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segunda-feira, 4 de janeiro de 2021

Instituir Grupo de Trabalho (GT) no âmbito da ANVISA com o objetivo de revisar os Critérios Diagnósticos e as Medidas de Prevenção de Infecção Relacionada à Assistência à Saúde em Neonatologi

DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO

Publicado em: 04/01/2021 | Edição: 1 | Seção: 2 | Página: 39

Órgão: Ministério da Saúde/Agência Nacional de Vigilância Sanitária

PORTARIA Nº 817, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2020

O Diretor-Presidente da Agência Nacional de Vigilância Sanitária, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no art. 54, III, § 3º, aliado ao art. 52, IV do Regimento Interno aprovado pela Resolução de Diretoria Colegiada - RDC n° 255, de 10 de dezembro de 2018, resolve:

Art. 1º Instituir Grupo de Trabalho (GT) no âmbito da ANVISA com o objetivo de revisar os Critérios Diagnósticos e as Medidas de Prevenção de Infecção Relacionada à Assistência à Saúde (IRAS) em Neonatologia.

Art. 2º Compete aos integrantes do GT:

I - Revisar os Critérios Diagnósticos e as Medidas de Prevenção de Infecção Relacionada à Assistência à Saúde (IRAS) em Neonatologia;

II - Participar das reuniões, discussões e demais atividades do GT com a finalidade de revisar e elaborar os documentos citados no incisos I;

III - Executar as atividades definidas pelo coordenador do GT, respeitando o cronograma de atividades proposto;

IV - Elaborar minuta dos documentos, de acordo com o cronograma proposto pelo coordenador do grupo;

V- Finalizar a revisão dos documentos;

VI - Participar da atualização técnico-científica desses documentos, sempre que necessário;

VII - Apoiar a produção de materiais educativos com base nos documentos produzidos;

VIII - Participar de eventos científicos promovidos pela ANVISA ou outras instituições para a divulgação dos documentos produzidos.

Art. 3º Compete ao coordenador do GT:

I - Coordenar as reuniões do GT definindo pautas, convocando reuniões, conduzindo as discussões e a realização dos trabalhos;

II - Consolidar os documentos produzidos pelo GT;

III - Submeter os documentos produzidos à avaliação de associações de classe e entidades representativas relacionadas ao tema por meio de consulta restrita;

IV - Manter sob sua guarda os documentos elaborados pelo GT;

V- Publicar e divulgar os documentos elaborados pelo GT.

Art. 4º O GT de que trata esta Portaria terá a seguinte composição:

MEMBROS TITULARES

INSTITUIÇÃO

Guilherme Augusto Armond

Hospital das Clínicas - UFMG

Irna Carla do Rosário Souza Carneiro

Universidade Estadual do Pará e Universidade Federal do Pará

Raquel Bauer Cechinel

Santa Casa de Misericórdia de Porto Alegre

Rosana Maria Rangel dos Santos

Comissão Municipal de Controle de Infecção do Estado do Rio de Janeiro

Rosana Richtmann

Instituto de Infectologia Emílio Ribas - São Paulo e Hospitais e Maternidades do Grupo Santa Joana

Roseli Calil

Hospital da Mulher Prof. Dr. José Aristodemo Pinotti - CAISM/UNICAMP

Suzana Vieira da Cunha Ferraz

Instituto de Medicina Integral Prof Fernando Figueira

 


MEMBROS SUPLENTES

INSTITUIÇÃO

Ana Paula Gomes Alcântara Villa Nova

Hospital Santo Amaro; Hospital geral Roberto Santos; Hospital Aliança e Escola Bahiana de Medicina

Camila Almeida

 

Hospitais e Maternidades do Grupo Santa Joana

§ 1º Também farão parte da composição do GT representantes da Gerência de Tecnologia em Serviços de Saúde da Anvisa (GGTES).

§ 2º A Coordenação do GT será exercida pela Gerência de Vigilância e Monitoramento em Serviços de Saúde da Gerência Geral de Tecnologia em Serviços de Saúde da ANVISA (GVIMS/GGTES/ANVISA).

