NOVA LISTA DE PRODUTOS ESTRATÉGICOS PARA FUTURAS PARCERIAS

Prezados,

O diário oficial da União deverá trazer amanhã nas páginas sobre o Ministério da Saúde a portaria assinada hoje pelo Ministro, em substituição a 1284 que traz mais de 200 novos itens declarados de interesse do SUS, conforme anexos.

Uma novidade nos anúncios realizados hoje é que o secretário voltou a provocar os potenciais parceiros que apresentem projetos.... inclusive em uma das PDP anunciadas deixou claro que estava considerando apenas 30% do mercado... portanto os demais 70% estão disponíveis para outros projetos...

A RM Consult tem a igual satisfação de verificar que os produtos e medicamentos solicitados por seus parceiros foram inclusos na nova lista.

Permanecemos a disposição, no aguardo de eventual oportunidade para estudarmos o projeto de seu interesse.

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Ministro da Saúde participa de solenidade de nova fábrica da LIBBS BIOTEC em Embu das Artes (SP)

O ministro da Saúde, Alexandre Padilha, participa nesta quinta-feira (12) em Embu das Artes (SP) da solenidade delançamento do início das obras da nova fábrica de medicamentos biológicos da Libbs Farmacêutica. No evento também será anunciada a produção de um   imunossupressor (medicamento utilizado na assistência a pacientes transplantados). O novo medicamento será produzido com tecnologia 100% nacional.

Cerimônia de início das obras de fábrica da Libbs Biotec e produção de medicamento para pacientes transplantados, com 100% de tecnologia nacional

Data: 12/12/2013

Horário: 10 horas

Local: Parque Industrial Libbs – Rua Alberto Correia Francfort, 88 – Embu das Artes, São Paulo

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MS ANUNCIA NO GECIS 19 NOVOS PROUD0TOS DE SAÚDE EM PDPS COM FURP E MIDTRONIC, FURP COM SCITECH, IQUEGO COM MEDTRONIC, LIFEMED COM U.EST. DA PB, LIFEMED E LAFERGS. FURP COM J&J, U.FED.PE COM OPTO ELETRONICA, IBMP COM LIFEMED

Brasil vai desenvolver 19 novos produtos de Saúde

Ministério da Saúde firma parcerias entre instituições públicas e privadas para produção de equipamentos para problemas cardíacos e renais, aumentando para 97 itens desenvolvidos no país, o que vai gerar economia de R$ 4,1 bi por ano. Lista de produtos do SUS cresce em 2014

O Ministério da Saúde anunciou, nesta quarta-feira (11), novos investimentos na indústria brasileira, e a ampliação da lista de equipamentos, medicamentos e materiais ofertados no Sistema Único de Saúde (SUS) em 2014. Serão firmadas 15 novas parcerias para produção nacional de 15 equipamentos e quatro medicamentos com foco no tratamento de problemas cardíacos e renais, mas também produtos voltados para a área oftalmológica, oncológica, transplante e para diagnóstico e monitoração. As parcerias envolvem sete laboratórios públicos e oito privados. A expectativa é que, em cinco anos, a produção nacional desses itens gere economia de R$ 5,5 bilhões aos cofres públicos - a redução dos gastos com importação varia entre 14% e 25% dependendo do produto. Com as novas parcerias para o desenvolvimento produtivo (PDP), o Ministério da Saúde contabiliza 104 acordos para a produção de 97 produtos em Saúde em território brasileiro, envolvendo 19 laboratórios públicos e 60 privados – 30 de capital nacional e 30 estrangeiros. Os produtos desenvolvidos nacionalmente geram economia de R$ 4,1 bilhões ao ano. Os primeiros materiais produzidos por essas parcerias – aparelhos auditivos e DIU - já estão prontos e começam a ser distribuídos no Sistema Único de Saúde a partir de 2014.

Os produtos, já na embalagem nacional, e as novas parcerias foram apresentados pelo ministro da Saúde, Alexandre Padilha, nesta quarta, em Brasília, durante o 6º encontro do Grupo Executivo do Complexo Industrial da Saúde (Gecis), que reúne os principais atores da indústria farmacêutica brasileira de equipamentos e materiais além de seis ministérios, a Anvisa, Fundação Oswaldo Cruz e o Banco Nacional do Desenvolvimento Social (BNDES). “Este GECIS é marcado pelo incremento do setor de equipamentos, que tem forte impacto na negatividade da balança comercial. Cresceu 72% o número de equipamentos em saúde nos serviços do SUS nos últimos cinco anos”, disse o ministro.

