Destaques

sexta-feira, 23 de janeiro de 2015

Política de Propriedade Intelectual das Instituições Científicas e Tecnológicas do Brasil (Formict). As ICTs devem enviar os formulários até março as informações de 2014.

O Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI) disponibilizou o Formulário para Informações sobre a Política de Propriedade Intelectual das Instituições Científicas e Tecnológicas do Brasil (Formict). A medida atende ao disposto na Lei de Inovação (Lei 10.973/2004).

As instituições científicas e tecnológicas (ICTs) devem encaminhar, até 31 de março, as informações relativas ao exercício de 2014 sobre as suas políticas de propriedade intelectual, criações desenvolvidas, proteções requeridas e concedidas e contratos de licenciamento ou de transferência de tecnologia firmados.

Para fins da Lei de Inovação, são consideradas ICTs os órgãos ou entidades da administração pública que tenham por missão institucional, dentre outras, executar atividades de pesquisa básica ou aplicada de caráter científico ou tecnológico. Embora não exista obrigatoriedade na lei para que instituições privadas apresentem informações, o cadastro voluntário por estas instituições integrará a base de dados do ministério e fará parte do relatório anual.

As dúvidas podem ser sanadas pelos telefones (61) 2033-7809 (61) 2033-7809 / 7667 / 8587 ou por correio eletrônico.


Fonte: MCTI

Estudo da Consultoria do Senado revela base governista dispersa no governo Dilma

Um estudo realizado pela Consultoria Legislativa do Senado demonstra que, no primeiro mandato, a presidente Dilma Rousseff teve que lidar com falta de coesão de sua base de apoio na Casa.

Os consultores Pedro Fernando Nery e Rafael Silveira e Silva analisaram as votações nominais do Senado entre fevereiro de 2011 e dezembro de 2014 para avaliar o comportamento dos partidos e blocos nos processos decisórios.

A pesquisa mostra que a base de apoio de Dilma apresentou variações durante a legislatura, principalmente quanto ao espectro ideológico das votações. O bloco de sustentação do governo abrangeu posições tanto à direita quanto à esquerda.
O caso mais emblemático é o do PMDB, maior partido do Senado e o mais heterogêneo quanto ao posicionamento político de seus parlamentares. O líder da legenda, senador Eunício Oliveira (CE), explica que abraçar múltiplas vertentes é uma característica histórica.

— O PMDB sempre foi o guarda-chuva da democracia. É um partido de centro. Não tem fechamento de questão, é encaminhamento pelo convencimento — explica.

Eunício faz questão de ressaltar que, apesar da pluralidade ideológica, o partido sustentou a aprovação de projetos de interesse do governo.
— Todas as matérias importantes para o Brasil foram aprovadas pelos membros do PMDB. Graças a nós o governo obteve a aprovação delas.

Outros partidos que integram a base da presidente tiveram desempenho mais próximo da neutralidade do que do governismo, segundo avaliou o estudo da Consultoria. Foram os casos de PP e PR, que também se mostraram dispersos no espectro ideológico.
Além do PT, partido de Dilma, as siglas que se mantiveram mais firme no apoio ao governo entre 2011 e 2014 foram o PDT, o PCdoB e o PSB, que por fim deixou a base, lançou candidatura própria à Presidência da República nas eleições de 2014 e não apoiou a reeleição de Dilma no segundo turno.

Por outro lado, o estudo da Consultoria demonstra que a oposição manteve-se coesa no primeiro mandato de Dilma. Com exceção do PSOL, que manteve postura mais independente, mas predominantemente oposicionista, os partidos de viés contrário ao governo (PSDB e DEM) não registraram muita variação do comportamento de seus parlamentares nas votações.

Resultado esperado

Segundo Pedro Fernandes Nery, as conclusões registradas são próximas do que os pesquisadores esperavam obter quando iniciaram a pesquisa e a coleta de dados. Ao mesmo tempo, podem servir para modificar a percepção que a opinião pública tem do comportamento dos parlamentares.
— Fica muito claro que existe uma divisão [ideológica], que corresponde ao que a gente observa na prática. Vai de encontro ao que a sociedade imagina, que são todos 'farinha do mesmo saco'.

O estudo foi feito com base em uma metodologia de análise política do Legislativo muito difundida nos Estados Unidos. Veículos da imprensa como o New York Times e o Washington Post publicam análises embasadas pelo modelo. Um entusiasta da metodologia é o estatístico Nate Silver, famoso por ter previsto corretamente o resultado das últimas eleições presidenciais americanas em todos os 50 estados.

