Saúde Suplementar inicia atividades da 2a edição do Laboratório de Inovação

Nesta sexta-feira, dia 9/5, a ANS e a OPAS irão apresentar os resultados da primeira fase do Laboratório de Inovação em ações de promoção e prevenção na saúde suplementar. O encontro que acontecerá no auditório da sede da ANS, no Rio de Janeiro, também fará o lançamento da segunda fase do Laboratório, que irá focar na identificação, sistematização e divulgação de experiências na saúde suplementar, que sejam inovadoras, recentes e concretas, realizadas no Brasil, no sentido de produzir evidências de conhecimentos atualizados sobre soluções, instrumentos e práticas bem sucedidas para promoção da saúde e prevenção de riscos e doenças.

Será entregue aos participantes a primeira publicação do Laboratório intitulada Promoção da Saúde e Prevenção de Riscos e Doenças na Saúde Suplementar Brasileira, que apresenta, entre outros pontos, o perfil dos 188 programas aprovados e acompanhados pela ANS e algumas práticas inovadoras implementadas para melhorar o cuidado em saúde dos beneficiários de planos de saúde. Para a gerente da Gerência de Monitoramento Assistencial da ANS, Kátia Audi, “a análise do perfil dos programas auxiliará a ANS na indução da reorientação dos modelos assistenciais vigentes, no estímulo a integração das ações da atenção primária com a atenção de maior complexidade e no apontamento de prioridades para a melhoria da qualidade de vida dos usuários de planos privados de saúde”.

Na 2a. Etapa do Laboratório será dada ênfase nas experiências selecionadas na primeira fase como inovadoras, além de buscar qualificar a ações dos programas e como identificar iniciativas que permitam maior escala, atingindo uma proporção considerável dos grupos-alvo. As atividades do Laboratório de Inovação se baseiam na identificação de um determinado problema, buscam intervenções inovadoras que permitam um grau aceitável de adoção pelo sistema de saúde e que possam trazer repercussões positivas para a comunidade.

“Outra atividade do Laboratório será integração entre as áreas assistencial e ocupacional, favorecendo a troca de conhecimento entre empresas e o setor privado da saúde”, explica Alberto Ogata, o coordenador do Laboratório de Inovação. Os temas saúde mental e programas de tabagismo também serão abordados pela iniciativa.

Ciclo de Debates

Pela manhã, haverá a apresentação pelo SESI do Programa Nacional de Saúde do Trabalhador (Pronasat), desenvolvido em parceria com o Ministério da Saúde, que visa o enfrentamento das doenças crônicas não transmissíveis considerando a abordagem no ambiente de trabalho.  A tarde será realizado o ciclo de debates com os representantes do programa de medicina ocupacional da empresa Odebrecht, da operadora de autogestão Cemig Saúde e da cooperativa Unimed.

 Também será apresentado o novo Espaço Você Saudável, um espaço virtual no site na ANS que visa incentivar por meio da informação a mudança de hábitos para melhoria na qualidade de vida do cidadão (www.ans.gov.br/espacovocesaudavel).

 Veja a programação:

 Local: Auditório de 2º andar IHGB

 8h30 – Recepção / Café de Boas Vindas

9h00 – Abertura (ANS/OPAS/SESI).  Apresentação do livro – Promoção da Saúde e Prevenção de Riscos e Doenças na Saúde Suplementar e do portal Você Saudável

 9h30 – Trajetória da PROMOPREV na Saúde Suplementar -  Gerente de Monitoramento Assistencial da ANS Katia Audi

10h00 – Apresentação do laboratório de inovações – Dr. Alberto Ogata

10h30 – Intervalo

11h00 – PRONASAT – Envolvendo o trabalhador no enfrentamento das DCNT – SESI – Georgia Antony

 12h00 – Almoço

13h30 – Mesa – Os Desafios para o desenvolvimento de programas de promoção de saúde e prevenção de riscos e doenças no Ambiente de Trabalho. Moderação – Dr. Alberto Ogata