Para o secretário de Ciência, Tecnologia e Insumo Estratégicos, Carlos Gadelha, o momento é um marco para o setor produtivo da saúde. “Superamos a marca de 100 PDPs. Temos hoje 104 parcerias para o desenvolvimento produtivo, com um aumento exponencial nos últimos três anos. Isso é uma mobilização imensa do setor, e ao mesmo tempo é um marco histórico”, acrescenta.

Entre os equipamentos que serão produzidos pelas novas PDPs estão dois para hemodiálise (filtro dialisador e máquina), fruto da parceria entre o laboratório público LAFERGS e o privado Lifemed.A produção destes equipamentos vai gerar economia de R$ 108 milhões por ano ao SUS – uma redução média de 15% em relação aos gastos com importação destes aparelhos. Estima-se que atualmente 90 mil pacientes estão em processo de diálise pelo SUS. Só em 2012 foram investidos R$ 2,2 bilhões em serviços de nefrologia, 31% a mais que em 2008. Para a área da cardiologia estão previstas nove parcerias para produção nacional de equipamentos como marcapassos, eletrodos, stents coronário e arterial, desfibriladores e cateteres. As doenças cardiovasculares são a principal causa de morte no Brasil. Em 2011, foram notificadas 335.213mortes.

Outra novidade entre as 21 PDPs é a solução para preservação de órgãos para transplante. O desenvolvimento nacional deste produto, por meio de acordo entre o laboratório público IVB e o privado Institut Georges Lopez (IGL), Grupo da América Latina, vai padronizar a qualidade e ampliar o acesso ao líquido, já que existem poucos produtores mundiais. Também passarão a ser produzidos nacionalmente a vacina HPV e a dTpa (difteria, tétano e coqueluche), assim como o medicamento Biotina e o Citrato de Sildenafila.

Durante o Gecis, também será apresentado o protótipo de um equipamento de ultrassom produzido nacionalmente pela Unicamp em parceria com o Ministério da Saúde e a Financiadora de Estudos e Projetos (Finep). O Ministério da Saúde investiu R$ 10 milhões no desenvolvimento deste protótipo. A próxima etapa é ajustar o projeto para atingir escala industrial e possibilitar o fornecimento do produto nacional ao SUS.

APARELHOS AUDITIVOS – Atualmente, os aparelhos auditivos e DIU ofertados gratuitamente pelo SUS são importados. Em 2014, estarão nas prateleiras da rede pública ambos os produtos desenvolvidos pelo laboratório público Furp em parceria com duas empresas privadas. Com a Politec, a Furp desenvolveu o aparelho auditivo retroauricular, e será capaz de suprir 50% da demanda da rede pública, gerando uma economia de R$ 57 milhões aos cofres públicos com a substituição da importação. Com a Injeflex, a Furp produziu DIUs, que vão substituir os produtos importados, gerando economia de R$ 831 mil. Atualmente, são distribuídos cerca de 300 mil DIUs e 160 mil aparelhos auditivos por ano pelo SUS.

MAIS ITENS –A economia com a produção nacional viabilizou que o Ministério da Saúde ampliasse em 156% a lista dos produtos considerados estratégicos estabelecidos para o SUS entre eles, vacinas, antirretrovirais, medicamentos oncológicos, fármacos destinados a doenças negligenciadas e os de alto valor tecnológico e econômico, como os produtos biotecnológicos. Essa listagem traz os itens de interesse do SUS, e portanto da sociedade, sugeridos para que as instituições públicas e privadas formem novas parceiras para a fabricação nacional, possibilizando o incremento do complexo industrial da saúde. A partir da portaria, que será assinada no GECIS, a lista passará de 118 para 303 produtos: 187 medicamentos e 116 equipamentos que apoiam no diagnóstico e no tratamento dos pacientes.

RELAÇÃO DAS 15 NOVAS PARCERIAS PARA PRODUÇÃO DE 15 EQUIPAMENTOS E 4 MEDICAMENTOS

INDICAÇÃO

PRODUTO

PARCEIROS

ECONOMIA

INVESTIMENTO

Prevenção de Difteria, Tétano e Coqueluche

Vacina dTpa (difteria, tétano e coqueluche - acelular) – para gestante

Instituto Butantan (público)+ GlaxoSmithkline (GSK)

Economia em 5 anos: R$ 48,7 milhões, R$ 117,6 milhões

Prevenção do papilomavírus (Prevenção do Câncer do colo uterino, verrugas genitais, câncer da vulva, vagina e ânus) Vacina contra HPV

Instituto Butantan (público) +MSD (privado

Economia em 5 anos: R$ 202,7 milhões de R$ 377,3 milhões

Deficiência de Biotinidase – doença rara, tratamento para toda vida. No Brasil aproximadamente 3.200 pacientes, Biotina (medicamento)