Os consultores responsáveis esperam poder dar início a uma maior aplicação desse método em trabalhos futuros no Brasil, conforme relata Pedro Fernandes Nery.
— Pretendemos ampliar esse processo de pesquisa. É um instrumento bom e, dentro do Senado, estamos em posição privilegiada para coletar dados. Podemos analisar também comportamento de comissões, dos Plenários da Câmara e do Congresso... É um desafio interessante.

Agência Senado

Congresso internacional debate políticas de acesso à saúde bucal

Brasil se tornou referência mundial na assistência odontológica ao consolidar um dos maiores programas públicos na área, além de integrar o grupo de países com baixa prevalência de cárie

A capital paulista recebe a partir desta quinta-feira (22/1) o maior congresso de odontologia da América Latina. A procura pelo tratamento dentário é uma das principais demandas dos usuários do Sistema Único de Saúde (SUS). O Brasil Sorridente será um dos destaques da mesa de abertura, que contará com a participação do ministro da saúde, Arthur Chioro. Com a criação do programa, o país passou a ser referência na assistência odontológica ao consolidar uma das maiores iniciativas públicas na área de saúde bucal.

O Brasil Sorridente está conseguindo ampliar o acesso à saúde bucal e garantir o direito da população de voltar a sorrir. “Estamos próximos da meta de oferecer saúde bucal inclusiva para todos. É fundamental discutir a organização e o acesso qualificado, mais do que simplesmente o atendimento básico. Já tivemos no passado momentos de dor e de mutilação, particularmente da população carente. Hoje, conseguimos ser um exemplo para o mundo no que diz respeito à garantia do acesso a saúde bucal”, afirma Chioro.

O programa visa a assegurar assistência odontológica gratuita para a população que depende do SUS. Atualmente, mais de 80 milhões de brasileiros são atendidos pela iniciativa. O investimento do Ministério da Saúde já ultrapassou R$ 7 bilhões desde seu lançamento para expansão e manutenção da rede. Em 2014, foi liberado R$ 1,28 bilhão, 20 vezes mais do total investido antes do início do programa.

A expansão da assistência trouxe impactos importantes na saúde da população, como o avanço na água tratada do país. Depois do Brasil Sorridente, mais de 7 milhões de pessoas tiveram acesso a água tratada e fluoretada, atingindo 600 novos sistemas de fluoretação. A última Pesquisa Nacional de Saúde Bucal apontou queda de 26% na incidência de cárie em crianças de 12 anos entre 2003 e 2010, fazendo com que o Brasil passasse a fazer parte do grupo de países com baixa prevalência de cárie dentária, segundo a Organização Mundial de Saúde (OMS).

Atualmente, o SUS emprega aproximadamente 30% dos dentistas do país, o que representa mais de 64 mil profissionais. Em dez anos, o total de dentistas atuando na rede pública cresceu 45%. Os atendimentos ocorrem nas mais de 40 mil Unidades Básicas de Saúde (UBS) em todo o país, que contam com mais de 24 mil equipes de saúde.

Além das consultas nas UBS, outros 1.032 Centros de Especialidades Odontológicas (CEO) realizam procedimentos de maior complexidade, como cirurgias, tratamento de canal, oferta de implantes, ortodontia e diagnóstico de câncer de boca. O Brasil Sorridente conta também com 1.954 Laboratórios de Próteses Dentárias. Desde a implantação do programa, foram entregues mais de 2,1 milhões de próteses dentárias pelo SUS. 

CONGRESSO – O 33º Congresso Internacional de Odontologia de São Paulo acontece de 22 a 25 de janeiro, reúne mais de 60 mil congressistas e este ano tem como tema “Integração, conhecimento e tecnologia em único lugar”. O evento sedia também a 18aFeira Internacional de Odontologia de São Paulo (FIOSP) com expositores nacionais e internais. O CIOSP conta com palestras, painéis, mesas demonstrativas e workshops que discutirão temas como cirurgia, endodontia, implantodontia, periodontia, odontopediatria, ortodontia e outros. 

Por Maurício Angelo, da Agência Saúde

quinta-feira, 22 de janeiro de 2015

Empresa ucraniana visita Tecpar para estudar entrada no mercado brasileiro via incubadora tecnológica

O Instituto de Tecnologia do Paraná (Tecpar) recebeu a visita de uma empresa ucraniana especializada em sistemas de gestão de transporte público interessada em entrar no mercado brasileiro com o apoio do instituto. A LOT Group estuda a viabilidade de ser residente na Incubadora Tecnológica do Tecpar (Intec) para iniciar a operação no Brasil por Curitiba.