§ 3º Sempre que necessário, o GT poderá contar com a participação de servidores ou demais profissionais em exercício em qualquer das unidades organizacionais da ANVISA ou de representantes de outros órgãos governamentais, bem como de especialistas que não estão nomeados nesta Portaria, a fim de colaborar com a realização dos trabalhos.

§ 4º A participação no GT será considerada atividade de relevância pública e não será remunerada.

Art. 5º Este GT terá o prazo de 06 (seis) meses para a conclusão dos trabalhos definidos no art. 2º, incisos de I a V, contados a partir da data de publicação desta Portaria.

Art. 6º Este GT poderá realizar as atividades previstas nos incisos VI, VII e VIII do art. 2º até 03 (três) anos após a publicação desta Portaria, de acordo com a necessidade da ANVISA.

Art. 7º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ANTONIO BARRA TORRES

Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.

Instituir Grupo de Trabalho (GT) no âmbito da ANVISA com o objetivo de revisar as medidas de prevenção e os critérios diagnósticos das infecções puerperais relacionadas a parto vaginal e a cirurgia cesariana

DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO

Publicado em: 04/01/2021 | Edição: 1 | Seção: 2 | Página: 39

Órgão: Ministério da Saúde/Agência Nacional de Vigilância Sanitária

PORTARIA Nº 818, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2020

O Diretor-Presidente da Agência Nacional de Vigilância Sanitária, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no art. 54, III, § 3º, aliado ao art. 52, IV do Regimento Interno aprovado pela Resolução de Diretoria Colegiada - RDC n° 255, de 10 de dezembro de 2018, resolve:

Art. 1º Instituir Grupo de Trabalho (GT) no âmbito da ANVISA com o objetivo de revisar as medidas de prevenção e os critérios diagnósticos das infecções puerperais relacionadas a parto vaginal e a cirurgia cesariana.

Art. 2º Compete aos integrantes do GT:

I - Revisar as medidas de prevenção e os critérios diagnósticos de infecções puerperais relacionadas a parto vaginal e a cirurgia cesariana;

II - Participar das reuniões, discussões e demais atividades do GT com a finalidade de revisar e elaborar os documentos citados no incisos I;

III - Executar as atividades definidas pelo coordenador do GT, respeitando o cronograma de atividades proposto;

IV - Elaborar minuta dos documentos, de acordo com o cronograma proposto pelo coordenador do grupo;

V- Finalizar a revisão dos documentos;

VI - Participar da atualização técnico-científica desses documentos, sempre que necessário;

VII - Apoiar a produção de materiais educativos com base nos documentos produzidos;

VIII - Participar de eventos científicos promovidos pela ANVISA ou outras instituições para a divulgação dos documentos produzidos.

Art. 3º Compete ao coordenador do GT:

I - Coordenar as reuniões do GT definindo pautas, convocando reuniões, conduzindo as discussões e a realização dos trabalhos;

II - Consolidar os documentos produzidos pelo GT;

III - Submeter os documentos produzidos à avaliação de associações de classe e entidades representativas relacionadas ao tema por meio de consulta restrita;

IV - Manter sob sua guarda os documentos elaborados pelo GT;

V- Publicar e divulgar os documentos elaborados pelo GT.

Art. 4º O GT de que trata esta Portaria terá a seguinte composição:

MEMBROS TITULARES

INSTITUIÇÃO

Adriana Lenho de Figueiredo Pereira

Associação Brasileira de Obstetrizes e Enfermeiros Obstetras - ABENFO

Adriana Gomes Luz

Universidade Estadual de Campinas - UNICAMP

Alberto Trapani Júnior

Federação Brasileira das Associações de Ginecologia e Obstetrícia - FEBRASGO

Carolina Carvalho Ribeiro do Valle

Hospital da Mulher Professor Dr. José Aristodemo Pinotti - CAISM/UNICAMP

Gabrielle Oliveira Medeiros de Mendonça

Gerência de Serviços de enfermagem Obstetrica e Neonatal da Secretaria de Estado de Saúde do Distrito Federal

