Destaques

sexta-feira, 29 de novembro de 2013

Anvisa assume Conselho Consultivo de Altos Estudos de entidade de países lusófonos


O Fórum das Agências Reguladoras de Medicamento do Espaço Lusófono, Farmed, realizou nesta quinta-feira (28/11), em Lisboa, sua primeira reunião.

Integram o Fórum representantes das agências reguladoras de medicamentos e produtos de saúde de Portugal, Brasil, Angola, São Tomé e Príncipe, Guiné Bissau, Moçambique e Cabo Verde.

O Presidente do Conselho Diretivo do Infarmed, agência reguladora de Portugal, Eurico Castro Alves, foi eleito como presidente do Fórum. Dirceu Barbano, diretor presidente da Anvisa, foi eleito presidente do Conselho Consultivo de Altos Estudos do Farmed.

A criação do Fórum representa a declaração de compromisso assinada em Luanda, em maio, que apoiou o lançamento de um espaço que reunisse os países de língua portuguesa em torno de um interesse comum na área da saúde. O objetivo do Fórum é a cooperação internacional na área de medicamentos, reconhecendo as capacidades locais.

O Farmed visa, através da mútua colaboração, criar um quadro convergente de atuação para estimular o fortalecimento das capacidades nacionais, promover e garantir o acesso e o uso racional de medicamentos de qualidade, eficazes e seguros, contribuir para o desenvolvimento sustentado do setor e dos respetivos sistemas de saúde, e para a eliminação das barreiras a esse desenvolvimento.

Em sua primeira reunião, os integrantes do Farmed aprovaram os objetivos e a estratégia a médio e longo prazos da entidade, as suas regras de funcionamento, a sua identidade visual e elegeram também seus dirigentes, eleitos para um mandato de dois anos.

O acesso ao medicamento, reforço da regulamentação, combate aos medicamentos falsificados, comprovação de qualidade e formação de recursos humanos, foram algumas das áreas contempladas no plano de ação acordado durante a reunião de hoje.

No final do dia foi assinada a “Declaração de Lisboa” que resume os objetivos estratégicos, as áreas de atuação e o compromisso dos seus membros em tornar o Farmed numa rede de referência indissociável do setor do medicamento do espaço lusófono.

Apresentações do Hemo 2013 estão disponíveis no Portal

Já estão disponíveis as apresentações feitas durante o Congresso Brasileiro de Hematologia, Hemoterapia e Terapia Celular – Hemo 2013. O evento realizado em Brasília no início de novembro tem 36 anos de existência e é considerado o quarto maior congresso do setor no mundo e o maior na América Latina.

O Hemo é um espaço privilegiado de discussão e intercâmbio de informações e conhecimentos técnico-científicos para a promoção da segurança e da qualidade dos produtos e serviços na área de hemoterapia. De 7 a 11 de novembro foram abordados temas sobre hematologia e hemoterapia de significativa importância para as ações sanitárias de controle de sangue, outros tecidos, células e órgãos desenvolvidas pelo Sistema Nacional de Vigilância Sanitária (SNVS).

A Anvisa participou diretamente de duas mesas-redondas e de dois encontros simultâneos: a Reunião Nacional dos Técnicos de Vigilância Sanitária na área de Sangue, e a reunião com o Grupo de Trabalho do Projeto de Boas Práticas de Inspeção em Serviços de  Hemoterapia.


Confira os materiais divulgados durante o Hemo 2013
Acesse as apresentações:


PADILHA PARTICIPA DO DIA MUNDIAL DE LUTA CONTRA AIDS - NO PARQUE MADUREIRA NO RIO DE JANEIRO 01 dezembro às 10:30 h


BNDES apresenta proposta de uma nova linha de financiamento no Tecpar

A proposta de uma nova linha de financiamento, voltada para a comercialização de soluções tecnológicas no país, foi apresentada pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) no Tecpar.  A economista Luciana Moore Surliuga, da Área de Operações Indiretas do Banco, explicou o que será esse novo produto para o diretor-presidente Júlio Felix, para o diretor de Desenvolvimento Tecnológico, Guilherme Zemke e gerentes do instituto.

Participaram também da reunião representantes da Agência de Inovação da Universidade Federal do Paraná e da Universidade Tecnológica Federal do Paraná, da Fundação da UFPR (Funpar), Fundação Araucária e da empresa Sanex Comércio e Indústria Veterinária.

Segundo a economista, a ideia surgiu para preencher lacunas de apoio observadas nessa área de inovação. “O apoio atual está focado no desenvolvimento de novas tecnologias, mas pouco na área de comercialização de soluções que já existem. Percebemos que há um grande potencial na área de operações indiretas para esse setor”, explicou.