Instituto Vital Brazil (IVB) (público) + Laborvida (privado)

Economia/ano: R$ 915,5 MIL, R$ 2,2 milhões

Hipertensão Arterial Pulmonar

Citrato de Sildenafila (medicamento)

Laboratório Farmacêutico da Marinha – LFM (público) + EMS + Laborgen (privados)

Economia em 5 anos: R$ 29,8 milhões, R$ 7,7 milhões

EQUIPAMENTOS PARA ÁREA DE CARDIOLOGIA

Marcapasso Câmara Única e Marcapasso Dupla Câmara

Fundação para o Remédio Popular Chopin Tavares de Lima(FURP) (público) + Medtronic Comercial Ltda (privado)

Economia em 5 anos: R$ 7,4 milhões, R$ 6,3 milhões

Economia em 5 anos: R$ 29,7 milhões, R$ 25,3 milhões

Stent Coronário

Fundação para o Remédio Popular Chopin Tavares de Lima(FURP)  (público) + SCITECH (privado)

Economia em 5 anos: R$ 57,4 milhões, R$ 49 milhões

Indústria Química do estado de Goiás/AS – IQUEGO (público)  + Medtronic Comercial Ltda (privado)

Economia em 5 anos R$ 57,4 milhões, R$ 49 milhões

Stent arterial

Cateter Balão para Stent Coronário

Cateter Balão para Stent Arterial

Fundação para o Remédio Popular Chopin Tavares de Lima(FURP)  (público) + SCITECH (privado)

Economia em 5 anos: R$ 12,2 milhões, R$ 2,6 milhões

Economia em 5 anos: R$ 46 milhões, R$ 9,8 milhões

Economia em 5 anos: R$ 7 milhões, R$ 1,4 milhões

Desfibrilador/Cardioversor

Universidade Estadual da Paraíba e Lifemed

Economia em 5 anos: R$ 8,5 milhões, R$ 29,5 milhões

EQUIPAMENTOS PARA HEMODIÁLISE

Filtro dialisador

Máquina de Hemodiálise

Laboratório farmacêutico do estado do Rio Grande do Sul (Lafergs)  (público) )+ Lifemed Industrial de Equipamentos Médicos (Privado)

Economia em 5 anos: R$ 46,9 milhões, RS 84,6 milhões

Economia em 5 anos: R$ 61 milhões, R$ 82,6 milhões

OUTROS

Grampeador cirúrgico linear

Carga para o Grampeador Cirúrgico Linear

Fundação para o Remédio Popular “Chopin” Tavares de Lima(FURP)  (público) + Jonhson&Jonhson (privado)

Economia em 5 anos: R$ 6,5 milhões, R$ 1,4 milhões

Economia em 5 anos: R$ 2,4 milhões, R$ 500 MIL

Conjunto de equipamentos para oftalmologia

Universidade Federal de Pernambuco(público) + Opto Eletrônica S.A (privado)

Economia em 5 anos: R$ 6,5 milhões, R$ 11,9 milhões

  

Plataforma Multiteste para detecção de Sepse

Instituto de Biologia Molecular do Paraná (público) + Lifemed Industrial de Equipamentos Médicos + Cristália (privados)

PDP para pesquisa e desenvolvimento de tecnologia para melhoria de tratamento de sepsemia. Ainda não há valor de economia e investimentos.

Monitor Multiparamétrico

Universidade estadual da Paraíba (público)  + Lifemed Industrial de Equipamentos Médicos (Privado)

Economia em 5 anos: R$ 10,2 milhões R$ 35,1 milhões

Perfusão e manutenção de órgãos s para transplantes

Solução para preservação de órgãos

Instituto Vital Brazil (IVB) (público) + Institut Georges Lopez - IGL Group América

Economia em 5 anos: R$ 5,8 milhões, R$ 12,3 milhões (faturamento no primeiro ano)

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OMS lança no Brasil biblioteca virtual em bi vigilância

Durante o III Encontro Global de Biovigilância da Organização Mundial de Saúde (OMS), em Brasília, foi lançado nesta segunda-feira (09) o Projeto NOTIFY, também conhecido como Notify Library. O evento foi organizado pela Anvisa e começou no dia 7, sábado.

O Projeto NOTIFY é um banco de dados que reúne casos emblemáticos de eventos adversos na área de sangue, tecidos, células e órgãos. “A base de dados tem casos documentados e disponíveis para pesquisa que são úteis ao trabalho da vigilância sanitária e para àqueles que atuam no setor”, explicou Luc Nöel, assessor especial do Programa de Segurança do Paciente da OMS na área de vigilância e monitoramento do uso de produtos de origem humana.