A visita de representantes da empresa ao Tecpar, realizada nesta quinta-feira (22), foi capitaneada pela Agência Curitiba de Desenvolvimento e pelo Cônsul Honorário da Ucrânia no Paraná. Durante a reunião, foi discutida a possibilidade de incubar a empresa na Intec para viabilizar a entrada no mercado brasileiro.

“A Intec poderia ser uma porta de entrada ao país para as operações da LOT Group. Mostramos a eles as vantagens da parceria com o Tecpar. As conversas vão continuar, mas deixamos a Intec à disposição para essa operação”, explica Gilberto Passos Lima, gerente da incubadora.

A ucraniana LOT Group reúne um grupo de empresas do Leste Europeu dedicadas ao desenvolvimento e fabricação de soluções integradas de sistemas de transporte público, sistemas de pagamento e controle de acesso. Com sede em Kharkov, segunda maior cidade da Ucrânia, o grupo atende a mais de 400 empresas da Europa, Ásia, Norte da África e América Latina.

A Intec

Fundada em 1989, a Incubadora Tecnológica do Tecpar é a primeira incubadora de base tecnológica do Paraná e a quinta do país. Considerada uma das melhores incubadoras do Brasil, tem sede em Curitiba e atuação também em Jacarezinho, no Norte Pioneiro. Tem como missão contribuir para o desenvolvimento econômico e tecnológico regional, por meio de empresas inovadoras de base tecnológica. Ao longo de seus 25 anos, a incubadora já deu suporte tecnológico a mais de 75 empresas. No momento, seis empresas passam pelo processo de incubação: EngeMOVI, HIT Tecnologia em Saúde, Instituto de Biologia Molecular do Paraná (IBMP), Grupo SaaS, 2IM Impacto Inteligência Médica e Beetech.


GSK FORNECERÁ AO MS .673.740 comprimidos do medicamento Abacavir Sulfato de 300mg e 510.000 comprimidos do medicamento Maraviroque de 150mg NO VALOR TOTAL DE R$ 10.025.812,80

EXTRATO DE CONTRATO Nº 6/2015 - UASG 250005
Nº Processo: 25000104944201490.
DISPENSA Nº 1136/2014. Contratante: MINISTÉRIO DA SAÚDE - CNPJ Contratado: 10877926000113. Contratado: LABORATÓRIO FARMACÊUTICO DO ESTADO DE PERNAMBUCO GOVERN.
Objeto: Aquisição de 19.149.046 comprimidos de Olanzapina 5mg e 31.991.318 comprimidos de Olanzapina 10mg.
Fundamento Legal: Lei nº 8.666/1993 . Vigência: 20/01/2015 a 31/12/2015. Valor Total: R$ 135.105.650,06. Fonte: 6151000000 - 2015NE800001. Data de Assinatura: 20/01/2015.

LAFEPE FORNECERÁ 19.149.046 comprimidos de Olanzapina 5mg e 31.991.318 comprimidos de Olanzapina 10mg NO VALOR TOTAL DE R$ 135.105.650,06, para o MS

EXTRATO DE CONTRATO Nº 6/2015 - UASG 250005
Nº Processo: 25000104944201490.
DISPENSA Nº 1136/2014. Contratante: MINISTÉRIO DA SAÚDE - CNPJ Contratado: 10877926000113. Contratado: LABORATÓRIO FARMACÊUTICO DO ESTADO DE PERNAMBUCO GOVERN.
Objeto: Aquisição de 19.149.046 comprimidos de Olanzapina 5mg e 31.991.318 comprimidos de Olanzapina 10mg.
Fundamento Legal: Lei nº 8.666/1993 . Vigência: 20/01/2015 a 31/12/2015. Valor Total: R$ 135.105.650,06. Fonte: 6151000000 - 2015NE800001. Data de Assinatura: 20/01/2015.

Direito antidumping nas importações de seringas descartáveis

GUILHERME SILVEIRA GUIMARÃES ROSA e JORGE AUGUSTO VIEIRA LIMA, Analistas de Comércio Exterior/SECEX/MDIC, participarão de revisão de direito antidumping nas importações de seringas descartáveis de uso geral, em Cidade do México, México, no período de 27/01 a 01/02/2015.