O novo produto oferecerá o financiamento e os instrumentos de suporte para transformar invenção em inovação para o mercado e para as empresas, através da comercialização de soluções tecnológicas, que serão credenciadas no Bancopelas empresas fornecedoras, de acordo com Luciana Surliuga. Os critérios de credenciamento do fornecedor, da solução tecnológica e de aprovação do financiamento para a empresa compradora foram apresentados pela economista durante a reunião.

O BNDES esteve representado ainda, no encontro, pelo chefe de Departamento da Área de Operações Indiretas, Edson Luiz Moret de Carvalho, e pelo gerente de Operações Indiretas, Breno Emerenciano Albuquerque. Do instituto, participaram os gerentes Marcus Zanon, da Agência Tecpar de Inovação, Rogério Moreira, do Centro de Informação e Estudos Estratégicos, Júlio Zanoni, do Centro de Engenharia e Sistemas Inteligentes, e Adriana Machado de Macedo, do Escritório de Projetos

LABORATORIO OFICIAL DO PARANÁ RETOMA PRODUÇÃO DE MEDICAMETNOS - Nova Divisão Farmacêutica do Tecpar produzirá medicamentos no Campus da UEPG - Univ. Estadual de Ponta Grossa

Prezados;

A RM Consult tem a satisfação de participar em mais um projeto de grande relevância para a assistência farmacêutica básica destinada à saúde pública. Em linha com o fortalecimento da rede brasileira de laboratórios farmacêuticos oficiais, produtores de medicamentos, estrategicamente alinhado com o Plano Brasil Maior, e, em sinergia com o Complexo Industrial da Saúde o Paraná volta a produzir medicamentos, através da nova Divisão Farmacêutica do TECPAR – Instituto Tecnológico do Paraná.
O Conselho de Administração do Instituto de Tecnologia do Paraná (Tecpar) autorizou, em reunião realizada nesta terça-feira (28),  a instalação de um novo campus, para atuar especificamente na área de produção de medicamentos, incorporando a estrutura e equipamentos do laboratório farmacêutico existente na Universidade Estadual de Ponta Grossa (UEPG). As duas primeiras linhas de produção – sólidos e semi-sólidos – deverão entrar em funcionamento até o final de 2014.


De acordo com o secretário da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior e presidente do Conselho, João Carlos Gomes “a presença do Tecpar trará muitos benefícios, não só para a universidade como para o município de Ponta Grossa. É um novo espaço do Tecpar dentro do campus da UEPG, que vai aproveitar, ampliar e modernizar uma estrutura já existente, partilhando conhecimento com o meio acadêmico e contribuindo com a formação dos alunos do curso de Farmácia e Bioquímica. O trabalho desenvolvido pelos pesquisadores possibilitará a transferência de tecnologias com futuros parceiros privados, geração de emprego e de renda”.

O diretor-presidente do Tecpar, Júlio Felix, destacou que as universidades estaduais de Londrina e Maringá, assim como a de Ponta Grossa, também tiveram laboratórios farmacêuticos, mas mudanças na legislação e na regulamentação federal impediram a continuidade da produção. Com a autorização do Conselho, o instituto assumirá o empreendimento da UEPG, fazendo novos investimentos para se adequar aos atuais requisitos da Anvisa, e  produzirá, numa primeira fase, medicamentos para assistência farmacêutica básica do Estado.

O ingresso recente do Tecpar na área de produção de medicamentos abriu a possibilidade de mais essa parceria, destaca o secretário. “A UEPG construiu o espaço físico, tem os equipamentos, mas precisa do suporte tecnológico e expertise do instituto. Juntos, vão colocar em funcionamento um laboratório que poderá se tornar referência nacional”, afirma.
Grupo de trabalho – No mês de setembro, técnicos do Tecpar foram conhecer as instalações do laboratório, a convite do secretário João Carlos Gomes. E em outubro, uma equipe técnica da UEPG esteve no instituto para tratar dos detalhes dessa parceria, como investimentos, adequação da estrutura e definição de linhas de produção. Agora, com a autorização do Conselho de Administração, uma equipe vai trabalhar para definir o modelo jurídico mais adequado para a instalação do Tecpar no campus da universidade. Até o final de 2014 já estaremos produzindo, garante Júlio Felix.

quinta-feira, 28 de novembro de 2013

GECIS - MUDANÇA DE LOCAL



GADELHA PARTIPA DA INAUGURAÇÃO DA PLANTA DE SEVELAMER - ITF - EM CAMAÇARI - BA

Agenda do Secretário de Ciência, Tecnologia e Insumos Estratégicos, Carlos Gadelha


Conferência discutirá Saúde Indígena no Brasil

O Ministério da Saúde e o Conselho Nacional de Saúde (CNS) realizam a 5ª Conferência Nacional de Saúde Indígena (5ª CNSI) na próxima semana (2 a 6/12), no Centro Internacional de Convenções do Brasil, em Brasília. O ministro da Saúde, Alexandre Padilha, e pela presidente do CNS, Maria do Socorro abrem o evento, às 19 horas, de segunda-feira (2).

