Temas ligados à agenda política que interferem na pauta da indústria retomam espaços importantes nos jornais nacionais desta quinta-feira (15). Destaque para o acompanhamento da pauta legislativa e para o monitoramento de ações de governo voltadas à produção e ao apoio a determinados setores fabris.
Noticiário do dia volta a incrementar determinadas abordagens com análises e opiniões. O debate qualificado marca a exposição, sobretudo, de itens cujo foco central é competitividade. Nesse sentido, merecem atenção registros que reposicionam os segmentos voltados ao comércio exterior.
A informação de que a indústria conseguiu reverter, neste ano, o rebaixamento do Brasil na chamada “lista negra” de países sujeitos a sanções dos Estados Unidos por violações ao direito de propriedade intelectual é um dos destaques da pauta.
O ESTADO DE S. PAULO revela que, no último relatório da legislação conhecida como Seção Especial 301, da Representação de Comércio dos Estados Unidos (USTR, na sigla em inglês), publicado em 30 de abril, o Brasil continuou na lista de países “em observação” (aqueles que avançam na solução das falhas).
Na reportagem, ESTADÃO relata que existia o risco de o Brasil cair para a lista de prioridade, quando a aproximação com a Índia em diferentes organismos multilaterais foi confundida pelos técnicos do USTR como comunhão dos países no desrespeito às normas internacionais de defesa de patentes e propriedade intelectual. Texto destaca que, por desempenho da Confederação Nacional da Indústria (CNI) e a Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp) esse rebaixamento foi evitado.
Conforme o ESTADÃO, as entidades contratam um escritório de advocacia de Washington, o Steptoe & Johnson, para desfazer esse e outros equívocos. Estão na relação de “prioridade” a Rússia, China e índia, seus sócios no grupo dos Brics. Jornal reproduz relato e avaliações atribuídas ao gerente executivo de Comércio Exterior da CNI, DIEGO BONOMO, que afirma que o objetivo é conseguir a retirada completa do Brasil da Especial 301, mas, neste ano, a preocupação maior era convencer os EUA de que Brasil e índia são casos diferentes quando se trata de propriedade intelectual.
Ponto de atenção está na entrevista exclusiva concedida pelo empresário Pedro Passos, presidente do Instituto de Estudos para o Desenvolvimento Industrial (Iedi), ao ESTADÃO (entrevista completa em arquivo anexo). Em foco, a polêmica em torno da nova lei que trata da tributação do lucro de multinacionais brasileiras no exterior, sancionada na terça-feira pela presidente Dilma Rousseff e publicada ontem no Diário Oficial da União (leia mais em ECONOMIA).
ESTADÃO informa que o empresário enviou carta aos ministros e diretores da Casa Civil e da Fazenda e ao BNDES reclamando do benefício de crédito presumido de 9% concedido na lei a apenas três setores: bebidas, alimentos e construção civil. Na entrevista, Passos reivindica a ampliação da medida aos demais setores por entender que “a nova legislação desincentiva a internacionalização” de companhias nacionais. “Não há motivo para o Brasil fazer uma legislação tão agressiva quanto essa em termos de arrecadação, que prejudica a internacionalização das empresas”, disse.
VALOR ECONÔMICO alerta como outro ponto de atenção que a tributação de coligadas pode virar embate judicial. Jornal esclarece que a Lei nº 12.973 não traz exceção, o que levaria à cobrança de Imposto de Renda e CSLL sobre resultados obtidos em países com os quais o Brasil firmou tratados para evitar a bitributação, vetada em decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ). “O STJ entendeu, ao analisar o caso da Vale, que, deve prevalecer o artigo 7º dos tratados que seguem o modelo da Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE)”, resume o texto.
Na cobertura setorizada, temas sensíveis são abordados pela mídia nacional. VALOR antecipa, por exemplo, que o pacote de ajuda à indústria automotiva será mais enxuto do que o inicialmente pensado. “A ideia de flexibilizar a legislação trabalhista para preservar empregos nas montadoras foi aposentada. Também foram congeladas, no governo, as discussões sobre um adiamento na alta do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) sobre carros novos
Em texto complementar, VALOR sustenta que ”a simples renovação do acordo automotivo é insuficiente para tirar a indústria automobilística argentina de problemas que se tornam cada dia mais críticos”. A publicação explica que o fluxo comercial está afetado pelas restrições à liberação de dólares para pagar as importações não só do Brasil. “Outra preocupação dos dirigentes do setor é encontrar formas de evitar demissões. Quinze mil operários do setor estão envolvidos em esquemas alternativos para redução de carga horária de trabalho.”