·      CEMIG SAUDE

·      ODEBRECHT

·      CENTRAL NACIONAL UNIMED

 15h30 – Intervalo

 15h45 – Intervenção do Dr. Saudável

 16h15 – Debate

 17h00 – Encerramento

 Vanessa Borges, para o Portal da Inovação em Saúde

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Icict lança site PenseSUS com roda de conversa sobre internet e direito à saúde

Para marcar o lançamento do site PenseSUS - A reflexão fortalece essa conquista - o Icict em 15/5, o Icict realizará uma roda de conversa sobre o tema "Internet e direito à saúde: experiências e perspectivas para o SUS". O evento tem o objetivo de debater perspectivas de exercício do direito à saúde por meio da internet,refletindo sobre a regulação da rede mundial de computadores no Brasil, a partir da recente aprovação do Marco Civil da Internet. O papel da rede no debate público e no controle social da saúde também será debatido, bem como diferentes práticas em defesa do SUS evidentes na internet. O evento será acontece às 13h30, na Biblioteca de Manguinhos, no campus Manguinhos da Fiocruz, no Rio de Janeiro.

Como debatedoras, estão confirmadas as presenças de Bia Barbosa, coordenadora do Intervozes – Coletivo Brasil de Comunicação Social, Michely Ribeiro, conselheira nacional de saúde representando a Rede Lai Lai Apejo - População Negra e AIDS, e Karen Athié, facilitadora da Comunidade de Práticas, do Departamento de Atenção Básica do Ministério de Saúde.

Com realização do Centro de Tecnologia de Informação e Comunicação em Saúde (CTIC), do Programa de Pós-graduação em Informação e Comunicação em Saúde (PPGICS) e do Centro de Estudos do Icict (CEIcict), o evento integra as atividades de comemoração do aniversário do Icict que, em abril, completou 28 anos.

A roda de conversa contará ainda com transmissão on-line em tempo real. Em breve, mais informações sobre o link de acesso serão disponibilizadas no site e na fanpage do Icict.

O site PenseSUS (pensesus.fiocruz.br) é uma iniciativa do Icict e da Vice-presidência de Ensino, Informação e Comunicação (VPEIC/Fiocruz), idealizado em função dos 25 anos do Sistema Único de Saúde (SUS), celebrados em 2013. Entre os objetivos, visa disponibilizar conteúdos referentes ao SUS para promover uma ampla reflexão acerca deste sistema como política nacional de saúde no Brasil.

Serviço:

Evento: Lançamento do site PenseSUS (www.pensesus.fiocruz.br) – Roda de conversa Internet e direito à saúde: experiências e perspectivas para o SUS

Data/Horário: 15/5/2014 (quinta-feira), às 13h30

Local: Biblioteca de Manguinhos (Icict/Fiocruz) – Av. Brasil, nº 4.365, Manguinhos, Rio de Janeiro

por

Cristiane d'Avila

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Site da Embrapii registra 9 mil acessos em 15 dias

O site da Empresa Brasileira de Pesquisa e Inovação Industrial (Embrapii) recebeu 9 mil acessos nos últimos 15 dias. A página foi lançada no dia 15 de abril, por ocasião da abertura do primeiro edital da organização social para a contração de instituições científicas e tecnológicas (ICTs).

Na avaliação do diretor de Operações da empresa, Roberto Vermulm, o interesse é positivo tendo em vista o objetivo do portal, que foi criado para “permitir a interação com os novos clientes e com as instituições”. Ele participou, nesta quinta-feira (8), da 17ª e penúltima reunião do Grupo de Trabalho da Embrapii, encontro conduzido pelo secretário de Desenvolvimento Tecnológico e Inovação do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI), Alvaro Prata.

Vermulm explicou como vem sendo feito o trabalho de esclarecimento sobre o edital, que tem consistido também em reuniões nas principais capitais do país. Ele comentou que no site é possível acessar documentos, a própria chamada e seus anexos, um manual de operação, formulários e encaminhar dúvidas e questões relacionadas ao certame.

