FENASAÚDE APRESENTOU A AGENDA "MAIS SAÚDE" NO 5o, FÓRUM PROPONDO APRIMORAR O MARCO LEGAL E AMPLIAR OS BENEFICIÁRIOS

A Federação  Nacional de Saúde Suplementar - FenaSaúde, entidade que reúne 15 grupos privados de assistência à saúde responsáveis pelo atendimento a 26 milhões de brasileiros, apresentou nesta quinta-feira, em Brasília, a agenda "Mais Saúde", um conjunto de medidas e sugestões que visa ampliar o acesso aos planos de saúde e corrigir distorções do sistema.

A agenda foi apresentada durante o 5ᵒ Fórum FenaSaúde, realizado pela primeira vez em Brasília. Com o tema "Novos Rumos da Saúde Suplementar", o evento contou com a participação, entre outros, de autoridades como o ministro da Saúde, Luiz Henrique Mandetta, o ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Luís Felipe Salomão e o secretário especial da Previdência Social do Ministério da Economia, Rogério Marinho, além do ex-presidente do Banco Central Arminio Fraga.

Entre as medidas propostas pela FenaSaúde, destaca-se a modulação das coberturas, com mais opções e preços mais baixos para os beneficiários. "Com uma amplitude maior de opções de cobertura, será possível incorporar ao sistema parte da população que hoje não tem acesso aos planos de saúde", afirmou a diretora executiva da FenaSaúde, Vera Valente.

A entidade também defende maior foco na atenção primária à saúde, medida que, segundo a OMS, pode resolver 80% das necessidades dos pacientes. Outro ponto de destaque da agenda da FenaSaúde é o estabelecimento de critérios de custo-efetividade para a incorporação de novas tecnologias ao rol de procedimentos da ANS, de forma a conter a alta de custos associada. São sugeridas ainda medidas para aprimorar os modelos de remuneração de prestadores e para combater fraudes e desperdícios, sempre com o objetivo de reduzir custos e melhorar a qualidade da assistência prestada aos beneficiários.

O presidente da FenaSaúde, João Alceu Amoroso Lima, disse que a agenda "Mais Saúde" é "uma contribuição do setor de saúde suplementar para um debate amplo, que deve envolver toda a sociedade, e tem como objetivo a sustentabilidade do sistema de saúde".

Destaques - O ministro da Saúde, Luiz Henrique Mandetta, que proferiu a palestra magna do evento, elogiou a iniciativa. "Sem a participação do setor privado, não é possível enfrentar o desafio de garantir a toda a população brasileira o direito constitucional de acesso a serviços de saúde de qualidade", afirmou.
 

O secretário especial da Previdência Social do Ministério da Economia, Rogério Marinho, que participou do painel que debateu os 20 anos da Lei 9656/98, defendeu o aperfeiçoamento da legislação que regulamenta a saúde suplementar. "A transparência é fundamental", disse. "Passados 20 anos, precisamos de regras mais claras, que reflitam a realidade dos custos do sistema."

O ministro Luís Felipe Salomão, do STJ, participou do Fórum com palestra sobre o sistema de saúde e o papel do Judiciário. Salomão registrou o crescimento do recurso à judicialização para dirimir questões relacionadas à saúde no País e defendeu a necessidade de "maior segurança jurídica" para conter o problema.

O ex-presidente do Banco Central e fundador do Instituto de Estudos para Políticas de Saúde (IEPS), Armínio Fraga, abriu o último painel da programação com uma apresentação sobre "A Saúde e as Relações entre Estado, Sociedade e Mercado". Fraga propôs a criação de incentivos para investimentos em promoção de hábitos saudáveis e prevenção de doenças. "O foco na atenção primária, como propõe a FenaSaúde, evita desperdícios e ajuda a coordenar os cuidados com a saúde", disse.

Para Fraga, o estabelecimento de critérios de custo-benefício para a incorporação de novas tecnologias ao rol dos procedimentos da ANS é importante. "Não é possível oferecer padrões de saúde top para todo mundo, porque o sistema não se sustenta", afirma. "A discussão sobre novas tecnologias na saúde envolve dilemas éticos e de escolha, mas não pode perder de vista as limitações orçamentárias."