Rosana Richtmann

Sociedade Brasileira de Infectologia - SBI

Viviane Carvalho Hassel Dias

Associação Brasileira dos Profissionais em Controle de Infecções e Epidemiologia Hospitalar - ABIH


MEMBROS SUPLENTES

INSTITUIÇÃO

Camila de Almeida Silva

 

Hospital e Maternidade Santa Joana /São Paulo

Hospital e Maternidade Santa Maria / São Paulo

Felipe Teixeira de Mello Freitas

Hospital Materno Infantil de Brasília da Secretaria de Estado de Saúde do Distrito Federal

Guilherme Augusto Armond

Associação Brasileira dos Profissionais em Controle de Infecções e Epidemiologia Hospitalar – ABIH

 

Mariana Crema Tobara

Hospital e Maternidade Santa Joana

§ 1º Farão parte da composição do GT representantes da Gerência de Tecnologia em Serviços de Saúde da Anvisa (GGTES).

§ 2º Também farão parte da composição do GT representantes da Secretaria de Atenção Primária à Saúde e do Departamento de Ações Programáticas Estratégicas, do Ministério da Saúde.

§ 3º A Coordenação do GT será exercida pela Gerência de Vigilância e Monitoramento em Serviços de Saúde da Gerência Geral de Tecnologia em Serviços de Saúde da ANVISA (GVIMS/GGTES/ANVISA).

§ 4º Sempre que necessário, o GT poderá contar com a participação de servidores ou demais profissionais em exercício em qualquer das unidades organizacionais da ANVISA ou de representantes de outros órgãos governamentais, bem como de especialistas que não estão nomeados nesta Portaria, a fim de colaborar com a realização dos trabalhos.

§ 5º A participação no GT será considerada atividade de relevância pública e não será remunerada.

Art. 5º Este GT terá o prazo de 06 (seis) meses para a conclusão dos trabalhos definidos no art. 2º, incisos de I a V, contados a partir da data de publicação desta Portaria.

Art. 6º Este GT poderá realizar as atividades previstas nos incisos VI, VII e VIII do art. 2º até 03 (três) anos após a publicação desta Portaria, de acordo com a necessidade da ANVISA.

Art. 7º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ANTONIO BARRA TORRES

Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.

Anvisa reorganiza PAF

DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO

Publicado em: 04/01/2021 | Edição: 1 | Seção: 2 | Página: 35

Órgão: Ministério da Saúde/Agência Nacional de Vigilância Sanitária

PORTARIAS DE 30 DE DEZEMBRO DE 2020

A Chefe de Gabinete do Diretor-Presidente da Agência Nacional de Vigilância Sanitária, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria n° 1.596, de 8 de agosto de 2016, alterada pela Portaria nº 1.724, de 5 de setembro de 2016, resolve:

Nº 778 Nomear a servidora Tânia Evangelista Silva Carneiro, matrícula SIAPE nº 6225624, para ocupar o cargo de Assistente, código CCT-III, da Gerência de Controle Sanitário de Produtos e Empresas em PAF, da Gerência-Geral de Portos, Aeroportos, Fronteiras e Recintos Alfandegados, ficando exonerada do cargo que atualmente ocupa.

Nº 779 Nomear o servidor Marcelo Felga de Carvalho, matrícula SIAPE nº 6242704, para ocupar o cargo de Coordenador, código CCT-V, da Coordenação de Vigilância Epidemiológica em PAF, da Gerência-Geral de Portos, Aeroportos, Fronteiras e Recintos Alfandegados, ficando exonerado do cargo que atualmente ocupa.

