DURANAVIR, ABATACEPTE, HORMONIOTERAPIA, AZITROMICINA E cipionato de hidrocortisona SÃO INCORPORADOS AO SUS - NÃO INCORPORADOS: RISPERIDONA e OTOCILIZUMABE

SECRETARIA DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INSUMOS ESTRATÉGICOS

PORTARIA No- 5, DE 16 DE MARÇO DE 2015

Torna pública a decisão de não incorporar a risperidona no tratamento da dependência de cocaína/crack no âmbito do Sistema Único de Saúde - SUS.

O SECRETÁRIO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INSUMOS ESTRATÉGICOS, no uso de suas atribuições legais e com base nos termos dos art. 20 e art. 23 do Decreto 7.646, de 21 de dezembro de 2011, resolve:

Art. 1º Fica não incorporada a risperidona no tratamento da dependência de cocaína/crack no âmbito do Sistema Único de Saúde - SUS.

Art. 2º O relatório de recomendação da Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias no SUS (CONITEC) sobre essa tecnologia estará disponível no endereço eletrônico:http://conitec.gov.br/ .

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

JARBAS BARBOSA DA SILVA JR.

PORTARIA No- 6, DE 16 DE MARÇO DE 2015

Torna pública a decisão de incorporar o medicamento darunavir de 600mg, comprimidos revestidos, como terapia antirretroviral para adultos infectados pelo HIV/Aids no âmbito do Sistema Único de Saúde - SUS.

O SECRETÁRIO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INSUMOS ESTRATÉGICOS DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, no uso de suas atribuições legais e com base nos termos dos art. 20 e art. 23 do Decreto 7.646, de 21 de dezembro de 2011, resolve:

Art. 1º Fica incorporado o darunavir de 600mg, comprimidos revestidos, como terapia antirretroviral para adultos infectados pelo HIV/Aids no âmbito do Sistema Único de Saúde - SUS, conforme protocolo específico do Ministério da Saúde.

Art. 2º O relatório de recomendação da Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias no SUS (CONITEC) sobre essa tecnologia estará disponível no endereço eletrônico: http://conitec.gov.br/.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

JARBAS BARBOSA DA SILVA JR.

PORTARIA No- 7, DE 16 DE MARÇO DE 2015

Torna pública a decisão de incorporar o abatacepte subcutâneo para o tratamento da artrite reumatoide moderada a grave no âmbito do Sistema Único de Saúde - SUS.

O SECRETÁRIO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INSUMOS ESTRATÉGICOS, no uso de suas atribuições legais e com base nos termos dos art. 20 e art. 23 do Decreto 7.646, de 21 de dezembro de 2011, resolve:

Art. 1º Fica incorporado o abatacepte subcutâneo para o tratamento da artrite reumatoide moderada a grave no âmbito do Sistema Único de Saúde - SUS, condicionado a custo de tratamento não superior ao do abatacepte intravenoso e conforme a Política Nacional de Assistência Farmacêutica no SUS.

Art. 2º O relatório de recomendação da Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias no SUS (CONITEC) sobre essa tecnologia estará disponível no endereço eletrônico: http://conitec.gov.br/.

JARBAS BARBOSA DA SILVA JR.

PORTARIA No- 8, DE 16 DE MARÇO DE 2015

Torna pública a decisão de incorporar os procedimentos de hormonioterapia prévia e adjuvante à radioterapia externa no tratamento do câncer de próstata no âmbito do Sistema Único de Saúde - SUS.

O SECRETÁRIO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INSUMOS ESTRATÉGICOS DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, no uso de suas atribuições legais e com base nos termos dos art. 20 e art. 23 do Decreto 7.646, de 21 de dezembro de 2011, resolve:

Art. 1º Ficam incorporados os procedimentos de hormonioterapia prévia e adjuvante à radioterapia externa no tratamento do câncer de próstata no âmbito do Sistema Único de Saúde - SUS.

Art. 2º O relatório de recomendação da Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias no SUS (CONITEC) sobre a tecnologia estará disponível no endereço eletrônico:http://conitec.gov.br/.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

JARBAS BARBOSA DA SILVA JR.

PORTARIA No- 9, DE 16 DE MARÇO DE 2015

Torna pública a decisão de incorporar a azitromicina 250 mg para tratamento ou quimioprofilaxia da coqueluche no âmbito do Sistema Único de Saúde - SUS.

O SECRETÁRIO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INSUMOS ESTRATÉGICOS, no uso de suas atribuições legais e com base nos termos dos art. 20 e art. 23 do Decreto 7.646, de 21 de dezembro de 2011, resolve:

Art. 1º Fica incorporada a azitromicina 250mg para tratamento ou quimioprofilaxia da coqueluche no âmbito do Sistema Único de Saúde - SUS.

Art. 2º O relatório de recomendação da Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias no SUS (CONITEC) sobre essa tecnologia estará disponível no endereço eletrônico: http://conitec.gov.br/.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

JARBAS BARBOSA DA SILVA JR.

