Proposta destina R$ 12,37
bilhões às emendas parlamentares individuais, que são direcionadas para
custeio, obras e serviços nas bases eleitorais dos congressistas em áreas como
educação, saúde, esporte e turismo. Metade desse valor será obrigatoriamente para
ações de saúde nos municípios.
Luis Macedo/Câmara dos
Deputados
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Deputados e senadores
aprovaram proposta que prevê receita de R$ 13 bilhões superior ao que foi
inicialmente estimado pelo governo.
O Congresso Nacional aprovou
nesta terça-feira (17), por acordo entre os partidos, o orçamento federal para
2015. O projeto (PLN 13/14), que irá agora para sanção presidencial, prevê R$
12,37 bilhões para emendas individuais de deputados e senadores, o maior valor
já consignado para esse tipo de ação na lei orçamentária.
O número inclui os 268
parlamentares que estrearam no Congresso neste ano e que ganharam o direito de
apresentar, cada um, R$ 10 milhões em emendas; e os que apresentaram durante a
tramitação do projeto na Comissão Mista de Orçamento (CMO), em 2014 – estes
tiveram direito a R$ 16,32 milhões.
As emendas individuais são
direcionadas para custeio, obras e serviços nas bases eleitorais dos
congressistas em áreas como educação, saúde, esporte e turismo. Metade do valor
destinado pelos parlamentares estreantes e pelos antigos foi obrigatoriamente
para ações de saúde nos municípios. Nesta terça, o Congresso promulgou a emenda
constitucional que obriga a execução das emendas individuais ao orçamento.
Superavit
Segundo o relator da proposta,
senador Romero Jucá (PMDB-RR), o texto que sai do Congresso é compatível com a
meta de superavit primário do governo federal para este ano (R$ 55,3 bilhões).
Por causa da reestimativa de receita empreendida na Comissão de Orçamento, a
proposta aprovada é cerca de R$ 13 bilhões superior à enviada pelo Executivo no
ano passado.
Os números finais, no entanto,
só serão conhecidos nos próximos dias, quando as mudanças negociadas nas
últimas horas pelo relator forem incorporadas ao texto de mais de 4 mil
páginas.
Acréscimos
O senador explicou que
destinou mais R$ 1,5 bilhão para o programa Minha Casa, Minha Vida, e R$ 3,9
bilhões para estímulo às exportações (a chamada Lei Kandir). Em relação a essa
dotação, a novidade foi a inclusão, já na lei orçamentária, da tabela com os
coeficientes usados para calcular quanto cada estado terá de participação nos
recursos da Lei Kandir.
A tabela foi acolhida por Jucá
a pedido do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), fórum que reúne
secretários estaduais da Fazenda. Até o ano passado, os coeficientes vinham na
medida provisória que o Executivo edita anualmente para liberar os recursos da
Lei Kandir.
Fundo Partidário
Uma das principais
modificações feitas pelo relator foi a ampliação dos recursos para o Fundo
Partidário, que passou de R$ 289,6 milhões (dotação inicial prevista no
projeto) para R$ 867,6 milhões. Em 2014, por exemplo, o Fundo Partidário
distribuiu R$ 371,9 milhões (incluindo restos a pagar).
O senador disse que a
ampliação foi uma demanda dos partidos. “Todos pediram, da direita à esquerda”,
afirmou. Ele defendeu o aumento e disse que isso pode ser visto como um embrião
do financiamento público de campanha, um dos temas discutidos dentro da reforma
política.
Cancelamento
Para atender todas as demandas
que chegaram a ele nos últimos meses, Jucá cancelou R$ 4,8 bilhões que estavam
destinados originariamente, pelo projeto do governo, para despesas com a Conta
de Desenvolvimento Energético (CDE). Essa conta subsidia, entre outras coisas,
a geração das termelétricas a diesel, para evitar impacto para os consumidores.
O senador explicou que o
cancelamento foi acordado com o governo, já que a CDE não será usada neste ano,
pois o financiamento das termelétricas virá do aumento da conta de luz. Além
disso, ele afirmou que o remanejamento dos recursos cancelados para outras
despesas “é compatível com a meta fiscal deste ano”.
Continua:
Íntegra da proposta:
Reportagem – Janary Júnior
- Edição – Pierre Triboli
Agência Câmara Notícias
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