Participarão cerca de 2 mil pessoas entre delegados, convidados, usuários e trabalhadores da Saúde Indígena.  O tema central éSubsistema de Atenção à Saúde Indígena e SUS: Direito, Acesso, Diversidade e Atenção Diferenciada. Para o evento nacional, foram realizadas 306 conferências locais, 34 conferências distritais, com a participação de indígenas e não indígenas, abrangendo 305 etnias que estão distribuídas em todo território brasileiro.

Para credenciamento, acesse a página www.saude.gov.br/5cnsi. Os profissionais de imprensa podem se inscrever até 12 horas da próxima sexta-feira (29). As credenciais serão entregues no dia 2, no local do evento.

A abertura do evento será acompanhada ao vivo pela TV NBR, pela Web Rádio Saúde no link: http://webradio.saude.gov.br/radio/ e pela Rádio Nacional da Amazônia.

5ª. Conferência Nacional de Saúde Indígena
Data: de 2 a 6/12
Horário: das 9h às 19 horas
Abertura: às 19 horas do dia 2/12 (segunda-feira)
Local: Centro Internacional de Convenções do Brasil (CICB)
Endereço: Setor de Clubes Esportivos Sul, Trecho 2, Conjunto 63, Lote 50, em Brasília - DF

PADILHA ACOMPANHA MUTIRÃO DE CATARATA, VISITA FABRICA DE ÓCULOS NO PARÁ E ASSINA APOIO NA AREA DE SAÚDE OCULAR E UNIDADES FLUVIAIS

Ministro anuncia investimentos em unidades fluviais de saúde e na assistência ocular no Pará

 O ministro da Saúde, Alexandre Padilha, assina nesta quinta-feira (28) em Santarém (PA) portarias que preveem recursos financeiros federais para apoio a ações de saúde ocular no estado e ao Propaz, programa que leva unidades fluviais de atendimento de média complexidade para comunidades remotas do Pará. Na ocasião, o ministro vai acompanhar o trabalho em uma unidade fluvial de média complexidade, e o mutirão de catarata. Padilha também visita a fábrica de óculos instalada no local. Estarão presentes no evento o governador do Pará, Simão Robison Oliveira Jatene, o prefeito de Santarém, Alexandre Von, e o secretário de saúde do estado, Hélio Franco de Macedo Júnior.

Ações de apoio à saúde ocular
Data: 28/11 (quinta-feira)
Horário: 9h
Local: Porto Turístico - Avenida Tapajós, S/N – Santarém

quarta-feira, 27 de novembro de 2013

CCJ Aprova Mudanças nas Regras de Manutenção de Patentes

Com o objetivo de estimular a competição entre os agentes econômicos, a Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) aprovou nesta quarta-feira (27) projeto de lei do senador Vital do Rêgo (PMDB-PB) que institui uma nova fórmula de cálculo do valor da chamada retribuição anual, o custo das empresas com a manutenção de patentes. A proposta (PLS 689/2011) também revoga um dispositivo da Lei 9.279/1996, que regula direitos e obrigações relativos à propriedade industrial, para eliminar o que o autor considera demasia no prazo de proteção da patente.

O projeto estabelece que o valor da retribuição será progressivo durante o prazo de vigência da patente. Seu cálculo se dará pela multiplicação do valor previsto para o terceiro ano da data do depósito pelo número de anos decorridos. Sistema semelhante adotado pela Alemanha reduziu para oito anos o tempo de vida médio de uma patente.

Hoje, o prazo de proteção de patente no Brasil é de 20 anos após a data do depósito. A cobrança de um custo maior para a manutenção da patente, a partir do terceiro ano, visa evitar condutas abusivas, como destaca o relator da matéria, senador Gim (PTB-DF). Segundo ele, a elevação progressiva da taxa será um mecanismo eficaz e inteligente para capturar a verdadeira intenção do agente econômico.

A elevação progressiva, conforme Gim, funcionará como desestímulo da prática de manter o registro por 20 anos apenas para impedir que o conhecimento caia em domínio público e possa ser utilizado por outros empresários e consumidores.