Cerca de 350 pessoas acompanharam os debates do 5ᵒ Fórum FenaSaúde no Centro de Convenções Brasil 21, em Brasília. Os painéis foram mediados por André Medici, economista sênior em Saúde do Banco Mundial, em Washington.

Para Vera Valente, o evento foi um marco na discussão sobre a sustentabilidade do setor de saúde. "Expusemos nossa agenda de forma transparente e democrática e encontramos uma convergência muito grande de ideias", disse. "Vivemos um momento crítico para o sistema de saúde, mas ao mesmo tempo há uma disposição de todos para encontrar soluções."

Foto: Divulgação / DINO

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CLASSIFICAÇÃO DE RISCO, REGISTRO, ROTULAGEM E INSTRUÇÕES DE USO DE DISPOSITIVOS MÉDICOS SOB CONSULTA PÚBLICA NA ANVISA

As Consultas Públicas (CPs) 730 e 734, sobre classificação de risco, registro, rotulagem e instruções de uso de dispositivos médicos, estarão abertas a partir da quarta-feira (30/10) para envio de comentários e sugestões.  

A CP 730 trata, especificamente, da proposta de atualização da RDC 185/2001, que dispõe sobre a classificação de risco, o regime de registro e os requisitos de rotulagem e instruções de uso de dispositivos médicos. Já a CP 734 se refere à atualização da RDC 36/2015, que estabelece a classificação de risco, os regimes de controle de notificação, cadastro e registro e os requisitos de rotulagem e instruções de uso de dispositivos médicos para diagnóstico in vitro e seus instrumentos.  

Publicadas no Diário Oficial da União (DOU) de 23/10, as CPs receberão contribuições durante 60 dias. A submissão de propostas de atos normativos a consulta pública tem como objetivo validar, de forma ampla, uma minuta de instrumento regulatório e, ao mesmo tempo, colher subsídios para qualificar as decisões regulatórias da Anvisa. Em outras palavras, as consultas públicas oferecem aos cidadãos, às entidades sociais e aos representantes do setor regulado a oportunidade de participar da construção das normas regulatórias.  

Como participar?  

Após a leitura e a avaliação dos textos, as sugestões poderão ser enviadas por meio do preenchimento de um formulário específico, de acordo com a respectiva CP:  

Formulário da CP 730 sobre proposta de atualização da RDC 185/2001.  

Formulário da CP 734 sobre proposta de atualização da RDC 36/2015.  

Ao final do preenchimento do formulário, será disponibilizado o número de protocolo do registro de participação. Todas as contribuições recebidas são consideradas públicas e estarão disponíveis no menu “resultado” do formulário eletrônico, inclusive durante o processo de consulta.  

Após o término das CPs, a Anvisa fará a análise das contribuições e poderá, se for o caso, promover debates com órgãos, entidades e aqueles que tenham manifestado interesse no assunto, com o objetivo de fornecer mais subsídios para discussões técnicas e para a deliberação final da Diretoria Colegiada.  

Os cidadãos que não têm acesso à internet também poderão participar. Nesse caso, as contribuições devem ser encaminhadas por escrito, durante o período da consulta, para o seguinte endereço: Anvisa/Gerência Geral de Tecnologia de Produtos para Saúde (GGTPS), SIA, Trecho 5, Área Especial 57, Brasília-DF, CEP 71.205-050. Excepcionalmente, contribuições internacionais poderão ser encaminhadas, em meio físico, para o mesmo endereço, mas direcionadas especificamente à Assessoria de Assuntos Internacionais (Ainte). 

Ascom – ANVISA

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ANVISA APRESENTA EM WEBINAR OS RESULTADOS DA CONSULTA DIRIGIDA SOBRE ATIVIDADES DE ASSISTÊNCIA À SAÚDE, REALIZADAS EM FARMÁCIAS

Na próxima quinta-feira (31/10), a partir das 15h, o Webinar Anvisa apresentará os resultados da Consulta Dirigida sobre atividades de assistência à saúde realizadas em farmácias.