PORTARIA No- 10, DE 16 DE MARÇO DE 2015

Torna pública a decisão de não incorporar otocilizumabe para o tratamento da artrite reumatoide - 1ª linha de tratamento com biológicos após falha a MMCDs sintéticos no âmbito do Sistema Único de Saúde - SUS.

O SECRETÁRIO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INSUMOS ESTRATÉGICOS DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, no uso de suas atribuições legais e com base nos termos dos art. 20 e art. 23 do Decreto 7.646, de 21 de dezembro de 2011, resolve:

Art. 1º Fica não incorporado o tocilizumabe para o tratamento da artrite reumatoide - 1ª linha de tratamento com biológicos após falha a MMCDs sintéticos no âmbito do Sistema Único de Saúde - SUS.

Art. 2º O relatório de recomendação da Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias no SUS (CONITEC) sobre essa tecnologia estará disponível no endereço eletrônico: http://conitec.gov.br/index.php/decisoes-sobre-incorporacoes .

Art. 3º A matéria poderá ser submetida a novo processo de avaliação pela CONITEC caso sejam apresentados fatos novos que possam alterar o resultado da análise efetuada.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

JARBAS BARBOSA DA SILVA JR.

PORTARIA No- 11, DE 16 DE MARÇO DE 2015

Torna pública a decisão de incorporar o cipionato de hidrocortisona em comprimidos de 10mg e 20mg para o tratamento da hiperplasia adrenal congênita no âmbito do Sistema Único de Saúde - SUS.

O SECRETÁRIO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INSUMOS ESTRATÉGICOS DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, no uso de suas atribuições legais e com base nos termos dos art. 20 e art. 23 do Decreto 7.646, de 21 de dezembro de 2011, resolve:

Art. 1º Fica incorporado o cipionato de hidrocortisona em comprimidos de 10mg e 20mg para o tratamento da hiperplasia adrenal congênita no âmbito do Sistema Único de Saúde - SUS.

Art. 2º O relatório de recomendação da Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias no SUS (CONITEC) sobre a tecnologia estará disponível no endereço eletrônico: http://conitec.gov.br/index.hp/decisoes-sobre-incorporacoes .

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

JARBAS BARBOSA DA SILVA JR.

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Ciência em Movimento retoma atividades e cidade de Ferros será primeiro município a receber o projeto

Programa da Funed leva ciência em forma de diversão para cidades mineiras

No dia 17 de março, a cidade de Ferros irá receber o projeto Ciência em Movimento. Localizada a 170km da capital, na região de Itabira, Ferros será a primeira cidade de 2015 a ser visitada pelo caminhão da Fundação Ezequiel Dias (Funed). Ele ficará exposto a visitação, gratuitamente, na Praça Matriz de Santana, até o dia 20/03.

Além de cobras, escorpiões, aranhas e abelhas, passageiras fixas do caminhão, neste ano o Programa traz algumas novidades, como o jogo tabuleiro “Fim da Picada” e o Cine Saúde, que irá exibir vídeos educativos. Os temas abordados durante a exposição serão animais peçonhentos, dengue, leishmaniose visceral e DST/AIDS.

Circulando desde o ano de 2012, somente no ano passado o caminhão do projeto percorreu cerca de dez mil quilômetros, levando o conhecimento científico a mais de 30 mil pessoas, passando por 15 cidades mineiras. Também no ano passado, o Programa capacitou mais de mil agentes de endemias por todo o Estado.

A próxima parada do Ciência em Movimento será na cidade de Dores do Indaiá, entre os dias 06 e 10 de abril. O Programa já tem viagens agendadas até o mês de outubro de 2015.

Assessoria de Comunicação Social

Fundação Ezequiel Dias - Funed

comunicacao@funed.mg.gov.br

(31) 3314-4577

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Empresa aumenta leque de serviços após consultoria da Incubadora Tecnológica do Tecpar

A consultoria dos especialistas da Incubadora Tecnológica do Tecpar (Intec) ajudou a empresa de gestão laboratorial Grupo Saas, incubada na Intec, a criar um serviço que abre novas possibilidades de venda aos clientes da companhia. Os consultores da incubadora mostraram, durante as reuniões com os empresários, que quanto maior o rol de serviços oferecidos aos clientes maior a possibilidade de fidelizá-los.

Os empresários do grupo incubaram a empresa, fundada em 2010, no início de 2014, com a intenção de aumentar a sua visibilidade, segundo explica Julio Cezar Sary, diretor comercial da empresa. De lá para cá, se reposicionaram e mudaram de nome para comunicar melhor todos os serviços oferecidos, passando de SaaS Ambiental para Grupo Saas, também resultado da consultoria prestada pelos especialistas da Intec.

A possibilidade de aumentar ainda mais os ganhos da empresa veio com a oportunidade de incluir na gama de serviços a proficiência de ensaios. A proficiência é um requisito obrigatório que os laboratórios devem atender e tem o objetivo de testar regularmente a exatidão dos ensaios dos laboratórios.

Para isso, a empresa distribui uma amostra para cada um dos laboratórios que a contratam, para que eles a analisem e relatem seus resultados. O Grupo SaaS então compila os resultados para verificar se o cliente atende aos padrões pré-estabelecidos para aquela amostragem.