De acordo com Nöel, a escolha do Brasil para a realização do evento levou em conta a experiência do país e a estrutura organizacional da Anvisa. “O Brasil tem muito a mostrar sobre biovigilância e a escolha pelo país tem o objetivo de provocar um impacto positivo nas Américas”.

Deidree Fehily, coordenadora do Centro Nacional de Transplante da Itália, entidade colaboradora da OMS, destacou ser “obrigação dos países com maior nível de desenvolvimento apoiar os demais e que a troca de experiências em meio a heterogeneidade de informações colabora para a construção do conhecimento”.

A biblioteca virtual pode ser utilizada por qualquer pessoa no endereço www.notifylibrary.org o acesso é livre. Já a publicação dos relatos sobre os casos adversos é feita após seleção feita por um comitê editorial e ficam disponíveis para consulta. A biblioteca não publica casos sob investigação, somente os casos concluídos. Cerca de 90 países já utilizaram o banco de dados da Notify Library e outros 80 publicaram relatos.

No próximo ano, o espanhol José Nuñez assumirá a coordenação da assessoria especial do Programa de Segurança do Paciente da OMS.

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Funed e Fiocruz desenvolvem vacina heptavalente para o país

A Fundação Ezequiel Dias (Funed) importou do laboratório suíço Novartis e colocou à disposição do Instituto Manguinhos (Fiocruz) o concentrado da vacina meningocócica C (MenC), que deverá ser usado para o desenvolvimento da heptavalente. 

O acordo foi assinado em janeiro de 2013 e prevê que a nova vacina seja produzida a partir de combinação de outras já desenvolvidas pela Funed, Fiocruz e Instituto Butantan. O novo medicamento será capaz de imunizar, com uma única dose, contra sete doenças: difteria, tétano, coqueluche, hepatite B, poliomielite, meningite C e outras infecções bacterianas.

Foi montado um plano de trabalho, com prazos e responsabilidades, para que seja possível, no prazo máximo de cinco anos, ou seja, até 2017, disponibilizar a heptavalente no calendário de vacinação brasileiro. O trabalho está sendo realizado com recursos próprios da Funed, Fiocruz, Instituto Butantan e com o apoio do Ministério da Saúde. 

A heptavalente será produzida pela combinação das vacinas já existentes: Tríplice Bacteriana (DTP), contra difteria, tétano e coqueluche, e HepB, contra hepatite B. A produção de ambas está sob a responsabilidade do Instituto Butantan. 

A composição da heptavalente conta, ainda, com a vacina MenC, contra Meningite C, que será fornecida pela Funed, e com a Vacina Inativada de Poliovírus (IPV), contra a Poliomielite Inativada, e a Haemophilus influenzae tipo B (Hib), contra meningite por Haemophilus, ambas viabilizadas pela Fiocruz.

Futuramente, há a possibilidade de que a Funed, além de participar do desenvolvimento da vacina, assuma parte do controle de qualidade, armazenamento, distribuição e fornecimento da heptavalente. O desenvolvimento da vacina heptavalente tem como diferencial a ampliação de uma tecnologia nacional capaz de agregar sete componentes vacinais em uma só dose. (TM)

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CCJ aprova tampa de segurança para produtos perigosos

A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) aprovou na terça-feira (3) projeto que obriga os fabricantes de produtos químicos, de limpeza e medicamentos a utilizar tampa especial de segurança nesses produtos.

A exigência consta do Projeto de Lei 3530/08, do deputado Mendonça Prado (DEM-SE).

Punições

Pela proposta, as embalagens dos produtos mencionados devem ser à prova de manuseio por crianças e por pessoas que possuam incapacidade mental. O fabricante que não se adaptar à lei terá a licença de funcionamento cassada.

Além disso, poderão ser responsabilizados penal e civilmente por eventuais danos causados à pessoa que ingerir o produto embalado fora dos padrões determinados pelo órgão competente.

Alterações

Para sanar “os diversos problemas” de constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa da proposta, o relator na comissão, deputado Félix Mendonça Júnior (PDT-BA), apresentou substitutivo, que foi aprovado.

O relator retirou da proposta a menção a órgão do Executivo que seria obrigado a regulamentar a nova lei. No caso do texto principal, a atribuição seria do Instituto Nacional de Metrologia, Normalização e Qualidade Industrial (Inmetro). Já o substitutivo da Comissão de Defesa do Consumidor transferiu essa responsabilidade para a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa).

Mendonça Júnior também retirou do texto o prazo para a edição do regulamento da lei – seis meses a partir da publicação.