Na reunião do grupo, realizada no MCTI, o diretor explanou sobre o cronograma e os prazos vigentes, tanto para as representantes do projeto piloto como para as novas adeptas interessadas em participar do processo. Dez serão selecionadas neste primeiro edital. “Elas serão unidades da Embrapii e sendo credenciadas vão receber recursos do governo federal para contratar projetos junto a empresas para desenvolvimento de inovação que estão na fase chamada pré-competitiva do processo de inovação”, ressaltou.

Podem participar instituições de científicas e tecnológicas públicas ou privadas sem fins lucrativos, que têm até quinta-feira (15) para enviar as cartas de manifestação de interesse indicando as áreas de competência em que pretendem aturar. Em seguida, as participantes terão até 2 de junho para encaminhar o plano de ação. Já as três ICTs envolvidas na experiência piloto, acrescentou ele, vão passar por um processo de avaliação e, após o credenciamento, iniciam a atuação pelo novo contrato a partir de 1º de junho.

Resultados

Operam em fase preliminar, desde 2011, o Instituto Nacional de Tecnologia (INT/MCTI), no Rio de Janeiro, Instituto de Pesquisa Tecnológica (IPT), de São Paulo, e o Centro Integrado de Manufatura e Tecnologia do Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial (Cimatec/Senai), da Bahia. A três unidades, que poderão servir de modelo, apresentaram no encontro os resultados alcançados no período, bem como a execução financeira das ações desenvolvidas.

No total, o piloto soma 50 projetos aprovados e assinados no montante de R$ 132 milhões contratados. Outros 22 projetos aprovados estão em fase de contratação. “A expectativa até o término da execução do piloto [que se encerra em junho de 2016] é que tenhamos R$ 200 milhões contratados”, afirmou o secretário Prata, que falou sobre a expectativa em relação à operação da Embrapii, que, na sua opinião, permitirá uma revolução tecnológica no país.

“O resultado do piloto validou o conceito da Embrapii, que é essa formulação em que se antecipam recursos para as instituições para que elas possam negociar com as empresas para o desenvolvimento de projetos conjuntos, entrando apenas com um terço do investimento. E o governo compartilha do risco do desenvolvimento tecnológico financiando parte dos projetos”, destacou.

Impressões

Os representantes das unidades também falaram sobre as impressões e experiências obtidas após dois anos de experiência no modelo. “Estamos avançando com os projetos”, afirmou o diretor do INT, Domingos Naveiro. O instituto conta com 11 projetos com contrato assinado, três em fase de contratação, duas propostas em negociação e 40 em processo de prospecção.

“Foi uma oportunidade para consolidarmos uma questão que já vinha sendo tratada no IPT, de valorizar a inovação no processo de pesquisa e desenvolvimento. A Embrapii veio reforçar isso”, disse a diretora de Inovação da instituição, Zehbour Panossian.

O gerente do núcleo estratégico do Senai Bahia, Luís Breda Mascarenhas, ressaltou a facilidade oferecida nesse sistema pelo apoio do recurso público, de forma rápida e desburocratizada, e pela autonomia dada às ICTs para a seleção de projetos. “Isso é interessante porque o ICT está mais próximo da demanda e das empresas e, às vezes, a dificuldade de tocar um projeto de inovação é justamente o recurso. Não é que a empresa não queira investir, mas de fato investir em inovação ainda requer capacidade de investimento maior do que a empresa tem”, avaliou.

Mascarenhas apontou também como positiva a liberdade dada às ICTs para negociar a propriedade intelectual. Para o representante do Senai, a experiência possibilitou uma nova visão ao Cimatec, que anteriormente tinha caráter regional. “A Embrapii deu essa abrangência e nos desafiou a buscar projetos em outros estados”, relatou. “Isso também nos movimentou para criar um grupo de prospecção e gestão e uma estrutura com escritório de apoio à gestão de projetos para fazer um acompanhamento por meio de indicadores e técnicas.”