Outro ponto de atenção está no BRASIL ECONÔMICO. Em manchete, jornal aponta que, com investimentos em baixa, setor de máquinas e equipamentos avalia que os R$ 30 bilhões
anunciados pelo governo podem não ser totalmente contratados pelo setor produtivo. Informa que o aporte do Tesouro Nacional no Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) seria mais que suficientes para compor o orçamento do banco e cumprir a demanda da indústria neste ano. O periódico cita dado da Abimaq (associação que reúne produtores de máquinas e equipamentos) que indicam que as empresas do ramo faturaram 5% menos no primeiro trimestre deste ano do que em igual período de 2013.
Ao BRASIL ECONÔMICO, o presidente da Abimaq, Carlos Pastoriza, afirma que o dado comprova o conservadorismo do empresariado e o perfil moderado de investimento neste início de 2014. “Hoje, a temperatura é morna, esfriando. Tem que aguardar o que vem pela frente”.
A revisão do modelo de tributação sobre a produção de bebidas frias é outro tema a ocupar espaços importantes na agenda do dia. Jornais informaram ontem que o governo federal adiou para setembro o aumento de impostos sobre esses produtos, que inicialmente entraria em vigor em 1º de junho. Hoje, VALOR ECONÔMICO adverte que o ministro Guido Mantega (Fazenda) e representantes dos produtores de bebidas frias e do setor de bares e restaurantes definiram a criação de um grupo de trabalho para rever o modelo de tributação do setor, que, tanto para o governo quanto para o setor privado, apresenta hoje mais malefícios do que benefícios.
No CORREIO BRAZILIENSE, reportagem registra o lançamento, ontem, da Agenda legislativa 2014 e da Pauta da Indústria do Distrito Federal— publicações que reúnem as prioridades do setor produtivo no âmbito do Legislativo e do Executivo. Segundo o texto, os membros da Federação das Indústrias do DF (Fibra) cobraram do governo meios para maior participação do setor na economia da capital.
De volta ao ESTADÃO, artigo assinado pela economista Zeina Latif avalia a estratégia escolhida pela presidente Dilma Rousseff, na campanha deste ano, voltada para explorar a ideia de luta de classes, em vez de discutir a agenda econômica para os próximos anos. Ela assinala que a trajetória cadente de confiança acomete a todos: empresários e consumidores. “A diferença é que os consumidores estão mais otimistas.” Citando os indicadores da Fundação Getúlio Vargas (FGV), Zeina Latif afirma que o abismo é claro. “Empresários já caminharam para o campo de pessimismo, com o índice abaixo da barreira de neutralidade de 100 pontos: 97,3 pontos para a indústria”, aponta, lembrando que o índice da confiança dos consumidores está em 111,6 pontos. A economista avalia, contudo, que quadro atual é de convergência do índice de confiança dos consumidores para o patamar dos empresários.
As inovações trazidas pelo novo decreto antidumping são detalhadas em artigo de autoria das advogadas Carol Carvalho e Andréa Weiss, no VALOR ECONÔMICO. Autoras explicam que, no Brasil, a possibilidade de extensão da aplicação de medidas antidumping às importações de produtos de terceiros países, bem como suas partes e peças, foi disciplinada pela resolução Camex nº 63/2010.
Destaque do noticiário político, a instalação da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Petrobras no Senado é o principal tema do dia. Jornais registram o início dos trabalhos, mas alertam para a estratégia bem-sucedida do governo de controlar as investigações indicando para postos de comando parlamentares aliados.Com a manobra, mídia reforça que o Palácio do Planalto direciona a CPI para apurar questões que podem causar problemas ao PSB e ao PSDB.
Reportagens antecipam que as apurações devem chegar ao ex-governador de Pernambuco Eduardo Campos (PSB) e ao ex-presidente Fernando Henrique Cardoso (PSDB). Em foco, a refinaria Abreu e Lima e o Pier do Porto de Suape, ambas em Pernambuco. O afundamento da plataforma P-36, em 2001, que deixou 11 mortos, também está entre os assuntos que deverão ser resgatados.
CORREIO BRAZILIENSE indica que, apesar de a ministra Rosa Weber, do Supremo Tribunal Federal (STF), ter concedido liminar ordenando a instalação de CPI específica para investigar a Petrobras, “os petistas se apegaram a brecha da indeterminação sobre os ‘fatos conexos’ ao tema central de uma Comissão Parlamentar de Inquérito para avançar sobre Suape.
Já o VALOR ECONÔMICO registra que o PTB, o PR e o Pros formalizaram ontem as indicações dos senadores que vão integrar a CPI mista da Petrobras, o que abre caminho para que a comissão de inquérito seja instalada de imediato no Congresso Nacional.