Nos dois casos, segundo o relator, ocorre vício de inconstitucionalidade, pois “há ofensa flagrante ao princípio da separação dos Poderes”.

O relator ainda suprimiu o artigo que revoga as disposições legais contrárias ao previsto no projeto em análise. Conforme ressalta Mendonça Filho, a Lei Complementar 95/98 veda cláusula de revogação genérica.

Tramitação

Como foi rejeitado em uma comissão de análise do mérito (Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio) e aprovado em outra (Defesa do Consumidor), o projeto perde o  caráter conclusivo e terá de ser votado em Plenário.

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Comissão analisa direito de greve do servidor público na quarta

A comissão mista de consolidação da legislação federal e regulamentação de dispositivos da Constituição deve analisar na quarta-feira (11) o relatório do senador Romero Jucá (PMDB-RR) sobre a regulamentação do direito de greve do servidor público. O texto seria votado na reunião do dia 27 de novembro, mas a decisão foi adiada em razão de novas negociações com as centrais sindicais.

Previsto na Constituição, o direito de greve do funcionalismo público nunca foi regulamentado. Entre os pontos mais polêmicos da discussão está a quantidade mínima de servidores que deverão atuar durante a paralisação, a definição de quais são os serviços essenciais, a antecedência do aviso para a deflagração da greve, e a substituição de grevistas após decisão judicial. São questões que, na avaliação de representantes da categoria, na prática invalidam o direito de greve dos servidores públicos.

Em encontro com sindicalistas, no final de novembro, Jucá admitiu mudar pontos do projeto e disse que preferia fechar um acordo para assegurar aprovação do texto. “Estamos discutindo as propostas com as centrais sindicais. É importante continuar esse processo de busca de entendimento”, disse o senador.

A reunião está marcada para as 13 horas, na sala 9 da ala Alexandre Costa, no Senado.

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Qualidade de remédios será tema de audiência pública na quinta

A Comissão de Seguridade Social e Família da Câmara dos Deputados promoverá audiência pública na quinta-feira (12), às 9h30, sobre a qualidade dos medicamentos comercializados no Brasil.

A deputada Gorete Pereira (PR-CE) sugeriu o debate após tomar conhecimento dos resultados 15ª Bienal da Academia Cearense de Medicina, que abordou a qualidade dos remédios vendidos no País.

Em documento apresentado ao final do evento, os médicos cearenses apontaram problemas como a ausência de avaliação adequada dos medicamentos pela vigilância sanitária, a falta de resposta da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) às denúncias e a ineficácia da avaliação dos princípios ativos importados para fabricação de medicamentos, principalmente da Índia e da China.

Foram convidados para o debate:

- o diretor do Instituto Nacional de Controle e Qualidade em Saúde da Fiocruz, Eduardo Leal;

- o diretor-presidente da Anvisa, Dirceu Brás Aparecido Barbano;

- o presidente da Comissão Científica da Academia Cearense de Medicina, José Iran de Carvalho Rabelo;

- o diretor de Assuntos Econômicos da Associação da Indústria Farmacêutica de Pesquisa (Interfarma), Marcelo Liebhardt; e

- o representante da Secretaria de Ciência e Tecnologia e Insumos Estratégicos do Ministério da Saúde Eduardo Jorge Oliveira.

A audiência será realizada no Plenário 7.

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Audiência debate cartelização do agronegócio com empresas de medicamentos

A Subcomissão Permanente de Combate à Cartelização do Agronegócio no Brasil – que integra a Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural da Câmara dos Deputados – realiza audiência pública nesta quarta-feira (11), às 15 horas, com representantes de empresas que produzem e vendem medicamentos e vacinas de uso veterinário.

O deputado Onyx Lorenzoni (DEM-RS), que solicitou o debate, destaca que “o agronegócio brasileiro ressente-se atualmente de práticas que, em tese, poderiam configurar-se como monopolistas e de cartelização, desestimulando a produção, e que atingem a pecuária”.

Segundo ele, tem sido um fator de desequilíbrio no setor a concentração em poucas empresas das atividades de fabricação, distribuição e comercialização de medicamentos de uso veterinário, um insumo indispensável à produção, o que o motivou a propor a discussão do tema na subcomissão.

Foram convidados para o debate:

•   o presidente da Vallée S.A., Ronan de Freitas Pereira;
•   o diretor-presidente da Merial Saúde Animal Ltda, Leonardo Miethke; e
•  o diretor-presidente da Inova Biotecnologia Saúde Animal Ltda, Hugo Gerardo Zanocchi Garcia.