“Como esse era um requisito obrigatório, a equipe da Intec nos orientou a entrarmos nessa área também. Com isso, ao vermos que o laboratório não atende a um padrão, podemos oferecer outros serviços para ajudar a melhorar os processos. Hoje no país, cinco empresas prestam esse serviço. Era uma oportunidade que não tínhamos e agora temos por estar com um pé nos laboratórios”, salienta Sary.

Com a ideia definida, o empresário explica que a empresa deslocou cinco funcionários para trabalhar no credenciamento da empresa junto ao The European Proficiency Testing Information System (Eptis), entidade internacional que acredita empresas de gestão laboratorial na execução do serviço da proficiência. O Grupo Saas obteve o credenciamento junto ao Eptis neste mês.

O gerente da Intec, Gilberto Passos Lima, ressalta que a consultoria empresarial realizada pela incubadora se soma a outras oferecidas, como em finanças e gestão, por exemplo, para aperfeiçoar os processos internos da empresa. “Nós realizamos reuniões com todos os incubados e sugerimos melhorias, com base em avaliações técnicas de suas necessidades. O pessoal do Grupo SaaS ampliou os serviços oferecidos aproveitando oportunidades de mercado, se aproximando mais dos clientes e buscando fidelizá-los”, avalia.

A Intec

Fundada em 1989, a Incubadora Tecnológica do Tecpar é a primeira incubadora de base tecnológica do Paraná e a quinta do país. Considerada uma das melhores do Brasil, tem sede em Curitiba e atuação também em Jacarezinho, no Norte Pioneiro. Sua missão é contribuir para o desenvolvimento econômico e tecnológico regional, por meio de empresas inovadoras de base tecnológica.

Ao longo de seus 25 anos, a incubadora já deu suporte tecnológico a mais de 75 empresas. No momento, seis empresas passam pelo processo de incubação: EngeMOVI, HIT Tecnologia em Saúde, Instituto de Biologia Molecular do Paraná (IBMP), Grupo SaaS, 2IM Impacto Inteligência Médica e Beetech.

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Butantan assina contrato com MS para fornecer vacinas antigripal, contra raiva, hepatite B no valor de R$ 599.795.000,00

COORDENAÇÃO-GERAL DE SERVIÇOS GERAIS

EXTRATO DE CONTRATO Nº 21/2015 - UASG 250005

Nº Processo: 25000172986201453.

DISPENSA Nº 171/2015. Contratante: MINISTERIO DA SAUDE - CNPJ Contratado: 61821344000156. Contratado : INSTITUTO BUTANTAN

-Objeto: Aquisição de Vacina Humana, antigripal, aquosa, 0,50 ml., injetável; Vacina Humana, contra raiva em células vero, dose imunizante em 0,50 ml., pó liófilo p/ injetável + diluente; e Vacina Humana, contra vírus da Hepatite B, recombinante, 10 mcg/ml, suspensão injetável. Fundamento Legal: Lei nº. 8.666/1993. Vigência: 12/03/2015 a 11/03/2016. Valor Total: R$ 599.795.000,00. Fonte: 6151000000 - 2015NE800332. Data de Assinatura:

12/03/2015

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Oficina do Projeto Global de Tratamento Padronizado para Hipertensão e Estratégia e Plano de Ação sobre Uso Racional de Medicamentos e outras Tecnologias Sanitárias na OPAS

JOSÉ MIGUEL DO NASCIMENTO JÚNIOR, Diretor do Departamento de Assistência Farmacêutica e Insumos Estratégicos, da Secretaria de Ciência, Tecnologia e Insumos Estratégicos, participará de "Oficina do Projeto Global de Tratamento Padronizado para Hipertensão" e de reunião para discutir a proposta de resolução sobre a "Estratégia e Plano de Ação sobre Uso Racional de Medicamentos e outras Tecnologias Sanitárias", promovidas pelo Centro para Prevenção e Controle de Doenças - CDC e Organização Pan-Americana da Saúde (OPAS), em Miami e Washington-DC - EUA, respectivamente, no período de 21 a 29 de março de 2015,

MARCO AURÉLIO PEREIRA, Coordenador-Geral de Planejamento e Orçamento, da Secretaria de Ciência, Tecnologia e Insumos Estratégicos, com a finalidade de participar de reunião para discutir proposta de resolução sobre a "Estratégia e Plano de Ação sobre Uso Racional de Medicamentos e outras Tecnologias Sanitárias", promovida pela Organização Pan-Americana da Saúde (OPAS), em Washington-DC - EUA, no período de 25 a 29 de março de 2015, inclusive trânsito.

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Designada VALESCA COELHO SILVA DE CARVALHO em substiuição a MÁRCIA DORNELES AMÂNCIO na coordenação geral do gabinete do Ministro da Saúde

PORTARIA Nº 251, DE 13 DE MARÇO DE 2015

A CHEFE DE GABINETE DO MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria nº 481/GM/MS, de 18 de março de 2011, resolve:

Designar VALESCA COELHO SILVA DE CARVALHO, para exercer a Função Gratificada de Assistente III, código FG-03, nº 01.0066, da Coordenação-Geral do Gabinete do Ministro, ficando dispensada da referida função MÁRCIA DORNELES AMÂNCIO

DA SILVA.