A Consulta Dirigida é uma ferramenta de participação social que proporciona a coleta de dados e informações provenientes dos agentes envolvidos na atuação regulatória. 

Realizada no período de 17 de junho a 21 de agosto deste ano, a Consulta Dirigida auxiliou nas discussões sobre a revisão da Resolução da Diretoria Colegiada (RDC) 44/2009, no que se refere às atividades e às ações de vigilância sanitária de serviços de saúde nas farmácias. 

Participação   

Para participar do Webinar, basta clicar no link abaixo, na quinta-feira (31/10), a partir do horário agendado. Não é necessário fazer cadastro prévio.  

15h – Webinar Anvisa: Apresentação dos resultados da Consulta Dirigida sobre farmácias e drogarias para as Vigilâncias Sanitárias. 

Webinar   

O Webinar é um seminário virtual que tem como objetivo fortalecer as iniciativas de transparência da Anvisa, levando conteúdo e conhecimento atualizado ao público. A transmissão é via web e a interação com os usuários é feita em tempo real, por um chat realizado durante o evento. A gravação fica disponível para visualização, no mesmo link da transmissão, após o seu término.

Ascom - ANVISA

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MINISTRO DA ECONOMIA E SECRETÁRIA EXECUTIVA DO MME COMENTAM CRÍTICAS A ATUAÇÃO DO TCU NAS PPPs

Críticas de alguns setores à atuação do tribunal foram rebatidas pela secretária-executiva do MME

Secretária-executiva do Ministério de Minas e Energia comentou algumas críticas que têm sido feitas à atuação do TCU no âmbito do programa de Parcerias-Público-Privadas (PPP), onde têm sido comuns discursos que apontam o órgão como empecilho para a retomada do crescimento e, não raro, aparecem sugestões que visam a diminuição das ações controle. Para Marisete, essa é uma “visão distorcida” do papel do TCU

O ministro da Economia, Paulo Guedes, e a secretária-executiva do Ministério de Minas e Energia, Marisete Pereira, acompanhados de suas equipes, visitaram gabinetes de autoridades do Tribunal de Contas da União (TCU) e do MP-TCU, na última terça-feira (22).

Eles vieram agradecer o empenho da Corte de Contas nos trabalhos relacionados ao leilão do excedente de óleo do pré-sal, julgado em 9 de outubro, e responder às dúvidas que ainda poderiam existir sobre a proposta de revisão do contrato de cessão onerosa – apreciada na sessão do Plenário de quarta-feira (23).

Os dois processos foram relatados pelo ministro Raimundo Carreiro, que ouviu de Guedes os agradecimentos e a afirmação de que independentemente das divergências políticas vividas no País, uma visão republicana tem prevalecido nas discussões sobre o leilão do pré-sal. Na visão do chefe da Economia, os recursos obtidos com a venda do óleo vão financiar o pacto federativo e ajudar o Brasil a melhorar o desempenho fiscal. “Temos uma dívida, um agradecimento eterno” pela contribuição dada pelo TCU, afirmou Guedes.

Marisete falou em nome do ministro de Minas e Energia, Bento Albuquerque. Ela lembrou as dificuldades inerentes a processos como o da cessão onerosa, mas enfatizou que “o resultado obtido ficará na história”. A secretária-executiva afirmou também que as ressalvas feitas pelo tribunal, ao aprovar o acórdão 2430/2019, estão em andamento e serão plenamente cumpridas.

Ainda durante a reunião, Marisete comentou algumas críticas que têm sido feitas à atuação do TCU no âmbito do programa de Parcerias-Público-Privadas (PPP), onde têm sido comuns discursos que apontam o órgão como empecilho para a retomada do crescimento e, não raro, aparecem sugestões que visam a diminuição das ações controle. Para Marisete, essa é uma “visão distorcida” do papel do TCU. No MME, de acordo com ela, as relações entre as equipes técnicas têm sido de colaboração, o que dá segurança jurídica para o gestor e demais entes envolvidos nas ações do setor.