A audiência está marcada para a sala da presidência da comissão (Anexo 2, Ala C, Sala T38).

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ALFOB ELEGE NOVO CONSELHO DIRETOR PARA O BIÊNIO 2014 E 15 - JULIO C. FELIX PRESIDENTE DO TECPAR ASSUME A DIREÇÃO DA INSTITUIÇÃO

Prezados,

Por unanimidade a Assembleia da Associação dos Laboratórios Farmacêuticos Oficiais do Brasil - ALFOB, realizada no último dia 4, elegeu o novo Conselho Diretor, e, como presidente o Engo. Júlio C. Felix, atual diretor-presidente do Instituto de Tecnologia do Paraná (Tecpar), cujo curriculum está disponível no site: http://lattes.cnpq.br/4414203947859152

Confira, a seguir, a composição do Conselho Diretor:

CONSELHO DIRETOR

• Presidente                 JÚLIO CÉSAR FÉLIX – TECPAR

• 1º Vice-Presidente    LUCIANO VASQUEZ MENDEZ  - LAFEPE

• 2º Vice-Presidente    ANTONIO JOAQUIM WERNECK DE CASTRO – IVB

• Secretário-Geral        CARLOS JOSÉ DE LIMA – NUPLAM

• Secretário-Adjunto   HORST PETER LAUBENHEIMER – IQUEGO

• SUPLENTES              JORGE ELIAS KALIL FILHO – BUTANTAN

             SÉRVIO TÚLIO STINGHEN - CPPI.

CONSELHO FISCAL

• Presidente                 CMG (S) ALMIR DINIZ DE PAULA – LFM

• Conselheiro               FLÁVIO FRANCISCO VORMITTAG – FURP

             AUGUSTO MONTEIRO GUIMARÃES – FUNED

A nova Diretoria assume com grandes desafios e anunciando a profissionalização e modernização da Instituição para melhor atender as demandas do SUS e de toda cadeia do Complexo Industrial da Saúde em linha com Plano Brasil Maior.

"A Alfob é uma rede de laboratórios extremamente importante para o Sistema de Saúde Brasileiro e tem a força dos governos federal e estadual, porque envolve todos os laboratórios produtores de medicamentos do país. Meu objetivo, na presidência, é fortalecer a presença desses laboratórios no Sistema de Saúde, principalmente para produzir medicamentos negligenciados pelos laboratórios privados”, disse Felix.

O Tecpar é parceiro antigo dos ministérios da Saúde e Agricultura, fornecedor de kits diagnósticos, insumos para produção de vacinas e vacinas antirrábicas, e, com nova Divisão Biofarmacêutica deverá produzir novos medicamentos em Parcerias para o Desenvolvimento Produtivo com transferência de Tecnologia de fronteira.

A Alfob é uma entidade de classe que representa os produtores oficiais de insumos, medicamentos, soros, vacinas, hemoderivados, biofármacos, kits diagnósticos e produtos para saúde destinados aos programas do Ministério da Saúde.

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SP: 'ainda nem entrei na pista', diz Padilha sobre 4º lugar em pesquisa

Ministro da Saúde, que é pré-candidato ao governo de SP pelo PT, apareceu na pesquisa Datafolha com 4% das intenções de voto

                 Foto: Bruno Santos / Terra

O ministro da Saúde, José Padilha, viajou a São Paulo para participar de vários eventos nesta sexta-feira 

Thiago Tufano Direto de São Paulo.

O ministro da Saúde e virtual candidato do PT ao governo do Estado de São Paulo, Alexandre Padilha, disse nesta sexta-feira que está tranquilo em relação ao último resultado da pesquisa Datafolha que o colocou em quarto lugar nas intenções de voto do eleitorado paulista para 2014. De acordo com o ministro, o partido está confiante e, no momento, o grande objetivo é focar nas alianças e propostas para o programa de governo.

Na última pesquisa Datafolha, divulgada na última segunda-feira, Padilha aparece com apenas 4% das intenções de voto. Em primeiro lugar, está o adversário e atual governador Geraldo Alckmin (PSDB), com 43%, seguido por Paulo Skaf (PMDB), com 19%, e Gilberto Kassab (PSD), com 8%.

"Estamos muito no começo. Nem entrei na pista, estou na garagem ainda", brincou Padilha. "Não esperava outro resultado para este momento. Vamos evoluindo e estou tranquilo. O PT hoje faz um encontro no fim do dia com o presidente Lula para juntar os vereadores de São Paulo para discutir programa de governo, e como construir uma aliança ampla para disputar as eleições de 2014. Esse é o foco do PT", disse o ministro.