O projeto prevê ainda a integração do Instituto Nacional de Propriedade Industrial (INPI) à Rede Nacional para a Simplificação do Registro e da Legalização de Empresas e Negócios (Redesim). O objetivo é assegurar maior eficiência nas outorgas de registro, em benefício dos que demandam atendimento nessa autarquia.

O projeto segue para exame pelas Comissões de Assuntos Econômicos (CAE) e de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática (CCT), nesta última em votação terminativa.
Agência Senado

Servidores querem Padronização do Funcionamento das Agências Reguladoras

Frente parlamentar pelo fortalecimento das agências foi lançada nesta quarta-feira na Câmara.
Os servidores das dez agências reguladoras federais pretendem apresentar um projeto de Lei Geral das Agências à Comissão de Legislação Participativa da Câmara dos Deputados. Eles ficaram insatisfeitos com a retirada do projeto do Executivo (PL 3337/04) sobre o assunto no primeiro semestre deste ano. A nova proposta deverá ser defendida também pela Frente Parlamentar Mista pelo Fortalecimento das Agências Reguladoras, lançada nesta quarta-feira (27).
O vice-presidente da Associação dos Servidores Públicos da Agência Nacional do Cinema, Solon da Fonseca, disse que a ideia é ter uma lei que padronize o funcionamento das agências, definindo temas como número de diretores, possibilidade de recondução e critérios de nomeação. Os servidores também querem ser formalmente incluídos na categoria de carreiras típicas de Estado.
Solon explicou ainda que será definida a relação dessas agências com os órgãos de defesa do consumidor: “é uma demanda do próprio governo, que sentiu a necessidade de trazer essas instituições de proteção ao consumidor para mais perto das entidades regulatórias".
Aproximação da sociedade

O deputado Glauber Braga (PSB-RJ), que é o presidente da frente, destacou que o fortalecimento das agências é um meio de aproximá-las da sociedade. "O objetivo principal da frente é fazer com que o interesse público prevaleça sobre o interesse particular daqueles que estão realizando os serviços que lhe foram delegados", ressaltou.
Já o deputado Paulo Teixeira (PT-SP) destacou que não concorda com a fixação de critérios exclusivamente técnicos para a escolha dos diretores. Segundo ele, a captura de dirigentes do setor público pela iniciativa privada pode acontecer tanto com os políticos quanto com os técnicos do setor. Para Teixeira, esse domínio pode ser evitado com controle social e parlamentar sobre as agências.
Com a retirada do projeto do Executivo, ainda tramitam na Câmara 15 projetos sobre o assunto de autoria dos parlamentares (PL 2275/03 e apensados).

Íntegra da Proposta:

Reestruturação da Comissão Intersetorial para Acompanhamento das Políticas em DST/AIDS - CIADAIDS, para o exercício do mandato de 2013 a 2015

RESOLUÇÃO Nº 487, DE 7 DE AGOSTO DE 2013
O Plenário do Conselho Nacional de Saúde, em sua Ducentésima Quadragésima Oitava Reunião Ordinária, realizada nos dias 6 e 7 de agosto de 2013, no uso de suas competências regimentais
e atribuições conferidas pela Lei no 8.080, de 19 de setembro de 1990, pela Lei no 8.142, de 28 de dezembro de 1990, e pelo Decreto no 5.839, de 11 de julho de 2006, e
Considerando a necessidade de dotar a Comissão Intersetorial para Acompanhamento das Políticas em DST/AIDS – CIADAIDS de representação institucional, condizente com as competências
estabelecidas para as comissões intersetoriais deste colegiado, resolve:
Art. 1o Aprovar a reestruturação da Comissão Intersetorial para Acompanhamento das Políticas em DST/AIDS - CIADAIDS, para o exercício do mandato de 2013 a 2015, com a composição de
12 (doze) titulares e 10 (dez) suplentes constituída da seguinte forma:
I - Titulares
Coordenador - Movimento Nacional de Luta contra AIDS
Coordenador-Adjunto - Movimento Brasileiro de Luta contra as Hepatites Virais - MBHV
1) Departamento de DST/Aids e Hepatites Virais da Secretaria de Vigilância em Saúde - SVS/ MS
2) Conselho Nacional de Secretários de Saúde - CONASS
3) Rede Nacional Lai Lai Apejo - População Negra e Aids
4) RNP + - Rede Nacional de Pessoas Vivendo com HIV e Aids
5) Parceria Brasileira de Combate contra a Tuberculose
6) Central Única dos Trabalhadores - CUT
7) Associação Brasileira de Lésbicas, Gays, Travestis e Transexuais - ABGLT
8) Federação Nacional dos Enfermeiros - FNE
9) Federação de Sindicatos de Trabalhadores Técnico-Administrativos em Instituições de Ensino Superior Público do Brasil - FASUBRA
10) Conselho Federal de Farmácia - CFF
II - Suplentes
1) Secretaria de Vigilância em Saúde - SVS/MS
2) Conselho Nacional de Secretarias Municipais de Saúde - CONASEMS
3) Articulação de Organizações de Mulheres Negras Brasileiras - AMNB
4) Fórum de ONG AIDS
5) Movimento Popular de Saúde - MOPS
6) Força Sindical - FS
7) Associação Nacional de Travestis e Transexuais do Brasil - ANTRA
8) Conselho Federal de Psicologia - CFP
9) Conselho Federal de Nutricionistas - CFN
10) Federação Interestadual dos Farmacêuticos - FEIFAR
Art. 2o Poderão ser convidados representantes de instituições, das entidades e de áreas do Ministério da Saúde com atuação respectiva a temáticas tratadas pela CIADAIDS e que sejam imprescindíveis para o andamento dos trabalhos da Comissão.
Art. 3o Fica revogada a Resolução CNS no 382, de 14 de junho de 2007.
Art. 4o Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
MARIA DO SOCORRO DE SOUZA
Presidente do Conselho Nacional de Saúde
Homologo a Resolução CNS nº 487, de 7 de agosto de 2013, nos termos do Decreto de Delegação de Competência de 12 de novembro de 1991.
ALEXANDRE ROCHA SANTOS PADILHA
Ministro de Estado da Saúde