GILES CARRICONDE AZEVEDO assume a função de Conselheiro da ITAIPÚ no lugar de JOÃO VACCARI NETO que deixa o cargo

MINISTÉRIO DE MINAS E ENERGIA
DECRETOS DE 21 DE JANEIRO DE 2015
A PRESIDENTA DA REPÚBLICA, de acordo com o disposto na Nota Diplomática no 439, de 20 de dezembro de 1993, do Governo brasileiro ao Governo paraguaio, e o estabelecido no art. 8o, alínea "a", e art. 11 do Estatuto da Itaipu Binacional, anexo ao Tratado entre a República Federativa do Brasil e a República do Paraguai para o aproveitamento hidrelétrico dos recursos hídricos do Rio Paraná, pertencentes em condomínio aos dois países, desde e inclusive o Salto Grande de Sete Quedas ou Salto de Guaíra até a foz do Rio Iguaçu (Tratado de Itaipu), celebrado em 26 de abril de 1973, promulgado pelo Decreto no 72.707, de 28 de agosto de 1973, resolve
EXONERAR, a pedido, JOÃO VACCARI NETO da função de Conselheiro da Itaipu Binacional.
Brasília, 21 de janeiro de 2015; 194o da Independência e
127o da República.
DILMA ROUSSEFF
Eduardo Braga
A PRESIDENTA DA REPÚBLICA, de acordo com o disposto na Nota Diplomática no 439, de 20 de dezembro de 1993, do Governo brasileiro ao Governo paraguaio, e o estabelecido no art. 8o, alínea "a", e art. 11 do Estatuto da Itaipu Binacional, anexo ao Tratado entre a República Federativa do Brasil e a República do Paraguai para o aproveitamento hidrelétrico dos recursos hídricos do Rio Paraná, pertencentes em condomínio aos dois países, desde e inclusive o Salto Grande de Sete Quedas ou Salto de Guaíra até a foz do Rio Iguaçu (Tratado de Itaipu), celebrado em 26 de abril de 1973, promulgado pelo Decreto no 72.707, de 28 de agosto de 1973, resolve
NOMEAR
GILES CARRICONDE AZEVEDO, para exercer a função de Conselheiro da Itaipu Binacional, até 16 de maio de 2016.
Brasília, 21 de janeiro de 2015; 194o da Independência e 127o da República.
DILMA ROUSSEFF
Eduardo Braga

ALDO RABELO assume a Presidência do Conselho de Administração da FINEP

MINISTÉRIO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO
DECRETOS DE 21 DE JANEIRO DE 2015
A PRESIDENTA DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, caput, inciso XXV, da Constituição, e tendo em vista o disposto no art. 11, caput, inciso IV, e § 3º, do Estatuto aprovado pelo Decreto nº 1.808, de 7 de fevereiro de 1996, resolve
NOMEAR
JOSÉ ALDO REBELO FIGUEIREDO, para exercer a função de membro do Conselho de Administração da Financiadora de Estudos e Projetos - FINEP, na qualidade de representante da área de pesquisa, desenvolvimento e tecnologia de serviços e da área financeira, com mandato de dois anos, em substituição a Clélio Campolina Diniz.
Brasília, 21 de janeiro de 2015; 194o da Independência e 127o da República.
DILMA ROUSSEFF
Aldo Rebelo
A PRESIDENTA DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, caput, inciso XXV, da Constituição, e tendo em vista o disposto no art. 11, § 1º, do Estatuto aprovado pelo Decreto nº 1.808, de 7 de fevereiro de 1996, resolve
DESIGNAR
JOSÉ ALDO REBELO FIGUEIREDO, para exercer a função de Presidente do Conselho de Administração da Financiadora de Estudos e Projetos - FINEP, em substituição a Clélio Campolina Diniz.
Brasília, 21 de janeiro de 2015; 194o da Independência e 127o da República.
DILMA ROUSSEFF
Aldo Rebelo