Apesar de demonstrar tranquilidade, Padilha está em São Paulo para uma série de eventos. O primeiro deles, no Hospital Sírio Libanês, abordou a evolução da tecnologia de informação na saúde. Na sequência, o ministro deve falar sobre violência contra mulheres na prefeitura de São Paulo, ao lado da primeira dama municipal, Ana Estela Haddad. Já à noite, o ministro irá se encontrar com o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

Padilha disse ainda que São Paulo "está cansado" do PSDB, no governo há 20 anos, e que o Estado tem capacidade criativa para crescer ainda mais. "Estamos convencidos de que existe um esgotamento do projeto atual que está há 20 anos no Estado. Nosso Estado tem um potencial criativo, dinâmico e inovador. Esse partido que está há 20 anos perdeu a sua capacidade de renovação para pensar um novo propósito para São Paulo", afirmou.

Questionado sobre quando deixará o ministério para dedicar-se exclusivamente à campanha eleitoral, Padilha disse que a presidente Dilma Rousseff irá tomar essa decisão. "Ela disse que essa mudança vai acontecer ao longo do mês de janeiro. Eu estou muito tranquilo em relação a isso, me dedicando profundamente ao ministério até essa decisão, com o programa Maios Médicos e inovações tecnológicas. Tem muito trabalho pela frente", disse o ministro.

Inovações tecnológicas na saúde
Padilha esteve no Hospital Sírio Libanês, na região central de São Paulo, para participar do Health 2.0 Latin America. Durante o evento, o ministro falou sobre o chamado "Inova Comunicações", projeto do governo federal que irá apoiar empresas que queiram produzir tecnologias no ramo da saúde e em outras áreas.

Foto: Bruno Santos / Terra

Padilha disse que São Paulo "está cansado" do PSDB, no governo há 20 anos. 

"É um programa junto ao Ministério das Comunicações e o Finep (Financiadora de Estudos e Projetos). Estamos detalhando os editais e faz parte da série de editais dos 'Inovas'. Será para indústrias de telecomunicação para várias áreas, não só para a saúde. Colocamos recursos à disposição do ministério para que projetos sejam soluções tecnológicas para área da saúde. Isso deve ser lançado até o fim de dezembro", disse.

Padilha anunciou ainda um investimento de R$ 8 milhões de 2012 até 2015 também para estimular ações de inovações tecnológicas. "É um investimento do Ministério da Saúde junto ao Finep e BNDES para estimular ações de inovações tecnológicas, como medicamentos, vacinas e equipamento tecnológicos. Isso sem contar os R$ 3 bilhões ano na aquisição de produtos frutos dessa inovação. Esse investimento faz com que o Brasil volte a produzir insulina, 14 medicamentos  biológicos, e que incorpore novas vacinas, como HPV, medicamentos para o câncer. Isso passa a ser incorporado e oferecido pelo SUS", explicou.

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Embrapii deve abrir três editais e credenciar 20 unidades em 2014

A assinatura do contrato de gestão da Empresa Brasileira de Pesquisa e Inovação Industrial (Embrapii) com o governo federal, nesta quinta-feira (5), é o ponto de partida para investimentos de R$ 4,5 bilhões nos próximos seis anos. Pela previsão do diretor-presidente da organização social, João Fernando de Oliveira, o sistema deve credenciar até 20 unidades em 2014.

“Nós temos R$ 270 milhões para iniciar a estruturação e a operação”, contou Oliveira. “Nessa primeira etapa, pretendemos abrir três editais, com objetivo de, no final do ano que vem, chegar a 23 unidades Embrapii, incluindo aí cinco polos de inovação relacionados a institutos federais e as três unidades do projeto piloto, que já foram testadas e têm projetos em andamento.”

Segundo o diretor-presidente, a intenção é que a Embrapii termine o primeiro termo do contrato, ao fim de seis anos, com 40 instituições de ciência e tecnologia credenciadas. “Isso se aproximaria do tamanho do sistema Fraunhofer, que hoje tem 66 unidades”, disse Oliveira, comparando a iniciativa brasileira à organização alemã que lhe serviu de referência.

Além de Oliveira, assinaram o contrato de gestão os ministros da Ciência, Tecnologia e Inovação, Marco Antonio Raupp, e da Educação, Aloizio Mercadante, o diretor de Articulação e Monitoramento da Embrapii, Roberto Vermulm, o presidente do Conselho de Administração da organização social, Pedro Wongtschowski, e o secretário de Inovação do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio (MDIC), Nelson Fujimoto.