Reestruturação da Comissão Intersetorial de Saúde Mental - CISM, para o exercício do mandato de 2013 a 2015

RESOLUÇÃO Nº 485, DE 7 DE AGOSTO DE 2013
O Plenário do Conselho Nacional de Saúde, em sua Ducentésima Quadragésima Oitava Reunião Ordinária, realizada nos dias 6 e 7 de agosto de 2013, no uso de suas competências regimentais
e atribuições conferidas pela Lei no 8.080, de 19 de setembro de 1990, pela Lei no 8.142, de 28 de dezembro de 1990, e pelo Decreto no 5.839, de 11 de julho de 2006, e Considerando a necessidade de dotar a Comissão Intersetorial de Saúde Mental - CISM de representação institucional, condizente
com as competências estabelecidas para as comissões intersetoriais deste colegiado, resolve:
Art. 1o Aprovar a reestruturação da Comissão Intersetorial de Saúde Mental - CISM, para o exercício do mandato de 2013 a 2015, com a composição de 12 (doze) titulares e 10 (dez) suplentes
constituída da seguinte forma:
I - Titulares
Coordenador - Conselho Federal de Psicologia - CFP
Coordenador-Adjunto - Confederação Espírita Pan-Americana - CEPA
1) Associação Brasileira de Autismo - ABRA
2) Associação Brasileira dos Terapeutas Ocupacionais - ABRATO
3) Conselho Federal de Farmácia - CFF
4) Conselho Nacional de Secretarias Municipais de Saúde - CONASEMS
5) Federação Nacional dos Psicólogos -FENAPSI
6) Fórum de Presidentes de Conselhos Distritais de Saúde Indígena - FPCONDISI
7) Movimento Nacional da Luta Antimanicomial - MNLA
8) Movimento Nacional da População de Rua - MNPR
9) Ministério da Saúde - MS
10) Rede Nacional Internúcleos da Luta Antimanicomial - RENILA
II - Suplentes
1) Conselho Federal de Fonoaudiologia - CFFa
2) Centro Brasileiro de Estudos de Saúde - CEBES
3) Associação Brasileira de Enfermagem - ABEn
4) Associação Nacional de Travestis e Transexuais do Brasil - ANTRA
5) Conselho Federal de Serviço Social - CFESS
6) Rede Nacional Lai Lai Apejo - População Negra e Aids
7) Movimento Nacional da Luta Antimanicomial - MNLA
8) Central de Movimentos Populares - CMP
9) Confederação Nacional da Indústria - CNI
10) Rede Nacional Internúcleos da Luta Antimanicomial - RENILA
Art. 2o Poderão ser convidados representantes de instituições, das entidades e de áreas do Ministério da Saúde com atuação respectiva a temáticas tratadas pela CISM e que sejam imprescindíveis para o andamento dos trabalhos da Comissão.
Art. 3o Fica revogada a Resolução CNS no 377, de 14 de junho de 2007.
Art. 4o Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
MARIA DO SOCORRO DE SOUZA
Presidente do Conselho Nacional de Saúde
Homologo a Resolução CNS nº 485, de 7 de agosto de 2013, nos termos do Decreto de Delegação de Competência de 12 de novembro de 1991.
ALEXANDRE ROCHA SANTOS PADILHA
Ministro de Estado da Saúde