SILVANA SOUZA DA SILVA PEREIRA

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Constituída a Comissão de Certificação dos Hospitais de Ensino

MINISTÉRIO DA SAÚDE - GABINETE DO MINISTRO

PORTARIA INTERMINISTERIAL Nº 255, DE 2 DE MARÇO DE 2015

OS MINISTROS DE ESTADO DA SAÚDE E DA EDUCAÇÃO, no uso da atribuição que lhes confere o inciso II do parágrafo único do art. 87 da Constituição, e Considerando que a certificação dos Hospitais de Ensino é condicionada ao cumprimento dos requisitos obrigatórios constantes na Portaria Interministerial nº 2.400/MS/MEC, de 2 de outubro de 2007; e Considerando a necessidade de definição de composição paritária da Comissão de Certificação composta por representantes dos Ministérios da Educação (MEC) e da Saúde (MS), que realizará a avaliação documental e local dos hospitais, com vistas à avaliação das condições em consonância com os critérios estabelecidos pela Portaria Interministerial nº 2.400/MS/MEC, de 2 de outubro de 2007, resolvem:

Art. 1º Fica constituída a Comissão de Certificação dos Hospitais de Ensino, com a seguinte composição:

I - Claudia Marques Canabrava - Ministério da Saúde;

II - Letícia Mara de Lima Meira - Ministério da Saúde;

III - Josafá dos Santos - Ministério da Saúde;

IV - Maria Esther de Albuquerque Vilela - Ministério da Saúde;

V - Lúcio Flávio de Sousa Moreira - Ministério da Saúde;

VI - Alexandre Medeiros de Figueiredo - Ministério da Saúde;

VII - Felipe Proenço de Oliveira - Ministério da Saúde;

VIII - Celso Fernando Ribeiro de Araújo - Ministério da Educação;

IX - Joaquim Antônio César Mota - Ministério da Educação;

X - Luiz Vicente Borsa Aquino - Ministério da Educação;

XI - Ricardo Luiz de Melo Martins - Ministério da Educação;

XII - Vinicius Ximenes Muricy da Rocha - Ministério da Educação;

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º Fica revogado o art. 1º da Portaria Interministerial nº 1.129/MS/MEC, de 7 de junho de 2013, publicada no Diário Oficial da União nº 109 , de 10 de junho de 2013, Seção 2, página 54.

ARTHUR CHIORO

Ministro de Estado da Saúde

CID FERREIRA GOMES

Ministro de Estado da Educação

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PATENTEABILIDADE - DIRETRIZES DE EXAME DE PEDIDOS DE PATENTE

INSTITUTO NACIONAL DA PROPRIEDADE INDUSTRIAL

CONSULTA PÚBLICA Nº 1, DE 12 DE MARÇO DE 2015

O Presidente do Instituto Nacional da Propriedade Industrial - INPI, no uso de suas atribuições legais e com base na Resolução da Presidência nº 10, de 18 de março de 2013, adota a seguinte Consulta Pública e determina a sua publicação:

Art. 1º Fica aberto, a contar da data de publicação desta Consulta Pública, o prazo de 60 (sessenta) dias para que sejam apresentadas críticas e sugestões relativas às DIRETRIZES DE EXAME DE PEDIDOS DE PATENTE - Bloco II - PATENTEABILIDADE.

Art. 2º Informar que estas DIRETRIZES estão disponíveis, na íntegra, durante o período de consulta no endereço eletrônico www.inpi.gov.br e que as sugestões deverão ser encaminhadas para o e-mail: saesp@inpi.gov.br ou por fax (0xx21) 3037-3638 ou ainda diretamente a uma das recepções do INPI, por meio de formulário próprio disponibilizado no endereço citado acima www.inpi.gov.br.

Art. 3º Findo o prazo estipulado no art. 1º o Instituto Nacional da Propriedade Industrial apresentará resposta às contribuições aportadas no processo de Consulta Pública, juntamente com o texto definitivo das citadas DIRETRIZES.

OTAVIO BRANDELLI

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Samsung Bioepis submete Inscrição para Autorização da Comercialização para o SB2, um candidato biossimilar do Remicade (Infliximab), à Agência Europeia de Medicamentos

PR Newswire

INCHEON, Coreia do Sul, 13 de março de 2015 /PRNewswire/ -- A Samsung Bioepis Co., Ltd., anunciou hoje que a Inscrição para Autorização da Comercialização (MAA - Marketing Authorization Application) para o SB2, seu candidato biossimilar do Remicade (Infliximab), foi submetido à Agência Europeia de Medicamentos (EMA). Esta é a segunda MAA de candidato biossimilar que a Samsung Bioepis apresenta à EMA.