Transformação

Raupp relatou conversa com a presidenta Dilma Rousseff durante a entrega do Prêmio Finep de Inovação, quarta-feira (4). “Satisfeita com o retrospecto da execução do Plano Inova Empresa, ela me pediu para transmitir a vocês que inovação é prioridade no governo”, afirmou. “A Embrapii tem um papel fundamental para viabilizar essa questão, porque o país investiu 50 anos na criação de uma estrutura acadêmica de ciência e tecnologia, e nossa indústria não pode começar a inovar do zero, tem que usar essa estrutura.”

Mercadante endossou o discurso de Raupp quanto à necessidade de mudar  hábitos da universidade brasileira, acostumada a atuar sem a demanda da indústria, mas enfatizou o baixo investimento privado em pesquisa e desenvolvimento, a partir de dados da Pesquisa de Inovação Tecnológica (Pintec), divulgada nesta quinta pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). “Nós tivemos uma pequena melhora, de 0,62% em 2008 para 0,71% em 2011, muito pouco diante do desafio que temos pela frente.”

De acordo com a Pintec, o percentual de indústrias brasileiras que inovam caiu de 38,1%, em 2008, para 35,6%, em 2011. “Somos o 13º país quando se fala em produção científica, mas, em caráter de inovação, estamos em 64º lugar”, apontou Mercadante. “Pela importância de se criar uma cultura empresarial, o Estado tem uma política de indução para fortalecer essa parceria. E eu vejo que a Embrapii nasceu dentro dessa perspectiva do diálogo e do encontro entre esses dois universos da produção de conhecimento nacional.”

Cooperação

O modelo da organização social prevê o compartilhamento de recursos. Dessa forma, cada parte envolvida arca com um terço do investimento. A parceria envolve a empresa responsável pelo projeto, o governo federal e a instituição de pesquisa, que deve oferecer estrutura, máquinas e recursos humanos.

Wongtschowski destacou a ambição do governo, que prevê aporte de R$ 1,5 bilhão no período de seis anos. “Isso representa, portanto, um investimento total da ordem de R$ 4,5 bilhões”, revelou o presidente do Conselho de Administração. “Todas as iniciativas recentes, especialmente o Plano Inova Empresa, indicam que há demanda, sim, por financiamento à inovação.”

Na opinião de Wongtschowski, a “grande contrapartida” do Estado brasileiro e da unidade permitirá à empresa se lançar em projetos de maior risco. “A Embrapii não vai ter instalações de pesquisa e desenvolvimento, mas vai credenciar grupos de pesquisa existentes em ICTs [instituições de ciência e tecnologia], polos de inovação de universidades ou institutos Senai de inovação”, explicou. “Essas entidades vão receber recursos em troca da obrigação de atrair a empresa privada e ajudá-la a inovar.”

Operação

Previsto para fevereiro ou março, o primeiro edital de seleção de novas unidades deve estabelecer os critérios mínimos de elegibilidade para uma entidade se candidatar. “Depois, nós teremos um rigoroso processo de avaliação”, detalhou Oliveira, presidente da Embrapii. “Visitaremos as instituições, que terão que defender o seu plano de negócios e demonstrar que realmente serão capazes de atender demandas industriais.”

Como já passaram por um processo de validação, conforme explicou Oliveira, as três unidades do projeto piloto precisam apenas submeter planos atualizados à Embrapii. Desde 2011, operam a fase preliminar o Instituto de Pesquisa Tecnológica (IPT), de São Paulo, o Instituto Nacional de Tecnologia (INT/MCTI), do Rio de Janeiro, e o Centro Integrado de Manufatura e Tecnologia do Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial (Cimatec/Senai), da Bahia.

Para o secretário de Desenvolvimento Tecnológico e Inovação do MCTI, Alvaro Prata, a experiência ajudou a conceber o modelo da organização social. “O projeto piloto contempla três entidades muito diferentes na sua natureza: uma unidade do MCTI, uma instituição estadual e um laboratório do Senai”, observou. “Nós acompanhamos esse funcionamento inicial, aprendemos muito e percebemos, a partir daí, como a Embrapii deveria se estruturar.”

Também compareceram ao encontro que consolidou a criação da organização social o diretor de Prospecção e Articulação da Embrapii, José Luís Gordon, os secretários executivos do MCTI, Luiz Antonio Elias, e do Ministério da Educação (MEC), José Henrique Paim, os secretários de Política de Informática do MCTI, Virgilio Almeida, e de Educação Profissional e Tecnológica do MEC, Marco Antônio Oliveira, e o subsecretário de Coordenação das Unidades de Pesquisa do MCTI, Arquimedes Ciloni, além do presidente da Associação Nacional de Pesquisa e Desenvolvimento das Empresas Inovadoras (Anpei), Carlos Eduardo Calmanovici.

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