Nº 780 Nomear o servidor Olimar Cardoso dos Santos, matrícula SIAPE nº 6518374, para ocupar o cargo de Coordenador, código CCT-V, da Coordenação de Gestão da Qualidade do Processo de Inspeção e Fiscalização em PAF, da Gerência de Gestão da Qualidade e Risco Sanitário em PAF, da Gerência-Geral de Portos, Aeroportos, Fronteiras e Recintos Alfandegados, ficando exonerado do cargo que atualmente ocupa.

Nº 781 Nomear o servidor Júlio César Colpo da Silveira, matrícula SIAPE nº 1570186, para ocupar o cargo de Assessor, código CCT-IV, da Gerência de Gestão da Qualidade e Risco Sanitário em PAF, da Gerência-Geral de Portos, Aeroportos, Fronteiras e Recintos Alfandegados, ficando exonerado do cargo que atualmente ocupa.

Nº 782 Nomear a servidora Janaína Lopes Domingos Barros, matrícula SIAPE nº 1329994, para ocupar o cargo de Assistente, código CCT-III, da Gerência de Gestão da Qualidade e Risco Sanitário em PAF, da Gerência-Geral de Portos, Aeroportos, Fronteiras e Recintos Alfandegados, ficando exonerada do cargo que atualmente ocupa.

Nº 783 Nomear a servidora Vanessa de Araújo Matos, matrícula SIAPE nº 3003010, para ocupar o cargo de Assessor, código CCT-IV, da Gerência-Geral de Portos, Aeroportos, Fronteiras e Recintos Alfandegados, ficando exonerada do cargo que atualmente ocupa.

Nº 784 Nomear a servidora Maria Elisa Araújo Pessoa, matrícula SIAPE nº 1491430, para ocupar o cargo de Coordenador, código CCT-V, da Coordenação de Gestão do Risco Sanitário em PAF, da Gerência de Gestão da Qualidade e Risco Sanitário em PAF, da Gerência-Geral de Portos, Aeroportos, Fronteiras e Recintos Alfandegados ficando exonerada do cargo que atualmente ocupa.

Nº 785 Nomear o servidor Mysael Lima dos Santos Sousa, matrícula SIAPE nº 1114535, para ocupar o cargo de Assistente, código CCT-III, da Coordenação de Avaliação e Monitoramento em PAF, da Gerência-Geral de Portos, Aeroportos, Fronteiras e Recintos Alfandegados, ficando exonerado do cargo que atualmente ocupa.

Nº 786 Nomear o servidor Lúcio Firmino Ramos, matrícula SIAPE nº 0226373, para ocupar o cargo de Assistente, código CCT-III, da Coordenação Regional de Vigilância Sanitária de PAF do Norte, da Gerência-Geral de Portos, Aeroportos, Fronteiras e Recintos Alfandegados, ficando exonerado do cargo que atualmente ocupa.

Nº 787 Nomear o servidor Sérgio Sabino Rodrigues, matrícula SIAPE nº 8531539, para ocupar o cargo de Assistente, código CCT-III, da Coordenação Regional de Vigilância Sanitária de PAF do Norte, da Gerência-Geral de Portos, Aeroportos, Fronteiras e Recintos Alfandegados, ficando exonerado do cargo que atualmente ocupa.

Nº 788 Nomear o servidor Genivaldo Francisco de Paula, matrícula SIAPE nº 7583694, para ocupar o cargo de Assistente, código CCT-III, da Coordenação Regional de Vigilância Sanitária de PAF do Nordeste, da Gerência-Geral de Portos, Aeroportos, Fronteiras e Recintos Alfandegados, ficando exonerado do cargo que atualmente ocupa.

Nº 789 Nomear a servidora Adriana Aquino Barbosa, matrícula SIAPE nº 1568156, para ocupar o cargo de Assistente, código CCT-III, da Coordenação Regional de Vigilância Sanitária de PAF do Nordeste, da Gerência-Geral de Portos, Aeroportos, Fronteiras e Recintos Alfandegados, ficando exonerada do cargo que atualmente ocupa.