Informações relacionadas às eleições de outubro ocupam a agenda do dia de modo relativamente discreto. Há poucos registros sobre movimentações nos estados em torno da formação de alianças, o que contraria a postura adotada ontem pelos jornais.
É ampla a repercussão da entrevista concedida ontem pelo ministro da Casa Civil, Aloizio Mercadante, à FOLHA DE S.PAULO. A informação de que o governo “doma” a inflação por meio do represamento dos chamados preços administrados é frontalmente desmentida pelo ministro da Fazenda, Guido Mantega.Jornais se aproveitam da divergência entre os dois principais auxiliares da presidente Dilma Rousseff para criar um clima de tensão na área econômica.
Ontem, Mantega participou de uma audiência pública na Câmara dos Deputados, e disse: “O preço de energia subiu. Foi feito o reajuste. Onde está o represamento dos preços? Estamos reajustando preço da energia, sim”.
FOLHA DE S. PAULO indica que “as declarações de Mercadante e Mantega abriram espaço para novos ataques dos dois principais adversários de Dilma na corrida presidencial ao modelo que ela adotou para a condução da economia”. Texto cita posicionamentos de Eduardo Campos (PSB) e Aécio Neves (PSDB).
Campos, conforme a FOLHA, afirmou que o governo está “tentando fazer uma administração da inflação como se fazia no período pré-real”. Aécio disse que o governo age com “discurso demagógico” sobre a inflação.
O GLOBO dedica espaço à questão energética e afirma que o governo federal admitiu que, sem poder construir novas hidrelétricas com reservatórios, terá que recorrer a usinas térmicas como nuclear, a carvão e a gás natural para operar na base do sistema. A informação foi confirmada pelo secretário de Planejamento e Desenvolvimento Energético do Ministério de Minas e Energia (MME), Altirio Ventura. “Com isso, em meio à crise do setor elétrico, a matriz energética brasileira, uma das mais limpas do mundo, tende a se tomar mais suja nas próximas décadas, principalmente com o avanço das usinas a carvão”, resume o diário carioca.
No texto, O GLOBO registra declarações de Mantega, ontem na Câmara. O ministro se pronunciou sobre a crise do setor elétrico, o socorro do governo às distribuidoras e assegurou que “não há risco de faltar energia”.
A sanção da MP 627, nova tributação sobre lucros de empresas brasileiras com operações coligadas no exterior, é outro assunto importante na pauta.
A medida é apontada pelos jornais como uma das principais apostas para ampliar o caixa do governo federal nos próximos anos, mas a cobertura indica que, apesar das reformulações feitas pelo governo para garantir um certo consenso com o setor produtivo, a proposta ainda desagrada parte do empresariado em razão de benefícios dados a apenas alguns setores. A MP 627 foi sancionada anteontem pela presidente Dilma Rousseff, com vetos em alguns itens, dentre eles o que previa a reabertura do Refis da Crise.
Mídia nacional relata, ainda, que a adesão ao programa de parcelamento de débitos fiscais com a Receita Federal deve se estender a dívidas com data até dezembro de 2013. Vetada na MP 627, a reabertura foi incluída na Medida Provisória (MP) 638, que trata do regime automotivo Inovar Auto, deputado Gabriel Guimarães (PT-MG).
EDITORIAL ECONÔMICO do ESTADÃO discute os investimentos de longo prazo e sustenta que esse tipo de investimentos, sem o qual uma economia moderna não fica sem horizontes minimamente confiáveis, tem sido o calcanhar do Aquiles do desenvolvimento brasileiro. Informa que o tema foi levantado pelo secretário executivo adjunto do Ministério da Fazenda, Dyogo de Oliveira, na abertura da Conferência Cetip Renda Fixa - Experiência Internacional. Comentou, inicialmente, que essa parte do mercado financeiro “não está ainda resolvida” - dando a impressão de que o mercado financeiro é que teria que dar a resposta, mas rebateu as críticas a essa política, que o mercado vê como causadora de distorções na economiaNa FOLHA, editorial trata dos efeitos do isolamento do Brasil nas duas últimas décadas, que o deixou desconectado das grandes cadeias de produção em escala mundial. “O país está atrasado, ‘atrás da curva’ na abertura comercial”, afirma, citando avaliação feita pelo economista Fred Bergsten em entrevista ao periódico. Jornal menciona algumas decisões tomadas pelo governo brasileiro nos anos passados, como a rejeição da Alca (Área de Livre Comércio das Américas), durante o governo Fernando Henrique Cardoso, o foco regional no Mercosul, e na aposta da abertura dos mercados por meio da OMC (Organização Mundial do Comércio).
Anexo: Entrevista Pedro Passos
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