Deputados da bancada da saúde criticaram os limites para investimento no setor previstos na PEC do orçamento impositivo (358/13). A proposta obriga o governo a pagar as emendas orçamentárias individuais de parlamentares; e prevê um percentual mínimo de aplicação dareceita corrente líquida da União em ações e serviços públicos de saúde.
A bancada da saúde defende a obrigatoriedade do pagamento dessas emendas, mas quer retirar do texto o limite de investimento do governo federal para o setor.
O deputado Darcísio Perondi (PMDB-RS) disse que a proposta tem o objetivo de desmobilizar o movimento que defende a aplicação de 10% da receita bruta na saúde. “Vamos defender que esse ponto seja retirado com destaques supressivos. O Senado colocou na nossa proposta limpa e saudável essa medida que não podemos aceitar”, disse.
Para o deputado Esperidião Amin (PP-SC), a proposta virou um “Frankenstein”. “Isso não é um acordo, é uma capitulação”, disse. Já o deputado Eleuses Paiva (PSD-SP) afirmou que a proposta vai reduzir o orçamento da saúde nos próximos anos, já que as mudanças no limite deverão ser feitas por meio de emenda constitucional.
O deputado Ronaldo Caiado (DEM-GO) disse que apresentou números que apontam a redução dos investimentos na saúde. Ele também criticou o fato de a definição dos limites da saúde ser retirada de uma lei complementar e tratada como matéria constitucional. “A presidente vai dizer que quer aumentar os gastos com saúde, mas não pode porque os parlamentares aprovaram uma PEC, e isso só pode ser tratado por PEC”, disse.
A bancada defende a retirada desse ponto na fase dos destaques. O deputado Pedro Eugênio (PT-PE), por outro lado, defendeu a medida. Ele explicou que a PEC foi fruto de um acordo entre todos os líderes partidários. “Essa proposta foi enriquecida com um acordo que estabeleceu recursos para a saúde, não estamos diminuindo”, declarou.
Íntegra da proposta:
Reportagem – Carol Siqueira
Edição – Pierre Triboli
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