MINISTÉRIO DA SAÚDE - GABINETE
DO MINISTRO
PORTARIA INTERMINISTERIAL Nº
255, DE 2 DE MARÇO DE 2015
OS MINISTROS DE ESTADO DA
SAÚDE E DA EDUCAÇÃO, no uso da atribuição que lhes confere o inciso II do
parágrafo único do art. 87 da Constituição, e Considerando que a certificação
dos Hospitais de Ensino é condicionada ao cumprimento dos requisitos obrigatórios
constantes na Portaria Interministerial nº 2.400/MS/MEC, de 2 de outubro de
2007; e Considerando a necessidade de definição de composição paritária da
Comissão de Certificação composta por representantes dos Ministérios da
Educação (MEC) e da Saúde (MS), que realizará a avaliação documental e local
dos hospitais, com vistas à avaliação das condições em consonância com os
critérios estabelecidos pela Portaria Interministerial nº 2.400/MS/MEC, de 2 de
outubro de 2007, resolvem:
Art. 1º Fica constituída a
Comissão de Certificação dos Hospitais de Ensino, com a seguinte composição:
I - Claudia Marques Canabrava
- Ministério da Saúde;
II - Letícia Mara de Lima
Meira - Ministério da Saúde;
III - Josafá dos Santos -
Ministério da Saúde;
IV - Maria Esther de Albuquerque
Vilela - Ministério da Saúde;
V - Lúcio Flávio de Sousa
Moreira - Ministério da Saúde;
VI - Alexandre Medeiros de
Figueiredo - Ministério da Saúde;
VII - Felipe Proenço de
Oliveira - Ministério da Saúde;
VIII - Celso Fernando Ribeiro
de Araújo - Ministério da Educação;
IX - Joaquim Antônio César
Mota - Ministério da Educação;
X - Luiz Vicente Borsa Aquino
- Ministério da Educação;
XI - Ricardo Luiz de Melo
Martins - Ministério da Educação;
XII - Vinicius Ximenes Muricy
da Rocha - Ministério da Educação;
Art. 2º Esta Portaria entra em
vigor na data de sua publicação.
Art. 3º Fica revogado o art.
1º da Portaria Interministerial nº 1.129/MS/MEC, de 7 de junho de 2013,
publicada no Diário Oficial da União nº 109 , de 10 de junho de 2013, Seção 2,
página 54.
ARTHUR CHIORO
Ministro de Estado da Saúde
CID FERREIRA GOMES
Ministro de Estado da Educação
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