A cooperação entre governo, indústria e academia (centros de pesquisa e universidades) é um fator determinante para o desenvolvimento da biotecnologia nos países. A constatação é do estudo “Construindo a Bioeconomia: Examinando Estratégias de Desenvolvimento da Biotecnologia Industrial Nacional”, da consultoria norte-americana Pugatch. Apresentada pela primeira vez fora dos Estados Unidos, a pesquisa traz dados comparativos de oito países com estratégias de desenvolvimento industrial para a biotecnologia: Brasil, China, Cingapura, Coréia do Sul, Estados Unidos, Índia, Rússia e Suíça. Para fazer a prospecção, sete fatores foram considerados: Capital Humano, Infraestrutura de P&D, Proteção de Propriedade Intelectual, Ambiente Regulatório Transferência Tecnológica, Incentivos Fiscais (mercado e comércio) e Segurança Jurídica.
A apresentação do estudo, em anexo, aconteceu na última segunda-feira, 28, e foi promovida pela Agência Brasileira de Desenvolvimento Industrial (ABDI). O evento fez parte do 1º encontro do 2º “Ciclo de Debates de Biotecnologia” realizado pela Agência. O documento gerou um relatório de 170 páginas sobre biotecnologia nos oito países pesquisados.
“O mais importante é a sinergia entre o setor público e o setor privado. Se houver isso, haverá uma economia emergente. O governo, a indústria, os centros de pesquisa e as universidades devem sentar juntos para definir a biotecnologia como prioridade. É preciso mais parcerias público-privadas. O governo precisa da indústria, a indústria precisa do mercado e o mercado precisa de demanda”, declarou o fundador da Pugatch Consilium, Meir Pugatch.
A pesquisa procura responder às seguintes questões: “Como posso diversificar a minha economia? Como posso subir na escala de produção de recursos naturais e conhecimento? Como posso competir globalmente?”.
O responsável pela pesquisa, Meir Pugatch explicou que estudos na área de biotecnologia têm um custo elevado e demandam muito tempo. Segundo ele, são gastos em média U$ 1,4 bilhão para desenvolver uma nova droga (biofármaco). E o tempo médio que o medicamento fica disponível aos consumidores é de 15 anos. Na fase de pesquisa clínica, a média de acertos para que o medicamento seja comercializado é um em cada cinco mil tentativas. A empresa que produz um novo medicamente tem de cinco a sete anos de exclusividade no mercado antes da chegada dos genéricos.
Para conseguir desenvolver o setor, Pugatch sugere algumas estratégias. “Um fator importante é a proteção intelectual. Não haverá inovação sem ela. O ambiente regulatório deve garantir a segurança dos produtos e ao mesmo tempo ser efetivo, robusto. A transferência de tecnologia é essencial: cerca de 50% das colaborações que levam ao mercado são parcerias público-privadas”, enumerou.
Outro fator destacado pelo consultor é a propriedade intelectual. Para ele, um país com leis fracas de patentes que não tenha bons escritórios e bons advogados de patentes não terá um ambiente favorável para estimular a inovação.
Vice-presidente de Pesquisas da Universidade de Virginia, Mark Crowell avalia que as universidades têm um papel muito importante no desenvolvimento do setor. “Cerca de 75% das drogas de biotecnologia aprovadas nos EUA foram desenvolvidas em universidades. O oposto do que ocorria há 20 anos”, comparou.
Para Crowell, é preciso que exista um comprometimento dos envolvidos para levar as inovação para além da simples descoberta. “Precisamos transformar as pesquisas em produtos e comercializar. Queremos passar os produtos dos laboratórios para as casas das pessoas.”
O representante da Universidade de Virginia cita ainda um caso de sucesso ocorrido no estado norte-americano da Carolina do Norte. No final da década de 1980 não havia um setor de biotecnologia forte. Com transferência de tecnologia e de conhecimentos, o estado que em 1989 tinha 60 empresas de biotecnologia com cerca de 30 mil empregados passou a ter 200 empresas com 45 mil empregados em 2008. “A proporção lá é de cada U$ 1 investido existe um retorno de U$ 39 em serviços, infraestrutura, produtos, serviços”, citou.
Brasil
O estudo da consultoria norte-americana aponta as forças e os gargalos dos países pesquisados. No caso do Brasil, a pesquisa mostra importantes avanços, como aumento da mão de obra em pesquisa (dobrou desde 2000), e o programa, Ciência sem Fronteiras. Como obstáculos, cita a falta de mão de obra qualificada e baixa percentagem da população com ensino superior.
Na área de infraestrutura para Pesquisa & Desenvolvimento o trabalhou destaca o aumento dos investimentos nos últimos anos e parcerias de sucesso em áreas como agrobiotecnologia e biocombustíveis. Como desafios, aponta que o setor de biotecnologia em saúde é menos desenvolvido que o de agrobiotecnologia e de biocombustíveis e as condições de financiamento oferecidas por autarquias e o ambiente regulatório para testes clínicos.
Com relação à proteção à propriedade intelectual, o estudo cita que o Brasil é membro da Organização Mundial do Comércio (OMC) e signatário do tratado internacional TRIPS (do inglês Agreement on Trade-Related Aspects of Intellectual Property Rights). Também destaca a proteção patentária com prazo de 20 anos e o prazo mínimo de 10 anos de vigência da patente. Como obstáculos, cita o envolvimento da Anvisa no processo de exame de patentes farmacêuticas; RDP não disponível para biofarmacêuticos de uso humano; não concessão de patente para microrganismos isolados (bactérias e leveduras, por exemplo) na biotecnologia ambiental e industrial.
No ambiente regulatório, o Brasil se destaca pela introdução dos biossimilares; por regime regulatório claro: a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) é responsável pela regulamentação de produtos biológicos e biossimilares e a Comissão Técnica Nacional de Biossegurança (CTNBio) é responsável por produtos biotecnológicos. Como obstáculos a serem vencidos, o estudo cita os longos períodos de processamento e acúmulo de pendências do Instituto Nacional de Propriedade Intelectual (estimado entre 8 e 10 anos).
No quesito transferência de tecnologia, o estudo identifica como positivas no Brasil a estrutura implementada através da Lei de Inovação de 2004 e aumento das atividades de patenteamento e licenciamento por universidades desde 2004. Como gargalos, cita a comercialização e transferência de tecnologia ainda baixas em comparação internacional; as universidades com recursos limitados de transferência de tecnologia e os requisitos para publicação e registro de taxas de licenciamento.
Na área de incentivos comerciais e mercadológicos o país se destaca com os créditos fiscais para P&D implementados através da Lei nº 11.196. Mas é preciso melhorar em questões como o fato de haver limitação de alguns incentivos fiscais para P&D por serem dependentes da emissão de patente; o acúmulo de pendências no INPI que reduz a atratividade e o ambiente rigoroso de preços de biofarmacêuticos.
Finalizando os sete temas pesquisados, o estudo destaca que o Brasil tem como qualidades a pressão governamental anticorrupção (nova lei anticorrupção introduzida em 2014) e a independência do Poder Judiciário. Como obstáculos destaca que, apesar dos litígios relativos a patentes serem resolvidos de forma relativamente rápida, no geral o Judiciário e muitos órgãos administrativos estão sobrecarregados de trabalho.
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Assessoria de Comunicação Social ABDI
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