessas apurações ao órgão. Requisitou, ainda, que seja mantida cooperação com os demais órgãos de controle e que sejam adotadas medidas e editadas normas para o cumprimento da legislação referente à esfera da governança corporativa.

O MPF concedeu prazo de dez dias úteis, a contar do recebimento do ofício, para que seja informado sobre as providências a serem adotadas pelo Conselho de Representantes da CNI e pelos Conselhos Nacionais do Sesi e do Senai.

Íntegra do ofício


Inquérito Civil nº 1.26.000.000739/2019-78
Assessoria de Comunicação Social
Procuradoria da República em Pernambuco


MPF RECOMENDA QUE NÃO HAJA INDICAÇÃO DE MEMBROS DE CONSELHOS DA HEMOBRÁS ANTES DO TÉRMINO DOS ATUAIS MANDATOS


Quatro recomendações foram expedidas nesta sexta-feira (26), pelo Ministério Público Federal (MPF) em Pernambuco, para que não sejam indicados novos membros para os Conselhos de Administração e Fiscal da Empresa Brasileira de Hemoderivados e Biotecnologia (Hemobrás) antes do término do mandato dos atuais membros em exercício.

Segundo as informações, os documentos, assinados pela procuradora da República Silvia Regina Pontes Lopes, foram encaminhados ao ministro da Saúde, Luiz Henrique Mandetta, ao procurador da Fazenda Nacional Júlio César Gonçalves, ao secretário Especial da Fazenda Waldery Rodrigues Júnior e aos conselheiros da Hemobrás. As recomendações decorrem da intenção do Ministério da Saúde (MS) em substituir administradores da Hemobrás, conforme indicação de três nomes ao Comitê de Elegibilidade da empresa pública, sendo dois para o Conselho de Administração e outro para o Conselho Fiscal.

De acordo com as recomendações, as hipóteses de dispensa de qualquer diretor no curso de seu mandato são o descumprimento de diretrizes do Conselho de Administração ou do MS, insuficiência de desempenho no cargo e justa causa para rescisão do contrato de trabalho pelo empregador na constatação da prática de atos de improbidade, entre outras.

O MPF reforça que a destituição repentina de três membros do Conselho de Administração da Hemobrás, eleitos em assembleia no ano passado para mandato de dois anos, sem que haja motivação e justificativa, acarreta abuso de poder de controle. Além disso, conforme destaca a procuradora da República, os currículos dos profissionais indicados evidenciam que as formações anteriores deles não guardam nenhuma relação com o objeto social da Hemobrás. Enquanto a estatal se dedica à produção de medicamentos hemoderivados e biotecnológicos, as indicações feitas pelo MS são de profissionais provenientes dos setores de comunicação e tecnologia voltada para a segurança pública.

Conselhos – O MPF recomenda que o MS revogue a autorização de voto conferida ao procurador da Fazenda Nacional Júlio César Gonçalves para eleição de novos membros dos Conselhos de Administração e Fiscal da Hemobrás e da Diretoria da estatal antes do término do mandato dos integrantes. Recomenda também, entre outras providências, que o procurador da Fazenda, o ministro da Saúde e o secretário Especial da Fazenda se abstenham de praticar quaisquer atos no sentido de eleger novos membros nesse período, bem como que não reconheçam indicações ou nomeações para novos membros da diretoria e dos conselhos.

O MPF fixou prazo de 24 horas, a partir do recebimento dos documentos, para que seja informado sobre o acatamento das recomendações. Em caso de descumprimento, o órgão poderá adotar as medidas administrativas e judiciais cabíveis.

Histórico – Em 2017, o MPF expediu recomendações para que não fossem aprovadas e nomeadas para cargos de gestão no âmbito da Hemobrás ou do Ministério da Saúde pessoas que tenham vínculos diretos ou indiretos com empresas privadas interessadas na transferência de tecnologia de processamento de material plasmático ou de produção de hemoderivados, especialmente aquelas que já tenham atuado junto a empresas farmacêuticas. Outra recomendação reforçou que qualquer transferência da tecnologia de processamento de plasma e produção de hemoderivados deveria seguir o que estabelece a Lei de Licitações e Contratos ou a legislação que regula a PDP.

Em setembro de 2017, o MPF conseguiu, na Justiça Federal, decisão obrigando a União a adotar as medidas necessárias para a contratação de indústria fracionadora de plasma, para possibilitar a vazão dos estoques acumulados na Hemobrás. Em outubro do mesmo ano, ajuizou ação civil pública contra a União para que fosse mantido contrato firmado com a Hemobrás, impedindo eventual transferência de tecnologia para processamento de plasma para o Paraná, conforme defendido publicamente pelo Ministério da Saúde. Na ação, a procuradora da República Silvia Regina Pontes Lopes também pediu que a Justiça Federal concedesse o afastamento cautelar do então ministro da Saúde.