Reestruturação da Comissão Intersetorial de Saúde Bucal - CISB, para o exercício do mandato de 2013 a 2015

RESOLUÇÃO Nº 481, DE 7 DE AGOSTO DE 2013
O Plenário do Conselho Nacional de Saúde, em sua Ducentésima Quadragésima Oitava Reunião Ordinária, realizada nos dias 6 e 7 de agosto de 2013, no uso de suas competências regimentais
e atribuições conferidas pela Lei no 8.080, de 19 de setembro de 1990, pela Lei no 8.142, de 28 de dezembro de 1990, e pelo Decreto no 5.839, de 11 de julho de 2006, e
Considerando a necessidade de dotar a Comissão Intersetorial de Saúde Bucal - CISB de representação institucional, condizente com as competências estabelecidas para as comissões intersetoriais deste colegiado,
Resolve:
Art. 1o Aprovar a reestruturação da Comissão Intersetorial de Saúde Bucal - CISB, para o exercício do mandato de 2013 a 2015, com a composição de 12 (doze) titulares e 10 (dez) suplentes constituída
da seguinte forma:
I - Titulares
Coordenador - Conselho Federal de Odontologia - CFO
Coordenador-Adjunto - Associação Nacional de Travestis e Transexuais do Brasil - ANTRA
1) Conselho Nacional de Secretarias Municipais de Saúde - CONASEMS
2) Associação Brasileira de Odontologia - ABO
3) Associação Brasileira de Autismo - ABRA
4) Conselho Federal de Fonoaudiologia - CFFa
5) Conselho Federal de Nutricionistas - CFN
6) Federação Interestadual dos Odontologistas - FIO
7) Federação Nacional dos Odontologistas - FNO
8) Fórum de Presidentes de Conselhos Distritais de Saúde Indígena - FPCONDISI
9) Ministério da Educação - MEC
10) Secretaria de Atenção à Saúde - SAS/MS
II - Suplentes
1) Sociedade Brasileira de Fonoaudiologia - SBFa
2) Federação Brasileira das Associações de Síndrome de Down - FBASD
3) Confederação Nacional dos Trabalhadores na Saúde- CNTS
4) Associação de Fisioterapeutas do Brasil - AFB
5) Ministério do Trabalho e Emprego - MTE
6) Força Sindical - FS
7) Nova Central Sindical de Trabalhadores - NCST
8) Confederação Brasileira de Aposentados, Pensionistas e Idosos - COBAP
9) Conselho Nacional de Secretários de Saúde - CONASS
10) Secretaria de Gestão do Trabalho e Educação na Saúde - SGTES/MS
Art. 2o Poderão ser convidados representantes de instituições, das entidades e de áreas do Ministério da Saúde com atuação respectiva a temáticas tratadas pela CISB e que sejam imprescindíveis para o andamento dos trabalhos da Comissão.
Art. 3o Fica revogada a Resolução CNS no 406, de 12 de setembro de 2008.
Art. 4o Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
MARIA DO SOCORRO DE SOUZA
Presidente do Conselho Nacional de Saúde
Homologo a Resolução CNS nº 481, de 7 de agosto de 2013, nos termos do Decreto de Delegação de Competência de 12 de novembro de 1991.
ALEXANDRE ROCHA SANTOS PADILHA
Ministro de Estado da Saúde

Reestruturação da Comissão Intersetorial de Vigilância Sanitária e Farmacoepidemiologia - CIVSF, para o exercício do mandato de 2013 a 2015