Estiveram no TCU

- Equipe Econômica: Ministro da Economia, Paulo Guedes; Secretário da Fazenda, Waldery Rodrigues; Procurador-Geral da Fazenda Nacional, José Levi.

- Equipe do Ministério de Minas e Energia: Marisete Pereira, Secretária-Executiva; Ricardo Soriano de Alencar, Procurador-Geral Adjunto da Consultoria Administrativa; Pedro Calhman, Subsecretário de Política Microeconômica e Financeira da Infraestrutura; Bruno Eustáquio, Secretário-Executivo Adjunto.

Serviço:

Secom – SC/ca,

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SAÚDE - TRANSPARÊNCIA E CONTROLE NAS PARCERIAS COM ORGANIZAÇÕES SOCIAIS

Saúde - Transparência e Controle nas Parcerias com Organizações Sociais

Disseminar ações, avaliações e práticas relacionadas com o processo de contratação de organizações sociais para a prestação de serviços de saúde.

Início: 04/11/19 09:00

Fim: 05/11/19 18:00

Local: Auditório Pereira Lira

Programação

Link para inscrição

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AUTISMO - POLITICAS PÚBLICAS SERÁ TEMA DE AUDIÊNCIA PÚBLICA

Tema: Políticas Públicas para Pessoas com Autismo

Local: Anexo II, Plenário 01

Início: 31/10/2019 às 14h00

Requerimento nº 68/2019, de autoria da Deputada Carmen Zanotto.

Mesa de Abertura

Angelo Roberto Gonçalves, Coordenação-Geral de Saúde da Pessoa com Deficiência do Ministério da Saúde;

Nidia Regina Limeira de Sá, Diretora de Acessibilidade, Modalidade, Inclusão e Apoio a Pessoas com Deficiência, da Secretaria de Modalidades Especializadas de Educação do Ministério da Educação;

Volmir Raimondi, Coordenador-Geral de Promoção dos Direitos Da Pessoa com Deficiência.

Palestrantes

Dr. Carlos Gadia, Diretor-Associado, NCH Dan Marino Center.

Dr. Lucelmo Lacerda de Brito, Doutor em Educação pela PUC-SP;

Dra. Aída Brito, Doutora do Programa de Pós-Graduação em Educação pela UFPI;

Elyse Matos, Advogada. Mestre em Direito Francês, Europeu e do Comércio Internacional pela Universite Sorbonne (Paris II) e mãe de Autista.

Marlla Mendes, Vice-Presidente da Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Autismo na OAB-DF e mãe de Autista;

Willian Chimura, Autista e Mestrando em Informática para Educação (IFRS) e sócio-programador na EDRIVEN LTDA.

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IMPLANTAÇÃO DE EMBRIÕES HUMANOS PRODUZIDOS POR FERTILIZAÇÃO "IN VITRO" SERÁ TEMA DE AUDIÊNCIA PÚBLICA NA CSSF

Tema: Implantação de embriões humanos produzidos por fertilização "in vitro"

Local: A Definir

Início:31/10/2019 às 10h00

Requerimentos 206/2019 e 240/2019, do Deputado Dr. Luiz Ovando

1) Representante da CNBB

2) Representante do Conselho Federal de Medicina - CFM

3) DALTON LUIZ DE PAULA RAMOS, Professor de Bioética da USP

4) DÉBORA DINIZ, Professora Doutora da UNB e Diretora do Instituto Anis

5) EDUARDO HONORATO R. ALVES, Ginecologista e Obstetra

6) LENISE GARCIA, Professora Doutora e Presidente do Movimento Brasil sem aborto

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AUDIÊNCIA PÚBLICA SOBRE A INCORPORAÇÃO DO MEDICAMENTO SPINRAZA

Tema: Status da incorporação do medicamento "Spinraza"

Local: Anexo II, Plenário 13

Início:30/10/2019 às 13h30

Requerimento nº 73/2019, de autoria da Deputada Carmen Zanotto.