A MAA baseia-se nos resultados de um pacote de dados extensos pré-clínicos head-to-head (em confrontação direta) comparando o SB2 ao originador, um estudo de Fase I head-to-head em voluntários saudáveis, e um ensaio robusto de equivalência head-to-head de Fase III em doentes com artrite reumatoide (AR) moderada a grave. Na Europa, o Remicade é indicado para o tratamento de artrite reumática, doença de Crohn adulta, doença de Crohn pediátrica, colite ulcerativa, colite ulcerativa pediátrica, artrite psoriática, espondilite anquilosante e psoríase. Se autorizado pela EMA, o SB2 poderá estar disponível para uso em todas as mesmas indicações que o Remicade.

"Se esta MAA for aprovada pela EMA, a Samsung Bioepis irá fornecer aos pacientes com artrite reumatoide na Europa uma importante nova opção de tratamento", disse Christopher Hansung Ko, CEO da Samsung Bioepis. Se autorizado pela EMA, o SB2 será comercializado na Europa pela Biogen Idec.

Além da apresentação europeia do SB2, a Samsung Bioepis anunciou anteriormente que a EMA havia aceitado uma MAA para o SB4, seu candidato biossimilar do Enbrel (etanercept), que está atualmente sob análise regulatória. A empresa pretende avançar com aplicações adicionais para as aprovações regulatórias em outros territórios ao redor do mundo.

Sobre o SB2

A Samsung Bioepis conduziu anteriormente estudos clínicos de Fase I e Fase III com o SB2. A MAA para o candidato biossimilar do infliximab baseou-se em dados de um estudo multicêntrico, randomizado e controlado de Fase III, feito na Europa, onde o SB2 demonstrou sua compatibilidade com o Remicade. Os parâmetros primários e secundários do estudo de Fase III foram avaliados e atenderam ao padrão de qualificação para a apresentação da MAA. Dados completos do estudo estarão disponíveis no final deste ano.

Sobre a Samsung Bioepis

A empresa foi criada em 2012, como parte do grupo Samsung, e é uma joint venture entre a Samsung Biologics e a Biogen Idec. A missão da empresa é produzir produtos biofarmacêuticos acessíveis e de alta qualidade para muitos pacientes necessitados. O objetivo da empresa é ser a empresa biofarmacêutica líder mundial com sua herança de inovação e tecnologias avançadas. Por favor, visite www.samsungbioepis.com para mais informações.

FONTE Samsung Bioepis

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IVB fornecerá RIVASTIGMINA ao MINISTÉRIO DA SAÚDE na égedi das PDPs no valor total de R$ 47.331.0446,80

DEPARTAMENTO DE LOGÍSTICA EM SAÚDE

EXTRATO DE DISPENSA

DE LICITAÇÃO No- 220/2015 - UASG 250005

Nº Processo: 25000147923201469 . Objeto: Aquisição de 3.862.860 cápsulas do medicamento Rivastigmina de 1,50mg, 5.914.740 cápsulas do Rivastigmina de 3,0mg, 3.039.480 cápsulas do Rivastigmina de 4,5mg e 7.902.960 cápsulas do Rivastigmina de 6,0mg. Total de Itens Licitados: 00004. Fundamento Legal: Art. 24º, Inciso XXXII da Lei nº 8.666 de 21/06/1993.. Justificativa: Contratação de insumos estratégicos para a saúde durante o período de absorção tecnológica derivada de PDP. Declaração de Dispensa em 11/03/2015. EDUARDO SEARA MACHADO POJO DO REGO. Coordenador-geral de Análise Das Contratações de Insumos Estratégicos para Saúde. Ratificação em 11/03/2015. PABLO RANGELL MENDES RIOS PEREIRA. Diretor do Departamento de Logística em Saúde. Valor Global: R$ 47.331.046,80. CNPJ CONTRATADA : 30.064.034/0001-00 INSTITUTO VITAL BRAZIL S/A (CENTRO DE PESQUISAS, PRODUTO QUIMICOS E BIOLOGICOS).

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Grupo de Trabalho para definição de diretrizes gerais de operacionalização da Rede Nacional de Pesquisa Clínica é instituído pelo MS/SCTIE

SECRETARIA DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INSUMOS ESTRATÉGICOS

PORTARIA Nº 4, DE 12 DE MARÇO DE 2015

Institui Grupo de Trabalho para definição de diretrizes gerais de operacionalização da Rede Nacional de Pesquisa Clínica (RNPC).

O SECRETÁRIO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INSUMOS ESTRATÉGICOS DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, no uso das atribuições que lhe confere o art. 27, inciso III, do Anexo I do Decreto n.º 7.530, de 21 de julho de 2011, e

Considerando o art. 6º, inciso X, da Lei n.º 8.080, de 19 de setembro de 1990, que dispõe sobre os objetivos e as atribuições do Sistema Único de Saúde (SUS) no sentido de incrementar o desenvolvimento científico e tecnológico, em consonância com o disposto no art. 200, inciso V, da Constituição Federal;

Considerando a Lei n.º 10.973, de 2 de dezembro de 2004, que estabelece medidas de incentivo à inovação e à pesquisa científica e tecnológica no ambiente produtivo, com vistas à capacitação e ao alcance da autonomia tecnológica e ao desenvolvimento industrial do País, nos termos dos arts. 218 e 219 da Constituição Federal;