Nº 790 Nomear a servidora Daniela Dorneles, matrícula SIAPE nº 1365060, para ocupar o cargo de Assistente, código CCT-III, da Coordenação Regional de Vigilância Sanitária de PAF do Sul, da Gerência-Geral de Portos, Aeroportos, Fronteiras e Recintos Alfandegados, ficando exonerada do cargo que atualmente ocupa.

Nº 791 Nomear a servidora Lorilei de Fátima Wzorek, matrícula SIAPE nº 1329819, para ocupar o cargo de Assistente, código CCT-III, da Coordenação Regional de Vigilância Sanitária de PAF do Sul, da Gerência-Geral de Portos, Aeroportos, Fronteiras e Recintos Alfandegados, ficando exonerada do cargo que atualmente ocupa.

Nº 792 Nomear a servidora Lair de Souza Bartolomeu, matrícula SIAPE nº 1568847, para ocupar o cargo de Coordenador Estadual, código CCT-IV, da Coordenação Estadual de Vigilância Sanitária de PAF de Bahia, da Coordenação Regional de Vigilância Sanitária de PAF do Nordeste, da Gerência-Geral de Portos, Aeroportos, Fronteiras e Recintos Alfandegados, ficando exonerada do cargo que atualmente ocupa.

Nº 793 Nomear a servidora Ana Cláudia de Sá Teles Minnaert, matrícula SIAPE nº 1569567, para ocupar o cargo de Assistente, código CCT-III, da Coordenação Estadual de Vigilância Sanitária de PAF da Bahia, da Coordenação Regional de Vigilância Sanitária de PAF do Nordeste, da Gerência-Geral de Portos, Aeroportos, Fronteiras e Recintos Alfandegados, ficando exonerada do cargo que atualmente ocupa.

Nº 794 Nomear o servidor Afonso Infurna Júnior, matrícula SIAPE nº 6233018, para ocupar o cargo de Coordenador Regional, código CCT-V, da Coordenação Regional de Vigilância Sanitária de PAF do Nordeste, da Gerência-Geral de Portos, Aeroportos, Fronteiras e Recintos Alfandegados, ficando exonerado do cargo que atualmente ocupa.

Nº 795 Nomear o servidor Jerfeson Nepumuceno Caldas, matrícula SIAPE nº 1245770, para ocupar o cargo de Coordenador Regional, código CCT-V, da Coordenação Regional de Vigilância Sanitária de PAF do Norte, da Gerência-Geral de Portos, Aeroportos, Fronteiras e Recintos Alfandegados, ficando exonerado do cargo que atualmente ocupa.

Nº 796 Nomear a servidora Clara Kiyomi Kioshima, matrícula SIAPE nº 6567756, para ocupar o cargo de Coordenador Regional, código CCT-V, da Coordenação Regional de Vigilância Sanitária de PAF do Sul, da Gerência-Geral de Portos, Aeroportos, Fronteiras e Recintos Alfandegados, ficando exonerada do cargo que atualmente ocupa.

Nº 797 Nomear o servidor João Gregório de Oliveira Júnior, matrícula SIAPE nº 1492728, para ocupar o cargo de Assistente, código CCT-III, da Gerência de Controle Sanitário de Produtos e Empresas em PAF, da Gerência-Geral de Portos, Aeroportos, Fronteiras e Recintos Alfandegados.

Nº 798 Nomear a servidora Lorena Sales Rocha, matrícula SIAPE nº 1788344, para ocupar o cargo de Assistente, código CCT-III, da Coordenação de Vigilância Epidemiológica em PAF, da Gerência-Geral de Portos, Aeroportos, Fronteiras e Recintos Alfandegados.

Nº 799 Nomear o servidor Edson Marinho de Sena, matrícula SIAPE nº 6244418, para ocupar o cargo de Assistente, código CCT-I, da Gerência de Controle Sanitário de Produtos e Empresas em PAF, da Gerência-Geral de Portos, Aeroportos, Fronteiras e Recintos Alfandegados.

