PORTARIA Nº 268, DE 19 DE MARÇO
DE 2015
A MINISTRA DE ESTADO DA SAÚDE,
INTERINA, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e II do
parágrafo único do art. 87 da Constituição, e
Considerando o § 2º do art. 7º
do Decreto nº 7.646, de 21 de dezembro de 2011; e
Considerando a alteração da
indicação de representante da Secretaria-Executiva para compor o Plenário da
Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias no Sistema Único de Saúde
(CONITEC), resolve:
Art. 1º Alterar a Portaria nº
204/GM/MS, de 7 de fevereiro de 2012, publicada no Diário Oficial da União nº
28, Seção 2, páginas 30 e 31, de 8 de fevereiro de 2012, no que se refere à
designação do membro titular e suplentes, do Plenário da Comissão Nacional de
Incorporação de Tecnologias no Sistema Único de Saúde (CONITEC), que passa a
vigorar com a seguinte redação:
"I - Ministério da Saúde:
....................................................................................
III - Agência Nacional de
Vigilância Sanitária (ANVISA):
1. Titular: Claudiosvam
Martins Alves Sousa
2. Primeiro Suplente:
Alessandro Ferreira do Nascimento
3. Segundo Suplente: Giselle
Silva Pereira Calais."(NR)
Art. 2º Esta Portaria entra em
vigor na data de sua publicação
ANA PAULA MENEZES
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