Durante audiência pública no Supremo Tribunal Federal, Arthur Chioro ressaltou o papel do Sistema Único de Saúde (SUS) no combate à desigualdade social
Nesta segunda-feira (26), durante audiência pública no Supremo Tribunal Federal (STF), o ministro da Saúde, Arthur Chioro, defendeu os princípios de isonomia e universalidade na constituição do Sistema Único de Saúde (SUS). A sessão foi convocada pelo ministro do STF, Dias Tofolli, para debater o Recurso Extraordinário 581488, que propõe a diferença de classe de internamento hospitalar no SUS. Entre outras medidas, a proposta apresenta a possibilidade de usuários do SUS optarem por acomodações e médicos mediante o pagamento destes serviços.
Durante o debate, o ministro da Saúde ressaltou a importância do Sistema Único de Saúde como uma conquista de toda a sociedade brasileira. “Até a criação do SUS, o acesso dos brasileiros a um cuidado em saúde era mediado pela sua condição econômica, de empregabilidade, sua capacidade de consumo. A partir da Constituinte Cidadã, o Brasil assume de forma inequívoca que saúde é um direito de todos e dever do Estado”, disse Chioro.
Atualmente, o SUS atende a 200 milhões de brasileiros, com 1,4 bilhão de consultas médicas, 11,3 milhões de internações e é o maior sistema público de transplante de órgãos do mundo, representando quase 100% dos procedimentos do país.
O ministro também ressaltou que 50,2 milhões de brasileiros têm acesso a planos de saúde e ainda assim utilizam o serviço público de saúde. Somente de 2011 a 2014, a União arrecadou mais de R$ 322 milhões com o ressarcimento de planos privados para o SUS, representando o dobro do montante da última década. “Temos uma parte da população que tem acesso aos dois sistemas e, portanto, a uma oportunidade de um tratamento diferenciado. Mas essa utilização mista não pode significar privilégios ou dificuldade no acesso para parte da população. A autonomia e liberdade contratual já são garantidas e aplicadas nas normas e legislação vigente no nosso país.”
Por Maressa Ribeiro, da Agência Saúde.
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