Proposições legislativas
A Comissão de Educação,
Cultura e Esporte (CE) examinará na terça-feira (17) projeto que obriga médicos
recém-formados em faculdades públicas ou privadas com financiamento público a
exercerem a profissão, por dois anos, em municípios com menos de 30 mil
habitantes ou em comunidades carentes de regiões metropolitanas (PLS 168/2012).
O chamado “exercício social da
profissão” deverá ser feito imediatamente após a conclusão do curso, em jornada
integral e exclusiva de 40 horas semanais, com contrato regular de trabalho,
financiado pela rede de saúde à qual o médico recém-formado estiver vinculado.
A exigência aplica-se aos
graduados em cursos de Medicina, Enfermagem, Psicologia, Odontologia,
Fisioterapia, Nutrição e Farmácia, além de outros estabelecidos em regulamento.
O texto aprovado é um
substitutivo do senador Paulo Paim (PT-RS), relator da matéria, favorável ao
PLS 168/2012, de autoria do senador Cristovam Buarque (PDT-DF), e pela
prejudicialidade do PLS 79/2013, do ex-senador Jayme Campos, que tramita em
conjunto.
Programas
Também constam da pauta da
comissão outros cinco itens, entre eles um requerimento do senador Paulo Paim
para a realização de audiência pública para debater os programas de incentivo a
educação do governo federal, o Fundo de Financiamento Estudantil (Fies), o
Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego (Pronatec) e o Ciência
sem Fronteira.
A reunião começa às 11h, na
sala 15 da Ala Senador Alexandre Costa.
Agência Senado
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