Enfermeiro em Aconselhamento Genético

CONSELHO FEDERAL DE ENFERMAGEM
RESOLUÇÃO Nº 468, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2014
Normatiza a atuação do Enfermeiro em Aconselhamento Genético.
O Conselho Federal de Enfermagem (Cofen), no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei nº 5.905, de 12 de julho de 1973, e pelo Regimento da Autarquia, aprovado pela Resolução Cofen nº 421, de 15 de fevereiro de 2012;
CONSIDERANDO a Lei nº 7.498, de 25 de junho de 1986, e o Decreto nº 94.406, de 08 de junho de 1987, que regulamentam o exercício da Enfermagem no país;
CONSIDERANDO o Código de Ética dos Profissionais de Enfermagem, aprovado pela Resolução Cofen nº 311, de 8 de fevereiro de 2007;
CONSIDERANDO a Portaria GM/MS 199, de 30 de janeiro de 2014, que institui a Política Nacional de Atenção Integral às Pessoas com Doenças Raras, aprova as Diretrizes para Atenção Integral às Pessoas com Doenças Raras no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS) e institui incentivos financeiros de custeio;
CONSIDERANDO a deliberação do Plenário em sua 458ª Reunião Ordinária, resolve:
Art. 1º Aprovar a Normatização da atuação do Enfermeiro em Aconselhamento Genético, conforme constante no Anexo desta Resolução.
Art. 2º Os procedimentos previstos nesta norma devem obedecer ao disposto na Resolução Cofen nº 358, de 15 de outubro de 2009 e na Resolução Cofen nº 429, de 30 de maio de 2012.
Art. 3º Cabe aos Conselhos Regionais de Enfermagem adotar as medidas necessárias para fazer cumprir esta Resolução, visando a segurança e bem-estar dos pacientes submetidos ao Aconselhamento Genético por parte do Enfermeiro.
Art. 4º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.
ANEXO
ATUAÇÃO DO ENFERMEIRO NO ACONSELHAMENTO GENÉTICO

Anvisa faz seleção para gerente de coordenação do SNVS

A Anvisa está com uma seleção aberta para o cargo de gerente-geral de Coordenação e Fortalecimento do Sistema Nacional de Vigilância Sanitária (GGCOF).

O Processo Seletivo será composto por duas Fases:
Fase 1: Análise curricular.
Fase 2: Apresentação de plano de trabalho e entrevista.

Para se inscrever no Processo Seletivo, os candidatos deverão preencher o formulário eletrônico disponível no endereço:
http://formsus.datasus.gov.br/site/formulario.php?id_aplicacao=19013

Além de fazer o upload do currículo no referido formulário. As inscrições vão até o próximo domingo, dia 25 de janeiro de 2015.

A seleção está publicada no Portal do Servidor, que pode ser acessado por meio do endereço www.servidor.gov.br.

Confira o Edital

Cloridrato de moxifloxacino, ciclesonida, baclofeno, dienogeste e pitavastatina, são os novos genéricos inéditos registrados na Anvisa

Cinco novos genéricos, ainda inéditos no País, obtiveram registro da Anvisa. Com isso, pacientes e médicos passam a contar com opções terapêuticas a um custo reduzido, já que os medicamentos entrarão no mercado com preço pelo menos 35% inferior ao valor de tabela do referência. Os produtos são cloridrato de moxifloxacino, ciclesonida, baclofeno, dienogeste e pitavastatina.

Genéricos inéditos são medicamentos que substituem os produtos de referência em um mercado onde até então não havia concorrentes deste tipo.

O cloridrato de moxifloxacino é um antibiótico com ação bactericida em infecções respiratórias, pneumonia, sinusite, bronquite crônica e doença inflamatória pélvica, doença inflamatória pélvica não complicada.

O ciclesonida é utilizado para o tratamento de sintomas de renite alérgica, incluindo congestão ou entupimento do nariz, coriza, coceira e espirros.

O baclofeno é um relaxante muscular usado para reduzir e aliviar a rigidez excessiva e espasmos nos músculos que podem ocorrer em várias condições, tais como a esclerose múltipla, doenças ou lesões na medula óssea e certas doenças cerebrais.

O dienogeste é indicado no tratamento dos sintomas dolorosos das lesões da endometriose (migração e crescimento do tecido da parede interna do útero fora da cavidade uterina). A ingestão de um comprimido por dia leva à redução do tecido afetado (endométrio) e diminui os sintomas associados, como por exemplo, dor pélvica.

Já a pitavastatina é utilizada como terapia adjunta à dieta para reduzir os níveis elevados de colesterol total, lipoproteína de baixa densidade (LDL-colesterol), apolipoproteína B (Apo B) e triglicérides, além de possuir indicação para aumentar os níveis de lipoproteína de alta densidade (HDL-colesterol) em pacientes adultos com hiperlipidemia primária ou dislipidemia mista.

A Anvisa tem dado prioridade ao registro de genéricos inéditos, pois a entrada desses produtos no mercado significa um aumento real na oferta de opções e na queda de preços provocada pela concorrência.

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