Considerando a Portaria n.º 137/GM/MS, de 24 de janeiro de 2014, que dispõe sobre as Redes Nacionais de Pesquisa em Saúde (RNPS);

Considerando a Portaria n.º 794/GM/MS, de 13 de abril de 2011, que institui a Rede Nacional de Pesquisa Clínica (RNPC);

Considerando a Agenda Nacional de Prioridades de Pesquisa em Saúde, aprovada na 2.ª Conferência Nacional de Ciência, Tecnologia e Inovação em Saúde e posteriormente referendada pela 151.ª Reunião Ordinária do Conselho Nacional de Saúde, em 17 de fevereiro de 2005, disponível no endereço eletrônico http://bvsms.saude.gov.br/bvs/publicacoes/agenda_portugues_montado.pdf, que tem como pressuposto respeitar as necessidades nacionais e regionais de saúde e aumentar a indução seletiva para a produção de conhecimentos e bens materiais e processuais nas áreas prioritárias para o desenvolvimento das políticas sociais; e

Considerando que compete ao Departamento de Ciência e Tecnologia da Secretaria de Ciência, Tecnologia e Insumos Estratégicos do Ministério da Saúde (DECIT/SCTIE/MS) promover, em articulação com instituições de ciência e tecnologia e agências de fomento, a realização de pesquisas estratégicas em saúde, resolve:

Art. 1º Fica instituído o Grupo de Trabalho para definição de diretrizes gerais de operacionalização da Rede Nacional de Pesquisa Clínica.

Art. 2º Constituem-se objetivos do grupo de trabalho:

I - Propor novo modelo de gestão da RNPC;

II - Elaborar proposta de Regimento Interno; e

III - Elaborar diretrizes para o trabalho em rede.

Art. 3º O Grupo de Trabalho será composto por representantes, titular e suplente, dos seguintes órgãos e entidades:

I - Ministério da Saúde, que o coordenará;

II - Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação por meio da Secretaria de Políticas e Programas de Pesquisa e Desenvolvimento;

III - Agência Nacional de Vigilância Sanitária.

Parágrafo único. Os representantes, titulares e suplentes, serão indicados pelos dirigentes de seus respectivos órgãos à Coordenação do Grupo de Trabalho, no prazo de 15 (quinze) dias contado da data de publicação desta Portaria.

Art. 4º O Grupo de Trabalho poderá convidar representantes de órgãos e entidades, públicas e privadas, bem como especialistas em assuntos ligados ao tema, cuja presença seja considerada necessária ao cumprimento do disposto nesta Portaria.

Art. 5º As funções dos representantes no Grupo de Trabalho não serão remuneradas e seu exercício será considerado serviço público relevante.

Art. 6º Compete à coordenação do Grupo de Trabalho o apoio administrativo necessário ao desenvolvimento dos trabalhos, convocações das reuniões, elaboração de atas e encaminhamento de documentos produzidos.

Art. 7º O Grupo de Trabalho deverá, no prazo máximo de 180 (cento e oitenta) dias, contado da data de publicação desta Portaria, apresentar o plano de ação de que trata o art. 2º desta Portaria.

Parágrafo único. O prazo definido no Art. 7º poderá ser poderá ser prorrogado, caso necessário, em até 90 dias.

Art. 8º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

JARBAS BARBOSA DA SILVA JÚNIOR

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Análise de Mídia - REVISTAS

A crise econômica e política brasileira centralizam as capas e as principais reportagens das revistas que circulam neste fim de semana. Abordagens reforçam que os diferentes setores da sociedade se posicionam contra as medidas de ajuste fiscal do governo.

Diante desse cenário, a postura do empresariado em relação ao governo está em evidência, principalmente, nas reportagens de capa da CARTA CAPITAL e ISTOÉ DINHEIRO, elevando a visibilidade da pauta de interesse da indústria.

• Destaque está na reportagem de capa da CARTA CAPITAL, que adverte que a recessão e o ajuste fiscal ameaçam a ascensão da classe C. “Após anos de inclusão contínua nos diversos estratos sociais, alguns milhões de brasileiros saboreiam perda de status. A situação provoca um desencanto crescente com o governo Dilma Rousseff”, aponta o texto.

• Reportagem alerta para um aumento da taxa de desemprego em 2015 e lembra que, nas fábricas, de maneira geral, 2014 já foi de enxugamento. “Apesar das dificuldades não tão recentes do setor, não se registravam mais demissões do que contratações desde 2002. A pergunta relevante é se a deterioração do parque industrial, afetado pela facilidade de importar no período do dólar barato e pela perda de mercado externo por conta da crise internacional, atingiu seu ápice ou se dias piores virão”, questiona. 

• Mesma reportagem registra que, em janeiro, a indústria voltou a contratar, “e o dólar na casa dos 3 reais tende a ajudar, desde que a cotação se mantenha neste nível ou acima por um longo período”.

• “A confiança dos industriais anda, porém, próxima dos rodapés”, afirma CARTA. Após uma recente reunião em São Paulo de grandes empresários do setor com o ministro do Desenvolvimento, Armando Monteiro, a Confederação Nacional da Indústria (CNI) divulgou um comunicado de “forte teor”: “A sobrevivência da indústria está ameaçada”, resume a nota. A entidade aponta "extrema preocupação com as perspectivas de recessão na economia e seus reflexos sobre o investimento e o nível de emprego”.