Texto: Denise Coelho – Ascom do MCT

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Chinaglia é eleito 1º vice-presidente da Câmara dos Deputados

A Câmara elegeu na noite desta quarta-feira (7), com 343 votos favoráveis, o deputado Arlindo Chinaglia (PT-SP) para o cargo de 1º vice-presidente da Casa. Chinaglia foi indicado pela Bancada do PT, que tem direito à vaga na Mesa Diretora no biênio 2013/2014. A Primeira Vice-Presidência era ocupada pelo ex-petista André Vargas (PR), que renunciou ao cargo.

O deputado Arlindo Chinaglia agradeceu à Bancada do PT pela indicação do seu nome e afirmou que vai exercer o cargo da melhor maneira possível. “É meu dever, portanto, honrar o mandato e exercê-lo de forma respeitosa à legislação, ao Regimento e também trabalhando para democratizar entre nós essas relações”, disse.

Com a eleição, Chinaglia deixa de ser o líder do governo na Câmara, cargo que é uma indicação da Presidência da República. Ele agradeceu à presidenta Dilma Rousseff. “Tenho o dever de agradecer à presidenta Dilma, porque a escolha do líder do governo é um poder indelegável e intransferível. Procurei fazer o melhor nessa função, respeitei sempre cada parlamentar, fiz enfrentamentos duros, respeitosos sempre. As exceções só confirmam a regra”, ressaltou.

Da Redação em Brasília

Com PT na Câmara

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BRUNO MORETTI SUSBTITUTO EVENTUAL DO SECRETÁRIO EXECUTIVO DO MS

GABINETE DO MINISTRO

PORTARIA Nº 804, DE 7 DE MAIO DE 2014

O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso das atribuições legais e considerando o art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve:

Designar BRUNO MORETTI, para exercer o encargo de substituto eventual do Secretário-Executivo, código NES-7, nº 05.0001, ficando dispensado do referido encargo, a partir de 30 de abril de 2014, ADAIL DE ALMEIDA ROLLO.

ARTHUR CHIORO

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Presidente, governadores e prefeitos poderão responder por desvio no SUS

Casildo preside sessão da CAS que aprovou proposta que responsabiliza
gestores da saúde por descumprimento de obrigações. Foto Geraldo Magela

Foi aprovado pela Comissão de Assuntos Sociais (CAS), em decisão terminativa (sem necessidade de ir ao Plenário), um projeto que torna o presidente, os governadores e os prefeitos gestores solidários do Sistema Único de Saúde (SUS), ao lado dos diretores do sistema. O texto (PLS 174/2011) explicita as responsabilidades dos gestores solidários e estabelece instrumentos legais para identificar responsáveis por descumprimento de obrigações e aplicar sanções.Projeto aprovado estabelece que governantes serão gestores solidários da rede pública de saúde. Objetivo é melhor qualidade dos serviços.

— Estamos tentando transpor para a política de saúde aquilo que a Lei de Responsabilidade Fiscal conseguiu, com muito sucesso, fazer com as contas públicas — disse o autor da proposta, Humberto Costa (PT-PE).

Ele explicou que, quando um município deixa de cumprir responsabilidades, a única ­punição é a suspensão do repasse de dinheiro para a cidade.

— Quem é prejudicado? É o prefeito? É o secretário? Não. É a população — afirmou.

Para o cumprimento das responsabilidades, poderão ser estabelecidos pactos federativos para possibilitar a gestão cooperativa do SUS, firmados por comissões intergestoras tripartites, no âmbito nacional, ou bipartites, no estadual.

— Os acordos que são feitos hoje, e que têm um aspecto meramente informal, passam a ter força de contrato — explicou.

Como exemplo, o senador disse que uma meta de redução de mortalidade infantil deixará de ser “mera intenção e passará a ser um contrato que terá que ser cumprido”.

Para permitir a correção do descumprimento de obrigações, o projeto prevê a celebração de termos de ajuste de conduta sanitária, instrumento a ser pactuado entre os entes para realização, por exemplo, de ações planejadas que deixaram de ser executadas.