RESOLUÇÃO Nº 474, DE 7 DE AGOSTO DE 2013
O Plenário do Conselho Nacional de Saúde, em sua Ducentésima Quadragésima Oitava Reunião Ordinária, realizada nos dias 6 e 7 de agosto de 2013, no uso de suas competências regimentais
e atribuições conferidas pela Lei no 8.080, de 19 de setembro de 1990, pela Lei no 8.142, de 28 de dezembro de 1990, e pelo Decreto no 5.839, de 11 de julho de 2006, e
Considerando a necessidade de dotar a Comissão Intersetorial de Vigilância Sanitária e Farmacoepidemiologia - CIVSF de representação institucional, condizente com as competências estabelecidas para as comissões intersetoriais deste colegiado, Resolve:
Art. 1o Aprovar a reestruturação da Comissão Intersetorial de Vigilância Sanitária e Farmacoepidemiologia - CIVSF, para o exercício do mandato de 2013 a 2015, com a composição de 12 (doze) titulares e 8 (oito) suplentes constituída da seguinte forma:
I - Titulares
Coordenador - Federação Interestadual dos Farmacêuticos - FEIFAR
Coordenador-Adjunto - Fórum de Presidentes de Conselhos Distritais de Saúde Indígena - FPCONDISI
1) Associação Brasileira de Saúde Coletiva - ABRASCO
2) Conselho Federal de Medicina Veterinária - CFMV
3) Confederação Brasileira de Aposentados, Pensionistas e Idosos - COBAP
4) Conselho Nacional de Secretarias Municipais de Saúde - CONASEMS
5) Federação Nacional dos Farmacêuticos - FENAFAR
6) Força Sindical - FS
7) Movimento Brasileiro de Luta contra as Hepatites Virais - MBHV
8) Agência Nacional de Vigilância Sanitária - ANVISA
9) Conselho Federal de Farmácia - CFF
10) Federação das Associações de Renais e Transplantados do Brasil - FARBRA
II - Suplentes
1) Federação Nacional dos Enfermeiros - FNE
2) União Nacional das Instituições de Autogestão em Saúde - UNIDAS
3) Sindicato Nacional dos Trabalhadores Aposentados, Pensionistas e Idosos - SINTAPI/CUT
4) Conselho Nacional de Secretários de Saúde - CONASS
5) Liga Brasileira de Lésbicas - LBL
6) Nova Central Sindical de Trabalhadores -NCST
7) Movimento de Reintegração das Pessoas Atingidas pela Hanseníase - MORHAN
8) Fundação Oswaldo Cruz – FIOCRUZ
Art. 2o Poderão ser convidados representantes de instituições, das entidades e de áreas do Ministério da Saúde com atuação respectiva a temáticas tratadas pela CIVSF e que sejam imprescindíveis para o andamento dos trabalhos da Comissão.
Art. 3o Fica revogada a Resolução CNS no 385, de 14 de junho de 2007.
Art. 4o Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
MARIA DO SOCORRO DE SOUZA
Presidente do Conselho Nacional de Saúde
Homologo a Resolução CNS nº 474, de 7 de agosto de 2013, nos termos do Decreto de Delegação de Competência de 12 de novembro de 1991.
ALEXANDRE ROCHA SANTOS PADILHA
Ministro de Estado da Saúde

Reestruturação da Comissão Intersetorial de Saúde da Mulher - CISMU, para o exercício do mandato de 2013 a 2015

RESOLUÇÃO Nº 472, DE 7 DE AGOSTO DE 2013
O Plenário do Conselho Nacional de Saúde, em sua Ducentésima Quadragésima Oitava Reunião Ordinária, realizada nos dias 6 e 7 de agosto de 2013, no uso de suas competências regimentais
e atribuições conferidas pela Lei no 8.080, de 19 de setembro de 1990, pela Lei no 8.142, de 28 de dezembro de 1990, e pelo Decreto no 5.839, de 11 de julho de 2006, Considerando a necessidade de dotar a Comissão Intersetorial de Saúde da Mulher - CISMU de representação institucional, condizente com as competências estabelecidas para as comissões intersetoriais deste colegiado, resolve:
Art. 1o Aprovar a reestruturação da Comissão Intersetorial de Saúde da Mulher - CISMU, para o exercício do mandato de 2013 a 2015, com a composição de 12 (doze) titulares e 10 (dez) suplentes
constituída da seguinte forma:
I - Titulares
Coordenador - Rede Nacional Feminista de Saúde Direitos Sexuais - Direitos Reprodutivos
Coordenador-Adjunto - União Brasileira de Mulheres - UBM
1) Centro Brasileiro de Estudos de Saúde - CEBES
2) Articulação de Organizações de Mulheres Negras Brasileiras - AMNB
3) Secretaria de Politicas para as Mulheres - SPM
4) Associação Brasileira de Enfermagem - ABEn
5) Organização Nacional de Entidades de Deficientes Físicos - ONEDEF
6) Federação Brasileira de Ginecologia e Obstetrícia - FEBRASGO
7) Conselho Nacional de Secretários de Saúde - CONASS
8) Federação Nacional das Associações de Celíacos do Brasil - FENACELBRA
9) Liga Brasileira de Lésbicas - LBL
10)Área Técnica de Saúde da Mulher/DAPES/SAS/MS
II - Suplentes
1) Associação Brasileira de Saúde Coletiva - ABRASCO
2) Confederação das Mulheres do Brasil- CMB
3) Coletivo Feminino Plural
4) União Nacional dos Estudantes - UNE
5) Confederação Nacional dos Metalúrgicos da CUT
6) Articulação de Mulheres Brasileiras - AMB
7) Conselho Nacional de Secretarias Municipais de Saúde - CONASEMS
8) Movimento Nacional da População de Rua - MNPR
9) Conselho Federal de Serviço Social - CFESS
10) Confederação Nacional dos Trabalhadores na Agricultura - CONTAG
Art. 2o Poderão ser convidados representantes de instituições, das entidades e de áreas do Ministério da Saúde com atuação respectiva a temáticas tratadas pela CISMU e que sejam imprescindíveis para o andamento dos trabalhos da Comissão.
Art. 3o Fica revogada a Resolução CNS no 383, de 14 de junho de 2007.
Art. 4o Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
MARIA DO SOCORRO DE SOUZA
Presidente do Conselho Nacional de Saúde
Homologo a Resolução CNS nº 472, de 7 de agosto de 2013, nos termos do Decreto de Delegação de Competência de 12 de novembro de 1991.
ALEXANDRE ROCHA SANTOS PADILHA
Ministro de Estado da Saúde