• CARTA CAPITAL, em editorial sobre a atual crise política do governo, avalia que faltou a Dilma Rousseff "alento político para o diálogo com o Congresso e com o empresariado, aquele gênero de conversa que faz de Lula um mestre na matéria. Faltou avaliação atenta e precisa na escolha dos principais colaboradores".

• Reportagem de capa da ISTOÉ DINHEIRO destaca que em meio a uma grave crise política, representantes do setor produtivo se uniram às centrais sindicais para lutar contra os juros altos e o corte de benefícios trabalhistas e fiscais. Reportagem detalha o encontro de 150 empresários na sede da Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp). “Durante quase duas horas, empresários e sindicalistas dispararam críticas à nova política econômica do governo, e decidiram hastear bandeiras contra os juros altos, a elevação de impostos e o excesso de gastos públicos”, aponta.

• Em entrevista à ISTOÉ DINHEIRO, Delcídio do Amaral, novo presidente da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), do Senado, afirma que vai trabalhar pelo ajuste, mas avisa que o Executivo terá de negociar com os parlamentares se quiser ver os projetos aprovados. “Elas não passam no Congresso do jeito que estão”, ressalta.

• VEJA, em reportagem de capa, relaciona os “motivos” dos atuais apuros na economia brasileira e posiciona que “o buraco na economia, na verdade, foi cavado pelo governo, laboriosamente, nos últimos cinco anos”. Ao relatar o delicado momento econômico, reportagem menciona que “a indústria brasileira não produzia tão pouco desde 2009”. “Pôr a casa em ordem, em meio a uma conjuntura adversa, será uma missão espinhosa, sobretudo pela falta de apoio político”, aponta a revista.

• Mesma reportagem afirma que “o governo aprofundou os desequilíbrios”, “ficou sem caixa, e a penúria atinge até programas prioritários. As novas turmas do Programa Nacional do Ensino Técnico e Emprego (Pronatec) foram adiadas”, exemplifica a reportagem.

• PODER, na ISTOÉ DINHEIRO, posiciona que “apenas dois meses depois de assumir o cargo como salvador da Pátria, e mesmo fazendo tudo o que todos pediam e esperavam, parece que Levy já não agrada”. Coluna lembra que “quando assumiu o posto, em janeiro, Levy já sabia que precisava cortar no osso, desfazer políticas equivocadas dos últimos anos e apertar o cinto da máquina pública” e que “todos concordavam com a ideia de ajuste”.

• “A concordância se foi quando as medidas começaram a ser anunciadas, quando cada agente econômico percebeu que teria que dar a sua contribuição. Sindicalistas não aceitavam de maneira alguma a reforma nos benefícios trabalhistas e previdenciários. Nas semanas seguintes, foi a vez dos empresários reclamarem de aumento de impostos e redução da desoneração, além do aumento das taxas de juros nos financiamentos altamente subsidiados do BNDES”, completa PODER.

• Em outra nota, PODER situa que “entre as várias batalhas que o governo precisa vencer para tirar o País da situação atual e recolocá-lo na rota do crescimento, está a batalha da comunicação”. Conforme a coluna, o “problema é que enquanto Dilma tenta atenuar a crise, o ministro da Fazenda, Joaquim Levy, dedicou as últimas semanas a convencer empresários, investidores e políticos de que precisa de apoio de todos para aprovar no Congresso um duro ajuste fiscal. Um ajuste mais profundo, diz Levy, permitirá uma correção rápida de rumo e trará resultados mais rapidamente. Se a crise não é tão séria, como diz a presidenta, para quê ajuste?”.

• RADAR, na VEJA, afirma que “Joaquim Levy assustou alguns senadores quando, numa reunião sobre o ajuste fiscal, previu que, se as medidas não passassem no Congresso, haveria risco de o dólar bater em 4 reais”.

• Revistas também registram um clima de expectativa sobre os protestos contra o governo marcados para domingo (15). Abordagens relembram fatos políticos e econômicos mais relevantes que geraram um “clima de insatisfação”, dão voz a organizadores da mobilização nas redes sociais e sinalizam um cenário “difícil” para o governo de Dilma Rousseff.

• Destaque está na capa reportagem de capa da ISTOÉ, que sugere que a onda de manifestações contra a presidente Dilma Rousseff impõe ao governo um cenário de incertezas.

• Sobre o encontro de 150 empresários na sede da Fiesp, texto menciona que o tema das conversas foi o impacto das manifestações na popularidade de Dilma. “O sentimento era um misto de insatisfação política com temor econômico”, afirma a reportagem. “Entendemos a revolta da população com o ajuste fiscal. Mas se essa fogueira pegar, iremos todos nos queimar”, disse à reportagem Carlos Pastoriza, presidente da Associação Brasileira da Indústria de Máquinas e Equipamentos (Abimaq).