Devem constar do termo de ajuste ações e metas a serem atingidas, cabendo ao Ministério da Saúde o acompanhamento da aplicação desse instrumento.

O projeto prevê que os recursos do SUS serão depositados em fundos em cada esfera de governo, cuja movimentação será divulgada à população por meio de relatórios na internet.

O projeto relaciona como crimes de responsabilidade sanitária, entre outros, deixar de prestar de forma satisfatória os serviços básicos de saúde previstos na Constituição, a transferência de recursos para conta diferente da destinada pelo fundo de saúde e a aplicação dos recursos em atividades não previstas no planejamento do SUS, exceto em situação de emergência ou calamidade.

Também será crime prestar informações falsas no relatório de gestão, dificultar a atuação de órgãos de fiscalização e alterar informações corretas nos bancos de dados do sistema. Essas condutas passam a ser crimes de responsabilidade.

Também estão previstas no texto infrações administrativas, como deixar de estruturar o componente do Sistema Nacional de Auditoria no município ou no estado, não atualizar o Sistema de Informação de Saúde ou impedir o acesso público a informações administrativas e financeiras.

Como sanção, estão previstas advertências e multas que variam de 10 a 50 salários mínimos.

— As penas são compatíveis com o que prevê a Lei de Responsabilidade Fiscal, não estamos sendo mais duros ou menos duros — afirmou Humberto.

O relator, Wellington Dias (PT-PI), recomendou a aprovação do projeto. Se não for apresentado recurso, a matéria vai para a Câmara dos Deputados.

Jornal do Senado

(Reprodução autorizada mediante citação do Jornal do Senado)

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Projeto desonera remédio vendido com receita

Vital argumenta que o incentivo tributário em vigor restringe a redução de preços a poucos remédios. Além disso, ele afirma que a lista de medicamentos está desatualizada, não contemplando produtos mais utilizados hoje.A redução de encargos do PIS-Pasep e da Cofins a medicamentos vendidos sob prescrição médica foi aprovado ontem na Comissão de Assuntos Sociais (CAS). Atualmente, o regime especial de crédito presumido se limita a remédios relacionados pelo Poder Executivo. O projeto (PLS 43/2014), de Vital do Rêgo (PMDB-PB), segue para votação na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE).

O relator, Paulo Paim (PT-RS), apontou o impacto positivo no orçamento familiar.

— A maior proporção dos gastos com saúde se refere a medicamentos, fatia que aumenta quanto menor é a renda familiar. A iniciativa pode contribuir para um alívio no orçamento de muitas famílias em nosso país — disse.

Jornal do Senado
(Reprodução autorizada mediante citação do Jornal do Senado)

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HELVÉCIO MIRANDA SAI PARA ENTRADA DE FAUSTO PEREIRA DOS SANTOS NA SAS DO MS E ANA PAULA SÓTER ASSUME A SECRETARIA EXECUTIVA

Ministro da Saúde, Arthur Chioro, anuncia novos secretários

Fausto Pereira dos Santos, atual secretário executivo, assume a secretaria de Atenção à Saúde, substituindo Helvécio Magalhães. À frente da secretaria Executiva, assume Ana Paula Sóter

O ministro da Saúde, Arthur Chioro, anunciou, nesta quarta-feira (7/5), o novo secretário de Atenção à Saúde (SAS), Fausto Pereira dos Santos, e o nome de Ana Paula Menezes Sóter, que assumirá a secretaria executiva (SE). Após três meses na SE, Fausto substitui Helvécio Miranda Magalhães Júnior, que esteve no comando da SAS desde 2011, e deixa a secretaria a pedido. “Fausto conhece a SAS como poucos e Ana vem somar à equipe a sua vasta experiência em gestão municipal e estadual”, disse o ministro.