Convidado:

Denizar Vianna Araújo , Secretário de Ciência, Tecnologia, Inovação e Insumos Estratégicos em Saúde do Ministério da Saúde

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MEDICAMENTOS FORMULADOS A BASE DE CANNABIS - AUDIÊNCIA PÚBLICA COM PESQUISADORES

Tema:Pesquisadores

Local:Anexo II, Plenário 14

Início:29/10/2019 às 14h00

AUDIÊNCIA PÚBLICA, Pesquisadores

• Sidarta Tollendal Gomes Ribeiro - Professor titular de neurociência e vice-diretor do Instituto do Cérebro da Universidade Federal do Rio Grande do Norte e Diretor da Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SBPC) (REQs 6, 18 e 22)

• Virgínia Martins Carvalho - Professora Adjunta da Faculdade de Farmácia da UFRJ com Mestrado e Doutorado em Toxicologia e Análises Toxicológicas pela FCF-USP em parceria com o IML-SP (REQ 28)

• Lisia von diemen - Chefe da Unidade de Ensino e Pesquisa do Serviço de Adicção do Hospital de Clínicas da Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS), Vice-Diretora do Centro de Pesquisa em Álcool e Drogas do Hospital de Clínicas da UFRGS) (REQ 23)

• Margarete Akemi Kishi - Professora da graduação e pós graduação do curso de Farmácia da Universidade Presbiteriana Mackenzie. Professora da pós graduação em Homeopatia e Fitoterapia do Instituto Homeopático e das Práticas Integrativas - IHPI. Conselheira Federal - SP

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SEMINÁRIO - FAMÍLIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL

Local: Auditório Nereu Ramos

Início:29/10/2019 às 09h00

PROGRAMAÇÃO:

9h30 - Ato de Abertura

10h30 - Painel Equilíbrio Trabalho-Família: Desafios e Perspectivas

GIRLENE RIBEIRO DE JESUS, Representante da Secretaria Nacional da Família, do Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos

MARIANA EUGÊNIO ALMEIDA, Representante da Secretaria de Trabalho, do Ministério da Economia

MARTIN HAHN, Representante da Organização Internacional do Trabalho

HELOIZA EGAS, Representante da Secretaria Nacional de Assistência Social, do Ministério da Cidadania

MARCELA REZENDE, Representante da Diretoria de Estudos e Políticas Sociais - DISOC, do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada - IPEA

12h30 - Intervalo

14h - Painel Cuidado e Promoção de um Modelo de Responsabilidade Compartilhada

EDUARDO SCHWARZ, Representante da Rede Nacional Primeira Infância

GILBERTO HADDAD JABUR, Presidente da Cátedra de Família, associada à Faculdade de Direito da Pontifícia Universidade Católica - PUC/SP

GRÁCIA ELISABETH FRAGALÁ, Representante do Comitê de Responsabilidade Social da Federação das Indústrias do Estado de São Paulo - FIESP

ANNA CHIESA, Representante da Fundação Maria Cecília Souto Vidigal

LEANDRA VILELA, Representante da Defensoria Pública do DF

16h30 - Painel de Boas Práticas

JOSELMA FONSECA OLIVEIRA, Representante da Sociedade Brasileira de Teletrabalho e Teleatividades - SOBRATT

LUCIANA CATTONY, Representante do Projeto Maternidade nas Empresas

NATASHA MARTINS, Representante da Merck Brasil

FRANCISCO DJALMA DE OLIVEIRA, Representante da Associação de Pais, Amigos e Pessoas com Deficiência, de Funcionários do Banco do Brasil e da Comunidade - APABB

MEG GOMES MARTINS DE ÁVILA, Coordenadora do Comitê de Qualidade de Vida no Trabalho do CNJ

18h - Encerramento

Requerimentos nºs: 48/2019 – CMULHER, 58/2019 – CIDOSO, 261/2019 – CE, 274/2019 – CSSF, 108/2019 – CTASP, 56/2019 – CDP,

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CANNABIS - MUITAS PESSOAS UTILIZAM O TERMO MEDICINAL INDEVIDAMENTE, COMO PASSAPORTE

"O ministro da Saúde, Luiz Henrique Mandetta, pediu cautela na decisão de plantio da erva Cannabis sativa (da qual é obtida a maconha) para a extração e registro de medicamentos com canabidiol, fármaco extraído da planta. “Muitas vezes a pessoa usa o termo ‘medicinal’ como passaporte. Aí quer fazer creme para o rosto, creme para ruga. Diz ‘olha, isso aqui faz bem para seu humor’. Isso não é medicinal, não é científico. É um problema da Anvisa [Agência Nacional de Vigilância Sanitária] se quer partir para isso aí”, disse durante encontro entre ministros da saúde dos países que compõem os Brics (Brasil, Rússia, Índia, China e África do Sul), em Curitiba.

