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Jaime César defendeu a aprovação
de projetos que reforcem a legislação sanitária. Tramitam na Câmara pelo menos
396 proposições sobre o assunto.
Diretores da Agência Nacional
de Vigilância Sanitária (Anvisa) afirmaram, nesta quinta-feira, durante
audiência pública na Comissão de Seguridade Social e Família, que a quantidade
de trabalho no órgão aumentou 111% no último ano.
Eles cobraram a atualização da
legislação sanitária, o aumento nas taxas praticadas e a aprovação de projetos
que tramitam na Câmara dos Deputados.
O diretor de gestão
institucional da Anvisa, Ivo Bucaresky, reclamou do déficit da agência. “Nós
somos deficitários e o SUS [Sistema Único de Saúde] tem que financiar metade da
agência, porque nossas taxas estão defasadas. Há 14 anos não há renovação das
taxas”, afirmou Bucaresky.
Mas, para o deputado Mandetta
(DEM-MS), não há qualquer cabimento em aumentar taxas. Ele propõe a diminuição
da burocracia como forma de economizar dinheiro. “Quando se coloca que a saída
de qualquer agência ou de qualquer órgão do governo é aumentar taxa, aumentar
imposto, para que a burocracia possa funcionar, a primeira coisa é: qual é o
custo? O que ela [agência] faz? Enxugue, diminua a burocracia, aumente a
performance, para depois conversarmos sobre taxa”, afirmou.
Concurso público
Bucaresky reclamou também da
falta de servidores. Segundo ele, apesar do último concurso, que efetivou cerca
de 300 servidores, o órgão enfrenta dificuldades na criação de novos cargos.
“Há 2.080 servidores no quadro efetivo, atualmente. A lei nos autoriza pouco menos
de 1.400 [servidores]. Os demais são de outros órgãos que existiam antes da
Anvisa e que foram absorvidos por ela”, explicou Bucaresky.
Para o deputado Raimundo Gomes
de Matos (PSDB-CE), a Casa sempre defenderá o concurso público e disse que o
governo federal é responsável por financiar o órgão. “Nós precisamos que o
Ministério do Planejamento libere os concursos para nós fortalecermos a
agência. Nós precisamos fortalecer o orçamento da agência, porque ela não tem
recurso suficiente para tocar as pesquisas, comprar materiais para fortalecer
seus laboratórios, fortalecer as parcerias nacionais e internacionais”, disse
Gomes de Matos.
Propostas na Câmara
Já o diretor-presidente
interino da Anvisa, Jaime César de Moura, defendeu a aprovação de propostas que
reforcem a legislação sanitária. Hoje, tramitam na Câmara pelo menos 396
proposições sobre o assunto. “É preciso identificar pontos convergentes nesses
projetos para que possamos avançar”, sugeriu Moura.
Segundo o diretor-interino,
boa parte da legislação – Decreto-Lei 986/69; e Leis 6360/76 e 6437/77 – da
agência está desatualizada. A vinda dos diretores à Câmara, na avaliação de
Moura, ajudará a discussão sobre essas propostas avançarem. “A primeira
necessidade que a gente tem é a interlocução permanente com atores que são
importantes dentro da saúde pública do País: a Câmara está entre eles.”
Reportagem – Thyago Marcel
Edição – Natalia Doederlein –
foto - Luis Macedo / Câmara dos Deputados
Agência Câmara Notícias
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