Médico sanitarista pela Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG) e doutor em Saúde Coletiva pela Unicamp, Fausto foi presidente da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) por dois mandatos,  e secretário municipal adjunto de saúde de Belo Horizonte (MG), além de diretor do Departamento de Regulação, Avaliação e Controle, do Ministério da Saúde. “Prezo e admiro muito o Hélvecio. Substituí-lo na SAS me obriga a dar continuidade ao trabalho realizado por ele”, observa Fausto.

A primeira experiência de Ana Paula Sóter no Ministério da Saúde foi em 2003, como assessora especial do então ministro Humberto Costa. A médica sanitarista já esteve à frente da secretaria de saúde municipal de Olinda, foi diretora de Planejamento da Secretaria Estadual de Saúde de Pernambuco (SES/PE). “No caminho do Sistema Único de Saúde, tudo nos une. Nesta gestão pretendo somar com os iguais e aprender com os que pensam diferente”,  disse a nova secretária Executiva. “Acredito que esta dupla, ao lado de Arthur Chioro, são a garantia de continuidade e concretização do trabalho desenvolvido nos últimos três anos”, se despediu Helvécio Magalhães.

Entre as marcas do trabalho dele à frente da SAS, destacam-se a construção das Redes de Atenção à Saúde, o fortalecimento da Atenção Básica, além do cuidado com a Atenção Domiciliar, por meio do programa “Melhor em Casa” e dos Consultórios na Rua – serviços de saúde destinados à população em situação de rua e usuárias de álcool, crack e outras drogas.

MINISTÉRIO DA SAÚDE

O MINISTRO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no art. 1o do Decreto no 4.734, de 11 de junho de 2003, resolve:

Nº 352 - EXONERAR

HELVÉCIO MIRANDA MAGALHÃES JUNIOR do cargo de Secretário de Atenção à Saúde do Ministério da Saúde, código DAS

101.6, a partir de 8 de maio de 2014.

Nº 353 - NOMEAR

FAUSTO PEREIRA DOS SANTOS, para exercer o cargo de Secretário de Atenção à Saúde do Ministério da Saúde, código DAS 101.6.

Nº 354 - NOMEAR

ELIANA PONTES DE MENDONÇA, para exercer o cargo de Diretora do Departamento de Gestão e da Regulação do Trabalho em Saúde da Secretaria de Gestão do Trabalho e da Educação na Saúde do Ministério da Saúde, código DAS 101.5.

ALOIZIO MERCADANTE OLIVA

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Bancada da saúde critica PEC do orçamento impositivo por baixo investimento no setor

Deputados da bancada da saúde criticaram os limites para investimento no setor previstos na PEC do orçamento impositivo (358/13). A proposta obriga o governo a pagar as emendas orçamentárias individuais de parlamentares; e prevê um percentual mínimo de aplicação dareceita corrente líquida da União em ações e serviços públicos de saúde.

A bancada da saúde defende a obrigatoriedade do pagamento dessas emendas, mas quer retirar do texto o limite de investimento do governo federal para o setor.

O deputado Darcísio Perondi (PMDB-RS) disse que a proposta tem o objetivo de desmobilizar o movimento que defende a aplicação de 10% da receita bruta na saúde. “Vamos defender que esse ponto seja retirado com destaques supressivos. O Senado colocou na nossa proposta limpa e saudável essa medida que não podemos aceitar”, disse.

Para o deputado Esperidião Amin (PP-SC), a proposta virou um “Frankenstein”. “Isso não é um acordo, é uma capitulação”, disse. Já o deputado Eleuses Paiva (PSD-SP) afirmou que a proposta vai reduzir o orçamento da saúde nos próximos anos, já que as mudanças no limite deverão ser feitas por meio de emenda constitucional.

O deputado Ronaldo Caiado (DEM-GO) disse que apresentou números que apontam a redução dos investimentos na saúde. Ele também criticou o fato de a definição dos limites da saúde ser retirada de uma lei complementar e tratada como matéria constitucional. “A presidente vai dizer que quer aumentar os gastos com saúde, mas não pode porque os parlamentares aprovaram uma PEC, e isso só pode ser tratado por PEC”, disse.