Nº 800 Nomear o servidor Rodolfo da Silva Martins, matrícula SIAPE nº 3001428, para ocupar o cargo de Assistente, código CCT-I, da Gerência de Controle Sanitário de Produtos e Empresas em PAF, da Gerência-Geral de Portos, Aeroportos, Fronteiras e Recintos Alfandegados.

Nº 801 Nomear o servidor Clodoaldo José de Almeida Souza Júnior, matrícula SIAPE nº 1501744, para ocupar o cargo de Coordenador, código CCT-V, da Coordenação de Avaliação e Monitoramento em PAF, da Gerência-Geral de Portos, Aeroportos, Fronteiras e Recintos Alfandegados.

Nº 802 Nomear a servidora Wanda Fornaciari Augusto, matrícula SIAPE nº 1491073, para ocupar o cargo de Assistente, código CCT-III, do Posto de Vigilância Sanitária de PAF de Guarulhos, da Coordenação Regional de Vigilância Sanitária de PAF de São Paulo, da Gerência-Geral de Portos, Aeroportos, Fronteiras e Recintos Alfandegados.

Nº 803 Nomear a servidora Luciana Kolm, matrícula SIAPE nº 1491990, para ocupar o cargo de Assistente, código CCT-III, da Coordenação Estadual de Vigilância Sanitária de PAF do Rio Grande do Sul, da Coordenação Regional de Vigilância Sanitária de PAF do Sul, da Gerência-Geral de Portos, Aeroportos, Fronteiras e Recintos Alfandegados.

Nº 804 Designar o servidor Antônio Luiz Lima Batista, matrícula SIAPE nº 7537122, para exercer o encargo de substituto de Coordenador Estadual, código CCT-IV, da Coordenação Estadual de Vigilância Sanitária de PAF de Bahia, da Coordenação Regional de Vigilância Sanitária de PAF do Nordeste, da Gerência-Geral de Portos, Aeroportos, Fronteiras e Recintos Alfandegados, ficando dispensado do encargo que atualmente exerce.

Nº 805 Designar o servidor Marcelo Felga de Carvalho, matrícula SIAPE nº 6242704, para exercer o encargo de substituto de Gerente, código CGE-IV, da Gerência de Gestão da Qualidade e Risco Sanitário em PAF, da Gerência-Geral de Portos, Aeroportos, Fronteiras e Recintos Alfandegados, ficando dispensado do encargo que atualmente exerce.

Nº 806 Designar a servidora Adriana Aquino Barbosa, matrícula SIAPE nº 1568156, para exercer o encargo de substituta de Coordenador Regional, código CCT-V, da Coordenação Regional de Vigilância Sanitária de PAF do Nordeste, da Gerência-Geral de Portos, Aeroportos, Fronteiras e Recintos Alfandegados, ficando dispensada do encargo que atualmente exerce.

Nº 807 Designar o servidor Sérgio Sabino Rodrigues, matrícula SIAPE nº 8531539, para exercer o encargo de substituto de Coordenador Regional, código CCT-V, da Coordenação Regional de Vigilância Sanitária de PAF do Norte, da Gerência-Geral de Portos, Aeroportos, Fronteiras e Recintos Alfandegados, ficando dispensado do encargo que atualmente exerce.

Nº 808 Designar a servidora Daniela Dorneles, matrícula SIAPE nº 1365060, para exercer o encargo de substituta de Coordenador Regional, código CCT-V, da Coordenação Regional de Vigilância Sanitária de PAF do Sul, da Gerência-Geral de Portos, Aeroportos, Fronteiras e Recintos Alfandegados, ficando dispensada do encargo que atualmente exerce.

Nº 809 Designar a servidora Mara Rúbia da Fonseca Melo, matrícula SIAPE nº 1700506, para exercer o encargo de substituta de Coordenador, código CCT-V, da Coordenação de Gestão da Qualidade em Cadastro e Pagamento, da Gerência-Geral de Gestão de Pessoas.

KARIN SCHUCK HEMESATH MENDES

Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.