Reestruturação da Comissão Intersetorial de Saúde da Pessoa com Deficiência - CISPD, para o exercício do mandato de 2013 a 2015

RESOLUÇÃO Nº 471, DE 7 DE AGOSTO DE 2013
O Plenário do Conselho Nacional de Saúde, em sua Ducentésima Quadragésima Oitava Reunião Ordinária, realizada nos dias 6 e 7 de agosto de 2013, no uso de suas competências regimentais
e atribuições conferidas pela Lei no 8.080, de 19 de setembro de 1990, pela Lei no 8.142, de 28 de dezembro de 1990, e pelo Decreto no 5.839, de 11 de julho de 2006, e Considerando a necessidade de dotar a Comissão Intersetorial de Saúde da Pessoa com Deficiência - CISPD de representação
institucional, condizente com as competências estabelecidas para as comissões intersetoriais deste colegiado, Resolve:
Art. 1o Aprovar a reestruturação da Comissão Intersetorial de Saúde da Pessoa com Deficiência - CISPD, para o exercício do mandato de 2013 a 2015, com a composição de 12 (doze) titulares e
10 (dez) suplentes constituída da seguinte forma:
I - Titulares
Coordenador - Organização Nacional de Cegos do Brasil - ONCB
Coordenador-Adjunto - Federação Nacional das Associações Pestalozzi - FENASP
1) Associação Brasileira de Autismo - ABRA
2) Associação Brasileira de Ostomisados - ABRASO
3) Associação Brasileira dos Terapeutas Ocupacionais - ABRATO
4) Conselho Federal de Fonoaudiologia - CFFa
5) Conselho Nacional de Secretarias Municipais de Saúde - CONASEMS
6) Federação Brasileira das Associações de Síndrome de Down - FBASD
7) Federação Nacional das Apaes – FENAPAES
8) Federação Nacional dos Assistentes Sociais - FENAS
9) Secretaria de Atenção à Saúde - SAS/MS
10) Organização Nacional de Entidades de Deficientes Físicos - ONEDEF
II - Suplentes
1) Confederação Nacional da Indústria - CNI
2) Ministério da Ciência e Tecnologia - MCT
3) Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome - MDS
4) Associação Brasileira de Enfermagem - ABEN
5) Secretaria Nacional de Promoção dos Direitos da Pessoa com Deficiência - SNPD
6) Ministério da Educação - MEC
7) Federação Nacional das Avapes - FENAVAPE
8) Conselho Federal de Fisioterapia e Terapia Ocupacional - COFFITO
9) Ministério da Previdência Social – MPS
10) Associação de Assistência à Criança Deficiente - AACD
Art. 2o Poderão ser convidados representantes de instituições, das entidades e de áreas do Ministério da Saúde com atuação respectiva a temáticas tratadas pela CISPD e que sejam imprescindíveis para o andamento dos trabalhos da Comissão.
Art. 3o Fica revogada a Resolução CNS no 414, de 12 de março de 2009.
Art. 4o Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
MARIA DO SOCORRO DE SOUZA
Presidente do Conselho Nacional de Saúde
Homologo a Resolução CNS nº 471, de 7 de agosto de 2013, nos termos do Decreto de Delegação de Competência de 12 de novembro de 1991.
ALEXANDRE ROCHA SANTOS PADILHA
Ministro de Estado da Saúde

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