A bancada defende a retirada desse ponto na fase dos destaques. O deputado Pedro Eugênio (PT-PE), por outro lado, defendeu a medida. Ele explicou que a PEC foi fruto de um acordo entre todos os líderes partidários. “Essa proposta foi enriquecida com um acordo que estabeleceu recursos para a saúde, não estamos diminuindo”, declarou.

Continua:

§  PEC do orçamento impositivo é aprovada em 1º turno; falta votar destaques

Íntegra da proposta:

§  PEC-358/2013

Reportagem – Carol Siqueira

Edição – Pierre Triboli

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Deputado questiona tratamento a cubanos, e ministro diz que Mais Médicos é intercâmbio

Em audiência na Câmara, ministro do Trabalho, Manoel Dias, afirma que participantes do programa do governo recebem bolsas e não têm vínculo empregatício.

                                                                                                                            Viola Jr. / Câmara dos Deputados

Manoel Dias disse que o programa funciona como uma residência médica.

O ministro do Trabalho e Emprego, Manoel Dias, disse nesta quarta-feira que os profissionais que atuam no programa Mais Médicos, cujo objetivo é aumentar o atendimento do Sistema Único de Saúde (SUS) em cidades onde há carência de médicos, participam de um intercâmbio internacional de ensino, pesquisa e extensão, tanto que recebem bolsas e ajuda de custo. Portanto, segundo o ministro, eles não têm vínculo empregatício e não estão sujeitos à fiscalização do ministério. Dias participou de audiência pública conjunta das comissões de Seguridade Social e Família; e de Trabalho, de Administração e Serviço Público

O deputado Ronaldo Caiado (DEM-GO), um dos autores do requerimento para a audiência, questionou o ministro, dizendo que os médicos cubanos, que são a maioria dos 14 mil do programa, estariam fora da lei brasileira porque não têm remuneração igual ao de seus colegas e não podem trazer sua família para o Brasil.

Caiado questionou também se existem tutores para os médicos cubanos. "Se o contrato é de extensão, pesquisa e ensino, a lei diz também que, para cada cem cubanos, teria que haver dez tutores e supervisores. O Ministério do Trabalho foi a campo saber se existem os tutores acompanhando os médicos cubanos?"

Segundo o ministro Manoel Dias, os médicos cubanos podem trazer suas famílias para viver no Brasil.

Manoel Dias respondeu que existe, sim, um caráter de ensino no trabalho dos participantes do Mais Médicos, que funcionaria como uma residência médica. "Esses médicos têm 48 horas de trabalho semanais, das quais oito para pesquisa, dentro do projeto a que eles estão se submetendo. E há médicos tutores, são em torno de 40 universidades contratadas que fazem esse controle", disse.

O ministro destacou ainda que não cabe ao governo brasileiro questionar o fato de o governo cubano ficar com uma parte da remuneração do programa, porque o país é soberano. O deputado Dr. Rosinha (PT-PR) afirmou, porém, que a família do médico cubano que veio para o Brasil continua recebendo o salário que ele receberia se permanecesse lá.

Ronaldo Caiado disse que espera que o governo não desminta a afirmação do ministro sobre as famílias dos cubanos.

Manoel Dias ressaltou que o programa Mais Médicos já atendeu mais de 50 milhões de brasileiros e tem amplo apoio popular.

Carreira

Para o deputado Marcus Pestana (PSDB-MG), a qualidade do programa Mais Médicos vai ser medida com o tempo, pois ainda seria cedo para avaliar. No entanto, ele afirmou que os médicos brasileiros não vão para o interior porque não há carreira definida.

Ele também refutou a afirmação do ministro Manoel Dias de que se trata de um programa de intercâmbio de pesquisa, ensino e extensão e, por isso, não há vínculo empregatício. "Quem conhece o Mais Médicos sabe que é serviço e salário, e não ensino e bolsa", ressaltou.