ANTÔNIO CESAR SILVA MALLET, designado para ocupar o cargo de Assistente, código CCT-I, da Procuradoria Federal junto à ANVISA

DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO

Publicado em: 04/01/2021 | Edição: 1 | Seção: 2 | Página: 35

Órgão: Ministério da Saúde/Agência Nacional de Vigilância Sanitária

PORTARIA Nº 776, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2020

A Chefe de Gabinete do Diretor-Presidente da Agência Nacional de Vigilância Sanitária, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria n° 1.596, de 8 de agosto de 2016, alterada pela Portaria nº 1.724, de 5 de setembro de 2016, resolve:

Nomear o servidor ANTÔNIO CESAR SILVA MALLET, matrícula SIAPE n° 112417, para ocupar o cargo de Assistente, código CCT-I, da Procuradoria Federal junto à ANVISA, ficando exonerado, a pedido, do cargo que atualmente ocupa.

KARIN SCHUCK HEMESATH MENDES

Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada

FUNDAÇÃO OSWALDO CRUZ prorroga Contrato com NOVA RIO SERVIÇOS GERAIS LTDA - Vigência: 02/01/2021 a 02/01/2022. Valor Total: R$338.788.227,09

DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO

Publicado em: 04/01/2021 | Edição: 1 | Seção: 3 | Página: 95

Órgão: Ministério da Saúde/Fundação Oswaldo Cruz/Instituto de Tecnologia em Imunobiológicos

EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 155/2020 - UASG 254445

Número do Contrato: 223/2017.

Nº Processo: 25386000597201792.

PREGÃO SISPP Nº 318/2017. Contratante: FUNDAÇÃO OSWALDO CRUZ -.CNPJ Contratado: 29212545000143. Contratado: NOVA RIO SERVIÇOS GERAIS LTDA -. Objeto: Termo aditivo com a finalidade de prorrogação da vigência contratual, acréscimo e supressão de postos, e ajustes no plano de saúde. Fundamento Legal: Pregão Presencial - Lei 10.520/2002. Vigência: 02/01/2021 a 02/01/2022. Valor Total: R$338.788.227,09. Fonte: 6144000000 - 2020NE804665. Data de Assinatura: 28/12/2020.

(SICON - 31/12/2020) 254445-25201-2020NE800094

Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.

domingo, 3 de janeiro de 2021

IMUNIZAÇÃO PELOS CONTINENTES


 

sexta-feira, 1 de janeiro de 2021

ANDAMENTO DA ANÁLISE DAS VACINAS NA ANVISA


 

Instituído Grupo de Trabalho - GT-ÉTICA – para revisão das normas de conduta ética do Poder Executivo federal


Publicada hoje, 21 de dezembro de 2020, a Portaria Interministerial SGPR/ME/AGU/CGU Nº 103, de 17 de dezembro de 2020, subscrita pelo Ministro de Estado Chefe da Secretaria-Geral da Presidência da República, Jorge Antônio Oliveira Francisco, pelo Ministro de Estado da Economia, Paulo Guedes, pelo Ministro de Estado da  Controladoria-Geral da União, Wagner Rosário, e pelo Ministro de Estado da Advocacia-Geral da União, José Levi Mello do Amaral Júnior.

A referida Portaria institui, em ato conjunto, o Grupo de Trabalho  - GT-Ética - para elaboração de proposta de revisão do Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo federal, aprovado pelo Decreto nº 1.171, de 22 de junho de 1994, e do Código de Conduta da Alta Administração federal (CCAAF), instituído pela Exposição de Motivos nº 37, de 18  de agosto de 2000.

 Nos termos da referida Portaria, o GT-Ética será coordenado pelo representante da Secretaria de Controle Interno da Secretaria-Geral da Presidência da República (CISET/SG/PR), que, a partir de maio de 2020, passou a contemplar em sua estrutura organizacional a Secretaria-Executiva da Comissão de Ética Pública da Presidência da República (SECEP), nos termos do Decreto nº 10.380, de 20 de maio de 2020.