• “Após duas horas, empresários e sindicalistas se uniram em torno de três bandeiras: contra os juros altos, a elevação de impostos e o excesso de gastos públicos”, aponta ISTOÉ.  "Não somos contra o ajuste fiscal, mas não abrimos mão da desoneração da folha de pagamentos", disse Paulo Skaf, presidente da Fiesp.

• Já a abordagem de capa da ÉPOCA mostra que Dilma Rousseff vive seu pior momento na presidência, “sem força na economia, na política e, agora, nas ruas”. Em uma série de reportagens, ÉPOCA aponta os múltiplos aspectos de uma crise como o Brasil jamais viu.

• Ainda na agenda política, ROSA DOS VENTOS, na CARTA CAPITAL, indaga "até quando Renan Calheiros vai agir contra o governo de Dilma Rousseff e contra si mesmo?". Segundo a coluna, a “insurgência” de Renan é resultado do temor de ser forçado a renunciar, pela segunda vez, à presidência do Congresso. “Essa é a crise política mais intensa e mais extensa nos governos petistas, duas vezes com Lula e o começo do segundo mandato de Dilma. O senador Renan Calheiros é um protagonista importante nesse tabuleiro político e econômico de resultado ainda indefinido”, afirma.

Outro assunto de interesse se refere a abordagens sobre investimentos em infraestrutura.

• Com chamada de capa, ISTOÉ DINHEIRO destaca que, "apesar da crise no Brasil", o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) financia obras de infraestrutura em Cuba, Angola, Venezuela e República Dominicana.

• “Para um país em crise e carente de financiamento para projetos de infraestrutura, como o Brasil, essa política externa com recursos públicos do BNDES tem sido mal vista pelos especialistas. Faz sentido financiar projetos no Exterior com o dinheiro de um banco criado para fomentar o desenvolvimento nacional?”, indaga DINHEIRO.

• Segundo a reportagem, para os especialistas, “isso faria sentido se a economia brasileira estivesse crescendo e solucionando seus gargalos em infraestrutura, mas toma-se uma política equivocada na conjuntura atual”.

• Em nota enviada à DINHEIRO, o BNDES declarou considerar "um falso dilema" a escolha entre financiar obras de infraestrutura no Brasil ou em outros países. "Em 2014, o BNDES desembolsou cerca de R$ 68 bilhões para projetos de infraestrutura, enquanto que, para o financiamento à exportação, o total de desembolsos foi de US$ 5 bilhões", informou o banco. Segundo o BNDES, o financiamento às exportações de bens e serviços de conteúdo nacional gera emprego e renda no Brasil.

• De volta a RADAR, na VEJA, informação é que “na ponta do lápis, o endividamento da encrencada Sete Brasil é de 10,8 bilhões de reais. Desse total, 2 bilhões de reais são com o FI-FGTS”.

• ANTONIO DELFIM NETTO, na CARTA CAPITAL, Dilma escolheu um caminho mais realista, mas também “íngreme, duro e pedregoso”.

• “Por mais preconceituosas que sejam as desconfianças de parte da sociedade, é preciso reconhecer que, diante das dificuldades enfrentadas em 2011-2014, a presidente Dilma escolheu um caminho mais realista que nos aproximará da administração ‘normal’ dos países mais bem-sucedidos: Estado forte, mas regulado; mais regulador do que interventor; finança pública bem organizada; reforço das garantias jurídicas; liberdade de empreender e reter os seus benefícios: estímulo à competição, ao investimento e à exportação; intolerância com o abuso do poder econômico e, final mente, coordenação das políticas fiscal, salarial, cambial e monetária para obter alto nível de emprego pelo crescimento do PIB, com equilíbrio interno (taxa de inflação parecida com a externa) e equilíbrio externo (déficit em conta corrente financial)”, posiciona o ex-ministro.

• Em entrevista às PÁGINAS AMARELAS da VEJA, o economista venezuelano Ricardo Hausmann, diretor do centro para o desenvolvimento internacional da Kennedy School of Government, da Universidade Harvard, avalia que o Brasil aproveitou mal os anos de economia externa favorável, abusou da gastança e do protecionismo, mas não investiu no aumento da produtividade. "O protecionismo impede o país de tirar proveito dos benefícios oferecidos pela globalização", afirma na entrevista. Segundo ele, "o setor privado deve ser focado no mercado externo. Do contrário, as empresas serão preguiçosas".

• A título de registro, seção SEMANA, na ISTOÉ, publica: “Foi renovado o acordo que regulamenta as transações comerciais de veículos entre Brasil e México -- até março de 2019 será mantido o regime de cotas para a comercialização bilateral de carros sem o pagamento de imposto de importação. Se isso não tivesse ocorrido ficaria valendo desde já o livre-comércio como queriam os mexicanos, o que poderia elevar o déficit brasileiro. O acordo representa maior restrição do governo do Brasil à entrada de carros fabricados pela indústria automotiva mexicana. Sem pagamento de imposto de importação pelos próximos 12 meses, Brasil e México importarão e exportarão veículos, reciprocamente, atingindo o montante de US$ 1,56 bilhão. A cota subirá 3% a cada ano a partir de março de 2016”

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