Os deputados Rogério Carvalho (PT-SE) e Benedita da Silva (PT-RJ) saíram em defesa do programa. Para Rogério Carvalho, as críticas ao Mais Médicos são uma manifestação de intolerância com os "irmãos cubanos". E Benedita da Silva lembrou que, no governo Fernando Henrique Cardoso, existia parceria com o governo cubano para o programa "médico de família".

Geração de empregos

Sobre as ações do Ministério do Trabalho, Manoel Dias disse que, no governo da presidente Dilma Rousseff, até março deste ano, foram gerados 4,8 milhões de empregos. O salário médio de admissão, no mesmo período, teria crescido 45,4%. Os esclarecimentos sobre as ações do ministério atenderam requerimento do deputado André Figueiredo (PDT-CE).

Reportagem – Sílvia Mugnatto

Edição – Marcos Rossi

'Agência Câmara Notícias'

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ERIKA KOKAY lança Frente Parlamentar em Defesa do sistema de auditoria do SUS, hoje(7) na Câmara dos Deputados

Frente vai acompanhar sistema de auditoria do SUS

Será lançada nesta quarta-feira (7) na Câmara dos Deputados a Frente Parlamentar em Defesa do Sistema Nacional de Auditoria do Sistema Único de Saúde (SUS).

A deputada Erika Kokay (PT-DF), que propôs a formação do grupo, assinala que o colegiado vai acompanhar a gestão descentralizada do SUS nos níveis federal, estadual e municipal, conforme prevê a Lei 8.689/93.

O lançamento da frente está previsto para as 9 horas, no Hall da Taquigrafia.

Agência Câmara

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Ministro da Ciência, Tecnologia e Inovação defende ações com outras áreas

O ministro da Ciência, Tecnologia e Inovação, Clelio Campolina, defendeu a criação de políticas conjuntas com vários ministérios  para impulsionar a competitividade do país. “Vamos fazer uma plataforma de saúde, o que o Ministério da Saúde precisa? Por exemplo, para o Ministério de Minas e Energia, quais os grandes desafios energéticos do Brasil? Estamos tentando desenhar estas plataformas e articular com os demais ministérios para fazer políticas conjuntas”, disse.

Ao participar hoje (06) de audiência pública na Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática do Senado, o ministro disse que está em andamento um edital universal de R$ 200 milhões, com efeito para o orçamento de 2015, que visa injetar recursos nas pesquisas brasileiras. Há também o projeto para o fortalecimento dos 125 Institutos Nacionais de Ciência e Tecnologia, para estimular e operacionalizar a comunidade científica e fazer a ponte com o mercado e a indústria.

Além desses, Campolina explica que dois grandes equipamentos de pesquisa estão em desenvolvimento no país, o Reator Multipropósito Brasileiro (RMB) e o Sirius, com valores de R$ 800 milhões cada um. “Nossa proposta é que eles sejam incluídos no PAC [Programa de Aceleração do Crescimento], porque se não tivermos estes equipamentos não vamos dar o salto que queremos na ciência e tecnologia”, explicou.

O RMB é um reator nuclear de pesquisa e produção de radiofármacos, essenciais na medicina nuclear, e também para produção de fontes radioativas usadas em larga escala nas áreas industrial e de pesquisas. Com a construção do novo reator, novos produtos podem ser desenvolvidos, e os atualmente importados passam a ser produzidos no país.

O Sirius é um acelerador de partículas de luz síncroton que é usada em várias áreas de pesquisa, como física, química, biologia, geologia, nanotecnologia, engenharia de materiais e até paleontologia.

Campolina mostrou que o orçamento do ministério, de R$ 7,2 bilhões em 2013, 1,74% em relação ao Produto Interno Bruto, é pequeno se comparado ao investido em países desenvolvidos. Ele conta também que a pasta tem 31 instituições ligadas, como o Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico e a Financiadora de Estudos e Projetos, além das ações conjuntas com outros ministérios, como o Ciência sem Fronteiras, que já enviou 62 mil alunos ao exterior até março de 2014.

Agencia Brasil

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