Edilson Rodrigues/Agência
Senado
A Comissão Mista de Planos,
Orçamentos Públicos e Fiscalização (CMO) agendou reunião para a terça-feira
(31), às 14h, para que os parlamentares que integram o colegiado elejam o
presidente e os três vice-presidentes para este ano.
A senadora Rose de Freitas
(PMDB-ES) deve ser eleita presidente e o relator do Orçamento 2016 será um
deputado. Entre outras tarefas, a CMO de 2015 terá a missão de analisar as
peças orçamentárias para 2016.
A CMO é composta de 46
titulares (sendo 34 deputados e 12 senadores), com igual número de
suplentes. A distribuição das vagas
segue o critério da proporcionalidade das bancadas paridárias. PT e PMDB têm maior número de integrantes. A
determinação está prevista na Resolução 1/2006 do Congresso Nacional, que
disciplina o trabalho do colegiado.
A norma prevê ainda a
instalação da CMO e a eleição da mesa para 2015 até a última terça-feira do mês
de março, data em que termina o mandato dos membros que atuaram ao longo de
2014.
Responsável por analisar os
projetos que definem os gastos do Executivo, a CMO também tem a tarefa de
avaliar como esses recursos são aplicados e apontar eventuais irregularidades.
A comissão vota o Plano
Plurianual (PPA), com metas a serem atingidas nos quatro anos seguintes; a Lei
de Diretrizes Orçamentárias (LDO), que estabelece os parâmetros do Orçamento; e
a Lei Orçamentária Anual (LOA), que organiza as receitas e despesas que o
governo terá no ano seguinte. A LDO é a primeira a ser votada. O governo tem
até 15 de abril para enviar a proposta ao Congresso Nacional.
Orçamento 2015
A CMO divulgou nesta
quarta-feira (25) a redação final do projeto da Lei Orçamentária Anual (LOA) de
2015, que irá à sanção da presidente Dilma Rousseff. É o chamado “autógrafo” do
projeto. O texto permite a consulta do que foi aprovado pelos deputados e
senadores no dia 17.
Os orçamentos fiscal e da
seguridade social, que financiam a maior parte das ações federais, somam R$
2,876 trilhões em despesas. Deste valor, R$ 256,9 bilhões são gastos com
salários de servidores públicos, R$ 1,05 trilhão com as principais ações e
programas (como benefícios previdenciários e custeio da máquina pública), R$
83,1 bilhões com investimentos dos órgãos federais e R$ 93,3 bilhões com
inversões financeiras (gastos com aquisição de imóveis e compra de ações para
aumento de capital de empresa). Com juros e encargos da dívida pública, a
estimativa de gastos é de R$ 225,2 bilhões.
A proposta que sai do
Congresso Nacional prevê gastos de R$ 14 bilhões com concessões de benefícios
salariais, como reajustes já aprovados em lei e reenquadramentos. Também estão
reservados R$ 2,5 bilhões para criação de cargos e contratação de novos
servidores públicos.
Já o orçamento de investimento
das estatais, que entra em uma conta separada, prevê gastos de R$ 105,9
bilhões, dos quais R$ 93,7 bilhões serão financiados com recursos do caixa das
empresas. O restante vem de repasses do Tesouro Nacional ou de operações de
crédito de longo prazo.
O autógrafo prevê ainda
superavit primário de R$ 55,279 bilhões em 2015 para o governo federal, o
equivalente a 1% do Produto Interno Bruto (PIB). Este número equivale à meta
prevista na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO, Lei 13.080/15). A norma prevê
também que estados e municípios terão que entregar ao final do ano um superavit
de R$ 11,046 bilhões (0,2% do PIB).
Já o déficit nominal do
governo federal foi estimado em R$ 140,6 bilhões (2,5% do PIB). Em 2014, o
déficit nominal atingiu 6,7% do PIB, um valor recorde nos últimos anos. O
resultado nominal computa todos os gastos do governo, inclusive com o pagamento
de juros da dívida pública, conta que não entra no cálculo do superavit
primário.
Com informações da Agência
Câmara
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