 O GT-Ética contará com representantes da Secretaria de Transparência e Prevenção da Corrupção da Controladoria-Geral da União (STPC/CGU), da Secretaria Especial de Desburocratização, Gestão e Governo Digital do Ministério da Economia (SEDGG/ME), e da Advocacia-Geral da União (AGU) e sua Secretaria-Executiva será exercida pela Secretaria-Executiva da Comissão de Ética Pública da Presidência da República (SECEP).

 A Portaria estabelece, ainda, que o GT-Ética terá a duração de 180 dias, podendo ser prorrogado por igual período, cabendo ao seu coordenador apresentar ao Presidente da Comissão de Ética Pública (CEP) minutas dos normativos que tratam da seara ética no âmbito do Executivo federal. Vale destacar que a proposta em questão já havia sido objeto de deliberação da CEP, no sentido de se realizarem estudos visando à modernização dos referidos instrumentos normativos, que datam de mais de 20 anos.

 Assim sendo, com a instituição do GT-Ética, tenciona-se adequar os mencionados códigos às necessidades do contexto presente, de modo a refletir os valores da Administração Pública que devem ser perseguidos pelos servidores públicos ante os anseios da sociedade.

 Confira aqui a íntegra da Portaria (https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/portaria-interministerial-sgpr/me/agu/cgu-n-103-de-17-de-dezembro-de-2020-295222279)

HAPPY NEW YEAR 2021


 

Diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2021 e dá outras providências

Presidência da República
Secretaria-Geral
Subchefia para Assuntos Jurídicos

LEI Nº 14.116, DE 31 DE DEZEMBRO DE 2020

Mensagem de veto

Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2021 e dá outras providências.

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei: 

CAPÍTULO I

DISPOSIÇÕES PRELIMINARES

Anexo:

Prefeito do Rio, Eduardo Paes apresenta comitê de professores doutores para o enfrentamento à COVID-19

Decreto apresenta o grupo que irá conduzir as ações, composto por técnicos de notório saber de instituições do Sistema Único de Saúde

O prefeito Eduardo Paes, em uma de suas primeiras medidas à frente gestão da Prefeitura do Rio, está reunindo especialistas em saúde pública e vigilância em saúde para compor o Comitê Especial de Enfrentamento à COVID-19. Segundo decreto que será publicado amanhã no Diário Oficial, o grupo será responsável por monitorar o avanço da pandemia, o desempenho do SUS no município e elaborar recomendações para proteção à vida. Todos os membros convidados são técnicos de notório saber.

Presidido pelo secretário municipal de Saúde, o Professor Doutor Daniel Soranz, o comitê vai trabalhar de forma integrada com o Ministério da Saúde e com a Secretaria de Estado de Saúde do Rio de Janeiro, unindo as três esferas de poder no enfrentamento à pandemia. O grupo possui 15 participantes, com representantes de órgãos renomados como a Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz), a Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), a Universidade Federal do Estado do Rio de Janeiro (UNIRIO), a Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ), o Instituto D’or, entre outros.

O comitê será composto por:

Professor Doutor Daniel Soranz - presidente do comitê e secretário municipal de Saúde do Rio de Janeiro

Professor Doutor Alberto Chebabo - representante da UFRJ

Professora Doutora Alessandra Siqueira - representante do Ministério da Saúde

Médico Carlos Alberto Chaves - secretário de estado de Saúde do Rio de Janeiro

Professor Carlos Alberto Pereira de Oliveira - representante da UERJ

Mestre Daniel Becker 

Professor Doutor Fábio Leal - representante do Instituto Nacional do Câncer

Professor Doutor Gerson Oliveira Penna

Professor Doutor José Agenor Álvares da Silva

Professor Doutor José Cerbino Neto - representante do Instituto D’or

Professor Doutor José Gomes Temporão

Professor Doutor Marcelo Costa Velho - representante da UNIRIO

Médico Marcelo Lambert - representante do  Ministério da Saúde

Professor Doutor Rivaldo Venâncio - representante da Fiocruz


Calendário Agenda