 *Com informações – Site Oficial MPF


domingo, 28 de abril de 2019

COLAR CÂNDIDO FONTOURA AGRACIA 33 PERSONALIDADES DA SAÚDE E DO SETOR FARMACÊUTICO


Na noite da quinta-feira (25), a cerimônia do VIII Colar Cândido Fontoura do Mérito Industrial Farmacêutico agraciou 33 personalidades do setor farmacêutico e da área da saúde. A festa foi realizada nos salões do Clube Atlético Monte Líbano, em São Paulo.
 Homenageados do Colar Cândido Fontoura do Mérito Industrial Farmacêutico 2019 

Receberam a Comenda Cândido Fontoura 2019:

Autoridades
·       Ana Amélia Lemos
Empresários e Executivos
·       Alvaro Magnanelli de Mendonça Athayde
·       Carlos Roberto Francisco Bara
·       Eloi Domingues Bosio
·       Hagop Armenio Barsoumian
·       João Paulo Silva Vieira
·       Jose Roberto Ramos Sanchez
·       José Tadeu Alves
·       Miriam Damaris Di Maio
·       Odnir Finotti
·       Ricardo José Daudt d’Oliveira
·       Teodoro Ferreira Sobral Neto
Parceiros da Indústria Farmacêutica
·       Antônio Carlos Pipponzi
·       Armando Ahmed
·       Norberto Bonaparte
·       Rosalia Raia de Almeida Prado
·       Sérgio Mena Barreto
Pesquisadores da área da Saúde
·       Fernando Cotait Maluf 
·       Jorge Alberto Costa e Silva
·       José Antonio Franchini Ramires
·       Luis Augusto Tavares Russo
·       Paulo Marcelo Gehm Hoff
Profissionais
·       Americo Ceccaci Conejero
·       Branderley Claudio
·       Carlos Roberto Rodrigues
·       Clemente del Drago
·       Gabriela Rodrigues Tierno
·       Kaoru Ishitani
·       Luisa Settani
·       Luiz Antonio Diório
·       Maria Christina Góes
·       Roberto Antônio de Oliveira
·       Satoro Tabuchi

Senadora Ana Amélia Lemos recebeu a Comenda de Omilton Visconde Jr. e Nelson Mussolini

Burocracia

Senadora até janeiro de 2019, Ana Amélia Lemos reafirmou seu comprometimento com o aprimoramento do sistema de saúde no país. “Estamos muito atrasados. A burocracia atrapalha, a burocracia faz adoecer ainda mais as pessoas, porque a doença tem pressa”, disse. “E eu continuo comprometida com essas causas [da saúde], porque essas são as causas do povo brasileiro”. (
leia a íntegra)
 

José Tadeu Alves discursa no Colar Cândido Fontoura em nome dos homenageados

Responsabilidade

Discursando em nome dos homenageados, José Tadeu Alves falou da contribução da indústria farmacêutica para a saúde da população e elogiou a atuação do Sindusfarma. "O que a indústria farmacêutica faz não é somente produzir medicamentos de alta qualidade, testá-los, embalá-los e comercializá-los, tarefas por si só muito complexas e de altíssima responsabilidade e impacto, pois estamos falando da saúde dos pacientes”, disse Tadeu. “É muito mais do que isso; é promover acesso a medicamentos de qualidade àqueles que necessitam, de maneira ampla, irrestrita e independente de classe social”. (leia a íntegra)

Esperança

Em sua saudação aos novos comendadores, o presidente do Sindusfarma, Omilton Visconde Junior, transmitiu uma mensagem de otimismo. "Vocês me animam a ter esperança no Brasil; pois um país que conta com figuras tão capacitadas e tão valorosas só pode dar certo; reúne todas as condições para vencer os enormes desafios atuais e os que o futuro lhe reserva". (leia a íntegra)


AGENDA SEMANAL DA CÂMARA DOS DEPUTADOS





SEGUNDA-FEIRA (29)
9 horas
Sessão Solene
Homenagem ao Dia da Educação Brasileira.
Plenário Ulysses Guimarães
9 horas
Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural

26ª Feira Internacional de Tecnologia Agrícola (Agrishow 2019).
Ribeirão Preto (SP)
10 horas
Parlamento do Mercosul 

Reunião da mesa diretora e reuniões das comissões permanentes para analisar projetos em diferentes áreas temáticas.
Montevidéu (Uruguai)
14 horas
Comissão de Educação

Subcomissão de Educação Infantil e Primeira Infância
Reunião.
Sala 170 do anexo 2.
14 horas
Plenário
Sessão de debates.
Plenário Ulysses Guimarães
14h30
Comissão Externa sobre Crise Socioambiental na Região de Belém (PA)

Audiência pública para tratar da situação do aterro sanitário de Marituba e contribuir na busca de soluções que evitem e sanem prejuízos que venham a ser causados pelo fim das atividades do empreendimento.
Belém (PA)
15 horas
Comissão Mista sobre a MP 867/18

Medida provisória que prorroga até 31 de dezembro de 2019 o prazo para adesão ao Programa de Regularização Ambiental (PRA).
Votação do relatório do deputado Sergio Souza (MDB-PR).
Plenário 2 da ala Nilo Coelho, no Senado
16 horas
Comissão de Finanças e Tributações

Subcomissão Especial da Reforma Tributária
Votação do plano de trabalho.
Plenário 4
16 horas
Votações em Plenário

A pauta inclui, entre outros itens, a Medida Provisória 866/18, que cria a empresa NAV Brasil para assumir as atribuições relacionadas à navegação aérea, atualmente a cargo da Infraero.
Plenário Ulysses Guimarães



Calendário Agenda