O ministro defende restrição no uso da substância, apontada como opção de tratamento de crises de convulsão. “Nós não temos problemas com substância. Nós usamos morfina, que é muito mais complexo, usamos codeína, xilocaína… Nós temos no nosso arsenal drogas extremamente mais complexas do que essa. Mas não fazemos nada por empirismo. O que tem de evidência científica? Está comprovado? Está habilitado? Chama os conselhos federais de Medicina e Farmácia e pergunta para eles”, afirmou.

A fala vem dois dias depois do presidente da Anvisa, William Dib, afirmar que deve prevalecer o bom senso sobre o assunto. A agência conclui no próximo dia 12 se autoriza ou não plantio de Cannabis e o registro de medicamentos à base de canabidiol."

gazetadopovo

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MANDETTA DEFENDE MAIS INTEGRAÇÃO ENTRE AGÊNCIAS DE SAÚDE DO BRICS

O ministro da Saúde, Luiz Henrique Mandetta, defendeu hoje (25) uma maior aproximação entre as agências de saúde dos países integrantes do Brics – grupo formado por Brasil, Rússia, Índia, China e África do Sul – no sentido de padronizar as regras para certificação de indústrias e produtos do setor.

“Quando iniciamos os trabalhos em fevereiro, percebemos que temos um mecanismo, no caso do Brics, mas não conseguimos construir uma agenda comum das nossas agências. Com isso, estamos os cinco países submetidos às regras das agências que estão na Europa”, disse o ministro, durante a abertura da 9ª Reunião de Ministros da Saúde do BRICS, no Complexo Bariqui, em Curitiba (PR).

Mandetta criticou a forma como os europeus atualizam essas regras, dando a elas “níveis cada vez mais altos” de certificação, de forma a proteger seus mercados.

“Esse tópico já foi conversado em nossas reuniões anteriores, e estipulamos que as agências, que são e têm de ser independentes em relação ao governo, comecem a construir um nível de qualidade, que será cobrado de nossas indústrias e de nossos produtores, para que possamos ter um nível mais homogêneo, e possamos certificar nossas ilhas de produção dentro do Brics. Nossos países poderão então confiar e comprar, com as agências regulando e certificando em seus próprios países”, acrescentou.

De acordo com o ministro brasileiro, medidas como essas são “passos muito importantes” para os enfrentamentos dos altos custos tecnológicos projetados para o setor de saúde, que devem ocorrer ao longo do século, em especial para países cujos sistemas de saúde têm características similares aos Brics.

“Precisamos garantir o acesso, mas garantir acesso significa garantir também medicamentos, testes, diagnósticos, produtos”, argumentou Mandetta, ao garantir que o Brasil respeitará as patentes de medicamentos e produtos.

Ele destacou que, por ter praticamente a metade da população mundial, os Brics, devem ser beneficiados pela alta escala de produção. “Se conseguirmos ter nossos padrões de qualidade e termos nossos acordos dentro do Brics para que nós, da saúde, possamos diminuir nossos custos, entregaremos para nossos cidadãos bons produtos com qualidade e preços acessíveis, que respeitem uma transparência de precificação e sinalizem que possamos ter isso como bem comum”, acrescentou.

“Espero que os senhores possam traduzir isso a todas agências, e incentivá-las a conversar mais e a estarem mais próximas porque muitas vezes os padrões sanitários servem muito mais para proteção comercial e para diminuir acesso”, completou.

Por Pedro Peduzzi – Foto Fabio Rodrigues Pozzebom/Agência Brasi

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